LGPD, LAI e o blecaute de transparência do Governo Bolsonaro

Jair Bolsonaro, de pé, inclinado sobre uma mesa, assinando um papel. Ao seu redor, três mulheres (sem mostrar os rostos delas).

Conta o mito que cerca de 750 antes de Cristo dois g√™meos foram abandonados pela m√£e nas margens do rio Tibre, na It√°lia, ap√≥s o pai mandar mat√°-los. Segue a lenda que aquele rio tinha um deus espec√≠fico chamado Tiberino que salvou os g√™meos da morte e permitiu que, mais tarde, uma loba os encontrasse no meio do mato e os alimentassem. O leite da loba garantiu que R√īmulo e Remo sobrevivessem at√© que um pastor os adotassem.

A hist√≥ria da loba alimentando os g√™meos √© o mito no qual se baseia Roma. Se voc√™ passeia pelas ruas da cidade, n√£o √© dif√≠cil encontrar est√°tuas que representam o epis√≥dio da mitologia romana. H√° incont√°veis lobas espalhadas por Roma, n√£o apenas em est√°tuas e pinturas. O escudo do maior clube de futebol da cidade tem a tal loba com R√īmulo e Remo prestes a abocanhar seus √ļberes. A mitologia conta que ambos cresceram e se tornaram l√≠deres de uma cidade que atra√≠a cada vez mais gente. A hist√≥ria n√£o acaba t√£o bem, j√° que o R√īmulo mata o Remo, mas isso a gente deixa para depois.

A lenda da loba marca o come√ßo de uma das civiliza√ß√Ķes mais influentes que a humanidade j√° produziu. Dos g√™meos abandonados √† margem do Tibre perto de 750 antes de Cristo √† deposi√ß√£o do √ļltimo imperador do Imp√©rio Romano do Ocidente na It√°lia, Romulus Augustulus, em 476 depois de Cristo, Roma saiu de um povoado nascido a leite de loba para o maior imp√©rio do planeta, comandando regi√Ķes em grande parte da Europa, no norte da √Āfrica e no Oriente, onde hoje est√° Istambul. O impacto de Roma n√£o para no lado b√©lico: at√© hoje, refer√™ncias culturais, termos cient√≠ficos e a base do nosso ordenamento jur√≠dico, todos criados em Roma, nos acompanham.

A ascensão e queda de Roma, completa ou em trechos, é uma história interessantíssima que já foi amplamente explorada em todos os tipos de mídia. Se você quiser um livro, existe o seminal The history of the decline and fall of the Roman Empire, um catatau de seis volumes escrito pelo historiador inglês Edward Gibbon em 1776 e até hoje considerada a melhor obra sobre o tema. Se você gosta de TV misturando história e putaria, a HBO fez uma série excelente chamada Roma. Para falar de filmes teríamos que ficar uma vida aqui, mas Gladiador e A queda do império romano são ótimos começos. E nos games há um jogo de estratégia excelente chamado Rome: Total war que está sempre em promoção na Steam1.

Do reino √† rep√ļblica e ao imp√©rio, Roma teve v√°rias fases. Em todas elas, seu cora√ß√£o era um espa√ßo de dois hectares bem no centro da cidade, bem em frente ao Coliseu: era o F√≥rum Romano. O f√≥rum era o centro da vida de Roma. Era ali que pol√≠ticos e candidatos faziam discursos, criminosos eram julgados, o ex√©rcito romano desfilava os tesouros, escravos e animais trazidos de batalhas distantes, mercadores faziam neg√≥cios, sacrif√≠cios para deuses eram feitos e parte da vida social e c√≠vica se desenvolvia. Era no F√≥rum Romano que ficava o Senado Romano, um modelo copiado pelo resto da humanidade at√© hoje. Foi em um espa√ßo em frente ao Senado no F√≥rum que J√ļlio C√©sar, cambaleando ap√≥s ser emboscado e esfaqueado por outros senadores, caiu no ch√£o sangrando e, antes de morrer, murmurou aquela frase cl√°ssica: ‚Äúat√© tu, Brutus?‚ÄĚ Se Roma era um corpo, o F√≥rum Romano era seu cora√ß√£o.

Se voc√™ pretende visitar Roma ‚ÄĒ e eu super aconselho a ir ‚ÄĒ, o F√≥rum √© uma visita obrigat√≥ria. Mas n√£o espere encontrar tudo em excelente estado de preserva√ß√£o. O que vai chamar sua aten√ß√£o √© que o F√≥rum hoje √© um apanhado de ru√≠nas que ainda s√£o escavadas e trabalhadas para revelar como os romanos viviam e se organizavam. ‚ÄúClaro, Guilherme, √© antigo para caramba, vai ter s√≥ ru√≠na mesmo.‚ÄĚ Uma parte do argumento faz sentido ‚ÄĒ o tempo √© menos duro com m√°rmores e pedras do que com o nosso corpo, mas ele ainda √© implac√°vel. H√° um desgaste natural de algo constru√≠do h√° tanto tempo.

Desenho em preto e branco de uma Roma abandonada, com prédios decadentes e algumas pessoas e cavalos no canto inferior direito.
Desenho: Davis Museum.

Tem outro fator em que quero me focar. Ap√≥s a queda do Imp√©rio Romano do Ocidente, o F√≥rum virou um grande desmanche ‚ÄĒ pedras que ornavam templos e pr√©dios antigos eram arrancados pelo valor e constru√ß√Ķes eram destru√≠das para reaproveitar seus m√°rmores em novos pr√©dios. Perto de 660 d.C., o ent√£o imperador Constante II mandou arrancar os telhados dos pr√©dios, o que acelerou ainda mais a degrada√ß√£o. Em plena era Medieval, perto de 800 d.C., o F√≥rum tinha sido abandonado como centro da vida romana e, al√©m do desmanche, servia tamb√©m como pasto e uma esp√©cie de lix√£o. Desenho¬†(acima) do arque√≥logo italiano Giovanni Piranesi mostra as carro√ßas e os animais andando perto de ru√≠nas e pr√©dios cl√°ssicos ainda de p√©. Durante s√©culos, a mistura entre deteriora√ß√£o natural e a√ß√£o humana de descarte foi soterrando o F√≥rum. O lugar onde J√ļlio C√©sar morreu estava debaixo de toneladas de terra e lixo.

Excavation of Rome late 1800's - Pictures

Durante s√©culos, as ru√≠nas eram encaradas como a marca de um passado que n√£o merecia considera√ß√£o. O que passou, passou e, por isso, n√£o vale nem a pena preservar ou questionar. Esque√ßa, siga adiante e aproveite o que der. Por mais que existam relatos na Mesopot√Ęmia cinco s√©culos antes de Cristo e na China no s√©culo X, essa coisa de descobrir, preservar e estudar pr√©dios, cidades e artefatos antigos, a base do que a gente conhece hoje como arqueologia, s√≥ come√ßou a engrenar depois do s√©culo XV, quando a Europa passava pelo Renascimento. O sujeito considerado pai da arqueologia moderna foi um ingl√™s chamado John Aubrey que, entre tantos trabalhos relevantes, foi um dos respons√°veis por escavar Stonehenge. Os buracos de giz que cercam Stonehenge n√£o se chamam buracos de Aubrey √† toa.

The Roman Forum, part III

Foi no século XV, dentro desta onda do Renascimento, que uma das Tartarugas Ninja ajudou a aumentar o interesse da sociedade italiana em entender o que tinha acontecido com seus antepassados. O arquiteto Filippo Brunelleschi e o escultor Donatello Bardi (séculos mais tarde homenageado com a tartaruga que usa um bastão de madeira) se mudaram para Roma para estudar como incorporar em suas próprias obras elementos presentes nas ruínas.

Um dos lugares preferidos de estudo da dupla era o Fórum Romano. Ao usarem aqueles elementos em suas obras, Brunelleschi e Donatello engrossaram a proposta do Renascimento de deixar de tratar as ruínas como algo irrelevante, mas sim algo a ser preservado, estudado e recuperado.

Curiosidade: Donatello foi o artista renascentista homenageado pelas Tartarugas Ninja que nasceu antes. D√©cadas depois da sua morte, as outras tr√™s tartarugas tiveram intera√ß√Ķes espec√≠ficas no alto do Renascimento. Michelangelo Buonarroti foi contratado pela prefeitura de Floren√ßa para criar uma est√°tua no topo da catedral da cidade, mas o trabalho ficou t√£o bom que um conselho de not√°veis votou para trazer a est√°tua para o ch√£o. Entre os que votaram contra estava Leonardo da Vinci. Mais novo de todos, Raphael Sanzio virou queridinho do Vaticano, o que despertou a inveja mortal de Michelangelo ‚ÄĒ mortal para o Raphael, que morreu com 37 anos, supostamente de s√≠filis de tanto que ele transava2. Se a rivalidade entre Michelangelo e Leonardo era aquela de dois sujeitos da mesma gera√ß√£o que se odeiam e se tornam melhores, a entre Raphael e Michelangelo era do velho neur√≥tico que v√™ um sujeito mais novo e t√£o talentoso quanto cair na gra√ßas do principal cliente e se questiona furiosamente se seu tempo j√° passou.

A √ļltima conex√£o entre as quatro tartarugas √© entre Donatello e Michelangelo: a cidade de Floren√ßa encomendou um peda√ßo de m√°rmore da cidade de Carrara3 nas medidas tradicionais que o maior escultor da √©poca, Donatello, gostava ‚ÄĒ mais fina e alta. Um dos seus alunos foi escolhido para criar daquele peda√ßo de pedra um David. Agostino di Duccio come√ßou com as pernas, mas parou. Cerca de 30 anos depois, Michelangelo pegaria o peda√ßo de m√°rmore j√° come√ßado para esculpir uma das suas obras-primas, o David. O dia em que estivermos tomando uma cerveja voc√™ me pergunta por que eu gosto tanto do David. Todo mundo fala do livro do Walter Isaacson sobre o Leonardo da Vinci (muito elogiado, mas eu nunca li), mas tem outra dica excelente sobre os artistas: a biografia do Michelangelo escrita pelo Martin Gayford. Foi editada no Brasil pela Cosac e est√° fora de cat√°logo. Voltando.

Quando voc√™ visita o F√≥rum hoje, percebe algumas coisas: a primeira √© que o f√≥rum est√° abaixo da altura da rua. A segunda √© que nem todos os pr√©dios t√™m entradas na mesma altura. As constru√ß√Ķes originais do f√≥rum s√£o mais baixas, enquanto igrejas constru√≠das no tempo do lix√£o s√£o mais altas ‚ÄĒ tanta terra e detrito durante s√©culos elevou o ch√£o. Ent√£o o F√≥rum Romano √©, hoje, uma mistura entre constru√ß√Ķes originais e outras que foram feitas nas suas diferentes fases.

Vamos entender uma coisa: as toneladas de terra e detritos que se acumularam e soterraram a hist√≥ria de Roma estavam l√° por desinteresse da sociedade, aquela jogada de ombros coletiva que todos d√£o quando algo que estava bombando entra numa espiral da morte. √Č o desinteresse que deixa a terra acumular e esconde o passado. Guarde essa imagem na sua cabe√ßa. Fora a galera comum, a Roma antiga foi composta por g√™nios e malucos. No primeiro grupo est√£o nomes como C√≠cero, S√™neca e Hip√≥crates, al√©m dos inventores do cimento, dos algarismos romanos e da sanitiza√ß√£o. No segundo, est√£o Cal√≠gula, que nomeou o cavalo Incitatus como c√īnsul, e, claro, Nero, o sujeito que literalmente botou fogo na coisa toda.

Agora, a gente vai para um outro momento do tempo-espa√ßo em que, ao contr√°rio de Roma, s√≥ os malucos est√£o no poder: o Brasil entre 2019 e 2022. Desde seus primeiros meses, o governo de Jair Bolsonaro se esfor√ßou para estrangular a transpar√™ncia que se espera de qualquer governo republicano e democrata no s√©culo XXI. A f√≥rmula √© muito simples: sem dados, n√£o existem evid√™ncias. Sem investiga√ß√Ķes, n√£o existem crimes. Sem responsabiliza√ß√£o, h√° a certeza de que o comportamento criminoso continuar√°.

O 12¬ļ e pen√ļltimo epis√≥dio da quarta temporada do Tecnocracia vai falar sobre transpar√™ncia, opacidade e como, em vez do descaso e desinteresse da sociedade, √© poss√≠vel voc√™ mesmo adotar estrat√©gias para soterrar informa√ß√Ķes importantes para a sociedade. Mais que isso: voc√™ est√° acostumado(a) a ouvir apenas minha voz por aqui. Hoje √© um dos raros epis√≥dios em que eu terei companhia para me ajudar a explicar essa quest√£o.

A cada quinze dias (√†s vezes um pouco mais, √†s vezes uns meses mais), o Tecnocracia mistura detalhes curiosos sobre Tartarugas Ninjas a teses de doutorado e recortes de jornal para tentar mostrar que a tecnologia mais avan√ßada do mundo n√£o resolve a inten√ß√£o de esconder informa√ß√Ķes. Eu sou o Guilherme Felitti e o Tecnocracia est√° na campanha de financiamento coletivo do Manual do Usu√°rio. A partir do plano II (R$ 16 por m√™s), voc√™ entra no grupo reservado onde costuma ter o Tecnocracia Balc√£o e ainda ganha adesivos. A √ļnica parte mais opaca deste podcast envolve a frase que eu falei h√° pouco de que tem epis√≥dio a cada quinze dias, mas eu mesmo j√° fiz piada sobre isso, ent√£o voc√™ j√° foi avisado, n√£o tem nada de engana√ß√£o.

Para ajudar a explicar o conceito, eu convidei a Fernanda Campagnucci, diretora-geral da Open Knowledge Brasil, uma organização da sociedade civil que estuda e monitora transparência e governos abertos. Eu já falei isso para ela numa banca de TCC que dividimos há alguns meses, mas agora repito para vocês ouvirem também: a Fernanda é uma das pessoas que mais entende de dados abertos no Brasil. No meio do episódio você vai ouvir a Fernanda comentando alguns pontos e abrilhantando o Tecnocracia.

Fernanda: A gente pode dizer que transparência é uma senhora de pelo menos 300 anos. Apesar de hoje estar muito associada à questão de dados, tecnologia, essa ideia ganhou fama lá no Iluminismo, no século XVII, e é importante regatarmos isso porque hoje, por incrível que pareça, há uns movimentos obscurantistas mesmo, querendo resgatar valores da Idade Média, com negacionismo… enfim.

Essa ideia de que o Estado, os governos precisam prestar contas dos seus atos, nasceu junto com a própria definição de Estados. O desenho do Estado liberal, e a própria noção de indivíduos, de direitos individuais.

O que o Iluminismo estava respondendo? A que ele estava se contrapondo naquela época? A forma predominante de poder da Antiguidade, que eram os segredos de Estados. Se a transparência tem 300 anos, essa ideia de segredos de Estados é muito mais antiga, por isso que é tão difícil da gente se livrar dela.

Essa frase de que ‚Äúinforma√ß√£o √© poder‚ÄĚ j√° aparece em textos muito antigos. O T√°cito, um historiador latino, o primeiro a falar de que essa ideia de que o segredo de Estado √© condi√ß√£o do exerc√≠cio de poder, e no primeiro s√©culo, ent√£o a gente pode ver essa rela√ß√£o hist√≥rica: onde tem regime autorit√°rio, tem menos circula√ß√£o de informa√ß√£o.¬†A gente v√™ em ditaduras, que tem censuras‚Ķ E o Iluminismo se contrap√īs a isso na √©poca, inclusive com essa ideia de que o Estados s√≥ tem legitimidade se publica informa√ß√£o, algo muito semelhante ao que a gente tem hoje. O Di√°rio Oficial √© isso, √© a legitimidade do ato porque ele √© publicado.

Eu vou falar rapidinho de três exemplos que acho interessantes e que reverberam até hoje:

  1. A Suécia tem a primeira lei de acesso à informação em 1766.
  2. Na Fran√ßa, na mesma √©poca, alguns anos antes da Revolu√ß√£o Francesa, a primeira divulga√ß√£o de um or√ßamento p√ļblico do mundo. E ali, porque a burguesia estava discutindo com o Estado os gastos de guerra, os impostos subindo, todo aquele caldo da Revolu√ß√£o Francesa estava demandando tamb√©m mais transpar√™ncia porque era uma quest√£o de disputa de poder.
  3. E o parlamento brit√Ęnico, nessa mesma √©poca, tamb√©m tudo isso, com inspira√ß√£o do Iluminismo, come√ßa a divulgar os discursos na √≠ntegra dos lordes e dos parlamentares na C√Ęmara dos Comuns.

Vou dar um super salto na hist√≥ria. Depois, temos algumas ondas de leis de acesso √† informa√ß√£o. A mais recente delas, foi nos anos 2000, que t√≠nhamos alguns pa√≠ses no mundo com leis de aceso √† informa√ß√£o, na Europa e nos Estados Unidos; aqui na Am√©rica Latina a Col√īmbia foi uma das primeiras, mas nos anos 2000 que isso se difundiu no mundo, impulsionado pela internet.

Aqui no Brasil foi tardio. Tivemos em 2011 a nossa Lei de Acesso √† Informa√ß√£o. Se comparada a essa hist√≥ria toda que falei, realmente ela √© recente, mas ela j√° veio pelo menos com um desenho mais avan√ßado, justamente por ser tardia, que tem l√° a ideia de formato aberto de dados, de acesso automatizado, que nos ajuda na demanda por dados abertos e por informa√ß√Ķes de mais qualidade.

Transparência e democracia andam de mãos dadas. Quem nos ensinou isso foram aqueles que cunharam os dois conceitos e também uma escola de arte na qual os romanos se inspiraram imensamente: os gregos.

A partir do s√©culo V a.C., a Gr√©cia entendeu que um governo aberto facilita a participa√ß√£o popular e incentiva a fiscaliza√ß√£o dos eleitos para cargos representativos. Atenas montou uma institui√ß√£o chamada de ‚Äúeuthyna‚ÄĚ que exigia dos representantes eleitos uma conduta √≠ntegra e presta√ß√£o de contas anual aos cidad√£os. O verbete do Oxford Classical Dictionary para ‚Äúeuthyna‚ÄĚ explica melhor:

Euthyna (do grego ‚Äúendireitar‚ÄĚ) era a fiscaliza√ß√£o de contas que todo funcion√°rio p√ļblico tinha que submeter ao t√©rmino de seu cargo. Em Atenas, a fiscaliza√ß√£o dividia-se em duas partes, o ‚Äúlogos‚ÄĚ (‚Äúconta‚ÄĚ), referente ao manejo do dinheiro p√ļblico e tratado por um conselho de dez ‚Äúlogistai‚ÄĚ (‚Äúcontadores‚ÄĚ), e o ‚Äúeuthynai‚ÄĚ propriamente dito, uma oportunidade de levantar qualquer outra quest√£o ou obje√ß√£o √† sua conduta no cargo, tratada por um conselho de dez ‚Äúeuthynoi‚ÄĚ (‚Äúendireitadores‚ÄĚ) nomeados pelo conselho (‚Äúboulńď‚ÄĚ). Esses funcion√°rios poderiam rejeitar as acusa√ß√Ķes ou repass√°-las aos tribunais.

Aqui a palavra chave √© ‚Äúresponsabilidade‚ÄĚ, tradu√ß√£o de um termo que cabe mas n√£o encaixa direitinho como seu original angl√≥fono que a Luciana Gimenez chamaria de ‚Äúaccountability‚ÄĚ. Para os gregos, responsabilidade e democracia andavam juntas, mas a primeira era t√£o importante que precedia a segunda. Abre aspas para o artigo ‚ÄúThe straight and the crooked: Legal accountability in ancient Greece‚ÄĚ, publicado pela jurista e pesquisadora Deirdre Dionysia von Dornum no Columbia Law Review em 1997:

Os antigos gregos eram obcecados em manter seus funcion√°rios legalmente respons√°veis por suas a√ß√Ķes no cargo. Pesquisadores estudaram os complexos mecanismos legais desenvolvidos por Atenas no s√©culo V a.C. para controlar as a√ß√Ķes oficiais. Presume-se uma conex√£o entre a preocupa√ß√£o com a responsabiliza√ß√£o e um sistema democr√°tico de governo, porque a maioria das evid√™ncias hist√≥ricas existentes √© daquela √©poca. Historiadores tendem a atrelar a responsabiliza√ß√£o √† democracia, mas este artigo mostra que os sistemas e a ideologia de responsabilidade existiam na Gr√©cia muito antes do surgimento da democracia: j√° no s√©culo oito antes de Cristo, a responsabilidade √© percept√≠vel como um valor pol√≠tico e cultural.

Ainda que n√£o tenham nascido juntas, democracia e responsabilidade/responsabiliza√ß√£o andam de m√£os dadas. Nas palavras do pesquisador Andreas Schedler citadas na disserta√ß√£o de mestrado do tamb√©m pesquisador Fabiano Ang√©lico, ‚Äúaccountability‚ÄĚ √© a ‚Äúobriga√ß√£o de abrir-se ao p√ļblico, obriga√ß√£o de explicar e justificar suas a√ß√Ķes e subordina√ß√£o √† possibilidade de san√ß√Ķes‚ÄĚ. Essa no√ß√£o de ter um ‚Äúgoverno aberto‚ÄĚ que libera dados tanto para incentivar a participa√ß√£o popular como para fiscalizar seus representantes come√ßou a ganhar for√ßa no Iluminismo e se transformou no s√©culo XX em leis que obrigam as diferentes esferas do governo a abrirem seus dados a todos os cidad√£os.

Nos EUA, a Freedom of Information Act (abreviada como FOIA) foi aprovada em 1966, n√£o sem passar por choro e ranger de dentes. O Brasil aprovou em 2011 uma lei semelhante chamada Lei de Acesso √† Informa√ß√£o (LAI). S√≥ demorou 23 anos para regulamentar algo previsto na Constitui√ß√£o de 1988 ‚ÄĒ o famoso ‚Äúantes tarde do que nunca‚ÄĚ. O debate sobre transpar√™ncia no Brasil nasce na d√©cada de 1970, em plena Ditadura Militar e, durante a redemocratiza√ß√£o, ‚Äúganha import√Ęncia a cr√≠tica ao sigilo e controle estatal dos fluxos de informa√ß√£o e a promo√ß√£o de ideias relacionadas ao direito de consulta aos arquivos p√ļblicos‚ÄĚ, segundo artigo do soci√≥logo Jo√£o Francisco Resende no Nexo.

Institu√≠da, a LAI define que qualquer cidad√£o brasileiro pode pedir a √≥rg√£os federais dados relativos √† sua √°rea de atua√ß√£o. O √≥rg√£o tem um prazo para cumprir a decis√£o e, caso se negue a divulgar os dados, o cidad√£o pode recorrer a inst√Ęncias superiores. As coisas melhoraram muito, ainda que n√£o fossem perfeitas4. Ap√≥s a aprova√ß√£o da LAI, jornalistas e pesquisadores(as) tiveram acesso a uma montanha de dados p√ļblicos muito relevantes, mas tamb√©m descobriram uma s√©rie de pr√°ticas adotadas por √≥rg√£os para driblar a lei e simular transpar√™ncia.

Na sua disserta√ß√£o do papel da LAI sobre a accountability democr√°tica no Brasil, Fabiano Ang√©lico define bem um problema que o professor canadense Greg Michener nomeou como baixa ‚Äúcapacidade de infer√™ncia‚ÄĚ:

N√£o basta os dados estarem vis√≠veis. Se eles tiverem pouca ou nenhuma utilidade, no sentido de possibilitar conclus√Ķes, a informa√ß√£o ser√° praticamente in√ļtil e n√£o refor√ßar√° a accountability. Conclui-se, portanto, que o debate a respeito de transpar√™ncia p√ļblica e sua liga√ß√£o com a accountability democr√°tica √© importante, no Brasil, uma vez que mesmo os √≥rg√£os que argumentam ter uma atua√ß√£o transparente (pela disponibiliza√ß√£o de dados brutos) podem n√£o colaborar com a accountability democr√°tica do pa√≠s.

Tudo isso para dizer que, entre 2011 e 2018, a LAI também foi alvo de tentativas de enfraquecê-la. Nada parecido com o que começou em 2019, porém. Opacidade não opera apenas no rasgar de uma lei de transparência. Há maneiras mais sutis de torná-la opaca.

Fernanda: Sobre a questão dos métodos. O país já tinha um arcabouço legal, uma estrutura administrativa, que não iria se desmontar do dia para a noite. O Estado já vinha, há uns 20 anos, construindo políticas de transparência, há uns 7 anos implementando a lei de acesso à informação, já chegou a ser referência no mundo no tema de transparência orçamentária, por exemplo, mas mesmo esse arcabouço legal, essa estrutura, acabou se mostrando muito frágil para conseguir conter essas frentes de retrocesso.

Eu diria que teve pelo uns três métodos nesse período, para desmontar essas políticas.

Primeiro, o m√©todo legislativo/normativo, que √© a tentativa mesmo de alterar lei para restringir a transpar√™ncia. Uma delas aconteceu logo de cara, no primeiro m√™s de governo, j√° mostrou que o governo ia pender mais para esse lado de sigilo, que foi a tentativa de‚Ķ um decreto revendo quem podia classificar informa√ß√£o sigilosa, ampliando esses poderes para muito mais pessoas na m√°quina p√ļblica.

Depois, na pandemia, também teve a tentativa de alterar prazos da Lei de Acesso à Informação, mas felizmente todas essas tentativas acabaram sendo contidas por uma reação da sociedade, ou do Legislativo, que conseguiu segurar esses retrocessos legais propriamente dito.

Depois, temos um segundo m√©todo, que eu chamo de administrativo, que √© um fluxo padr√£o mesmo. Voc√™ n√£o precisa fazer nenhuma altera√ß√£o legal. Voc√™ responde um pedido de acesso √† informa√ß√£o, dizendo que respondeu, mas n√£o respondeu. Evoca a Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados num mecanismo que n√£o poderia ser evocado para n√£o responder um pedido. Distorce a lei, fala que √© um trabalho adicional, diz que n√£o tem. E √© muito dif√≠cil saber, porque a gente deveria ter um √≥rg√£o de estado fazendo uma avalia√ß√£o qualitativa dessas respostas, e mesmo em trabalhos de pesquisa que tentaram fazer isso, uma tentativa no meio do governo Bolsonaro, e olharam s√≥ para os meta dados ‚ÄĒ ‚Äúx pedidos respondidos, x n√£o respondidos, ent√£o n√£o teve retrocesso‚ÄĚ ‚ÄĒ, sem olhar para o conte√ļdo.

Esse é um jeito silencioso de negar informação e, pela percepção que temos do campo, das pessoas que atuam com acesso à informação, teve sim uma queda de qualidade nas respostas e, a partir da LGPD, isso ficou muito evidente, que foi uma desculpa, um pretexto extra para negar informação.

Esse método é o equivalente a passar a boiada que aconteceu na área ambiental.

O terceiro e √ļltimo m√©todo √© o sucateamento, ‚Äúo √ļltimo que sair apague a luz‚ÄĚ, que √© voc√™ cortar or√ßamento de √°rea de dados, de institutos de pesquisas, deixar de atualizar bases de dados, at√© o Censo do IBGE sofreu. O DataSUS, departamento que cuida de todos os dados da √°rea de sa√ļde, departamento de tecnologia‚Ķ enfim, v√°rios exemplos de departamentos e estruturas que antes lidavam com informa√ß√£o e pesquisa e que deixam de receber or√ßamento para funcionarem minimamente.

Todos esses episódios que aconteceram, de apagão de dados, foi alguma variação ou sobreposição desses métodos.

No Brasil dos √ļltimos anos, o sufocamento da transpar√™ncia veio em diferentes sabores. A gente vai explorar alguns destes sabores agora. O primeiro envolve dar a muito mais gente o poder de classificar dados como sigilosos, algo que vimos logo no primeiro m√™s do governo Bolsonaro. Com o presidente em viagem internacional, o vice-presidente e presidente em exerc√≠cio Hamilton Mour√£o promulgou um decreto que aumentava a quantidade de servidores que poderiam classificar dados como ultrassecretos de um punhado para mais de 200. Como explica o Poder360: ‚ÄúAntes, apenas o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das For√ßas Armadas e chefes de miss√Ķes diplom√°ticas permanentes no exterior tinham esta compet√™ncia.‚ÄĚ Segundo a LAI, dados classificados como ultrassecretos n√£o podem ser divulgados por um per√≠odo de 25 anos, pass√≠vel de ser prorrogado pelo mesmo per√≠odo apenas uma vez. A nova vers√£o da lei tamb√©m deu poder a mais de mil funcion√°rios p√ļblicos a definirem dados como ‚Äúsecretos‚ÄĚ, com acesso restrito por 15 anos.

A chicana terceiriza poder para que uma multid√£o de funcion√°rios p√ļblicos esconda dados politicamente sens√≠veis nos n√≠veis mais severos de restri√ß√£o. Percebendo a manobra, a sociedade civil gritou ‚ÄĒ especialistas concordaram que a regra tornava padr√£o o sigilo, n√£o a transpar√™ncia. Abre aspas para nota divulgada pela Artigo 19, organiza√ß√£o que defende dados abertos:

Permitir que pessoas em cargos comissionados ‚Äď que s√£o tempor√°rios e indica√ß√Ķes de confian√ßa, n√£o necessariamente concursados e com conhecimento t√©cnico ‚Äď atribuam sigilo ultrassecreto e secreto a documentos e informa√ß√Ķes p√ļblicas contraria padr√Ķes internacionais, afronta princ√≠pios constitucionais e contraria o artigo 27 da Lei de Acesso √† Informa√ß√£o (LAI). [‚Ķ] Fica evidente, portanto, a prov√°vel diminui√ß√£o do acesso e circula√ß√£o de informa√ß√Ķes p√ļblicas, que pode conduzir √† viola√ß√£o do direito √† informa√ß√£o da popula√ß√£o como um todo.

Frente ao debate, Mour√£o colocou panos quentes, garantindo que ‚Äúa transpar√™ncia est√° mantida‚ÄĚ. Lida no retrovisor, por√©m, a nota do Artigo 19 soa prof√©tica. O padr√£o dos anos seguintes seria utilizar chicanas jur√≠dicas semelhantes para tornar opaco o vidro que separa o governo da sociedade. Entre tantas as mitologias criadas ao seu redor, o governo Bolsonaro se notabiliza pelo excesso de sigilos.

Um segundo sabor, ainda mais amargo que o de janeiro de 2019, apareceu tr√™s anos depois. Em fevereiro de 2022, o INEP, ligado ao Minist√©rio da Educa√ß√£o (MEC), mudou a forma como divulga microdados educacionais brasileiros para tirar de circula√ß√£o uma grande quantidade de informa√ß√Ķes.

Historicamente, o INEP divulga bases de dados completas do sistema educacional brasileiro, dos colégios às provas aplicadas pelo MEC. A granularidade dos dados era alta o suficiente para que você comparasse, por exemplo, como seu colégio se saiu em um teste em comparação a todos os colégios da sua cidade, do seu estado ou do país. Vários projetos se notabilizaram por construir pipelines e dashboards que facilitam a análise desses dados. Estamos falando, afinal de contas, de algo fundamental a qualquer país: a educação.

A divulga√ß√£o de microdados do INEP nunca foi envolvida em embates pol√≠ticos: entra governo, sai governo, e os microdados eram divulgados. Em fevereiro de 2022, a coisa mudou. Ao divulgar os dados do Enem 2020, o INEP aproveitou para fazer uma faxinas nos microdados: no do Enem sumiram ‚Äúinforma√ß√Ķes sobre a escola e munic√≠pio dos participantes‚ÄĚ, no Censo da Educa√ß√£o B√°sica de 2021 ‚Äúquatro das cinco bases de dados detalhados divulgadas anualmente foram suprimidas‚ÄĚ e saiu do ar ‚Äúa s√©rie hist√≥rica dos dados do Censo da Educa√ß√£o B√°sica e do Enem, al√©m de todos os microdados de outros censos, como o da Educa√ß√£o Superior, e avalia√ß√Ķes‚ÄĚ, segundo reportagem do G1 publicadas pelas jornalistas Emily Santos e Ana Carolina Moreno. Sem a granularidade tradicional e o hist√≥rico de 25 anos, a an√°lise de pol√≠ticas, desempenhos e marcadores educacionais fica capenga, segundo especialistas ouvidos pelo G1:

Não é possível fazer um cruzamento de dados para descobrir, por exemplo, se a idade média dos estudantes negros de uma escola é mais alta do que a de estudantes brancos na mesma escola ou município, um indicador de que a distorção idade-série (indicador que mede o atraso de um estudante em relação à série em que ele deveria estar naquela idade) afeta os alunos e alunas de maneira desigual.

Seguiu-se a mesma grita justa da sociedade civil. Pressionada a se explicar, a gest√£o do INEP alegou que a divulga√ß√£o dos microdados feria a Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais (LGPD). A gente j√° falou no Tecnocracia de como a LGDP e sua fonte de inspira√ß√£o, o GDPR na Uni√£o Europeia, s√£o tentativas de devolver ao usu√°rio o controle sobre seus dados. At√© a implementa√ß√£o do GDPR, em 2018, a coleta, obten√ß√£o, venda e repasse de dados pessoais se mantinha numa zona cinzenta enorme. Assim que a desculpa do INEP veio a p√ļblico, de novo a sociedade civil reagiu em un√≠ssona: era desculpinha, tentativa de dar um el√£ jur√≠dico a outra chicana para diminuir a transpar√™ncia dos dados p√ļblicos. Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Carlos Affonso Souza lembrou bem: a pr√≥pria LGPD ‚Äúpermite no art.7, III, o ‚Äėtratamento e o uso compartilhado de dados necess√°rios √† execu√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas‚Äô. A lei tamb√©m disp√Ķe sobre requisitos para anonimiza√ß√£o de dados‚ÄĚ, algo que o site sobre a lei na pr√≥pria p√°gina do INEP esclarece. D√° para anonimizar os dados e n√£o expor os alunos e manter os dados no ar e, principalmente, as an√°lises explorat√≥rias.

Vigente desde 2020 para proteger os interesses do cidad√£o, a LGPD foi transformada em arma pelo governo Bolsonaro para reduzir a transpar√™ncia governamental. O caso do INEP n√£o foi o √ļnico. Em setembro de 2021, o Gabinete de Seguran√ßa Institucional (GSI) se negou a fornecer ‚Äúao menos 34 vezes informa√ß√Ķes sobre as entradas no pal√°cio solicitadas pela LAI‚ÄĚ, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. A leitura distorcida dos artigos 6 e 7 da LGPD alega que, por uma quest√£o de ‚Äúseguran√ßa da mais alta autoridade do Poder Executivo do pa√≠s‚ÄĚ, os dados n√£o podem ser passados, como se a agenda do presidente n√£o interessasse ao pa√≠s. Acionada por meio de recursos, a Controladoria Geral da Uni√£o (CGU) determinou que as planilhas deveriam ser entregues, mas o GSI se negou a entreg√°-las.

Relat√≥rio produzido pela Transpar√™ncia Brasil em dezembro de 2021 mostra que o GSI foi o √≥rg√£o de governo que mais usou a LGPD para n√£o abrir dados que deveriam ser p√ļblicos ‚ÄĒ foram 50 em mais de dois anos. ‚ÄúO n√ļmero de respostas negadas que mencionavam a LGPD saltou de 19, em 2019 ‚ÄĒ quando apareceram pela primeira vez, antes de a lei entrar em vigor ‚ÄĒ para 178 em 2021‚ÄĚ, diz a an√°lise feita em conjunto com a Abraji. Foram analisados pedidos e respostas p√ļblicos entre 2015 e 2021. Brasil, feijoada, nada acontece, aquela coisa toda.

O GSI √© o l√≠der, mas n√£o √© o √ļnico √≥rg√£o a distorcer a LGPD. O Minist√©rio da Economia passou a citar a lei para esconder o nome da empresas autuadas em fiscaliza√ß√Ķes contra o trabalho escravo. Abre aspas para o Fiquem Sabendo, organiza√ß√£o que trabalha na abertura de dados do governo: ‚Äú[A Subsecretaria de Inspe√ß√£o do Trabalho] ‚Äėentendeu por n√£o disponibilizar, na √≠ntegra, os relat√≥rios circunstanciados de fiscaliza√ß√£o [‚Ķ] at√© que sejam criadas ferramentas necess√°rias para que sejam tratadas todas as informa√ß√Ķes constantes de tais relat√≥rios [‚Ķ]‚Äô, sem citar uma data para que isto aconte√ßa.‚ÄĚ Enrola√ß√£o. Em vez de beneficiar apenas os cidad√£os, a LGPD foi usada pelo governo Bolsonaro para proteger quem escraviza trabalhador em pleno 2022.

Voltando para a hist√≥ria do INEP: quase dois meses depois de faxinar os microdados, o √≥rg√£o republicou os microdados do Censo da Educa√ß√£o B√°sica entre 2007 a 2020. O problema √© que os novos dados foram editados para tirar quatro das cinco bases. Sem a granularidade original, a incapacidade de fazer an√°lises profundas sobre como a educa√ß√£o brasileira est√° avan√ßando segue. As s√©ries hist√≥ricas do Enem e do censo da Educa√ß√£o Superior n√£o voltaram ao ar nem editados. Um m√™s depois do INEP republicar os dados mancos do Censo da Educa√ß√£o B√°sica, o Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF) acionou a Justi√ßa para que o √≥rg√£o divulgue ‚Äúobrigatoriamente os microdados do Exame Nacional do Ensino M√©dio (Enem) de 2020 e do Censo Escolar da Educa√ß√£o B√°sica de 2021‚ÄĚ.

Um segundo estudo da Abraji sobre o tema descobriu que ‚Äúo uso indevido da LGPD passou a ser uma barreira para obten√ß√£o de dados por meio da LAI‚ÄĚ. Feito em parceira com a j√° citada Fiquem Sabendo, o Insper5 e a Funda√ß√£o Get√ļlio Vargas (FGV), o estudo automatizou a coleta de 1.744 pedidos de LAI que citavam a LGPD entre 2019 e janeiro de 2022. A partir dessa base, foi selecionada uma amostra com 316 pedidos que foram analisados individualmente em dupla checagem e com pareceres de especialistas em dados abertos. Abre aspas para alguns dos achados principais:

Chama a aten√ß√£o a quantidade de pedidos ‚ÄĒ quase 10% da amostra analisada ‚ÄĒ de bases anonimizadas (ou seja, sem dados pessoais de identifica√ß√£o) e que mesmo assim foram recusadas pelo governo federal, com o argumento gen√©rico de que poderiam ferir os preceitos da LGPD. Por fim, os casos analisados indicam que, de cada quatro pedidos via LAI negados totalmente ou parcialmente com o argumento da LGPD, um tem ind√≠cios de que a recusa n√£o est√° fundamentada. Restou evidente, portanto, entre os diversos achados da pesquisa, que ser√£o esmiu√ßados no decorrer deste relat√≥rio, que o uso indevido da LGPD passou a ser uma barreira para obten√ß√£o de dados por meio da LAI.

O estudo, dispon√≠vel na √≠ntegra online, chama aten√ß√£o para estrat√©gia que j√° falamos com a fundamenta√ß√£o de Ang√©lico: quando o pedido √© concedido, mas vem com tarjas pretas que inviabilizam sua leitura. ‚ÄúH√° diversos casos de respostas encaminhadas pelo governo federal, entre as analisadas na amostra desta pesquisa, a t√©cnica (de oculta√ß√£o) acabou por esconder informa√ß√Ķes que deveriam ser p√ļblicas ou dificultar sobremaneira a compreens√£o do documento.‚ÄĚ Finge-se transpar√™ncia no processo, mas, no fim das contas, o dado principal segue escondido.

A terceira e √ļltima estrat√©gia para desmontar transpar√™ncia que eu quero detalhar n√£o envolve a distor√ß√£o de uma legisla√ß√£o para dar um tom legal √† a√ß√£o: √© pura cara de pau mesmo. Em abril de 2022, o j√° citado GSI se negou a informar ao jornal O Globo quantas vezes os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos visitaram o Pal√°cio do Planalto alegando quest√£o de seguran√ßa. Moura e Santos supostamente faziam parte do balc√£o de propinas instalado no MEC pelo ex-ministro Milton Ribeiro, j√° preso e sob investiga√ß√£o da Pol√≠cia Federal. Frente √† justa grita da sociedade civil, o GSI capitulou no dia seguinte e mostrou que Moura, suspeito de distribuir verbas do MEC, esteve 35 vezes no Planalto. Em 10 destas vezes, Santos esteve junto.

Na semana anterior do segundo turno, caso semelhante envolvendo a Caixa: os rep√≥rteres Eduardo Milit√£o e Amanda Rossi, do UOL, questionaram o banco p√ļblico sobre o ‚Äúmontante concedido em empr√©stimo consignado para benefici√°rios do Aux√≠lio Brasil entre o primeiro e o segundo turno das elei√ß√Ķes presidenciais. A linha de cr√©dito √© alvo de uma representa√ß√£o no TCU (Tribunal de Contas da Uni√£o) por poss√≠vel finalidade eleitoral‚ÄĚ. A Caixa respondeu ao pedido com uma nota lac√īnica, distribu√≠da a tantos outros jornalistas: ‚ÄúOportunamente, a Caixa vai apresentar o balan√ßo do Consignado Aux√≠lio.‚ÄĚ Entre os prazos e obriga√ß√Ķes definidos pela lei 12.527 de 2011, que regulamenta a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o, n√£o aparece a categoria ‚Äúmomento oportuno‚ÄĚ. Segundo o UOL, a previs√£o √© que os dados fossem fornecidos s√≥ depois do segundo turno. O dinheiro da Caixa √© dinheiro p√ļblico. Como bem define Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas: ‚Äú√Č dinheiro nosso: quem est√° emprestando n√£o √© a Caixa, somos n√≥s. Uma interpreta√ß√£o cab√≠vel para a Caixa n√£o estar divulgando as informa√ß√Ķes √© porque acha que pode comprometer ou prejudicar essa reta final da campanha [de Bolsonaro].‚ÄĚ

H√° uma discuss√£o muito importante sobre onde cabe o sigilo.

Fernanda:¬†Sobre a quest√£o de sigilo. H√° muitos casos, sim, de sigilos, que s√£o leg√≠timos. √Č importante a gente observar duas coisas: primeiro, que o sigilo √© exce√ß√£o; segundo, que n√£o existe sigilo eterno.

Por exemplo, quest√Ķes de seguran√ßa nacional ou de agentes p√ļblicos t√™m prazo de validade. Informa√ß√£o sobre seguran√ßa de presidente, vale enquanto aquela pessoa exerce o cargo de presidente. Ou uma investiga√ß√£o em andamento, n√£o pode divulgar informa√ß√£o porque pode prejudicar a investiga√ß√£o, mas essa termina e a informa√ß√£o tem que ser divulgada.

E tamb√©m √© importante dizer que √© um sigilo que tem que ser proporcional. Voc√™ n√£o pode divulgar os nomes de agentes de seguran√ßa, por exemplo, nas suas respectivas lota√ß√Ķes para n√£o ficarem visados, serem alvos de criminosos, mas nada impede de divulgar as folhas de pagamento daqueles agentes, encontrar uma forma de n√£o vincular as pessoas √†s lota√ß√Ķes, e assim por diante. √Č um princ√≠pio, de proporcionalidade.

Outro exemplo √© o das licita√ß√Ķes p√ļblicas. Voc√™ tem uma fase interna, de pesquisa de mercado, em que os prestadores de servi√ßo n√£o podem conhecer os pre√ßos, tem que ser guardado a sete chaves (√†s vezes n√£o √©), mas logo depois que passa essa fase tudo tem que ser aberto.

Tem outra categoria de informa√ß√Ķes que s√£o os dados pessoais. A√≠ a gente n√£o fala de sigilo. √Č uma informa√ß√£o que precisa ser protegida de modo geral. A lei fala em 100 anos, porque geralmente √© o tempo que extrapola a vida de uma pessoa ‚ÄĒ at√© isso n√£o √© eterno ‚ÄĒ e √© um direito dos cidad√£os, ter os seus dados protegidos.¬†O Estado s√≥ tem tantos dados do cidad√£o porque precisa prestar servi√ßos, garantir sa√ļde, educa√ß√£o, enfim.

E a√≠, esses direitos parecem colidir. √Č direito do cidad√£o saber onde e como os recursos est√£o sendo dados, ent√£o √© importante ter transpar√™ncia dos benefici√°rios de um programa social. Nesses casos, precisa ter uma pondera√ß√£o entre o interesse p√ļblico e o direito desses titulares de dados. Isso n√£o √© f√°cil, √© uma avalia√ß√£o que tem que ser feita constantemente, e um tema que temos que enfrentar cada vez mais e chegar a um equil√≠brio que garanta o m√°ximo de interesse p√ļblico.

Tem m√©todos para isso, procedimentos, mas ainda precisamos avan√ßar muito na nossa adminsitra√ß√£o p√ļblica para implementar isso de fato.

Foto panor√Ęmica do F√≥rum Romano nos dias de hoje, em um dia ensolarado.
Fórum Romano hoje. Foro: Fabio Fistarol/Unsplash.

A gente j√° falou no Tecnocracia #24: o governo √© o que a Luciana Gimenez chamaria de ‚Äúultimate data broker‚ÄĚ. N√£o tem como voc√™ n√£o repassar seus dados para ele. Exatamente por isso √© que ele deveria ter muito cuidado com os seus dados. O epis√≥dio se desenvolve a partir do exemplo de um pescador no interior do Amazonas chamado Abimael. Quando o epis√≥dio foi publicado, em novembro de 2019, todos os dados do Abimael estavam dispon√≠veis para qualquer um ‚ÄĒ nome, endere√ßo, telefone‚Ķ Algu√©m hackeou o Abimael? N√£o, era o pr√≥prio governo que estava expondo os dados. No site dados.gov.br voc√™ podia baixar os dados de Abimael e de mais centenas de pequenos produtores atrelados ao programa Selo Nacional de Agricultura Familiar (SENAF) em agosto de 2017 e janeiro, mar√ßo e julho de 2018. Justi√ßa seja feita: os dados dispon√≠veis hoje n√£o mais exp√Ķem dados pessoais. No caso do Abimael, o Governo fez o seu papel. Mas existe uma diferen√ßa enorme entre exp√īr dados desnecess√°rios de um pescador e sufocar com diferentes subterf√ļgios toda a transpar√™ncia de um governo. Para entender como caminha a educa√ß√£o e definir quais mudan√ßas precisam ser implementadas para que a gera√ß√£o dos seus filhos aprendam, n√£o precisa liberar o dia de anivers√°rio, o endere√ßo da casa e o tamanho da meia das crian√ßas.

√Č nessa sobreposi√ß√£o que o governo Bolsonaro trabalhava: em nome de uma suposta defesa da ‚Äúprivacidade‚ÄĚ, escondia tudo que pudesse compromet√™-lo. Privacidade √© fundamental, mas existem maneiras de se anonimizar dados. √Č um assunto delicado – durante a edi√ß√£o do roteiro, eu e o Ghedin entramos em um debate sobre o tema e ele deu um argumento que eu 100% subscrevo: ‚ÄúH√° dados que n√£o ferem a privacidade dos envolvidos se divulgados. Pelo contr√°rio, √© prefer√≠vel que seja assim porque o benef√≠cio √† coletividade √© inestim√°vel, por vezes fundamental.‚ÄĚ O balan√ßo √© esse: abrir para trazer ineg√°veis benef√≠cios √† sociedade, como conhecer para onde estamos caminhando.

Vamos voltar √†s duas sociedades do in√≠cio do epis√≥dio. Primeiro, os gregos: n√£o existe democracia sem responsabiliza√ß√£o. Sem dados, n√£o existem evid√™ncias. Sem investiga√ß√£o, n√£o existem culpados. Completa-se o ciclo da impunidade. O governo Bolsonaro praticou uma s√©rie de inova√ß√Ķes para acabar com a transpar√™ncia governamental sem o alarde que uma derrubada da LAI provocaria. Em vez de enfiar a faca, voc√™ vai desnutrindo aos poucos, deixando definhar, cercando cada vez mais.

Agora, lembremos dos romanos. Ao se ver em decad√™ncia, a sociedade romana resolveu ignorar o pr√≥prio passado e, literalmente, d√°-lo √†s vacas. Precisou uma galera s√©culos depois se interessar para que o passado fosse escavado para ent√£o ser entendido. Tudo indica que esse soterramento da transpar√™ncia est√° prestes a terminar ‚ÄĒ mudan√ßas de governo tendem acelerar a libera√ß√£o de dados enterrados. S√≥ com um panorama honesto do que acontecia dentro do governo √© poss√≠vel come√ßar a falar em investiga√ß√£o, responsabiliza√ß√£o e accountability. Eu sou cuidadoso na escolha das palavras aqui j√° que, infelizmente, essas inova√ß√Ķes de opacidade devem inspirar governantes pelas d√©cadas seguintes. O fato de que o governo termina em 31 de dezembro √© uma excelente not√≠cia para a transpar√™ncia. Em sua ess√™ncia, a LAI permite que qualquer cidad√£o pe√ßa dados p√ļblicos a qualquer √≥rg√£o p√ļblico. Se voc√™ n√£o sabe como fazer isso, sem problema: a Escola de Dados e o Fiquem Sabendo t√™m guias super mastigados dando os caminhos.

Como já nos ensinaram os italianos durante o Iluminismo, antes de analisar você precisa cavar. Está na hora de preparar as pás.

Foto do topo: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.

  1. Qual n√£o est√°? ‚Ü©
  2. Raphael Sanzio não ouviu o episódio passado do Tecnocracia. ↩
  3. Entendeu agora de onde vem a express√£o ‚Äúm√°rmore de Carrara‚ÄĚ? ‚Ü©
  4. O que na vida é? ↩
  5. Full disclosure: eu dou aula no Insper, mas não tive qualquer envolvimento com a realização e divulgação do estudo. ↩

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4 coment√°rios

  1. Guilherme, parabéns pelo episódio.

    Só um comentário pedante. Accountability não seria melhor traduzido como prestação de contas no seu contexto? Sei que não há um equivalente perfeito mas esse é o que acabo usando na maioria dos textos que traduzo.

    Ouvindo todos os episódios e adorando. Continue com o ótimo trabalho.

  2. Parab√©ns pela coluna! √Č muito interessante trazer √† tona esse hist√≥rico da transpar√™ncia p√ļblica e o paralelo feito com as ru√≠nas de Roma, tratadas com descaso durante s√©culos ap√≥s a sua queda.

    N√£o h√° como deixar de tra√ßar um paralelo tamb√©m com a hist√≥ria dos dados abertos no governo federal. Tomei posse em um cargo p√ļblico no ent√£o Minist√©rio do Planejamento em 2010, ainda que financeiramente desvantajoso, apenas pelo meu interesse pela tem√°tica de dados abertos e o desejo de construir como pol√≠tica p√ļblica algo que j√° despontava nos Estados Unidos e Reino Unido, que inauguraram os seus portais de dados abertos em 2009. Eu j√° estava, desde antes, envolvido como volunt√°rio em projetos de dados abertos da Open Knowledge Foundation, tais como o CKAN, software livres usado nesses portais, do qual fiz a primeira tradu√ß√£o para o portugu√™s ainda em 2009.

    Desde o in√≠cio, a cria√ß√£o da pol√≠tica de dados abertos e do portal de dados abertos sempre foi feita da forma mais transparente e participativa poss√≠vel. Todas as reuni√Ķes de planejamento e sprints de desenvolvimento eram abertas √† participa√ß√£o de qualquer pessoa interessada, muitas vezes realizadas fora do ambiente de governo em locais como caf√©s, documentadas publicamente na internet e sempre que poss√≠vel transmitidas por streaming ‚Äď isso em 2011, muitos anos antes de se tornar moda todo mundo transmitir qualquer coisa por streaming ‚Äď e com uma pessoa dedicada a trazer as intera√ß√Ķes das pessoas online para o ambiente f√≠sico dos encontros.

    Todo esse processo tomou repercuss√£o internacional bastante positiva. Afinal, qual projeto de governo voc√™ conhece, em qualquer √©poca, em qualquer lugar do mundo, foram feitos dessa forma? Nesta p√°gina h√° um relato bem detalhado do processo. Infelizmente, √© necess√°rio usar o Web Archive para ter acesso, j√° que o conte√ļdo n√£o est√° mais dispon√≠vel no local original (mais sobre isso mais tarde):

    https://web.archive.org/web/20210727185616/https://dados.gov.br/pagina/processo-de-participacao-social-da-inda

    Com isso, √©ramos convidados a falar sobre o assunto em diversos eventos nacionais e internacionais. Entre 2012 e 2018, sempre fui convidado a palestrar no exterior no m√≠nimo uma vez por ano, isso sem gastar um centavo do er√°rio, j√° que as despesas eram sempre pagas pelas institui√ß√Ķes que me convidavam.

    Tudo come√ßou a mudar ainda em 2018, quando houve uma decis√£o das autoridades da pasta em “se livrar” da responsabilidade pela pol√≠tica de dados abertos e encaminh√°-la √† CGU, para que ficasse junto com a pol√≠tica de transpar√™ncia. Embora haja semelhan√ßas, h√° v√°rias diferen√ßas entre os conceitos de dados abertos e de transpar√™ncia. Entretanto, caberia explicar essa diferen√ßa em outro momento, para n√£o me alongar demais aqui.

    Desde ent√£o, a √°rea na CGU respons√°vel pelo tema tem passado por sucessivas trocas de gest√£o e rotatividade da equipe.

    https://dadosabertos.social/t/cgu-assume-a-politica-de-dados-abertos-do-governo-federal/74

    O Comitê Gestor que cuidava do tema passou a se reunir com cada vez menor frequência. Alteraram a norma que definia, até então, essa periodicidade com bimestral para ser apenas de quatro em quatro meses:

    https://dadosabertos.social/t/consulta-publica-sobre-a-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos/373

    At√© parar completamente, fazendo com que o Comit√™, que contava com a participa√ß√£o inclusive da sociedade civil perdesse a relev√Ęncia que tinha nos anos anteriores.

    https://dadosabertos.social/t/rememorando-o-comite-gestor-da-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos/669

    Segundo apurado pela Open Knowledge Brasil, que monitorou a execução do Plano de Ação da INDA durante o período, este foi sofrendo sucessivos atrasos:

    https://dadosabertos.social/t/monitoramento-do-plano-de-acao-da-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos-inda/910

    Antes de ir para a CGU, o portal tinha uma integração com o sistema de ouvidoria do governo federal. Toda vez que qualquer pessoa encontrasse um problema com um conjunto de dados, poderia enviar uma reclamação que tramitaria pelo sistema de ouvidorias (inicialmente, pelo sistema chamado e-Ouv, que depois passou a se chamar Fala.br). A reclamação ia acompanhada, além da descrição do problema, também da URL do conjunto de dados sobre o qual se estivesse reclamando, de forma a melhorar a resolutividade, facilitando o trabalho da pessoa que fosse responde a reclamação. Em 2020, essa integração parou de funcionar. Não foi dada nenhuma explicação para a retirada da funcionalidade.

    https://dadosabertos.social/t/fim-da-integracao-entre-o-dados-gov-br-e-o-fala-br-ouvidoria/570

    O paralelo com a perda da hist√≥ria dessa constru√ß√£o de dados abertos enquanto uma pol√≠tica p√ļblica transparente e participativa se tornou ainda mais evidente este ano. Primeiro, retiraram do ar a Wiki da INDA, que possu√≠a quase que uma “enciclop√©dia” de conhecimento e registros detalhados de tudo o que havia sido feito em 2010 e 2018.

    https://dadosabertos.social/t/repositorio-de-conhecimentos-sobre-a-inda-wiki/1324

    No m√≠nimo, era um registro hist√≥rico √ļtil para pesquisadores da √°rea. Mas mais do que isso, servia tamb√©m de refer√™ncia e linha de base para outros gestores p√ļblicos implementarem pol√≠ticas de dados abertos em n√≠veis locais ‚Äď a atual fronteira dos dados abertos hoje s√£o os dados abertos municipais, onde ainda √© muito deficit√°ria.

    Finalmente, esta semana, foi inaugurada uma nova vers√£o do Portal Brasileiro de Dados Abertos. O novo portal tem algumas evolu√ß√Ķes positivas, como a possibilidade de qualquer pessoa se logar com a conta do gov.br e escrever coment√°rios sobre cada conjunto de dados espec√≠ficos (por exemplo, em menos de uma semana em que √© poss√≠vel comentar, j√° apareceu toda uma discuss√£o sobre problemas de qualidade ou dados corrompidos no dataset do CNPJ publicado pela Receita Federal).

    https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/cadastro-nacional-da-pessoa-juridica-cnpj

    Por outro lado, todo o conte√ļdo explicativo: FAQ, explica√ß√£o sobre o que s√£o dados abertos, o que s√£o conjuntos de dados, o j√° referido processo de constru√ß√£o da INDA, etc., se perdeu e n√£o foi migrado. O mesmo em rela√ß√£o √†s not√≠cias anteriores que havia no portal, que de uma outra maneira tamb√©m conta o hist√≥rico de como se desenvolveram os dados abertos nos anos de 2011 a 2022. Al√©m disso, todos os milhares de links para os conjuntos de dados existentes antes da reforma do portal se tornaram imediatamente quebrados. N√£o foi criado qualquer tipo de redirecionamento das URLs antigas para as novas, como infelizmente √© comum acontecer em qualquer reformula√ß√£o de portais de governo (sendo que, infelizmente, iniciativas como o Web Archive nem sempre conseguem arquivar todo o conte√ļdo antigo). O novo portal tampouco parece ter integra√ß√£o com o sistema de ouvidorias, como havia at√© o ano de 2020.

    Espero que o novo governo signifique uma revers√£o dessa tend√™ncia. O governo eleito j√° sinalizou que pretende fortalecer a transpar√™ncia. √Č importante cobr√°-lo para que isso se reflita inclusive nas pol√≠ticas p√ļblicas voltadas aos dados abertos. Afinal, s√£o conceitos relacionados, mas n√£o s√£o a mesma coisa.

    1. Augusto, estou para responder teu comentário há meses. MUITO obrigado pelo complemento ao episódio. No próximo sobre o tema, quero falar contigo. Depois me manda seu contato, por favor.
      Abs!