O BEREC, espécie de Anatel da União Europeia, revisou suas regras para “zero-rating” na quarta-feira (15) e passou a proibir a prática no bloco europeu.
O novo entendimento do BEREC é de que o zero-rating fere a neutralidade da rede, ou seja, o preceito de que os dados que trafegam pela internet não devem ser discriminados, e prejudica a competitividade entre empresas na internet.
Pode parecer que não à primeira vista, mas há entendimentos consolidados de que o zero-rating é prejudicial.
Primeiro, por dificultar a competição de empresas menores — como um aplicativo de mensagens poderia competir com o WhatsApp, que não desconta dados da franquia e funciona mesmo quando o consumidor não tem mais dados?
Segundo, como explica a pesquisadora Barbara van Schewick, do Centro para Sociedade e Internet, da Universidade de Stanford, o subsídio do zero-rating costuma vir de dados de uso geral.
Ela usa o exemplo da Alemanha, que havia se antecipado à União Europeia e banido o zero rating em abril. Depois disso, as duas maiores operadoras do país aumentaram as franquias dos consumidores sem alterar preços.
Por aqui, o Marco Civil da Internet garante a neutralidade de rede, mas, em 2017, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entendeu que o zero-rating não gerava efeitos anticompetitivos e liberou a prática. Via BEREC, Centro para Sociedade e Internet (ambos em inglês), TeleSíntese.
