Sentença que obriga Meta a pagar R$ 5 mil a cada brasileiro não tem respaldo do STJ

O Instituto Defesa Coletiva (IDC) processou a Meta por vazamentos e falhas de segurança no Facebook e WhatsApp entre setembro de 2018 e agosto de 2019. A Justiça de Minas Gerais deu ganho de causa ao Instituto em primeira instância.

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O projeto Fairwork divulgou a segunda edição do relatório de trabalho plataformizado no Brasil. Em 2023, foram analisadas dez plataformas de diferentes segmentos, das quais apenas três pontuaram — AppJusto, iFood e Parafuzo.

O número é igual ao da edição 2022, mas com outros nomes (à exceção do iFood) e uma nova nota máxima, de 3/10 pontos, obtida pelo AppJusto, estreante na pesquisa. Em outras palavras, ainda há muito a ser feito para assegurar condições justas de trabalho a quem depende das plataformas digitais.

O relatório também chamou a atenção ao lobby intenso que as plataformas têm feito no país para “convencer a opinião pública sobre seu ponto de vista, muitas vezes de maneira sutil ou como washing — ou seja, tentativa de limpar a imagem”.

Montadoras chinesas ocupam vácuo deixado por europeias e norte-americanas em fábricas no Brasil

por Shūmiàn 书面

Se a indústria automobilística do Brasil vem sofrendo com a debandada das montadoras europeias e estadunidenses, agora está gerando oportunidades para as chinesas.

A BYD anunciou na semana passada (20) que deve abrir um complexo industrial na Bahia, em espaço que antes comportava a produção da Ford. Com um investimento de R$3 bilhões, a expectativa é de que a fabricação de veículos híbridos e elétricos gere 5 mil novos empregos na cidade de Camaçari.

A maior fabricante de veículos elétricos do mundo não está sozinha: a Great Wall Motor deve iniciar sua produção em São Paulo em 2024, ocupando um espaço deixado pela Mercedes-Benz.

O objetivo das montadoras chinesas no Brasil é conquistar o mercado latino-americano e facilitar exportações para os Estados Unidos e Canadá.

A Shūmiàn 书面 é uma plataforma independente, que publica notícias e análises de política, economia, relações exteriores e sociedade da China. Receba a newsletter semanal, sem custo.

A Senacon, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu 24 horas para Google e Meta removerem anúncios identificados de golpes relacionados ao Desenrola Brasil de suas plataformas, e 48 horas para removerem todos os conteúdos e anúncios do tipo, sob pena de multa de R$ 150 mil por dia em caso de descumprimento. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta (26). Via Convergência Digital.

A assinatura premium do Spotify ficou mais cara no Brasil:

  • Individual: de R$ 19,90 para R$ 21,90 (+10,1%);
  • Duo: de R$ 24,90 para R$ 27,90 (+12%);
  • Universitário: de R$ 9,90 para R$ 11,90 (+20,2%).

O plano família não sofreu alterações — continua custando R$ 34,90.

O papel da big tech nas eleições brasileiras de 2022, parte 1

por Guilherme Felitti

Perto das 19h30 do dia 1º de dezembro de 2022, o coronel Jean Lawand Junior, subchefe do Estado-Maior do Exército, abriu o WhatsApp e gravou uma mensagem de áudio para um colega do Exército. Nela, não existe espaço para subjetivo: Lawand clama para que “ele dê a ordem que o povo tá com ele”.

O “ele” na mensagem se referia ao ainda Presidente da República, Jair Bolsonaro, a um mês de sair do Palácio após ser derrotado nas urnas cinco semanas antes pelo agora presidente Lula. O destinatário da mensagem de Lawand era o tenente-co­ronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid era uma espécie de braço direito, faz-tudo do ex-presidente — onde estava Bolsonaro, estava Cid a tiracolo carregando pasta, celulares e afins.

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Em agosto, o Medium expandirá seu programa de parcerias — que paga a escritores que publicam na plataforma — no Brasil. Além disso, vai reformular os critérios de divisão de receita a fim de incentivar a “escrita humana de alta qualidade” em contraponto a virais baratos e conteúdo gerado por IA.

Sempre tive muitas reservas com o Medium. Ainda as tenho, e talvez por isso, mas também por achar que desta vez possa funcionar, assinei o Medium para ver qual é que é a desse programa. (Ah sim: agora a assinatura, de US$ 5/mês, é pré-requisito para ingressar no programa.) Meu perfil lá, caso queira segui-lo. Via blog do Medium (em inglês).

Estelionatários já estão usando o Desenrola Brasil, programa de quitação de dívidas lançado pelo governo federal nesta segunda (17), para aplicar golpes. A Agência Lupa encontrou posts patrocinados no Facebook, com gastos de até R$ 7 mil, que levam a páginas fraudulentas.

Mais uma vez, a Meta (dona do Facebook) lucra com o uso das suas plataformas para a prática de crimes. A responsabilidade solidária das plataformas digitais, que estava prevista no PL das fake news, provavelmente cairá. Percebe-se que é algo necessário. Via Agência Lupa.

A Justiça do Distrito Federal decidiu que é ilegal às empresas financeiras “sequestrar” o celular de consumidores inadimplentes. A grande ideia — de fazer Orwell se revirar no túmulo, de inveja — consistia em obrigar o consumidor a instalar um app ao tomar um empréstimo que, em caso de não pagamento, bloqueia funcionalidades do aparelho.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e Idec. Ainda cabe recursos. Via Convergência Digital.

Um juiz de Santa Adélia (SP) condenou a Meta a indenizar um advogado em R$ 5 mil e excluir perfil falso no WhatsApp que usava a foto dele para tentar aplicar golpes. O expediente usado pelos estelionatários virou uma epidemia por aqui — eu mesmo já fui usado de “isca” em uma tentativa de golpe do tipo. Se a moda pega… Via Migalhas.

Cerca de 3,5 milhões de pessoas assinaram a Netflix nos Estados Unidos em junho, segundo a consultoria Antenna. Foi o melhor mês da empresa nessa métrica em muito tempo, com o dobro da média de cadastros mensais. O número é absoluto, ou seja, não leva em conta os cancelamentos no mesmo período.

No Brasil, segundo o Kantar Ibope (via Na Telinha), a Netflix perdeu audiência no primeiro semestre, caindo de 4,9% em janeiro para 4,1% em junho.

São dados preliminares e de terceiros. Nesta quarta (19), a Netflix divulgará seus resultados financeiros do segundo trimestre de 2023 e, aí sim, teremos uma visão mais ampla da estratégia de acabar com o compartilhamento de senhas. Via Bloomberg (em inglês), Na Telinha.

O que aprendi com cursos do Threads lançados menos de 24 horas depois do próprio Threads

Não fazia 24 horas que o Threads estava no ar, na quinta-feira (6), quando li alguém zombando que já tinha gente vendendo curso para bombar na nova rede social da Meta/Instagram.

Incrédulo, abri o marketplace do Hotmart e pesquisei por “threads”. Não havia um, mas sim uma dúzia de cursos do tipo nos resultados, com promessas absurdas de revelar supostos segredos do Threads para os negócios, para viralizar, para vender… enfim, para se dar bem no puxadinho recém-inaugurado do Zuckerberg.

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Não tenho dúvida que o zero rating foi um erro, um equívoco.

— José Félix, presidente da Claro Brasil.

O zero rating pode acabar não por pressão regulatória, mas por iniciativa das próprias operadoras. O consumo excessivo de dados de aplicativos como WhatsApp e YouTube, geralmente contemplados nessas ofertas, somado a um ensaio do setor de telecomunicações de cobrar uma divisão da fatura do tráfego com as big techs, tem feito elas reavaliarem a estratégia. Via Agência Estado.

A primeira multa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi a uma empresa de Vila Velha (ES), a Telekall, que ofereceu listas de contatos de WhatsApp para spam eleitoral a candidatos de Ubatuba e Campinas (ambas em SP), nas eleições municipais de 2020. Íntegra do relatório de instrução (PDF). No total, R$ 14,4 mil, mais uma advertência. Via Convergência Digital.

O 5G brasileiro completou um ano nesta quinta (6) com marcas interessantes: 184 municípios cobertos, 101 aparelhos compatíveis no varejo, 9.481 estações nas capitais (5 vezes a obrigação legal). Dados da Ookla apontam que a velocidade média de download no Brasil é de 446,91 Mbps e a de upload, 33,6 Mbps. Atualmente, 10,1 milhões de pessoas se conectam via 5G. Via Anatel.