Pessoa de sexo não identificado, com cabelo roxo e pele azul, segurando uma xícara de café com vários ícones em alusão ao Manual do Usuário na fumaça e um celular na outra mão. Embaixo, o texto: “Apoie o Manual pelo preço de um cafezinho”.

Como assinar documentos digitalmente de graça, sem certificado digital

Assinaturas digitais de pessoas físicas nunca decolaram no Brasil devido ao custo. Para usá-las, era preciso comprar um certificado digital, que não é barato — em média, R$ 150 por ano.

Um decreto do governo federal de 2020, o 10.543, mudou essa realidade. Ele prevê, em seu artigo 6º, que contas Gov.br podem ser usadas para assinar documentos digitalmente. O Manual do Usuário testou e… não é que dá certo?

Lembrando que a assinatura digital tem a mesma validade de uma assinatura física com firma reconhecida, só que de uma maneira mais moderna, desburocratizada e tão ou até mais segura que as antigas de próprio punho.

O primeiro passo é ter uma conta Gov.br nível ouro. Para isso, faça o cadastro e valide-o de duas formas — por aqui, usei a validação via banco credenciado e por reconhecimento facial. Esta página explica os níveis da conta Gov.br e como obtê-los.

Feito isso, siga este procedimento:

  • Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica e faça login com sua conta Gov.br.
  • Lá, selecione o arquivo/documento que será assinado. São aceitos os formatos *.doc, *.docx, *.pdf e *.odt.
  • Em seguida, posicione a assinatura no documento. Fique atento(a) para não sobrepor o conteúdo do documento com a assinatura.
  • No passo seguinte, é preciso validar a assinatura. Selecione a opção “usar Gov.br” e, na tela seguinte, insira o código temporário enviado por notificação ao seu celular, no aplicativo Gov.br (Android, iOS).
  • Por fim, baixe o documento assinado.

Neste site, é possível conferir a autenticidade de assinatura.

Se você usa o Adobe Acrobat para assinar documentos, é possível importar os certificados do Gov.br para assiná-los por ali. Veja como.

Com informações do Jefferson Vieira/LinkedIn.

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26 comentários

  1. Hoje, ao finalmente conseguir assinar um documento, percebi uma coisa que me deixou cismado: o servidor de assinatura estava com a hora errada. Estava quase dois minutos atrasado em relação à Hora Legal Brasileira.

    A dúvida é se isso é desleixo proposital (no sentido de eles saberem da questão mas não acharem que essa falta de precisão seja um problema para os casos de uso) ou se eles ignoram completamente a questão. Se eles nao estão se preocupando com a exatidão do tempo, que outras questões de segurança/validade eles estão ignorando?

    1. Como será que estão gerando e guardando os certificados raiz e os outros na cadeia de certificação?

  2. Se você não fizer questão de que haja um sinal gráfico de que o documento foi assinado, é possível desmarcar a opção no Assinador, uma vez que a assinatura digital propriamente dita não é o gráfico que a representa. O Assinador permite assinatura “invisível”, completamente vaálida, que só aparece quando o arquivo é aberto em um programa capaz de ler assinaturas, como o Adobe Reader.

  3. Fui fazer a primeira assinatura hoje e… Descobri que não dá para girar a assinatura em 90°. =\

    Isso vai fazer eu mudar todo o leiaute dos meus documentos.

  4. Aqui no ES tem o e-docs e qualquer cidadão capixaba pode fazer uma conta. Lá você pode assinar digitalmente de forma gratuita, e tem a opção de assinatura em lote. Mas é legal saber que existe uma opção federal.

  5. hmmm, eu tenho que fazer o upload do meu arquivo para lá? Não tem um modo mais prático, como fazer o download do certificado e usar ele para assinar um documento no LibreOffice?

  6. Eu assinei o contrato da mudança de maneira manual. Acho que agora vou refazer usando esse processo.

    Boa dica Ghedin!!

  7. Essa base gov.br é uma das mais bizarras, PORÉM, sim, PUTA vantagem SE pelo menos se servir pra isso, kkkkkk

    Tenho a SENSAÇÃO de que é espúria, insegura, supercompartilhada entre poderes estatais, ministérios, instituições federais etc. Uma grande putaria com nossos dados.

    E sob o governo Bolsonaro, deve ser a principal fonte do ‘nosso’ Maisanta: https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/app.3.2.196

  8. O mais triste é que tá escrito que funciona, mas eu entrei no site agora, e ele nem carrega, parece estar fora do ar haha.

    1. Pra mim não funcionou hoje o dia inteiro. O portal parece que tá baleiando com o pico de acessos vindos do Manual :)

      Consegui acessar mas não teve jeito de conseguir assinar nada. Deu vários erros aleatórios, especialmente de timeout

    1. A conta do Gov.br cruza a selfie com a foto da Justiça Eleitoral. Sim, é uma concessão que se faz à privacidade, mas sei lá — acho que é uma concessão válida.

  9. nossa, eu trabalho com docs assinados e nao sabia disso. Mas infelizmente só dá pra fazer uma assinatura por vez né? multiplas assinaturas ainda nao rolam

  10. Seria perfeito se esse post fosse há duas semanas, pois tive que abrir e reconhecer firma, gastando quase R$: 60,00 e ainda machuquei o pé, impossibilitando de usar tênis por uma semana, hehe

  11. Ghedin, aumentando o nível pelo banco, o máximo que vai é nível prata, não ouro.

    E há um tempo eu tentei aumentar o nível pelo TSE, mas não foi, e olha que tenho foto lá, mas o meu eles puxaram pelo Detran, então só aumentei pelo banco, que me levou pro nível prata.

    1. Isso. Talvez a maneira como escrevi tenha ficado dúbia, mas está tecnicamente correta: para tornar-se nível ouro, é preciso validar o cadastro das duas maneiras (as duas somadas), via banco e pelo reconhecimento facial. Só pelo banco, de fato, o nível é prata.

  12. Sobre essa parte de se credenciar com reconhecimento facial no aplicativo… num governo com histórico de desenvolver aplicativos furados e se envolver em polêmicos vazamentos de dados públicos, além de ameaçar privatizar a Serpro, minha confiança é zero. Tenho medo até de fazer login com CPF nesse .gov.br.

  13. Vou comprar um carro hoje e tentarei assinar a passagem do documento dessa forma. Informo se o processo deu certo!

  14. Já testou enviar algum documento com essa assinatura para algum cartório/órgão público/imobiliária, etc.? A prova de fogo, mesmo, é que as instituições aceitem.

    1. Eles não podem se recusar a aceitar, mas consigo imaginar que tentem criar caso e recusarem. Haverá um período de adaptação, mas é lei e ela está do seu lado — se tiver saco de judicializar, é causa praticamente ganha.

      1. Tem que se ligar porque o portal é para assinaturas que só servem para algumas interações específicas, especialmente com o governo federal, porque os certificados utilizados não estão sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (baseada na MP 2200-2, de agosto de 2001)

        Ele não gera assinaturas válidas para a relação entre particulares, por exemplo (exceto se os particulares aceitarem, por acordo, que elas sejam válidas)

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