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Europeus e norte-americanos preparam leis para banir publicidade direcionada

Avança na União Europeia um projeto de lei que cria regras diversas para plataformas online, o chamado Digital Services Act (DSA) – não confundir com o Digital Markets Act (DMA), lei-irmão do DSA, que foca no aspecto competitivo do mercado de tecnologia. Na quinta-feira (20), o Parlamento Europeu por ampla maioria — 530 votos contra 78 contrários, e 80 abstenções.

Entre outras coisas, a principal mudança que o DSA traz é o banimento da publicidade direcionada com base em dados sensíveis, como religião, inclinação política, orientação sexual e raça/etnia. No caso de menores de idade, o banimento da personalização é total.

Agora o projeto de lei segue para o Conselho da UE, que conta com representantes dos 27 países do bloco. As conversas entre Conselho e Parlamento começam em 31 de janeiro. E a previsão é que, correndo tudo bem, o DSA passe a valer em 2023.

Do outro lado do Atlântico, na terça (18.jan), congressistas democratas dos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei que visa banir o que eles chamam de “publicidade de vigilância”, em linha com o que a proibição pleiteada pelos europeus, batizado Banning Surveillance Advertising Act. Via Politico, The Verge (ambos em inglês).

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