A primeira multa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi a uma empresa de Vila Velha (ES), a Telekall, que ofereceu listas de contatos de WhatsApp para spam eleitoral a candidatos de Ubatuba e Campinas (ambas em SP), nas eleições municipais de 2020. Íntegra do relatório de instrução (PDF). No total, R$ 14,4 mil, mais uma advertência. Via Convergência Digital.
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Tá barato né?
Era uma microempresa. Foram duas multas de 2% do faturamento anual da Telekall.
Barato demais. Nesse nível de multa é só um gasto operacional
Quanto seria uma multa não barata?
Tem que ser muito mais né. Tem que ser alto suficiente para coibir a empresa de fazer esse tipo de patifaria. Se o custo é 2% eu cobro 2% a mais do meu cliente e dane-se.