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Lei mais rígida contra a big tech avança na Europa

Um comitê do Parlamento Europeu aprovou na manhã desta terça (23) o rascunho de uma série de novas regras, o chamado Digital Market Act (DMA), a fim de regular a atuação das grandes empresas de tecnologia classificadas como “porteiras” (“gatekeepers”). O objetivo é oxigenar a competitividade no setor e impedir que as grandes empresas esmaguem rivais — como têm feito até agora.

Há várias coisas boas ali. A Electronic Frontier Foundation, com poucas ressalvas que devem ser resolvidas durante o processo legislativo, gostou do que leu. Destaques:

  • Proibição de segmentar anúncios com base em dados pessoais salvo com o consentimento explícito do usuário. Para menores de idade, a proibição é total.
  • Mecanismo que proíbe empresas “porteiras” de fazer aquisições de empresas nascentes que podem se transformar em rivais no futuro.
  • Interoperabilidade de dados entre aplicativos de mensagens e redes sociais. (Aquilo que comentei nesta coluna.)
  • Multas que podem chegar a 20% da receita global da empresa em caso de descumprimento do DMA.

A definição de empresa “porteira” consiste em faturar pelo menos € 8 bilhões por ano na Área Econômica Europeia e ter valor de mercado de € 80 bilhões ou mais; oferecer um serviço de plataforma em pelo menos três países europeus e ter no mínimo 45 milhões de usuários; e ter mais de 10 mil negócios como clientes. O texto diz que os critérios não são exaustivos, e que a Comissão Europeia poderá classificar outras empresas como “porteiras” quando elas “atenderem certas condições”.

Todas as culpadas habituais se encaixam aí: Alphabet (do Google), Facebook, Apple, Amazon, Microsoft. Também deve sobrar para plataformas de varejo, como Zalando e Alibaba, e marketplaces como o Booking.com, segundo a Bloomberg.

Com o consenso alcançado, agora o DMA será redigido em forma de lei e levado ao plenário, em dezembro. Correndo tudo bem, já no início de 2022 começará a negociação com os estados membros da União Europeia e com a Comissão Europeia. Via Parlamento Europeu (em inglês), EFF (em inglês), Bloomberg (em inglês).

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3 comentários

  1. Parece que o território europeu vai se tornando (cada vez mais) um refúgio dos que se preocupam em usar a web com segurança e privacidade. Vai ser interessante assistir pra onde seguem as big tech com esses obstáculos pelo caminho. Pra não falar das tretas geopolíticas que devem brotar disso tudo.

    1. Em compensação, lembremos que é na Europa que tem leis mais rígidas de direitos autorais e pagamento de royalties, tanto que paga-se impostos para ter equipamentos eletrônicos de telecomunicações.

      1. Pois é, e pensando bem, é fácil desafiar essas big tech na maioria americanas quando elas estão passando por questionamentos em casa. Ainda bem que, por enquanto, ainda não se formou uma Otan na área tecnológica…

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