Como assinar documentos digitalmente de graça, sem certificado digital
Assinaturas digitais de pessoas físicas nunca decolaram no Brasil devido ao custo. Para usá-las, era preciso comprar um certificado digital, que não é barato — em média, R$ 150 por ano.
Um decreto do governo federal de 2020, o 10.543, mudou essa realidade. Ele prevê, em seu artigo 6º, que contas Gov.br podem ser usadas para assinar documentos digitalmente. O Manual do Usuário testou e… não é que dá certo?
Lembrando que a assinatura digital tem a mesma validade de uma assinatura física com firma reconhecida, só que de uma maneira mais moderna, desburocratizada e tão ou até mais segura que as antigas de próprio punho.
O primeiro passo é ter uma conta Gov.br nível ouro. Para isso, faça o cadastro e valide-o de duas formas — por aqui, usei a validação via banco credenciado e por reconhecimento facial. Esta página explica os níveis da conta Gov.br e como obtê-los.
Feito isso, siga este procedimento:
- Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica e faça login com sua conta Gov.br.
- Lá, selecione o arquivo/documento que será assinado. São aceitos os formatos
*.doc,*.docx,*.pdfe*.odt. - Em seguida, posicione a assinatura no documento. Fique atento(a) para não sobrepor o conteúdo do documento com a assinatura.
- No passo seguinte, é preciso validar a assinatura. Selecione a opção “usar Gov.br” e, na tela seguinte, insira o código temporário enviado por notificação ao seu celular, no aplicativo Gov.br (Android, iOS).
- Por fim, baixe o documento assinado.
Neste site, é possível conferir a autenticidade de assinatura.
Se você usa o Adobe Acrobat para assinar documentos, é possível importar os certificados do Gov.br para assiná-los por ali. Veja como.
Com informações do Jefferson Vieira/LinkedIn.
Já testou enviar algum documento com essa assinatura para algum cartório/órgão público/imobiliária, etc.? A prova de fogo, mesmo, é que as instituições aceitem.
Votos: 0Eles não podem se recusar a aceitar, mas consigo imaginar que tentem criar caso e recusarem. Haverá um período de adaptação, mas é lei e ela está do seu lado — se tiver saco de judicializar, é causa praticamente ganha.
Votos: 0Tem que se ligar porque o portal é para assinaturas que só servem para algumas interações específicas, especialmente com o governo federal, porque os certificados utilizados não estão sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (baseada na MP 2200-2, de agosto de 2001)
Ele não gera assinaturas válidas para a relação entre particulares, por exemplo (exceto se os particulares aceitarem, por acordo, que elas sejam válidas)
Votos: 0Vou comprar um carro hoje e tentarei assinar a passagem do documento dessa forma. Informo se o processo deu certo!
Votos: 0Sobre essa parte de se credenciar com reconhecimento facial no aplicativo… num governo com histórico de desenvolver aplicativos furados e se envolver em polêmicos vazamentos de dados públicos, além de ameaçar privatizar a Serpro, minha confiança é zero. Tenho medo até de fazer login com CPF nesse .gov.br.
Votos: 0Ghedin, aumentando o nível pelo banco, o máximo que vai é nível prata, não ouro.
E há um tempo eu tentei aumentar o nível pelo TSE, mas não foi, e olha que tenho foto lá, mas o meu eles puxaram pelo Detran, então só aumentei pelo banco, que me levou pro nível prata.
Votos: 0Isso. Talvez a maneira como escrevi tenha ficado dúbia, mas está tecnicamente correta: para tornar-se nível ouro, é preciso validar o cadastro das duas maneiras (as duas somadas), via banco e pelo reconhecimento facial. Só pelo banco, de fato, o nível é prata.
Votos: 0Seria perfeito se esse post fosse há duas semanas, pois tive que abrir e reconhecer firma, gastando quase R$: 60,00 e ainda machuquei o pé, impossibilitando de usar tênis por uma semana, hehe
Votos: 0nossa, eu trabalho com docs assinados e nao sabia disso. Mas infelizmente só dá pra fazer uma assinatura por vez né? multiplas assinaturas ainda nao rolam
Votos: 0Estou relutante com esse reconhecimento facial….
Votos: 0A conta do Gov.br cruza a selfie com a foto da Justiça Eleitoral. Sim, é uma concessão que se faz à privacidade, mas sei lá — acho que é uma concessão válida.
Votos: 0O mais triste é que tá escrito que funciona, mas eu entrei no site agora, e ele nem carrega, parece estar fora do ar haha.
Votos: 0Testei novamente e todos os links funcionaram. Qual exatamente não está abrindo aí?
Votos: 0Era o http://assinador.iti.br/, mas agora voltou aqui tbm, hehe
Votos: 0Pra mim não funcionou hoje o dia inteiro. O portal parece que tá baleiando com o pico de acessos vindos do Manual :)
Consegui acessar mas não teve jeito de conseguir assinar nada. Deu vários erros aleatórios, especialmente de timeout
Votos: 0Essa base gov.br é uma das mais bizarras, PORÉM, sim, PUTA vantagem SE pelo menos se servir pra isso, kkkkkk
Tenho a SENSAÇÃO de que é espúria, insegura, supercompartilhada entre poderes estatais, ministérios, instituições federais etc. Uma grande putaria com nossos dados.
E sob o governo Bolsonaro, deve ser a principal fonte do ‘nosso’ Maisanta: https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/app.3.2.196
Votos: 0Pode ser feito também por quem tem conta prata. Pelo menos eu consegui há alguns dias.
Votos: 0Baita dica Ghedin!
Votos: 0Eu assinei o contrato da mudança de maneira manual. Acho que agora vou refazer usando esse processo.
Boa dica Ghedin!!
Votos: 0hmmm, eu tenho que fazer o upload do meu arquivo para lá? Não tem um modo mais prático, como fazer o download do certificado e usar ele para assinar um documento no LibreOffice?
Votos: 0Já vi que só é possível no Adobe Acrobat. =\
Votos: 0Aqui no ES tem o e-docs e qualquer cidadão capixaba pode fazer uma conta. Lá você pode assinar digitalmente de forma gratuita, e tem a opção de assinatura em lote. Mas é legal saber que existe uma opção federal.
Votos: 0Fui fazer a primeira assinatura hoje e… Descobri que não dá para girar a assinatura em 90°. =\
Isso vai fazer eu mudar todo o leiaute dos meus documentos.
Votos: 0Se você não fizer questão de que haja um sinal gráfico de que o documento foi assinado, é possível desmarcar a opção no Assinador, uma vez que a assinatura digital propriamente dita não é o gráfico que a representa. O Assinador permite assinatura “invisível”, completamente vaálida, que só aparece quando o arquivo é aberto em um programa capaz de ler assinaturas, como o Adobe Reader.
Votos: 0Hoje, ao finalmente conseguir assinar um documento, percebi uma coisa que me deixou cismado: o servidor de assinatura estava com a hora errada. Estava quase dois minutos atrasado em relação à Hora Legal Brasileira.
A dúvida é se isso é desleixo proposital (no sentido de eles saberem da questão mas não acharem que essa falta de precisão seja um problema para os casos de uso) ou se eles ignoram completamente a questão. Se eles nao estão se preocupando com a exatidão do tempo, que outras questões de segurança/validade eles estão ignorando?
Votos: 0Como será que estão gerando e guardando os certificados raiz e os outros na cadeia de certificação?
Votos: 0