Justiça de SP condena Apple em R$ 100 milhões por venda de iPhone sem carregador.

A Apple foi condenada a pagar indenização de R$ 100 milhões pela Justiça de São Paulo por vender iPhones sem o carregador de parede na caixa.

A decisão do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, ainda obriga a empresa a entregar um carregador a todos que adquiriram iPhones sem o carregador desde 13/10/2020, e a voltar a vender celulares com o carregador na caixa.

Na sentença, o juiz rechaçou a desculpa esfarrapada do meio ambiente que a Apple evoca para a remoção do carregador:

[…] ao se invocar a defesa do meio-ambiente para tal medida, demonstra a requerida evidente má-fé, a ensejar quase que uma propaganda enganosa, o que se revela, também, uma prática abusiva, visto que até incentiva e estimula o consumidor a concordar com a lesão de que está a sofrer com a cessação do fornecimento dos carregadores e adaptadores, o que deve ser coibido já que, nas relações contratuais, em especial as de consumo, deve prevalecer o princípio da boa-fé e da probidade.

Cabe recurso e a Apple já avisou que vai recorrer. A sentença na íntegra. Via G1.

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7 comentários

  1. Desculpe, não foi o ministério público foi a Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC), seja lá quem esta associação represente. Bem… no nome representa todo mundo.

  2. Engraçado como o poder público brasileiro corre atrás da apple e a empresa dá de ombros para o Brasil, com gente passando fome o ministério público foi se preocupar com o carregador do celular que meia dúzia de pessoas tem.

  3. Devemos ir em qual loja? Eu, por exemplo, comprei nas americanas online, será que em qualquer loja da Apple pego o carregador?

    1. O processo ainda não transitou em julgado (leia-se: a Apple pode recorrer). Bem provável que a Apple só distribua os carregadores depois de esgotar todas as possibilidades de recorrer.

  4. essa uma briga global que a Apple, no alto de sua arrogância, no fim de tudo, vai lucrar muito! afinal iphone vem com usb C para Lightning e quando peguei o meu não tinha nenhum tipo de carregador Lightning em casa, então, comprei o carregador de tomada na motorola (C/C), que além de mais potente, era mais barato.

    1. Se comprou com CPF (e provavelmente comprou), entre no site da Receita Estadual, que creio que conseguirá pelo seu CPF. Agora as compras com CPF atrelado vão para a base de dados de notas fiscais.