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MP de Bolsonaro proíbe redes sociais de excluírem perfis e conteúdos

Na véspera das manifestações pró-governo e golpistas de 7 de setembro, marcadas para Brasília e São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a medida provisória (MP) nº 1.068 que altera o Marco Civil da Internet a fim de proibir a “remoção arbitrária e imotivada” de perfis e conteúdos em redes sociais. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tem efeitos imediatos. O próprio Bolsonaro e apoiadores já tiveram vários conteúdos removidos e perfis excluídos de plataformas como Twitter, Facebook e YouTube, em alguns casos por iniciativa própria delas. Especialistas afirmam que o texto da MP é inconstitucional. Via Metrópoles, Folha de S. Paulo.

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4 comentários

  1. Conforme postado na Revista Oeste:

    “Em uma série de publicações no Twitter, a Secom garantiu que a medida “objetiva maior clareza quanto a ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”. A Secretaria também assegura que o texto “não proíbe qualquer rede social de remover conteúdo — ela exige que se apresente justa causa para esse tipo de ação, a fim de não lesar os brasileiros usuários de redes sociais e assegurar o direito à liberdade de expressão.””

    Aí abaixo, o link da sequência da SECOM no Twitter (basta remover os espaços):

    threadreaderapp . com/thread/1434952385324068864.html

    1. Não surpreende que a revista Oeste e a Secom tentem dar esse verniz de normalidade, porém sugiro ler o texto da MP para entender melhor a situação, em especial o artigo 8º-B, § 1º, que lista as situações de “justa causa”, e o artigo 8-A, VII, parágrafo único, que diz:

      É vedada aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa, observado o disposto nos art. 8º-B e art. 8º-C.

      Em outras palavras, o governo Bolsonaro restringiu a liberdade das redes sociais de autodeterminarem o que é aceitável ou não em seus próprios domínios, uma medida que se esperaria de qualquer ditadura moderna, como a Coreia do Norte ou Venezuela, mas não aqui.

      Ademais, como dito, isso não é matéria a ser tratada por MP, restando, pois, inconstitucional.

      (Também sugiro que se informe por publicações melhores, e não por esse panfleto de extrema-direita que é a revista Oeste.)

      1. Mas quando uma empresa privada fere a Liberdade de Expressão, determinando regras para apagamento de conteúdo sem que as pessoas tenham respeitadas seus direitos fundamentais, não estaríamos falando de uma Ditadura das BigTechs?
        Temos na mídia (contra hegemônica) exemplos repetidos de abusos contra opiniões divergentes do “establishment” e do “Politicamente Correto”.
        Qualquer “voz” divergente é calada como sendo “Discurso de Ódio”.
        Para quem leu 1984, o cenário é bastante conhecido.
        Em relação à inconstitucionalidade, temos visto Ministros do STF mandando prender pessoas por crime de opinião, que é – indubitavelmente – uma afronta à nossa constituição. Mas curiosamente, NESTES CASOS, nenhum especialista se pronuncia…

        Dois pesos, duas medidas?

        1. Uma biblioteca que exija silêncio dos frequentadores é uma “ditadura”? Ou um restaurante que exija que os clientes não enfiem o dedo na comida oferecida no bufê está cerceando a liberdade deles?

          Situação similar ocorre dentro das redes sociais. Elas são submetidas ao regramento legal brasileiro, mas podem, desde que não infrinjam essas regras, criar as suas próprias. Se um cidadão brasileiro for afetado por essas regras de convivência — que, importante frisar, ele aceita ao se cadastrar numa rede social (são os termos de uso) — e achar que foi alvo de uma injustiça, recorre ao Judiciário. Até a escória bolsonarista faz isso.

          A parte irônica disso tudo é um governo que se diz liberal, a favor da liberdade irrestrita, meter-se de modo tão profundo no funcionamento de empresas privadas na base de uma canetada. Como disse acima, é o tipo de conduta que se esperaria de ditaduras mequetrefes, não de democracias modernas.

          Vale dizer, ainda, que o conceito de liberdade de expressão vigente no Brasil não é absoluto. Apoiadores do Bolsonaro importam essa pauta dos EUA, onde o entendimento de liberdade de expressão é diferente. No Brasil, discursos como o incentivo à ruptura institucional, de ódio e os crimes contra a honra são passíveis de punição. Pactuamos lá atrás que não podemos falar qualquer coisa, e todos estão cientes disso e das consequências de manifestar esse tipo de “opinião”. (Tenho dificuldade em classificar discursos de ódio e golpista como “opinião”.)

          temos visto Ministros do STF mandando prender pessoas por crime de opinião.

          Você se refere às prisões do Daniel Silveira e do Roberto Jefferson? Elas têm embasamento, não foram arbitrárias. Da decisão do ministro Alexandre de Moraes no pedido de prisão do Daniel:

          A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5o, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4o), com a consequente, instalação do arbítrio.

          No caso de Roberto Jefferson:

          A organização criminosa é descrita como tendo “forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inquérito 4.781 [inquérito das ‘fake news’], com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.

          E, embora estejam juridicamente fundamentadas, as prisões preventivas não são unanimidade, ao contrário do que você diz (“nenhum especialista se pronuncia…”).

          Talvez fosse uma boa reler 1984, porque acho que você está confundindo os personagens e suas motivações.

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