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Este é o texto final do PL das fake news

O texto final do PL 2630/20, o PL das fake news, foi apresentado na noite desta quinta (27) pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com regras e responsabilidades para plataformas que tenham mais de 10 milhões de usuários no Brasil.

Entre as novidades, ficou de fora a criação de uma entidade autônoma de fiscalização das plataformas, ideia que enfrentava forte oposição na Câmara. Outra que chamou a atenção foi a obrigação permitir o acesso gratuito a dados das plataformas para pesquisas, no que parece uma resposta direta a mudanças recentes no Twitter. Infelizmente, a imunidade parlamentar estendida às redes sociais foi mantida no texto.

O Núcleo fez uma boa análise dos principais pontos do texto, que vai à votação em plenário na próxima terça (2/5). Leia aqui (PDF) a íntegra do texto final e o parecer preliminar. Via Câmara.

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Telegram protege criminosos, não a liberdade de expressão, ao recusar colaboração com a Justiça

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Botão translúcido do logo do Telegram, flutuando inclinado contra um fundo escuro.

No despacho em que determinou o bloqueio do Telegram em todo o território brasileiro, o juiz federal Wellington Lopes da Silva, do Espírito Santo, afirmou que o aplicativo “se limitou a negar o fornecimento dos dados requisitados sob alegação genérica de que ‘o grupo já foi deletado’”.

Desde a noite de quinta-feira (26), o aplicativo está inoperante no país. A medida é extrema, mas não é ilegal. Ela é prevista no Marco Civil da Internet (MCI), no artigo 11, III.

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Empresas de tecnologia apelam para mentiras e ameaças em ofensiva contra PL das fake news

De todos os ataques sofridos pelo PL das fake news, o que me deixou mais intrigado foi o de que ele atentaria contra a liberdade religiosa, com a previsão de uma suposta censura à publicação de versículos da Bíblia nas redes sociais.

A mentira cresceu tanto que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez vídeo ao lado de outro deputado conservador prometendo alterar o texto para afastar essa possibilidade.

A “fake news” apareceu em um documento apócrifo, distribuído a deputados contrários ao PL. Eles pensaram que o remetente era a Meta, mas a empresa negou. Aí a Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net), associação que tem entre seus membros empresas que fazem forte oposição ao PL — Meta, Twitter, TikTok, Kwai e Google —, deu um alô ao Guilherme Amado, do Metrópoles, assumindo a autoria documento, que teria sido feito a pedido de parlamentares.

As empresas do setor estão jogando baixo contra o PL das fake news. Há pouco, o diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, publicou um artigo no blog da empresa intitulado “Como o PL 2630 pode piorar a sua internet” — quase uma fake news do Google. Seria um sinal de desespero essa absoluta falta de sutileza? Via Metrópoles, O Globo, Blog do Google Brasil.

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Chatbots são um problema para a China

por Shūmiàn 书面

A inteligência artificial só é tão boa quanto os dados em que é treinada. Quais as consequências do grande firewall chinês sobre a sintetização dos resultados? E como censurá-los? Essas questões foram levantadas pelo pesquisador e jornalista Michael Schuman em um texto para a revista The Atlantic.

Embora a China seja responsável por um terço dos artigos e citações acadêmicos na área de IA e o governo tenha metas ambiciosas para o setor, a política pode desacelerar o desenvolvimento da tecnologia.

Um caso emblemático é o robô Ernie, do Baidu, cuja apresentação para acionistas em meados de março foi pré-gravada, o que imediatamente derrubou as ações da companhia. Elas se recuperaram uma vez que o público foi capaz de testar o produto, mas ficou claro que o robô impõe limites a questões políticas.

E isso não deve mudar. O primeiro rascunho da nova lei de Inteligência Artificial generativa, lançado este mês, indicou que os conteúdos gerados devem estar de acordo com o pensamento socialista e não devem subverter o poder do estado, a ordem social ou econômica.

A Shūmiàn 书面 é uma plataforma independente, que publica notícias e análises de política, economia, relações exteriores e sociedade da China. Receba a newsletter semanal, sem custo.

Telegram é bloqueado no Brasil

O Telegram está bloqueado no Brasil. Acordei sem acesso ao aplicativo. O bloqueio foi determinado pela Justiça após o Telegram não colaborar com a investigação do ataque em Aracruz (ES), de novembro de 2022, que deixou quatro mortos. Havia um pedido, não cumprido, para que o Telegram entregasse os dados completos de neonazistas que agiam na plataforma à Polícia Federal. O assassino, com 16 anos à época, participava de grupos antissemitas no Telegram. Via G1.

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3 bilhões de seres humanos usam aplicativos da Meta todos os dias

O poder que a Meta, com seus aplicativos sociais, tem no ambiente digital é algo difícil de dimensionar. As apostas de Zuckerberg, como os reels e o conteúdo recomendado por inteligência artificial, estão se pagando lindamente, segundo o balanço do primeiro trimestre divulgado nesta quarta (26). O trio de aplicativos sociais da empresa — Facebook, Instagram e WhatsApp — bateu a média de 3,02 bilhões de usuários ativos diários (DAUs). De alguma forma, o Facebook ganhou 37 milhões de novos usuários em relação ao mesmo período de 2022.

O metaverso, por outro lado, segue sem dar sinais de estar próximo de estancar a hemorragia de dinheiro. Nesses três meses, o prejuízo foi de US$ 3,99 bilhões. Ainda assim, Zuck disse que os rumores de que estaria desiludido com a tecnologia eram só isso, rumores. Via Meta, New York Times, CNBC (todos em inglês).

Google Authenticator com sincronia na nuvem pode não ser boa ideia

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O Google Authenticator, aplicativo de senhas temporárias (OTP, na sigla em inglês) usado para autenticação em dois fatores (2FA), foi atualizado. Agora, os códigos temporários podem ser sincronizados via Conta Google.

Segundo Christiaan Brand, gerente de produtos do Google, era um pedido antigo dos usuários que, ignorando os códigos de backup gerados durante a configuração da 2FA, se viam sem saída quando perdiam o celular, ficando trancados para fora das suas contas digitais.

Não há dúvida de que a sincronia via Conta Google é mais conveniente. Por outro lado, essa solução fragiliza um pouco a proteção que a 2FA oferece. Alguém que invada sua Conta Google, por exemplo, teria a faca e o queijo na mão.

Piora. Aparentemente, os dados do Google Authenticator não são criptografados de ponta a ponta, o que significa que o Google ou autoridades com um mandado de busca e apreensão da Justiça poderiam apossar-se dos códigos.

O que fazer, então? O Google ainda permite o uso do Authenticator sem fazer a sincronia. É o ideal. Caso perca seu celular, existe uma saída segura que são os códigos de backup gerados durante a configuração da 2FA. É importante guardá-los em local seguro e acessível.

Quem procura conveniência pode tentar aplicativos do tipo que fazem o backup online/sincronia com criptografia de ponta a ponta, como o Authy. Via Blog de segurança do Google, @mysk@defcon.social/Mastodon (ambos em inglês).

Câmara aprova urgência do PL das fake news

A Câmara aprovou o requerimento de urgência para a votação do PL 2.630/20, o PL das fake news, nesta terça (25). Apesar do tumulto causado pela oposição (PL, Novo e Frente Parlamentar Evangélica) e da pressão das big techs por mais tempo para debates, a votação ficou em 238 a favor e 192 contra. Com isso, dispensa-se a análise pelas comissões da Câmara e o texto passa direto à votação em plenário, já na próxima terça (2/5). Via Câmara dos Deputados.

A figura jurídica e o papel de Jack Dorsey no Bluesky

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A CEO do Bluesky, Jay Graber, comentou a estrutura corporativa da startup em conversa no Bluesky com alguns usuários.

Esse é um ponto sensível de todo o arranjo dado o envolvimento (e o investimento inicial) de Jack Dorsey, o ex-CEO do Twitter, famoso por brilhar os olhos para uns lances meio questionáveis como criptomoedas e aquela outra rede esquisita, a Nostr (no momento, sua plataforma preferida). Muita gente descarta de imediato o Bluesky por essa raiz comum com o pior da cultura do Vale do Silício.

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Policiais suecos tentaram apreender dados de clientes da Mullvad VPN, que afirma não tê-los

A Mullvad VPN, da Suécia, avisou ter recebido em seu escritório “pelo menos seis policiais” do Departamento de Operações Nacional, da polícia sueca, com um mandado de busca e apreensão. O objetivo era apreender computadores com dados dos usuários.

A investida das autoridades foi frustrada, segundo a empresa. A Mullvad VPN diz não guardar dados dos seus clientes.

Argumentamos que eles não tinham motivos para esperar encontrar o que estavam procurando e, portanto, quaisquer apreensões seriam ilegais sob a lei sueca. Depois de demonstrar que é realmente assim que nosso serviço funciona e de terem consultado o promotor, eles saíram sem pegar nada e sem nenhuma informação dos clientes.

Segundo a empresa, foi a primeira vez em 14 anos que eles receberam a visita de autoridades no escritório, que fica em Gotemburgo, na costa oeste da Suécia. Via Mullvad VPN (em inglês).

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Minha conta do Twitter diz que eu assinei o Twitter Blue. Eu não assinei. Minha conta do Twitter diz que eu cedi meu número de telefone. Eu não cedi.

— Stephen King, escritor.

Em uma rara promessa cumprida, nesta quinta (20) o Twitter de Elon Musk removeu os selos azuis de verificação legados, leia-se não atrelados à assinatura do Twitter Blue.

O escritor Stephen King, o jogador de basquete Lebron James e ator William Shatner continuaram com o selo mesmo sem serem assinantes do Twitter Blue. Segundo o The Verge, Musk está pagando pessoalmente para essas pessoas.

Não me recordo de uma deterioração de marca tão rápida e espetacular como a do selo azul do Twitter.

O que antes era motivo de certo orgulho, no mínimo um atestado de veracidade e/ou autoridade, virou uma marca radioativa que, no fim, cada vez mais ganha o status de sinalização de alpinistas sociais e picaretas em potencial. Algo de que pessoas legítimas, como King, querem distância.

Para gente como Musk, dinheiro é sinônimo de autoridade. Quando se deparam com coisas como o selo azul, cuja autoridade deriva exatamente do fato de que não podia ser comprado, se surpreendem. Por consequência, testemunhamos esse festival de pobreza de espírito e constrangimento. A decadência do Twitter segue firme e forte. Via @stephenking/Twitter, The Verge (ambos em inglês).

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Desavenças internas e ameaças externas envolvendo IA colocam Google contra a parede

O Google ainda parece estar atordoado com o atropelo da OpenAI e seu ChatGPT. Duas reportagens nos últimos dias mostram desavenças internas e dificuldades em lidar com as novas e sérias ameaças que rondam a empresa nesses tempos de inteligências artificiais.

Em uma, da Bloomberg, a reportagem conversou com alguns funcionários e ex-funcionários do Google para mostrar como o lançamento desastrado do Google Bard ignorou diversos alertas e pedidos por um adiamento, do setor de ética a funcionários comuns.

O Google jogou no lixo anos de trabalho em salvaguardas e cuidados no uso de IA frente a uma ameaça corporativa. Não que seja surpresa, mas o episódio dá uma dimensão do que realmente importa dentro dessas empresas.

A outra, do New York Times, revela o “pânico” que se instalou dentro do Google em março diante da notícia de que a Samsung estaria cogitando trocar o Google pelo Bing, da Microsoft, como motor de busca padrão em seus celulares. Estima-se que essa parceria renda US$ 3 bilhões por ano ao Google.

Bônus: uma música viral, com vocais de Drake e The Weekdn criados por uma inteligência artificial, colocou o YouTube (que é do Google) em um dilema existencial: ao tirar do ar a canção, a pedido da Universal (gravadora que representa Drake), o Google diz implicitamente que trabalhos derivativos de IAs ferem direitos autorais, abrindo um precedente que coloca em risco as suas próprias IAs. Se não fizer nada, compra briga com a indústria fonográfica. No The Verge há um ótimo artigo acerca desse assunto.

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China estimula denúncias anônimas sobre material ilegal na internet

por Shūmiàn 书面

Denúncias anônimas sobre material ilegal na internet são a nova aposta da agência chinesa reguladora do ciberespaço para coibir postagens e sites que tenham conteúdo político ilegal.

O instrumento já é utilizado em diversos sites e redes sociais baseadas na China, mas a Administração Ciberespacial da China (CAC, em inglês) quer fortalecê-lo, tornando o processo de denúncia e averiguação mais consistente.

Nos últimos meses, oficiais chineses vêm estimulando a população a denunciar conteúdo que não siga as normas políticas e ideológicas do governo.

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