A Câmara aprovou o requerimento de urgência para a votação do PL 2.630/20, o PL das fake news, nesta terça (25). Apesar do tumulto causado pela oposição (PL, Novo e Frente Parlamentar Evangélica) e da pressão das big techs por mais tempo para debates, a votação ficou em 238 a favor e 192 contra. Com isso, dispensa-se a análise pelas comissões da Câmara e o texto passa direto à votação em plenário, já na próxima terça (2/5). Via Câmara dos Deputados.
Brasil
Não tem game falando de amor. Não tem game falando de educação. É game ensinando a molecada a matar. Eu duvido que tenha um moleque de 8, 9, 10, 12 anos que não esteja habituado a passar grande parte do tempo jogando essas porcarias.
— Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil.
Já tem gente associando a fala de Lula ao arroubo do deputado Zé Trovão, que dia desses sugeriu suspender a venda de todos os jogos violentos por 30 dias.
O recorte que Lula faz é correto. Jogos destinados a maiores de idade por retratarem mortes e violência, como os das franquias Call of Duty e Free Fire, são acessados livremente por crianças. Via GE, Veja.
O governo federal voltou atrás e não vai mais acabar com a isenção tributária para encomendas entre pessoas físicas de até US$ 50, medida que, na prática, passaria a taxar todas as compras diretas de sites asiáticos. Em entrevista ao G1, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Lula pediu pela reversão e para que o assunto — sonegação no e-commerce transfronteiriço — fosse tratado administrativamente. A pressão popular foi forte demais, afinal.
Haddad disse que todo o varejo brasileiro, Shopee e AliExpress manifestaram apoio ao aumento da fiscalização, e que a fraude é o grande problema, “em especial de uma empresa”. Arrisco dizer que é uma que começa com “She” e termina com “in”. Via G1.
A Anatel aprovou novas regras para roteadores e modems domésticos. O ato nº 2.436 prevê que esses dispositivos tenham senhas aleatórias e únicas, que impeçam o usuário de configurarem senhas fracas e obriga as fabricantes a disponibilizarem atualizações de segurança gratuitas. O objetivo é combater invasões que criam “botnets” e expõem dados dos usuários. Fabricantes têm até 10 de março de 2024 para se adequarem. Via Anatel, Convergência Digital.
Negócio da China
Um Brasil acostumado a polarizações acordou na última segunda-feira (10) com mais uma para lidar: o fim da isenção tributária para importações de até US$ 50 entre pessoas físicas.
Dito assim, soa como um assunto estranho para motivar posicionamentos apaixonados e guerra de torcidas nas redes sociais. É que a medida, na prática, visa acabar com a sonegação que ocorre em lojas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, que subvertem a isenção — vendedores subfaturam valores e despacham pacotes como se fossem pessoas físicas, por exemplo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) editou, nesta quinta (13), uma portaria com novas diretrizes para plataformas digitais voltada exclusivamente para ameaças contra estudantes, crianças e adolescentes. Leia na íntegra (PDF).
A portaria prevê uma série de medidas, com o apoio da Senacon e da Senasp, voltadas à moderação, atuação e responsabilização das plataformas que não forem ágeis na identificação e remoção desse tipo de conteúdo.
O documento define punições que vão de multas (até R$ 12 milhões) até a suspensão e banimento no país. “Nós não desejamos que isso aconteça, pelo contrário”, disse o ministro Flávio Dino na apresentação da portaria, na quarta (12). “Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, com prazos, com parâmetros técnicos, o que nós desejamos é a adequação desses serviços.”
A portaria ganhou contornos após a reunião do MJSP com seis plataformas digitais na segunda-feira (10). Na ocasião, uma advogada do Twitter, baseada no México (que agora responde pela subsidiária brasileira), afirmou que conteúdo de apologia a massacres estudantis não violaria os termos de uso da plataforma.
A declaração causou espanto e indignação, e foi retomada em tom crítico por Dino nesta quarta: “Uma criança vale mais do que todos os termos de uso de todas as plataformas.” Via MJSP, G1.
O governo prepara uma medida provisória para acabar com a isenção tributária para produtos importados de até US$ 50. A informação foi dada ao Uol por Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, no domingo (9).
A iniciativa visa combater a sonegação, que corre solta em sites asiáticos (AliExpress, Shein e Shopee). De quebra, integra o pacote de medidas do governo para elevar a arrecadação em até R$ 150 bilhões, parte da nova regra fiscal anunciada no final de março pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ficará mais caro comprar em lojas asiáticas, mas pelo menos o trâmite será agilizado: um sistema eletrônico fará o cálculo e a cobrança no ato da compra, de modo que o produto já chegue ao Brasil liberado e vá direto à casa do consumidor.
O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, afirmou à Folha que o Brasil recebe cerca de 500 mil pacotes por dia e acusou as lojas asiáticas de manobras tributárias, como subfaturar produtos e dividir pacotes em vários menores a fim de evitar o imposto de importação, que é de 60%. Via Uol, Folha de S.Paulo.
A Polícia Civil de São Paulo desbaratou uma quadrilha especializada em roubos e furtos de celulares que ficou famosa por ter uma “sede” na Rua Guaianases, na cracolândia da capital paulista.
O local é o destino de vários iPhones roubados, como é possível ver pelos (muitos) comentários de pessoas lesadas. O endereço viralizou no fim de março.
Na operação, um senegalês foi preso e 53 celulares, apreendidos. A Polícia Civil, que investigava a quadrilha há um ano, obteve conversas de aplicativos de mensagens mostrando as negociações. Os valores pagos por iPhones roubados variavam de R$ 400 a R$ 1,8 mil (preço pago por um iPhone 13 Pro Max, que é vendido no varejo a partir de R$ 9 mil). Via Folha de S.Paulo.
Demorou, mas a Meta conseguiu completar a jornada do consumidor dentro do WhatsApp. Nesta terça (11), o aplicativo ganhou o recurso de pagamentos a pequenos negócios. Dá para procurar empresas, escolher produtos e pagar por eles — tudo isso sem sair do WhatsApp. Nota-se a importância da notícia quando Mark Zuckerberg, CEO da Meta, faz um comentário em sua página no Facebook. Via Meta.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, convocou uma reunião nesta segunda (10) com as principais plataformas digitais atuantes no país a fim de tratar das manifestações explícitas que precedem e estimulam atentados a escolas, como a tragédia ocorrida em Blumenau (SC) em 5/4.
(Instalou-se um clima de caos em grupos de WhatsApp e outros espaços semi-privados em escolas — ameaças com datas marcadas, impossível de dizer se reais ou apenas blefes.)
Após a reunião, que contou com a presença de todas as principais plataformas, Dino deu uma entrevista coletiva e foi bastante duro, segundo o Jota.
O ministro acusou as plataformas de “monetizar a violência” e fazer uso da “liberdade de expressão como escudo”. O que está em jogo, ainda de acordo com o ministro, é o modelo de negócio das plataformas.
Em termos práticos, o ministério vai notificar as plataformas para que sejam mais ágeis na identificação e remoção de perfis que fazem apologia ao crime, sob pena de serem responsabilizadas judicialmente.
Chamou a atenção, segundo relato de Julia Duailibi, no G1, a postura da advogada representante do Twitter. De lá:
Uma advogada da empresa [Twitter] chegou a dizer que um perfil com foto de assassinos de crianças (perpetradores dos massacres em escolas) não violava os termos de uso da rede e que não se tratava de apologia ao crime.
A posição da advogada gerou revolta no ministro Flávio Dino e em Estela Aranha, assessora responsável pelo tema no ministério, e estranheza nos representantes das demais plataformas.
Infelizmente, a advogada parece alinhada à ideologia do atual dono do Twitter, Elon Musk, que desde que assumiu o negócio, em outubro de 2022, fez um desmonte da estrutura de moderação e dizimou a operação brasileira.
Na reunião, Dino revelou que foram identificados 511 perfis em que há apologia à violência ou ameaças em apenas uma das plataformas. Não é preciso dizer de qual ele estava falando. Via Jota, G1 (2).
No final dos anos 1990, um site novo chamado Google revolucionou o mundo ao apresentar apenas um campo de busca como porta de entrada para a web.
Na época, a lógica vigente era a dos grandes portais, onde o campo de busca dividia espaço com manchetes, serviços e anúncios. O Yahoo era o maior expoente desse modelo.
Corta para 31 de março de 2023. Após uma demissão em massa que dizimou a subsidiária brasileira do Yahoo, o site local agora exibe apenas um campo de busca, sem qualquer conteúdo. Tal qual o Google sempre fez.
Embaixo do campo de busca, lê-se a mensagem:
A partir de 31 de março de 2023, o Yahoo Brasil não publicará mais conteúdo. Todos os outros serviços não serão afetados por essas alterações. Agradecemos a todos os leitores pelo apoio.
O mundo não dá voltas; o mundo capota.
O governo federal entregou, na quinta (30/3), suas sugestões para o projeto de lei 2.630/2020, o PL das fake news, relatado na Câmara pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Leia a íntegra (PDF).
O texto propõe a criação de uma entidade autônoma de fiscalização, prevê a responsabilização das plataformas por infrações (o chamado “dever de cuidado”) e mexe (mas não exclui) na imunidade parlamentar nas plataformas digitais.
Inspirado na regulação europeia da matéria, o texto acabou em cima do muro no que diz respeito à constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), que isenta as plataformas digitais de serem responsabilizadas por não removerem conteúdo salvo por decisão judicial.
Também nessa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma audiência pública para ouvir especialistas antes de julgar a constitucionalidade do artigo 19 do MCI. A maioria dos quase 50 expositores manifestaram apoio à legalidade do dispositivo. O ITS-Rio acompanhou os debates e montou um “placar”.
Os links ao lado trazem análises e detalhamentos desses eventos: Aos Fatos, Poder360, Núcleo (2)
A Apple liberou a versão final do iOS 16.4 nesta segunda (27).
Uma das novidades trazidas ao público brasileiro é o suporte ao 5G “puro” (ou 5G Standalone/5G SA, no termo técnico), em tese mais rápidas que o 5G mistureba disponível até então.
Atualizei um iPhone SE (2022) e… nada. A opção, segundo relatos diversos, deveria aparecer em Ajustes, Celular, Opções de Dados Celulares, Voz e Dados, mas — aqui pelo menos — continua tudo como era no iOS 16.3. Nem mesmo a mensagem de incompatibilidade do SIM card apareceu.
Talvez seja meu plano? Operadora? Ou a região onde estou? Ou esse modelo de iPhone não é compatível…? Via MacMagazine.
Atualização (28/3, às 9h30): Por qualquer motivo não informado, o 5G SA só está funcionando em celulares da linha iPhone 14. A apuração é do MacMagazine, feita junto a leitores. Nem queria mesmo…
O atentado golpista de 8 de janeiro deu fôlego novo à ideia de regular as redes sociais no Brasil.
A reação imediata do governo Lula foi apresentar uma medida provisória (MP) que obrigasse as empresas do setor a removerem conteúdo golpista de redes sociais por iniciativa própria.
Hoje, não funciona assim. Embora as empresas possam remover conteúdo ilegal, isso é uma discricionariedade. O artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), de 2014, determina que elas só são obrigadas a agir por ordem judicial.
Passaporte digital e biometria em aeroportos; A linha de ajuda em segurança digital da MariaLab
Neste episódio do Guia Prático, Jacqueline Lafloufa e Rodrigo Ghedin conversam sobre a ideia de um passaporte digital e a identificação por biometria em aeroportos do mundo inteiro — parece ficção científica, mas o debate já começou.
No segundo bloco, Ghedin recebe a Paty Mori, da MariaLab, para uma conversa a respeito da Maria D’Ajuda, a primeira linha de ajuda em segurança digital feita por feministas do Brasil voltada a mulheres, pessoas não binárias, LGBTQIAP+ e organizações da América Latina.
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Indicações culturais
- Ghedin: O filme Assédio sexual [HBO Max], de Barry Levinson.
- Jacque: O livro The truth will set you free, but first it will piss you off! [sem edição no Brasil], de Gloria Steinem.
Créditos
- Música de abertura: Free Jazz, de Steve Combs.
- Foto da capa: yousef alfuhigi/Unsplash.