Em defesa da neutralidade da rede, Índia bane Free Basics do Facebook. O que fará o Brasil?

Outdoor do Free Basics do Facebook na Índia.

O Facebook sofreu uma grande derrota política e com implicações potencialmente sérias para seu crescimento na Índia. A Autoridade Reguladora de Telecomunicações da Índia (TRAI, na sigla em inglês), publicou ontem (8/2) regras que proíbem os provedores de Internet do país de cobrarem preços diferentes para o acesso a sites e serviços no país. Em outras palavras, a Índia garantiu a neutralidade da rede, barrando a grande investida do Facebook por lá através do programa Free Basics, parte da iniciativa Internet.org.

O programa do Facebook, destinado a países subdesenvolvidos com acesso caro e/ou restrito à Internet e já presente em 38 deles, oferece acesso gratuito através de acordos com provedores locais. Não há subsídio financeiro; a conexão é oferecida gratuitamente pelo provedor na esperança de que os beneficiários se tornem clientes pagantes ao perceberem, por si mesmos, os benefícios da Internet — ou da pequena fatia dela que aparece no Free Basics, já que o acesso é limitado.

A iniciativa soa muito boa e talvez até seja bem intencionada, mas o acesso via Free Basics é restrito aos apps e serviços pré-selecionados pelo Facebook. Há uma limitação enorme do acesso pela oferta, rotulada como beneficente, da empresa de Mark Zuckerberg, e por ser de quem é, vantagens comerciais claras ao detentor da iniciativa. Num país como a Índia, com mais de um bilhão de pessoas, mas menos de 20% delas conectada, posicionar-se à frente desse grande potencial ainda não explorado é um grande negócio. Para concorrentes menores, sem poder financeiro e político para bater de frente com o Facebook, ou interesse em trabalhar junto à empresa, é uma sentença de morte antes mesmo da batalha (pelo consumidor) começar.

Segundo país com mais usuários do Facebook e visto como imprescindível para o crescimento da empresa, a Índia vinha há meses subindo o tom contra o Free Basics. Em abril do ano passado diversos parceiros iniciais do Facebook abandonaram a iniciativa após ativistas pró-neutralidade criticarem abertamente o programa. Em maio, uma carta aberta assinada por diversos órgãos, coletivos e outros grupos pró-neutralidade de diversos países, endereçada a Mark Zuckerberg, criticou duramente o Free Basics. Voltando à Índia, em dezembro o Free Basics foi suspenso a pedido da TRAI enquanto o debate sobre a neutralidade da rede se desenrolava no país.

Indianos protestando contra o Facebook.
Foto: Manjunath Kiran/AFP/Getty Images.

Zuckerberg, co-fundador e CEO do Facebook, disse estar “decepcionado” com a decisão indiana. Dado todo o investimento nessa queda de braço, é uma reação compreensível. Estima-se que o Facebook tenha gasto US$ 45 milhões para promover o programa na Índia através de outdoors e anúncios em jornais. Zuckerberg se envolveu direta e pessoalmente na parte política desses esforços, publicando uma carta aberta no Times of India, uma das maiores publicações do país, em defesa da sua iniciativa. “Quem poderia ser contra isso?”, perguntou. Muita gente, pelo visto.

A regulação da TRAI não teve como alvo direto o Facebook, mas sim a garantia de uma Internet neutra na Índia. Ela veda, também, práticas do tipo “zero-rating”, quando um provedor ignora o consumo de um app ou site a fim de atrair clientes — como essas promoções, comuns lá e aqui no Brasil, que excluem o tráfego do WhatsApp da franquia de dados.

Antes do Facebook se tornar o principal alvo dos defensores da neutralidade, as maiores críticas eram direcionadas à operadora Airtel, que oferecia acesso gratuito ao Flipkart, a maior plataforma de e-commerce da Índia. A proibição imposta pela TRAI prevê multa para as operadoras que descumprirem-na, seis meses para que elas se adequem às novas regras e uma revisão marcada para daqui a dois anos.

A neutralidade da rede ao redor do mundo

A neutralidade da rede é um assunto quente em outros países. No Chile, ela foi garantida em 2010, o que levou à proibição de ofertas zero-rating em 2014. Nos EUA houve uma importante vitória em 2015, quando a FCC (equivalente à nossa Anatel) aprovou regras em defesa da neutralidade. Mas iniciativas como o plano Binge On, da operadora T-Mobile, que exclui da franquia de dados serviços de streaming, reacenderam o debate em torno do tema.

O Brasil vive uma situação similar. A prática do zero-rating é comum aqui. Quase todas as operadoras móveis oferecem planos que excluem o WhatsApp e/ou o Facebook do consumo das franquias e algumas vão além, com a oferta de serviços mais pesados como o streaming, caso da TIM com o Deezer. E, além de tudo isso, ainda tem o Facebook.

Dilma Rousseff e Mark Zuckerberg.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

O Free Basics esteve na pauta do Governo Federal no ano passado. A Presidente Dilma Rousseff chegou a se encontrar com Mark Zuckerberg em abril, na Cúpula das Américas, no Panamá, onde os dois anunciaram que a iniciativa seria apresentada oficialmente no país em junho. Órgãos de defesa do consumidor e relacionados à Internet reagiram, o Ministério Público considerou o Free Basics ilegal e, até agora, tudo o que se viu na prática foram projetos-piloto de pequeno alcance, como o da favela de Heliópolis, em São Paulo.

A principal defesa contra iniciativas como a Free Basics do Facebook e a prática do zero-rating é o Marco Civil da Internet. O problema é que a neutralidade ainda não está regulamentada, algo que, pelo texto sancionado, deve acontecer por decreto. Estamos, no momento, nessa fase. A minuta de decreto que regulamenta o Marco Civil está em consulta pública na Internet e, embora nos artigos 3º e no parágrafo único do 4º toque no tema da neutralidade, o faz de modo ainda um tanto vago, sem, por exemplo, atacar diretamente a questão do zero-rating.

Ao MobileTime, referindo-se sobre a regulamentação dos serviços “over-the-top” (OTT), como o WhatsApp, tema não contemplado pelo Marco Civil, nem pelo decreto, o ministro das telecomunicações André Figueiredo disse que “esse é um debate mundial e ainda não há consenso e merece discussões mais profundas.” O mesmo vale para a neutralidade e todos os temas que lhe são decorrentes. Olhar para fora é uma boa ideia na hora de regulamentar pontos tão delicados e o timing da consulta, quando a Índia acaba de dar ao mundo um bom exemplo, não poderia ser melhor.

A consulta pública da minuta do decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet ficará no ar até 29 de fevereiro.

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37 comentários

  1. Imagina só! Iniciativas como o Free Basics vão servir só para reforçar a ideia de alguns que a internet se resume ao Facebook (tal qual era o Google há alguns tempos).

  2. Citando o caso do streaming, sabemos que o serviço e dados móveis são como água e óleo.

    E nessa situação, eu acharia super válida adoção do zero-rating, caso não fossem suas “boas intenções”. Infelizmente ele acaba criando mais problema do que solução, com acordos comerciais (como o Tim/Deezer) e interesses escusos (como no caso da T-Mobile). Isso prejudica claramente outros players, pior ainda para os mais os fracos.

    O consumidor também perde. Às vezes ele fica preso a um serviço que não é o seu preferido, pra usar outro similar, que dá a ele a possibilidade de economizar. E isso é um importante fator de decisão.

  3. Ótimo texto, Ghedin. Estava um pouco por fora dessa discussão e do pouco q tinha visto não me tinha me atendado q isso pegava justamente no ponto da neutralidade da rede. O q eu poderia dizer ao querido Mark, pelo menos nesse caso é: “Perdeu, playboy”!

  4. Vim aqui esperando nadar no meio de um esgoto de comentários que esse tema atrai… Felizmente o nível das argumentações ainda está em um patamar aceitável.
    Aliás, se já não teve, esse tema (comentários, teorias mirabolantes, extremismo de opiniões na web) daria um podcast inteiro.

  5. Sou totalmente a favor da neutralidade e contra a proposta do Facebook. Já pensaram na possibilidade de um jornal ou grupo da mídia fazer um acordo com o Facebook para, por exemplo, se tornar o único provedor de notícias da rede “”internet””.org?

    1. Dentro do circuito capitalista, alguns poderiam tranquilamente ver isso como concorrência desleal tb.

  6. Sou contra o zero-rating pelas razões mais óbvias: favorece os players que já estão consolidados, dificulta a entrada de novos, fornece uma experiência limitada da web, e quando patrocinado por gigantes como o Facebook, a gente sabe que o objetivo real é ampliar a base de usuários.

    1. Agora imagina a dificuldade de explicar isso pra uma população com menor instrução, e que ainda está aprendendo a usar a internet. Se a pessoa vê um cartaz que nem o da primeira imagem do artigo, vai achar que o Facebook é só um mocinho que quer levar o progresso tecnológico.

        1. E não estão erradas, na real. Imagine-se na situação de alguém que não tenha Internet e ganhe esse acesso, ainda que só a um pedaço dela.

          O debate precisa estar aberto a todas as partes, inclusive (talvez especialmente) à maior interessada, que são os beneficiados por programas como o Free Basics. Conscientizar essa galera (no sentido de apresentar os contras, é outro aspecto importante) e oferecer alternativas que não firam a neutralidade é um segundo passo e uma resposta quase necessária frente ao banimento do Free Basics.

    2. Sem apelar às teorias conspiratórias, mas será q não há algo maior por de trás disso? Me parece q ampliar a base tão somente não bastaria pra uma empresa q já está presente de modo tão vasto… A impressão q dá é q eles já notaram q têm um puta peso político esse tipo de ‘serviço’, o qual pode fazer com q muitos políticos saiam por cima caso permitam o face atuar assim. A foto com a Dilma é muito comprometedora pra uma posição na mulher dela, ainda mais q calhou q o logo do face ficou acima da bandeira do Brasil (simbolicamente falando)…

      1. Não descarto (embora não ache tão certo) que possa haver algum motivo político por trás disso, algo que transcenda as motivações comerciais, mas mesmo se forem apenas essas, já é um baita negócio para o Facebook, condizente com toda a grana, lobby e desgaste público que eles estão tendo para emplacar o Internet.org/Free Basics.

        Como toda boa empresa de capital aberto, eles precisam continuar crescendo e existe um detalhe, hoje, que pode travar esse potencial — a quantidade de pessoas na Terra conectadas à Internet. E como a Índia é enorme e tem um mundo de gente fora da rede, faz todo o sentido que esses esforços se concentrem lá.

        1. Existe paralelo com alguma grande empresa q tenha tentado estar presente em tantos países assim? Digo, em uma empresa de comunicação. Aliás, como é q andam vendo o face? Como empresa de tecnologia ou de telecomunicação? Porque vê-los como uma empresa unicamente tech parece ser insuficiente pra explicar o apetite deles por essa presença mundial, ainda mais se o dono da empresa se envolve tão diretamente assim nessa frente.

      2. Sei lá, acho que os interesses comerciais falam mais alto que os políticos, para as grandes empresas. Nos países do Primeiro Mundo, o mercado do Facebook já está saturado, a ponto de em alguns casos pontuais ele até ter perdido um pouco de usuários. Então o grande foco agora são os países em desenvolvimento. A China é um caso sui generis, quase um universo paralelo, então contar com esse mercado é complicado. A Índia tem um mercado quase tão grande quanto, mas que esbarra no acesso à internet. Então oferecer um pedaço dela de graça para o povo é uma maneira inteligente de aumentar a base de usuários, e assim continuar crescendo e aumentando o lucro.

  7. Quando o zero-rating é destinado a uma categoria de aplicativos, e não a um serviço específico, não consigo enxergar argumentos para ser contra. Por exemplo, no caso da T-Mobile, se o zero-rating é para qualquer serviço de streaming, continuará havendo concorrência justa nessa categoria. O mesmo aconteceria se, no Brasil, as operadoras praticassem zero-rating para aplicativos de mensagens (e não só para o Whatsapp) e serviços de streaming de música (em vez de apenas o Deezer). Mas como muitas vezes há acordos comerciais no fundo (como parece ser o caso do Deezer com a TIM), fica difícil.

    1. É aí que mora o perigo. Um estudo da Universidade de Stanford encontrou suspeitas de que a T-Mobile esteja privilegiando os maiores players:

      “Schewick’s paper collects together many of the primary arguments against Binge On, including the allegation that it constrains consumer choice, penalizing customers who want to use unsupported rival services. For example, Binge On supports Vevo TV for watching music videos, but doesn’t make YouTube or Vimeo available; it supports Ustream for live-streaming video, but not Meerkat or Periscope. The study also suggests that technical requirements to sign up to Binge On are more complicated than T-Mobile claims, and that the carrier is tilting the playing field to the advantage of larger firms.

      ‘Binge On allows some providers to join easily and creates lasting barriers for others, especially small players, non-commercial providers, and start-ups,’ writes Schewick. She says that if other ISPs and carriers start offering similar promotions and picking their own zero-rated services, it will ‘end the era’ of ‘innovation without permission’ online.”

      Daqui: http://www.theverge.com/2016/1/29/10867912/stanford-study-t-mobiles-binge-on-is-likely-illegal

      1. Pois é, infelizmente a prática acaba sendo diferente da teoria. Nesse caso, é melhor garantir a neutralidade do que correr o risco mesmo. Como disse, os acordos comerciais (explícitos ou obscuros) acabam inviabilizando qualquer boa iniciativa neste sentido.

  8. Quando o zero-rating é destinado a uma categoria de aplicativos, e não a um serviço específico, não consigo enxergar argumentos para ser contra. Por exemplo, no caso da T-Mobile, se o zero-rating é para qualquer serviço de streaming, continuará havendo concorrência justa nessa categoria. O mesmo aconteceria se, no Brasil, as operadoras praticassem zero-rating para aplicativos de mensagens (e não só para o Whatsapp) e serviços de streaming de música (em vez de apenas o Deezer). Mas como muitas vezes há acordos comerciais no fundo (como parece ser o caso do Deezer com a TIM), fica difícil.

  9. O governo está cagando para neutralidade. Esse projeto de marco governamental busca somente censurar e monopolizar o esquerdismo na rede. E no final falar que quem aprovou a lei foram os civis/população, quando na verdade foi o governo, sovietes e gente comprada com pão com Mortadela, banner da caixa ou propaganda do baidu.

    1. São acusações pesadas e, até onde conheço do assunto, sem embasamento. Seria legal de sua parte dar algumas fontes e exemplos de que o Marco Civil é “somente para censurar e monopolizar o esquerdismo na rede”…

        1. Interessante… ele tinha comentado que iria cancelar o feed (?) e chegou a dar um Adeus (ah, as despedidas…). Pelo visto, sentiu saudades e resolveu voltar…

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