No despacho em que determinou o bloqueio do Telegram em todo o território brasileiro, o juiz federal Wellington Lopes da Silva, do Espírito Santo, afirmou que o aplicativo “se limitou a negar o fornecimento dos dados requisitados sob alegação genérica de que ‘o grupo já foi deletado’”.
Desde a noite de quinta-feira (26), o aplicativo está inoperante no país. A medida é extrema, mas não é ilegal. Ela é prevista no Marco Civil da Internet (MCI), no artigo 11, III.
O caso que motivou o bloqueio do Telegram é o do massacre de Aracruz (ES), ocorrido em novembro de 2022. Um adolescente de 16 anos invadiu uma escola, matou 4 pessoas e feriu outras 12. Ele participava de dois grupos neonazistas no Telegram. A Polícia Federal solicitou dados dos membros desses grupos, mas só recebeu os dos administradores.
Quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ameaçou bloquear o Telegram pelo absoluto descaso para com a Justiça Eleitoral, em março de 2022, a reação do Telegram foi rápida e acertada. De uma hora para outra, apareceu um representante local e disposição para a cooperação.
Desta vez, com o aplicativo já bloqueado, o tom é outro. Em seu canal no Telegram, Pavel Durov, fundador e CEO, peitou a Justiça brasileira. Disse que a missão da empresa é “preservar a privacidade e a liberdade de expressão no mundo inteiro”, e que quando isso não é possível, “temos que deixar esses mercados”.
Durov classificou os dados exigidos pela Justiça brasileira como “tecnologicamente impossíveis” de serem obtidos, e que vai recorrer da decisão — além do bloqueio, pesa contra o Telegram uma multa de R$ 1 milhão por dia pelo descumprimento da ordem judicial.
Se é impossível, isso deve restar comprovado, como já aconteceu, em outros países, em casos envolvendo o Signal e, nessa semana, a Mullvad VPN. A exclusão do grupo não é justificativa, visto que o MCI obriga empresas do setor a manterem registros e acessos das aplicações por seis meses (artigo 15).
A missão alardeada do Telegram não dialoga muito com o seu modelo de negócio, que não tem a criptografia de ponta a ponta como padrão. No momento em que uma empresa coleta e armazena dados legíveis dos usuários, como o Telegram faz, ela se obriga a cooperar com as autoridades. Qualquer coisa diferente disso faz dela no mínimo cúmplice de qualquer atrocidade que esteja acontecendo em seus domínios.
À luz dessa interpretação, a frase final do comunicado de Durov é bastante infeliz. Quando o executivo diz que “custe o que custar, defenderemos os nossos usuários no Brasil e o seu direito à comunicação privada”, fica a sensação de que o Telegram fará de tudo para defender o direito de neonazistas se comunicarem e articularem massacres em escolas pelo aplicativo.
Foto do topo: ilgmyzin/Unsplash.
É sempre a “pobre empresa milionária defensora dos direitos de seus usuários”.
Não quer seguir as leis do país então não entra no mercado daquele país.
Pelo visto esse durov aprendeu foi nada. Não dá pra defender assim. Eu amo o telegram e tenho trocentas coisas salvas nele, como pode essa má vontade de colaborar com a justiça??
Que encerre a operação aqui no Brasil. Se ñ querem seguir as leis de um país, que saia!
A multa não seria suficiente?
Ñ. Estão infrigindo leis brasileiras.
Só multa enquanto formentam grupos extremistas (em todos sentidos), ñ vai resolver.
Viu algum grupo usando o matrix protocol, para se comunicarem? Eles não obedecem uma lei, pois não seria possível bloquear, devido aos relays ou nodes, tão facilmente… ainda continuo batendo na tecla que incentiva as pessoas a procurarem meios de acessar como vpn ou proxys, infelizmente a lei ignora essa parte. É desatualizada e arcaica, e toda vez que algum político mexe, é para o benefício próprio.
Uma coisa que pensei depois do seu comentário é que as leis tentam fazer de tudo para dificultar aos outros certos atos. No caso, se o Telegram dificulta investigar criminosos, não é tão errado o governo dificultar o acesso dele.
Existe o lado ruim disso também, no caso a pirataria.
Nos últimos meses sites que facilitavam a pirataria foram derrubados. Hoje só tem “clickbait” com vírus nas pesquisas do google. Consegue piratear sem problemas quem consegue dominar os programas e protocolos usados.
isso entraria em uma discussão complexa, mas creio que entendeu onde eu quis chegar – e NÃO, não estou comparando discurso de extrema direita com pirataria, mas sim, resumindo o TLDR, uma lei que ao mesmo tempo pode atacar para impedir criminosos de fazerem algo pior, podem impedir pessoas de terem acesso a algo de forma mais fácil.
Em decisão irrepreensível, foi revogada a tresloucada liminar que determinou a suspensão temporária do Telegram, mas manteve a multa (essa, sim, razoável!)..
O que vou dizer não se aplica ao Telegram porque o modelo de negócios dessa rede se distingue, mas é curioso que algumas das empresas que dizem proteger a privacidade dos usuários são as que se aproveitam dos dados deles para lucrar.
A gente pensava que a indústria petrolífera era a pior do mundo. Mas veio 2023 e a indústrial de tecnologia resolveu entrar em modo de autodestruição.
E sempre o escudo da liberdade de expressão serve para manter discursos neo-nazi e esconder o fascismo ideológico dos fundadores e acionistas princiais. Eles se escondem na terminologia e se chama “libertários”, que é basicamente um termo guarda-chuva pra angariar nazistas, pedófilos, racistas, fascistas e muitos outros frequentadores do Fórum da Liberdade e eleitores do NOVO.
Aliás, Marcelo Van Hatten, ex-PP e atual NOVO postou isso: https://i.imgur.com/jEc3fBY.jpg
Somente os canalhas se esconde sob a liberdade de expressão pra manter o status quo nazi-fascista defendido por eles.
Concordo 100%
Os referidos tipos de pessoas que é considerado desprezível, vão mudar de plataforma mais obscura e assim a justiça e as autoridades competentes terão que de novo e de novo fazer a procura até que chega um ponto que não vai ser possível alcançar pois a privacidade se não for absoluta alguém vai fazer e criar que ainda poderá reclamar
Pode ser que sim.
Provavelmente sim.
Mas isso não é uma desculpa para não tomar nenhuma ação contra a plataforma. O problema agora é o Telegram fazer isso, assim como também é o Facebook/Meta e o Twiter/X.
Foi bloqueado? Aqui continua funcionado. Até recebi mensagens do canal do MdU.
Foi sim, algumas operadoras menores podem demorar mais tempo (por conta da necessidade de serem citadas). Mas em breve todas as empresas vão ter o Telegram bloqueado, ainda mais com o discurso do Pavel.
Única coisa que me incomoda é que o Telegram já foi tantas vezes bloqueado no Brasil que virou meio que “bater em cachorro morto”. Parece que o bloqueio tem mais função midiatica do que prática.
Por que só ele é bloqueado e Discord e Twitter (que responde solicitações de autoridades com emojis de cocô, cabe ressaltar) continuam ativos e servindo de subterfúgio cada vez maior pro pessoal que saiu do Telegram?
Discord ainda não entrou no radar, só isso. Twitter normalmente bloqueia as contas que fazem isso. A moderação piorou muito com o Musk, claro, mas ainda não chegamos no nível do Telegram.
Porque o pessoal da Justiça simplesmente no contrata agentes que se infiltra em nos grupos para poder conseguir as provas? E isso sim poderia ser importado dos Estados Unidos da América
O Telegram não foi bloqueado por abrigar neonazistas, mas por não cooperar com a Justiça. É uma distinção importante, afinal, nenhuma plataforma poderia restringir, de antemão, a presença de conteúdo ilegal em seus domínios.
Uma ação que poderia ser tomada de rastrear os indivíduos poderia ser tomadas primeiro e após tentar todas as medidas, ir para a mais prejudicial, que é de bloquear o acesso onde a essência é fornecer uma comunicação segura para todos? Penso somente que isso incentiva o desenvolvimento de ferramentas que o foco é ser “a prova de censura” e acelera e muito… não desejo que chegue no ponto, mas os membros ruins da sociedade ignoram e vão mudar de plataforma até ficarem obscuros e não saberemos de onde veio o baque.
Não duvide que a polícia tem suas formas de infiltrar e pegar informações nas comunidades.
O ponto é que para certas atitudes, investigações requerem atos discretos, não é só lá e dar um print na tela da comunidade. E como estar em uma comunidade online é o equivalente a “estar em um ambiente fechado”, é necessário autorização judicial para pegar as informações corretas e sem modificações do grupo em foco.
E mesmo sistemas de criptografia de ponta a ponta podem ter brechas que funcionam como “backdoor” para poder pegar informações e repassar a justiça. Mas claro, há tecnologias e tecnologias.
Se a empresa não ajuda a fornecer esta informação disponível no backdoor, ela pode ser considerada tão cúmplice quanto as pessoas que usam a plataforma requerida.
Funcionou muito esse bloqueio.
Todo mundo usando normalmente o app
Você está equivocado.
Pode ter alguém que ainda esteja conseguindo acessar e enviar mensagens, mas não são todos não. E em breve, ninguém mais vai conseguir.
Nem o site do Telegram, está abrindo mais por aqui.
Eu que dependo um pouco do telegram por causa de botes de acessibilidade, eu tô tendo que usar VPN e pode ver que quanto a atos de supressão de liberdade seja por bom motivo, vai incentivar a utilizar mecanismos que são que antes são para poder ter privacidade para simplesmente servir de Ponte para acesso a um serviço
Telegram não protege nada além de privacidade. Eles não guardam os dados que a justiça brasileira está pedindo. Transmissões P2P prezam a privacidade dos usuários, ou você quer que as empresas leiam tudo que você escreve no seu universo privado?
É um exagedo bloquear o uso de milhões de usuários por causa de meia dúzia de criminosos. Não é a toa que só alguns países ditatoriais bloqueiam o telegram. A maioria preza por liberdade de expressão e privacidade individual.
Anuncio do telegram sobre o assunto:
https://i.redd.it/yc3jdxkhghwa1.jpg
Onde que o Telegram é p2p?
Uma das principais críticas que o movimento software livre tem ao Telegram é que os servidores são centralizados, para além do código ser fechado, muito ao contrário de outros serviços de mensagem verdadeiramente p2p como o XMPP e o Matrix.
> Telegram não protege nada além de privacidade. Eles não guardam os dados que a justiça brasileira está pedindo.
Duas inverdades: o Telegram não encripta de ponta a ponta (como o Signal). E é evidente que os dados são armazenados, dado que vc pode sincronizar um cliente (app desktop e app mobile, por exemplo) mesmo quando os outros clientes da mesma conta estão desconectados.
“Liberdade de expressão” é um dos argumentos mais desvirtuados de sua originalidade que possam existir hoje em dia. Discurso de ódio não é liberdade de expressão, preconceito, antissemitismo, xenofobia, racismo, idem. A “liberdade de expressão plena” é perigosa, e o oposto disso não é censura, mas sim moderação e regulamentação.
mesmo tendo crimes que pode criar problemas contra liberdade de expressão e privacidade individual e crimes de massacres com grupos de terroristas?
rapaz, não se pode esconder o crime e o criminoso sob o véu de uma liberdade inimputável de expressão. Então tipo, quer debater, beleza? Quer usar tudo como argumento para debate, é como dizem a lei não impede a liberdade de expressão, mas pode sim te punir se ultrapassar limites.
pense bem e liberdade de expressão não significa liberdade de consequência.
Toda comunidade tem regras para manter um nível de civilidade e aqui não é diferente.
Fora que liberdade de expressão não é absoluta então você não pode simplesmente usar “liberdade de expressão” como escudo para falar qualquer coisa.
não seja defensor de liberdade de expressão absoluta que pode gerar caos em sociedade e a internet pode trazer mais problemas na vida real.
vc é como outros por exemplo existe pessoas que usam a desculpa de liberdade de expressão quando isso não atinge os ideais deles.
Quando chega no mês do orgulho, esse mesmo povo “antivax por liberdade de expressão”, fica nervosinho com as empresas que trocam de cores, propagandas lgbtq+, paradas etc. Ai eles são contra a liberdade de expressão.
Vale lembrar também que liberdade de expressão não é absoluta segundo a CF.
Você deveria pesquisar mais. Tudo que você falou ñ tem nada que justifique o ñ bloqueio dessa ferramenta usada por criminosos.
Tipo a opressora ditadura da Alemanha, que também ameaçou banir o Telegram e só não o fez porque o Durov ficou pianinho e cumpriu as exigências dos alemães?
Isso parece ser um bom argumento, considerando os aspectos técnicos da sincronia em nuvem de mensagens salvas… e quando são apagadas ou até habilitadas em chat de conversas privadas que habilitaria a criptografia ponto a ponto?
A criptografia de ponta a ponta opcional do Telegram não existe em grupos. O pedido da Polícia Federal era referente a dois grupos de neonazistas.
Ainda que, numa situação hipotética, fosse um caso de criptografia de ponta a ponta, caberia ao Telegram explicar isso à Justiça, coisa que não fez. E não nos iludamos: a criptografia de ponta a ponta não é uma panaceia. O WhatsApp, por exemplo, oferece esse recurso, mas coleta e armazena vários meta dados das conversas que poderiam ser úteis em uma investigação criminal.
O Telegram, caso tivesse uma restrição técnica dessas, apenas informaria a restrição à justiça brasileira e vida que segue. O Pavel Durov está apenas usando essas ações pra fazer propaganda (no sentido político).
“temos que deixar esses mercados”
Depois dos acontecidos, a ameaça começa a soar como um presente…
Discordo. Telegram e um mensageiro incrível e, isso e uma grade perda. Banilo não vai mudar nada já que o Discord também está cheio de nazi pardo.
O motivo da suspensão não foi técnico, cabe ressaltar. Se os caras não estão dispostos a respeitar nossas leis, não temos que dar colher de chá. Nem para o Telegram, nem para o Discord nem para ninguém.
Se os políticos também não estão respeitando muito a lei que eles mesmos fazem, imagina uma empresa internacional
Verdade. Mas ainda assim, não é motivo para colher de chá. Aliás, justamente porque temos esse tipo de políticos éque essas empresas fazem essas graças. Queria ver se fosse em um pais de primeiro mundo: duvido que a resposta à justiça fosse igual a essa.
Impressionante como todas as empresas de tecnologia, ao serem minimamente confrontadas, apelam pra esse discurso que mistura coitadismo com pseudo-heroismo de “defenderemos nossos usuários no “.