Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou memorandos de entendimento com plataformas digitais para combater a desinformação nas eleições de outubro, uma ausência se fez notar: a do Telegram.
Saiu melhor que encomenda a pressão que o Supremo Tribunal Federal (STF), via decisões do ministro Alexandre de Moraes, impôs ao Telegram. Ele não só conseguiu estabelecer contato com o aplicativo, como teve as demandas atendidas e excedidas. Leia a íntegra da decisão (PDF).
O Telegram indicou um representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, e informou ao STF uma série de medidas para conter a desinformação na plataforma e colaborar com a Justiça brasileira, como o monitoramento dos 100 canais mais populares (que respondem por 95% das mensagens visualizadas no aplicativo), acordos com agências de checagem nacionais e monitoramento do que a imprensa e o Twitter brasileiros falam do Telegram. Também anunciou mudanças técnicas no app para rotular conteúdos marcados como falsos pelas agências. Via Núcleo, STF.
O ministro do STF Alexandre de Moraes revogou na tarde deste domingo (20.mar) o bloqueio imposto ao Telegram em todo o país, afirmando que o aplicativo cumpriu as determinações judiciais feitas na véspera — entre elas, indicar um representante no Brasil, bloquear mais canais ligados a Allan dos Santos e apagar uma mensagem do canal do presidente Jair Bolsonaro (PL) do ano passado, que linkava um inquérito sigiloso da Polícia Federal relacionado à invasão hacker ao TSE.
Segundo o G1, Moraes afirmou que o Telegram foi notificado às 16h44 do sábado e, às 14h45 deste domingo, informou ao STF que tinha cumprido as demandas da lista. Via G1, Jornal Nacional.
O CEO do Telegram, Pavel Durov, disse nesta sexta-feira (18) que houve uma “falha na comunicação” com o Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou o ministro Alexandre de Moraes a pedir o bloqueio do aplicativo no Brasil.
Na mensagem publicada em seu canal no Telegram, Durov alega ter havido “um problema com e-mails” trocados com o STF, o que explicaria as ignoradas do Telegram às autoridades brasileiras. Em seguida, ele pediu desculpas pela negligência e admitiu que o Telegram poderia ter feito um trabalho melhor.
O CEO do Telegram disse que o mal entendido ocorreu porque o STF usou um endereço antigo, de uso geral, nas tentativas de contato. “Como resultado, não soubemos da decisão no início de março que continha uma extensão de um pedido de bloqueio [de fevereiro, os canais de Allan dos Santos]. Felizmente, encontramos e processamos a ordem, e comunicamos o STF hoje.”
Pavel Durov mandou o manjado “não recebi o e-mail”. Difícil acreditar que o pessoal do Telegram não conheça e não use regras de encaminhamento de mensagens.
Na nota, Durov diz ainda que pediu ao STF para reconsiderar o bloqueio do Telegram por alguns dias, devido aos milhões de brasileiros que confiam no aplicativo. Em troca, prometeu indicar um representante no Brasil e criar um protocolo de reações para futuras questões urgentes como a que ensejou a decisão do bloqueio.
Ele finaliza a nota dizendo estar certo de que, uma vez estabelecido um canal confiável de comunicação, o Telegram estará apto a cumprir ordems de bloqueio e retirada de conteúdo de canais públicos ilegais no Brasil. Disse, ainda, que a guerra na Ucrânia tem sobrecarregado as equipes de moderação de conteúdo há três semanas.
Leia a nota, na íntegra e em inglês, no link ao lado. Via @durov/Telegram (em inglês).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que provedores do Brasil inteiro bloqueiem o acesso ao Telegram. A Anatel está orientando os provedores. Em caso de descumprimento, essas empresas serão multadas em R$ 100 mil por dia.
A notícia foi apurada em primeira mão pela Rede Globo/G1 e confirmada por outras redações, como CNN e Núcleo. Clique aqui para ler a decisão na íntegra (PDF).
Na decisão, Moraes disse que “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira. […] o desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadasdo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”. Via G1, CNN.
Na sequência do aperto do cerco contra as criptomoedas, a Suprema Corte chinesa definiu na última quinta (24) que usar criptomoedas para captação de recursos agora é crime. Esta é mais uma medida oficial no sentido de coibir o uso de criptomoedas no país, somando-se a proibições anteriores como o banimento de mineração e transações nessas moedas no país, como escrevemos aqui em setembro. Nos casos mais graves, quem for pego usando esse tipo de moeda para captar fundos pode ficar até dez anos na prisão. Conforme a interpretação da corte, a medida incluirá também atividades financeiras que possuem outros nomes, mas que forem consideradas similares à captação de fundos, como alguns empréstimos online. A decisão tomada pela corte passa a ter efeito a partir deste mês.
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O Telegram finalmente deu sinal de vida às autoridades brasileiras. No sábado (27), atendeu a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes emitida na véspera, do Supremo Tribunal Federal (STF) e tirou do ar três canais do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira. Caso descumprisse a decisão, o Telegram seria multado em R$ 100 mil por dia e bloqueado no Brasil por pelo menos 48 horas.
Apesar do cumprimento, Allan continua ativo no Telegram graças a um “perfil reserva” com 22 mil seguidores. Por ele, vem compartilhando tutoriais de VPN para permitir o acesso aos canais — o bloqueio só está valendo para acessos a partir do Brasil. O uso de perfis reservas foi previsto pela decisão do ministro Alexandre, “comportamento que deve ser restringido”. Via Poder360 (2) (3) (4).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou parcerias com as principais plataformas digitais que atuam no Brasil para combater a desinformação nas eleições gerais de outubro: Facebook (e Instagram), Google (e YouTube), Kwai, TikTok, Twitter e WhatsApp.
A ausência notável no rol de plataformas foi o Telegram, que continua ignorando o TSE e outras autoridades brasileiras. Via justicaeleitoral/YouTube.
O estado norte-americano do Texas ajuizou uma ação contra o Facebook/Meta pedindo uma indenização na casa das “centenas de bilhões de dólares”, segundo uma fonte do Wall Street Journal, pela coleta e uso de dados de biometria facial de fotos postadas pelos usuários na rede social Facebook – essa era uma prática vigente na plataforma entre 2010 e novembro de 2021.
O caso lembra outro, uma ação civil pública movida pelo mesmo motivo no estado de Illinois. Em fevereiro de 2021, o Facebook/Meta concordou em pagar US$ 650 milhões para encerrar o caso.
Em novembro de 2021, o Facebook/Meta encerrou o programa de reconhecimento facial do Facebook, citando incertezas quanto aos efeitos negativos da tecnologia e insegurança jurídica, ou ausência de regulação. Via Wall Street Journal (em inglês).
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) abriu uma investigação contra a Serasa e a SuperSim para apurar uma prática que beira o surrealismo: concessão de crédito com o celular como garantia — se o cliente ficar inadimplente, o celular é bloqueado e passa a fazer apenas chamadas de emergência.
A SuperSim, que trabalha com a modalidade, oferece empréstimos de até R$ 2,5 mil. Para tomá-lo, é preciso ter um celular Android (provavelmente porque o iOS não permite esse tipo de interferência por um aplicativo) e instalar o “super aplicativo” dela. O celular não exclui a análise de crédito e os juros mensais são pesados, entre 12,5% e 17.5%.
“Perderam a noção do bom senso”, resumiu o professor de Direito do Consumidor Ricardo Morishita. Via O Globo. Dica do leitor Rafael Avelino.
O YouTube limitou recursos do canal do Tribunal de Contas da União (TCU) na plataforma. Com isso, o TCU ficou impedido de realizar “lives” (transmissões ao vivo), o que ocasionou um enorme transtorno: as sessões precisam ser públicas, segundo a Constituição, e durante a pandemia o TCU tem confiado apenas no YouTube para cumprir a exigência constitucional. Sessões em andamento foram suspensas e as agendadas, canceladas até que o problema seja resolvido.
Segundo o YouTube, o canal do TCU tem dois “strikes” (infrações) por exibir conteúdos de terceiros, o que levou à restrição das lives. A empresa informou ainda que está em contato com o TCU para resolver o problema. Enquanto isso, o TCU vai adotar emergencialmente a plataforma Teams, da Microsoft. Via Convergência Digital, Núcleo.
Um grupo bipartidário de procuradores-gerais estaduais norte-americanos informou na segunda-feira (24) ter ajuizado processos contra o Google em seus respectivos estados.
O motivo, desta vez, é o emprego de táticas enganosas (“dark patterns”) pela empresa para coletar dados de localização dos usuários. Mesmo quando esses usuários desativavam o compartilhamento de tais dados com o Google, a empresa continuava a capturá-los usando recursos/opções paralelas a fim de usá-los para direcionar anúncios.
Pelo Twitter, Karl A. Racine, procurador de Washington DC, disse que “desde 2014, o Google tem vigiado sistematicamente seus usuários não importa quais configurações eles façam”.
Procuradores norte-americanos têm ido com tudo atrás do Google. Um processo no Texas alega práticas comerciais abusivas em serviços como Google Ads. O Google foi pra defensiva, criticando as alegações do processo como “mais calor do que luz, nós não acreditamos que elas cumpram o padrão legal para levar esse caso a julgamento”. Via Bloomberg (em inglês), O Globo.
Não está fora de cogitação, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, bloquear o Telegram no Brasil. O aplicativo ignorou pedidos da corte para firmarem uma parceria a fim de evitar o espalhamento de desinformação nas eleições deste ano. Segundo o Valor, Barroso tem conversado com os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, próximos a comandarem o TSE, para decidirem o que fazer com o Telegram. No início do mês, ele disse ao mesmo jornal que o Congresso deveria banir o app no Brasil caso continue sem representação oficial no país. Via Valor.
Na última sexta (14), a Justiça dos Estados Unidos tirou o sigilo de mais trechos do processo que procuradores norte-americanos, liderados pelo texano Ken Paxton, movem contra o Google por práticas anticompetitivas no mercado de publicidade digital.
Em outubro de 2021, trechos chocantes já haviam sido liberados pela Justiça. Não era tudo. Desta vez, soubemos que durante anos o Google enganou anunciantes e parceiros (ou publishers, sites que veiculam anúncios).
Três programas internos do Google manipulavam as negociações automatizadas. Em um deles, o Google cobrava um valor do anunciante, repassava menos que o de direito ao parceiro e guardava a diferença em um fundo que era usado em outras oportunidades para competir por espaços publicitários com outras empresas.
No mercado de publicidade, o Google participa em todas as etapas do processo de compra e venda de anúncios. A empresa promove os leilões ao mesmo tempo em que representa compradores e vendedores de anúncios nesses leilões. Um óbvio conflito de interesses que, enfim, está sendo questionado judicialmente.
Outra revelação bombástica dos novos trechos divulgados é que o programa Jedi Blue, um conluio entre Google e Facebook, as duas maiores empresas de publicidade dos Estados Unidos, teve o aval dos principais executivos de ambas — Sundar Pichai, CEO do Google; Sheryl Sandberg, COO do Facebook; e Mark Zuckerberg, CEO do Facebook. Via Wall Street Journal, Wired, Politico (todos em inglês).
A Comissão Federal de Comércio (FTC na sigla em inglês, espécie de Cade dos Estados Unidos) conseguiu convencer a Justiça norte-americana de que a acusação antitruste contra o Facebook, devido às aquisições do Instagram (2012) e WhatsApp (2014), tem fundamento e, assim, seguirá adiante.
É a segunda vez que a FTC tenta emplacar a acusação. Na primeira tentativa, no final de 2020, o juiz federal James Boasberg não se convenceu, mas deu à agência uma segunda chance. Desta vez, ele classificou a nova argumentação “muito mais robusta e mais bem detalhada”. O processo deverá se estender por um bom tempo. A FTC alega que o Facebook detém um monopólio em “redes sociais pessoais” e demanda que a empresa se desfaça do Instagram e do WhatsApp. Via O Globo, Platformer (em inglês).