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Justiça de SP condena Apple em R$ 100 milhões por venda de iPhone sem carregador

A Apple foi condenada a pagar indenização de R$ 100 milhões pela Justiça de São Paulo por vender iPhones sem o carregador de parede na caixa.

A decisão do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, ainda obriga a empresa a entregar um carregador a todos que adquiriram iPhones sem o carregador desde 13/10/2020, e a voltar a vender celulares com o carregador na caixa.

Na sentença, o juiz rechaçou a desculpa esfarrapada do meio ambiente que a Apple evoca para a remoção do carregador:

[…] ao se invocar a defesa do meio-ambiente para tal medida, demonstra a requerida evidente má-fé, a ensejar quase que uma propaganda enganosa, o que se revela, também, uma prática abusiva, visto que até incentiva e estimula o consumidor a concordar com a lesão de que está a sofrer com a cessação do fornecimento dos carregadores e adaptadores, o que deve ser coibido já que, nas relações contratuais, em especial as de consumo, deve prevalecer o princípio da boa-fé e da probidade.

Cabe recurso e a Apple já avisou que vai recorrer. A sentença na íntegra. Via G1.

7 comentários

  1. Procurando minha nota fiscal pra ir buscar o carregador “grátis”.

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    1. Se comprou com CPF (e provavelmente comprou), entre no site da Receita Estadual, que creio que conseguirá pelo seu CPF. Agora as compras com CPF atrelado vão para a base de dados de notas fiscais.

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  2. essa uma briga global que a Apple, no alto de sua arrogância, no fim de tudo, vai lucrar muito! afinal iphone vem com usb C para Lightning e quando peguei o meu não tinha nenhum tipo de carregador Lightning em casa, então, comprei o carregador de tomada na motorola (C/C), que além de mais potente, era mais barato.

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  3. Devemos ir em qual loja? Eu, por exemplo, comprei nas americanas online, será que em qualquer loja da Apple pego o carregador?

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    1. O processo ainda não transitou em julgado (leia-se: a Apple pode recorrer). Bem provável que a Apple só distribua os carregadores depois de esgotar todas as possibilidades de recorrer.

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  4. Engraçado como o poder público brasileiro corre atrás da apple e a empresa dá de ombros para o Brasil, com gente passando fome o ministério público foi se preocupar com o carregador do celular que meia dúzia de pessoas tem.

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  5. Desculpe, não foi o ministério público foi a Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC), seja lá quem esta associação represente. Bem… no nome representa todo mundo.

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