Brasil

A meu ver o esporte eletrônico é uma indústria de entretenimento, não é esporte. Então você se diverte jogando videogame, você se divertiu. O atleta de e-sports treina, mas a Ivete Sangalo também treina para dar show e ele não é atleta, ela é uma artista que trabalha com entretenimento. O jogo eletrônico não é imprevisível, ele é desenhado por uma programação digital, cibernética. É uma programação, ela é fechada, diferente do esporte.

— Ana Moser, ministra do Esporte.

A declaração da Ana Moser causou polêmica. É importante contextualizá-la: a definição dos e-sports como esporte teria implicações em políticas públicas e de fomento ao esporte, como leis de incentivo e bolsas.

Bons argumentos, dos dois lados, de gente do meio: este fio do Rique Sampaio e o comentário do Kaluan Bernardo.

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A reação das instituições aos eventos em Brasília deste domingo (9), quando terroristas bolsonaristas invadiram as sedes dos três poderes e depredaram-nas, foi imediata.

À noite, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou requerimentos da Advocacia Geral da União (AGU) e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e determinou uma série de medidas para conter e desmobilizar os terroristas e responsabilizar os culpados pela arruaça na capital federal.

Entre as medidas, Moraes determinou a suspensão de perfis de golpistas no Facebook, Instagram, TikTok e Twitter, com a preservação integral dos seus conteúdos, e que as empresas de telecomunicações guardem por 90 dias os registros de conexões de quem esteve na Praça dos Três Poderes e no Quartel-General do Exército, no Distrito Federal.

Expediente similar foi usado nos Estados Unidos para identificar e processar os golpistas que, em 6 de janeiro de 2021, promoveram evento similar ao brasileiro deste domingo. Por lá, o Google sozinho repassou dados de geolocalização de quase 6 mil dispositivos ao FBI.

Essa história, aparentemente, não chegou às correntes de “zap” que insuflaram os nossos golpistas a cometerem um dos atos mais deprimentes da história da República. Via STF, Núcleo.

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A Coalização Direitos na Rede (CDR) pediu ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Comunicação Social da Presidência a regulação e fiscalização imediatas das práticas de “zero rating”, oferta de serviços específicos de internet que não descontam da franquia de dados dos planos móveis, ou seja, que são gratuitos ao usuário final.

O exemplo mais notório de app beneficiado pelo zero rating no Brasil é o WhatsApp.

Sou simpático à demanda — uma óbvia violação ao princípio da neutralidade de rede consagrado no Marco Civil da Internet —, mas talvez seja pedir muito a um governo recém-empossado para, na prática, acabar com a gratuidade do WhatsApp num país dependente desse aplicativo.

A única saída possível para acabar com o zero rating sem causar uma revolta popular seria abolir as franquias dos planos móveis, como já acontece com os planos de banda larga fixa. Aí o problema seria convencer as operadoras.

Em tempo: em 2017, o CADE decidiu que o zero rating era legal em resposta a uma denúncia do Ministério Público contra as principais operadoras do país. Via CDR, Baguete.

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Uma das maiores aberrações da era Bolsonaro, a tentativa de privatizar o Serpro e o Dataprev, foi revogada por Lula em um dos primeiros atos do novo governo.

Por meio de despacho, o presidente recém-empossado determinou a revogação dos “atos que dão andamento à privatização” de armazéns e imóveis da Conab e de seis estatais — além das duas já referidas, o despacho menciona ainda os Correios, a EBC, o Nuclep, a Pré-Sal Petróleo e a Petrobrás. Via Diário Oficial da União.

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A SPTrans deu um presentão de Natal a 13 milhões de usuários do sistema de transporte público da capital paulista. Na última sexta (23), a responsável pelo sistema do Bilhete Único avisou que os dados pessoais de toda essa gente vazaram.

Vazaram nome, nome social, data de nascimento, CPF, RG, endereço, número de telefone, filiação, PIS, matrícula de aluno, estado civil, naturalidade, sexo, e-mail, além de login e senha do portal de serviços da SPTrans na internet.

O evento ocorreu em abril de 2020, mas só agora, dois anos e meio depois, foi descoberto após a troca da equipe de segurança. De acordo com a SPTrans, o vazamento decorreu de um “crime cibernético”. A empresa comunicou a ANPD e a Polícia Civil de São Paulo, e, segundo uma advogada especializada em LGPD ouvida pelo Diário do Transporte, terá que provar que não contribuiu ou deu brecha à invasão.

Como mitigações, a SPTrans está avisando os usuários afetados por e-mail e “orienta” a troca de senhas. Os bilhetes continuam valendo e não há necessidade dos usuários procurarem postos de atendimento. Via Diário do Transporte (2).

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Grupo de juristas apresentou um substitutivo a três projetos de lei que visavam regulamentar a inteligência artificial no Brasil. O substitutivo tem 40 artigos e está incluído no relatório final da comissão (PDF), de 900 páginas, que fundamenta e detalha o processo de elaboração do texto. (Os artigos constam a partir da página 15.)

O relatório e o substitutivo foram entregues ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no último dia 6. Para tornar-se lei, precisa passar por todo o trâmite legislativo. Via Senado.

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O site Legendas TV, que disponibilizava gratuitamente legendas de filmes e séries feitas de modo independente, anunciou o fim das suas atividades. Na mensagem que aparece em seu site, diz que “com a queda de contribuições, aumento de custos, variação cambial e impossibilidade de trabalhar com publicidade devido à visão que o mundo tinha dessa comunidade, tornou-se cada vez mais difícil manter o Legendas.TV vivo”.

A fase ruim vem de longe. Em 2019, a equipe do Legendas TV ameaçou encerrar as atividades a menos que mais gente assinasse o plano VIP então oferecido. Na ocasião, afirmou ter em seu acervo 350 mil legendas de 50 mil títulos distintos.

A equipe disse ainda que está trabalhando para disponibilizar, nas próximas semanas, “[o] acervo de uma maneira simples mas ainda assim funcional”. Via Legendas TV.

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Não é novidade que executivos de grandes empresas sejam escorregadios em entrevistas, mas Fabricio Bloisi, CEO do iFood, talvez tenha definido um novo parâmetro em falar, falar e falar sem dizer nada.

A chamada da entrevista à Folha de S.Paulo diz que o iFood defende leis trabalhistas que “conciliam proteção e flexibilidade”. É visível o esforço da editora Joana Cunha em arrancar alguma fala que faça sentido, uma posição concreta, sem sucesso. Quando perguntado se acha que a CLT inviabiliza negócios como o do iFood, uma pergunta simples, binária (“sim ou não”), Fabricio nos brinda com este lero-lero corporativo:

“Nós acreditamos em equilíbrio no iFood. Achamos que ser inovador e investir em educação e no futuro e ser liberal para criar novos negócios é fundamental para gerar valor. E, também, dividir esse valor é essencial para ter uma sociedade menos desigual. Então, apesar de estarmos saindo de uma eleição de polarizações, em que metade da população acha que a outra metade está completamente errada, e todo mundo se vê na metade certa, nós acreditamos que os dois lados são importantes: proteção social e liberdade econômica para fazer empresas funcionarem bem.”

Parece uma resposta gerada por essas inteligências artificiais novas, tipo a ChatGPT que todo mundo está comentando essa semana. Aliás, será que…? Nah, não pode ser. Via Folha de S.Paulo.

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Em São Paulo, 9 em cada 10 sequestros em 2022 foram originados em aplicativos de relacionamentos — o sugestivo “golpe do Tinder”. Os criminosos escolhem vítimas que ostentam na apresentação e os atraem para lugares isolados. A matéria da BBC News, que trouxe os números da Secretaria de Segurança Pública de SP, tem algumas dicas para mitigar os riscos. Via BBC News.

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Morreu neste domingo (4) o advogado e especialista em proteção de dados Danilo Doneda. Ele tinha 52 anos e deixa esposa e três filhos. Segundo a Folha de S.Paulo, Danilo lutava contra um câncer no intestino há três meses.

Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Danilo fez parte do seu doutorado na Itália, onde trabalhou ao lado de Stefano Rodotà, na Autoridade de Proteção de Dados do país europeu.

No Brasil, envolveu-se em projetos-chaves da área, como a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, da Legislação Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, mais recentemente, da proposta de substitutivo para a regulação da inteligência artificial no Brasil.

Lecionou em diversas universidades e, sempre solícito, aparecia com frequência na imprensa compartilhando seu conhecimento e opiniões acerca da privacidade de dados. A este Manual, falou numa pauta sobre “cookie pools” em 2018. Via Folha de S.Paulo, Uol Tilt.

LGPD, LAI e o blecaute de transparência do Governo Bolsonaro

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por Guilherme Felitti

Conta o mito que cerca de 750 antes de Cristo dois gêmeos foram abandonados pela mãe nas margens do rio Tibre, na Itália, após o pai mandar matá-los. Segue a lenda que aquele rio tinha um deus específico chamado Tiberino que salvou os gêmeos da morte e permitiu que, mais tarde, uma loba os encontrasse no meio do mato e os alimentassem. O leite da loba garantiu que Rômulo e Remo sobrevivessem até que um pastor os adotassem.

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O acordo entre Serpro e DrumWave, startup que quer criar “carteira de dados pessoais” no Brasil

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No dia 19 de novembro, o Painel da Folha de S.Paulo veiculou uma breve entrevista com André Vellozo, fundador da DrumWave, empresa com sede nos Estados Unidos que, segundo o texto, “desenvolveu uma plataforma que promete transformar os dados pessoais de qualquer pessoa em dinheiro” e está prestes a entrar no mercado brasileiro.

Chamou a atenção uma resposta de André em que ele afirma já ter assinado “um contrato com a Serpro, a maior empresa pública de tecnologia do mundo”.

A entrevista não se aprofunda no assunto, então entrei em contato com o Serpro para tentar entender os detalhes do contrato.

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O YouTube desmonetizou todos os canais da Jovem Pan nesta quarta (23) por iniciativa própria, ou seja, sem ser provocado pela Justiça. A’O Globo, a plataforma de vídeos do Google justificou a decisão afirmando que o programa “Os Pingos nos Is”:

Incorreu em repetidas violações das nossas políticas contra desinformação em eleições e nossas diretrizes de conteúdo adequado para publicidade, incluindo as relacionadas a questões polêmicas e eventos sensíveis, atos perigosos ou nocivos, além de outras políticas de monetização

Teria sido uma grande decisão se tomada meses, anos atrás, quando esse e outros canais já infringiam regras da plataforma e o YouTube/Google, em vez de punir a Jovem Pan, promovia os canais da emissora em seu algoritmo de recomendação. Via O Globo.

Brasília recebe a partir desta quarta (23) uma mostra de filmes em realidade virtual. Quem avisa é o Filipe Gontijo, que ao lado de Henrique Siqueira assina a direção dos filmes. Eles trabalham com o formato há quase uma década — muito antes do ~metaverso surgir; entrevistei o Filipe para esta matéria, em 2016.

A mostra será no Museu Vivo da História Candanga, de 23 a 26 de novembro. Veja os filmes que serão exibidos nesta página.

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A InfoMoney foi atrás de investidores que perderam tudo com a quebra da FTX, ex-segunda maior corretora de criptoativos do mundo.

Um engenheiro civil de Passo Fundo (RS) fez dois empréstimos bancários que somou às suas economias para investir no negócio. Perdeu R$ 700 mil. Longe de mim culpar a vítima, mas é difícil pensar em ideia pior que fazer um empréstimo junto ao banco (quiçá dois!) para investir num negócio extremamente volátil.

As chances de recuperar o prejuízo são baixas, como explica o advogado consultado na matéria. Primeiro porque há peixes mais graúdos na fila — a FTX deve US$ 3,1 bilhões aos 50 maiores credores.

Segundo porque a FTX era uma bagunça. John J. Ray III, CEO que assumiu o lugar do fundador Sam Bankman-Fried, classificou a situação da empresa como “sem precedentes”. A fala tem maior peso vindo de quem vem — Ray III esteve à frente da reconstrução de outra empresa envolvida em um mega-escândalo de fraude, o da Enron no início dos anos 2000. Via InfoMoney, Bloomberg, Coindesk (os dois últimos em inglês).