Anatel

Filtro contra ligações indesejadas na Vivo é liberado de graça para todos os clientes

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Em 17 de agosto, a Anatel publicou um despacho decisório (nº 82/2026) com diretrizes para sistemas de bloqueio contra ligações indesejadas no nível da rede. Um bom resumo no TeleSíntese.

Até então e ainda hoje, a Vivo é a única das quatro grandes operadoras que atuam no Brasil que conta com o recurso, que, com a decisão da agência reguladora, passou a ser gratuito. A operadora usa uma tecnologia padronizada que funciona tão bem que órgãos e empresas legítimos tiveram problemas devido à má implementação das suas centrais telefônicas.

O anti-spam da Vivo foi ativado automaticamente para todos os clientes. Se por acaso a sua linha não tiver sido contemplada, ative-o manualmente seguindo este guia do Tecnoblog.

O Governo Federal continua se enroscando mais e mais no WhatsApp.

Por se tratarem de serviços de utilidade pública, faz sentido a adoção do aplicativo da Meta — de longe o mais popular do tipo no país. Ainda assim, fica aquele ~retrogosto ruim de ceder cada vez mais espaço ao WhatsApp em nosso dia a dia…

E, sim, estou ciente de que a assinatura do Manual tem, entre seus benefícios, o ingresso em um grupo fechado no WhatsApp.

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Entrou em vigor no Brasil, nesta segunda (16), um sistema que envia automaticamente a localização de celulares usados para acionar serviços de emergência — 190 (polícia), 192 (serviço médico), 193 (bombeiros) etc. Funciona em qualquer celular com Android 5.0 ou posterior e no iOS 18.2 em diante. / gov.br

Trata-se de um recurso “opt-out”, ou seja, ativado por padrão. O Google diz que é possível desativá-lo. No iOS, existe uma opção “Emergência e SOS” nas permissões de localização do sistema, mas não sei dizer se ela atinge o novo recurso brasileiro. / blog.google

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Ainda em seu voto, o ministro Dias Toffoli incluiu marketplaces, como Amazon, Mercado Livre e Shopee, às plataformas com responsabilidade sobre conteúdo de terceiros. Nesse caso, sobre a venda de produtos irregulares. / folha.uol.com.br

Em paralelo, Vicente Aquino, do Conselho Diretor da Anatel, justificou na recusa de um recurso da Amazon contra multa da agência pela venda de produtos não homologados, que “marketplaces não são meras vitrines virtuais, mas assumem papel ativo e indispensável na comercialização dos produtos”. / convergenciadigital.com.br

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De acordo com Artur Coimbra, diretor de saída da Anatel, a investida da agência contra o telemarketing abusivo resultou em 162 bilhões de chamadas evitadas até outubro. Ele mesmo fez a conta: dá 797 chamadas por brasileiro. / convergenciadigital.com.br

Números enormes

Números que ajudam a colocar em perspectiva o tamanho do setor de tecnologia — em vários sentidos.

A União Europeia confirmou duas multas bilionárias contra big techs estadunidenses: € 13 bilhões contra a Apple por ter recebido benefícios fiscais ilegais da Irlanda por mais de 20 anos, e de € 2,4 bilhões contra a Alphabet, holding do Google, por abusar do monopólio do serviço de comparação de preços. / mobiletime.com.br

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A Amazon anunciou que sua divisão de nuvem, a AWS, investirá US$ 1,8 bilhão (~R$ 10,1 bilhões) para expandir a infraestrutura de data centers em São Paulo. / mobiletime.com.br

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A Anatel está organizando um hackaton para estimular o desenvolvimento de “uma solução inovadora” para bloquear IPTVs pirata. A pessoa que ajudar as operadoras a recuperarem milhões de reais em receita levará para casa a quantia de R$ 7 mil — sim, sete mil reais. / hackathonbrasil.com.br

Notícias da semana

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Curadoria das principais notícias de tecnologia da semana.

Segunda, 26/8

O Google iniciará, na próxima segunda (2/9), a construção de um centro de engenharia em São Paulo, dentro da Cidade Universitária da USP. A previsão é de que a obra fique pronta em 2026. / folha.uol.com.br

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Terça, 27/8

A Anatel espera implementar, ainda este ano, o programa “Origem Verificada”, que identificará “chamadores frequentes”, como bancos e operadoras, em ligações ao celular do consumidor. São dois objetivos: reduzir o incômodo e os golpes. / oglobo.globo.com

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Quarta, 28/8

Após ser preso no último sábado (24) ao desembarcar de seu avião na França, Pavel Durov, CEO do Telegram, foi solto após pagar fiança com a condição de não deixar o país, que o acusa de não colaborar com investigações criminais. / g1.globo.com

A Automattic anunciou a intenção de migrar mais de meio bilhão de blogs do Tumblr para a infraestutura do WordPress. Segundo a empresa, será “uma das maiores migrações técnicas da história da internet”. Sem prazo para conclusão. / automattic.com (em inglês)

O Bluesky liberou uma rodada de recursos “anti-tóxicos” aos usuários. Tem várias coisas legais, como remover o post de outro que o cita (“quoted”). / bsky.social (em inglês)

A Meta continua liberando, a conta gotas, a integração do Threads ao fediverso. Desta vez, respostas a posts de outros usuários vindas do fediverso passaram a ser visíveis a todos. / techcrunch.com (em inglês)

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Quinta, 29/8

Trabalhadores do Serpro entraram em greve nesta semana. Eles pedem reajuste salarial. / convergenciadigital.com.br

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Sexta, 30/8

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou bloquear o acesso ao X (antigo Twitter) no Brasil após o empresário Elon Musk descumprir a determinação de indicar um representante legal no país. / g1.globo.com

A ANPD liberou a Meta para coletar dados dos usuários brasileiros para treinar IA, após a empresa adequar sua conduta, com mais transparência e uma maneira facilitada aos usuários de negar esse uso de seus dados. / gov.br

Notícias da semana

Curadoria das principais notícias de tecnologia da semana.

Quarta, 21/8

Anatel e NIC.br assinaram um acordo para a criação de uma ferramenta de medição da velocidade de banda larga fixa. Ela poderá ser usada para rescindir o contrato sem multa caso a velocidade entregada esteja abaixo da prometida. / convergenciadigital.com.br

A Microsoft liberou uma correção para uma falha no GRUB de 2022 que quebrou instalações Linux em sistemas “dual boot”, ou seja, Linux e Windows na mesma máquina. O texto traz a gambiarra para reverter o estrago. / arstechnica.com (em inglês)

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Quinta, 22/8

Na União Europeia, a Apple estenderá as categorias que podem ter apps padrões alterados no iOS e iPadOS 18, e deixará excluir apps hoje impossíveis, como Fotos e App Store. / developer.apple.com (em inglês)

Notícias da semana

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Curadoria das principais notícias de tecnologia da semana.

Segunda, 5/8

Em uma decisão histórica, a Justiça estadunidense condenou o Google por práticas monopolistas no mercado de buscas na internet. As punições ainda serão definidas. É só o começo: em breve começa outro processo, esse por monopólio do mercado de publicidade online. / apnews.com (em inglês)

A Anatel publicou o novo texto dos direitos de consumidores de serviços telecom. Destaque para a garantia de preço promocional por 12 meses e uma “etiqueta” de características dos planos. / convergenciadigital.com.br

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Terça, 6/8

O X (antigo Twitter) processou anunciantes que estariam promovendo um suposto “boicote sistemático ilegal” ao se recusarem a anunciar na plataforma. Digno de xadrez 4D processar seus próprios clientes para forçá-los a continuar sendo clientes. / techcrunch.com (em inglês)

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Quarta, 7/8

O governo começará a testar, neste sábado (10), um sistema alertas de desastres que independe de pré-cadastro. / mobiletime.com.br

O Google iniciou os testes do “bloqueio por detecção de roubo”, ou “modo ladrão”, em celulares Android no Brasil. / folha.uol.com.br

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu a Apple e Google mais proteção a aplicativos de e-mail no iOS e Android. O e-mail é visado por criminosos que buscam invadir contas bancárias após furtarem ou roubarem celulares. / folha.uol.com.br

Operadoras e bancos anunciam iniciativas sistêmicas para melhorar a segurança de celulares

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Um assunto recorrente neste Manual é como proteger o celular de golpes e acessos não autorizados. É possível mitigar o problema, mas não resolvê-lo porque uma solução satisfatória transcende o que o indivíduo é capaz de fazer.

Duas iniciativas, em frentes diferentes, prometem abordagens sistêmicas ao problema.

Semana passada, as três maiores operadoras do Brasil — Claro, TIM e Vivo — anunciaram a adesão ao Open Gateway, um programa da GSMA, entidade que administra o ecossistema global de telecomunicações, que consiste em APIs compartilhadas entre as operadoras para viabilizar serviços diversos.

Os três primeiros serviços do Open Gateway a serem oferecidos no Brasil serão a verificação do número sem o uso do SMS, a identificação de trocas de chips recentes e o compartilhamento da geolocalização do celular independentemente da camada de software, evitando as manipulações do sinal de GPS.

Em outra frente, a Febraban confirmou o lançamento para breve de um programa chamado Celular Seguro, criado em parceria com o Ministério da Justiça e a Anatel.

Isaac Sidney, presidente da Febraban, não deu detalhes técnicos, mas explicou ao Mobile Time que o objetivo do programa é bloquear rapidamente celulares roubados a fim de impedir o uso de dados pessoais e o acesso a contas bancárias pelos assaltantes. Via Folha de S.Paulo, Mobile Time.

O 5G brasileiro completou um ano nesta quinta (6) com marcas interessantes: 184 municípios cobertos, 101 aparelhos compatíveis no varejo, 9.481 estações nas capitais (5 vezes a obrigação legal). Dados da Ookla apontam que a velocidade média de download no Brasil é de 446,91 Mbps e a de upload, 33,6 Mbps. Atualmente, 10,1 milhões de pessoas se conectam via 5G. Via Anatel.

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A Anatel aprovou novas regras para roteadores e modems domésticos. O ato nº 2.436 prevê que esses dispositivos tenham senhas aleatórias e únicas, que impeçam o usuário de configurarem senhas fracas e obriga as fabricantes a disponibilizarem atualizações de segurança gratuitas. O objetivo é combater invasões que criam “botnets” e expõem dados dos usuários. Fabricantes têm até 10 de março de 2024 para se adequarem. Via Anatel, Convergência Digital.

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A Anatel colocou no ar uma página que ajuda os consumidores a saberem se estão comprando aparelhos de IPTV não homologados (“gatonet”).

Segundo a agência, o consumidor deve verificar se o equipamento possui a marca da Anatel e se o número do Certificado de Homologação (listado na nova página) corresponde ao modelo do produto. Via Anatel.

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A Anatel começou a bloquear os aparelhos de IPTV piratas, chamados “gatonet”.

Em entrevista ao Uol Tilt, o superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, explicou o “modus operandi” da agência para lidar com o problema.

Destaque para o recebimento de denúncias, que dá início ao processo de bloqueio:

“É importante ressaltar que a denúncia não é ‘olha, meu vizinho está usando equipamento pirata’. A gente não quer pessoas em específico, mas uma rede de aparelhos. As denúncias costumam detalhar, por exemplo, fabricante, modelos e os servidores que eles acessam.”

Segundo Tercius, alguns consumidores fizeram reclamações à Anatel após seus aparelhos pararem de funcionar. O equívoco talvez se explique pelo fato de que muitas dessas caixinhas cobram mensalidade, o que pode dar um ar de legalidade. Via Uol Tilt.

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A Anatel lançou o site Qual Empresa Me Ligou para “dedurar” quem faz ligações telefônicas não solicitadas. Basta informar o número que te ligou e o site devolve o nome da culpada.

Junto à consulta, a agência divulgou a lista dos “maiores ofensores”, 20 empresas cuja proporção de chamadas curtas entre o final de outubro e dezembro de 2022 foi maior que 85% e que ultrapassaram o limite de chamadas definido numa cautelar.

Ambas as iniciativas são bem intencionadas, mas não parecem úteis porque as empresas abusadoras são terceirizadas e, até onde se sabe, os nomes dos clientes não são divulgados.

Chamou-me a atenção o volume de chamadas curtas, aquelas com menos de três segundos que empresas de telemarketing abusivo fazem para otimizar as abordagens.

Entre 5 e 11 de junho de 2022, eram cerca de 4 bilhões por semana. O esforço da Anatel reduziu esse número em 40%. Ainda assim, entre 15 e 21 de janeiro foram 2,47 bilhões de chamadas. É muita coisa. Via Anatel.

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