Portaria do MJSP prevê banimento de plataformas que não agirem contra apologia à violência em escolas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) editou, nesta quinta (13), uma portaria com novas diretrizes para plataformas digitais voltada exclusivamente para ameaças contra estudantes, crianças e adolescentes. Leia na íntegra (PDF).
A portaria prevê uma série de medidas, com o apoio da Senacon e da Senasp, voltadas à moderação, atuação e responsabilização das plataformas que não forem ágeis na identificação e remoção desse tipo de conteúdo.
O documento define punições que vão de multas (até R$ 12 milhões) até a suspensão e banimento no país. “Nós não desejamos que isso aconteça, pelo contrário”, disse o ministro Flávio Dino na apresentação da portaria, na quarta (12). “Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, com prazos, com parâmetros técnicos, o que nós desejamos é a adequação desses serviços.”
A portaria ganhou contornos após a reunião do MJSP com seis plataformas digitais na segunda-feira (10). Na ocasião, uma advogada do Twitter, baseada no México (que agora responde pela subsidiária brasileira), afirmou que conteúdo de apologia a massacres estudantis não violaria os termos de uso da plataforma.
A declaração causou espanto e indignação, e foi retomada em tom crítico por Dino nesta quarta: “Uma criança vale mais do que todos os termos de uso de todas as plataformas.” Via MJSP, G1.
Em prol da “segurança”, vão pouco a pouco tirando todas as suas liberdades.
E com apoio da maioria do povo.
De qual liberdade você sentiria falta na eventual aprovação de uma regra para dificultar a apologia a massacres em escolas nas redes sociais?
E se pra “dificultar a apologia a massacres em escolas” o governo passar a ver e ler tudo que vc fala. E se espionarem seu celular? E se espionarem sua casa? E se espionarem suas movimentações financeiras?
Tudo vale em prol de uma “segurança” que sequer é garantida?
Não posso crer que um cara defensor da liberdade e da neutralidade da internet aceite ser espionado pra ter uma chance de 0,00000001% de pegar um desses malucos que invadem escola.
Concedo que devemos estar vigilantes para questionar e resistir a quaisquer avanços invasivos do Estado. E, sei lá, talvez a portaria anunciada tenha exageros (você acha? Quais?), mas mesmo que sim, não é nada nesse nível que seu comentário sugere. Não há qualquer menção, por exemplo, à quebra da criptografia de ponta a ponta dos aplicativos de mensagens, como o Reino Unido está tentando passar.
Precisamos nos ater aos fatos e às ameaças reais, não hipotéticas, sob o risco de cairmos numa paranoia que é contraproducente e perigam tornarem-se profecias “autorrealizáveis”.
Quase todas já são monitoradas, com uma certa margem de privacidade, e acho que, nesse caso, os benefícios superam os danos. Basta ver o que se deu com as criptomoedas: moeda de fato de golpes de ransomware e tráficos dos mais diversos, e quando tentou se inserir no sistema financeiro, teve que se submeter aos controles e garantias das moedas fiduciárias. Anonimato financeiro quase sempre é guarida para ilicitudes.
Desculpa a pergunta fora do tópico, mas o post livre de quinta e sexta não tem mais?
Não, ele foi substituído pelo Órbita. Cola lá :)
Flávio Dino regulando na raça a internet, que trabalho!
Parece que o sincericídio do twitter foi bem útil, né? Pelo menos agora o Estado teve que tomar uma atitude, em vez de ficar sempre acreditando na palavra das plataformas de que “estamos fazendo o possível pra moderar” etc
Torcendo muito para o Twitter ser banido do país :)
Dois, mas acho que só isso obviamente não vai resolver o problema. Tem fórum de games tipo Outer Space, os espaços de comentários em sites de anime e mangá, os incentivos a crimes de trânsito dos sites dos gearheads, etc….
maior problema de todos é o internet que tem vários espaços espalhados com várias formas de comunicação e infelizmente tem idiotas que usam liberdade de expressão como escudo para criar caos e problemas.