Este é o texto final do PL das fake news.
O texto final do PL 2630/20, o PL das fake news, foi apresentado na noite desta quinta (27) pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com regras e responsabilidades para plataformas que tenham mais de 10 milhões de usuários no Brasil.
Entre as novidades, ficou de fora a criação de uma entidade autônoma de fiscalização das plataformas, ideia que enfrentava forte oposição na Câmara. Outra que chamou a atenção foi a obrigação permitir o acesso gratuito a dados das plataformas para pesquisas, no que parece uma resposta direta a mudanças recentes no Twitter. Infelizmente, a imunidade parlamentar estendida às redes sociais foi mantida no texto.
O Núcleo fez uma boa análise dos principais pontos do texto, que vai à votação em plenário na próxima terça (2/5). Leia aqui (PDF) a íntegra do texto final e o parecer preliminar. Via Câmara.
Tudo indica que essa excrescência não vai passar. Vamos torcer! No site a seguir dá pra acompanhar os votos e pressionar os parlamentares:
[editado pela moderação]Régis, o PL não é censura e essa “campanha” é propaganda encabeçada por bolsonaristas/extrema-direita. O site que você compartilhou — e que removi daqui — é desinformação pura. Sugiro ler esta matéria da Pública.
Assim como que é a favor é lulista/extrema-esquerda.
Lgpd, código penal, civil e marco da internet já realizam essa função.
É claro que é precisa regulamentar, mas do modo que está sendo feito, com itens dando margem à interpretação, não.
Não só redes, mas produtores de conteudo já disseram que é temerário.
Vivemos em um país de ignorantes, que devem ser guiados como gado.
“Liberdade de expressão” é um dos argumentos mais desvirtuados de sua originalidade que possam existir hoje em dia. Discurso de ódio não é liberdade de expressão, preconceito, antissemitismo, xenofobia, racismo, idem. A “liberdade de expressão plena” é perigosa, e o oposto disso não é censura, mas sim moderação e regulamentação.
mesmo tendo crimes que pode criar problemas contra liberdade de expressão e privacidade individual e crimes de massacres com grupos de terroristas?
rapaz, não se pode esconder o crime e o criminoso sob o véu de uma liberdade inimputável de expressão. Então tipo, quer debater, beleza? Quer usar tudo como argumento para debate, é como dizem a lei não impede a liberdade de expressão, mas pode sim te punir se ultrapassar limites.
pense bem e liberdade de expressão não significa liberdade de consequência.
Toda comunidade tem regras para manter um nível de civilidade e aqui não é diferente.
Fora que liberdade de expressão não é absoluta então você não pode simplesmente usar “liberdade de expressão” como escudo para falar qualquer coisa.
por exemplo existe pessoas que usam a desculpa de liberdade de expressão quando isso não atinge os ideais deles.
Quando chega no mês do orgulho, esse mesmo povo “antivax por liberdade de expressão”, fica nervosinho com as empresas que trocam de cores, propagandas lgbtq+, paradas etc. Ai eles são contra a liberdade de expressão.
Vale lembrar também que liberdade de expressão não é absoluta segundo a CF.
Só vai ser proibido fake news contra o governo?
Guie-me no percurso intelectual que te levou a essa intrigante conclusão, por favor. Porque seu comentário não faz o menor sentido.
Essa tal PL das “fake news” é muito mais oportunista do que oportuna, porém as gigantes não vão acatar e muito menos os usuarios que já estarão acostumados a contornar bloqueios e continuarão usando essas redes sociais normalmente.
Esse da imunidade parlamentar é muito zoado. Um deputado poderia soltar uma fake news e os desavisados que recompartilharem que seriam os únicos punidos, não é?
O problema é o jabuti da imunidade parlamentar. Seria bom tirar este recurso legal..
Concordo, mas este é um dos pontos em que o presidente da Câmara está usando para seduzir votos a favor da PL. Se derrubarem isso, as chances da PL caírem aumentam.
Esse ponto é que achei o maior absurdo. Ñ tem como levar a sério uma lei que é ñ igual para todo mundo.