Vários erros nessa história da diminuição da cota de isenção em produtos importados por via terrestre, fluvial ou lacustre de US$ 300 para US$ 150, não? Acompanhe a linha do tempo comigo — e corrija-me se eu escrever alguma bobagem.
A notícia do Zero Hora, de ontem, informou que um funcionário da Receita Federal em Santana do Livramento disse que turistas se surpreenderam com medida, que já estaria valendo. Ela se embasa na Portaria nª 307, publicada no Diário Oficial da União. Mas hoje, Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal, disse ao G1 que o valor antigo é o que está valendo e assim continuará por até um ano, já que a mesmo publicada no Diário da União, a redução ainda precisa de regulamentação da Receita.
A redução se deve a outra novidade da Portaria 307, que estabelece uma cota extra, de US$ 300, para lojas francas (os free shops comuns em aeroportos internacionais) que serão implantadas em “cidades gêmeas”. O problema é que nem toda cidade de fronteira tem uma gêmea no país vizinho. Como ficam esses casos? A Receita não sabe. Segundo Barreto, “não sabemos como vamos fazer. Porque tem uma regulamentação própria do Mercosul que regula tudo isso. Neste período, a gente espera amadurecer”. As cidades elegíveis ainda precisam de lei municipal para autorizar esse tipo de comércio.
Outra coisa é a discrepância com as regras para quem viaja de avião. A cota, para quem compra no free shop no retorno ao país, também é cumulativa e igual à das compras feitas fora — ou seja, US$ 500 + US$ 500. Segundo a portaria, para viagens internacionais terrestres essa soma ficará US$ 150 + US$ 300. Por que a diferença?
