1. Concursos
1.1. Os concursos culturais mensais para assinantes, referenciados no restante deste regulamento como “desafios”, tratam da distribuição gratuita de prêmio na modalidade concurso exclusivamente cultural, conforme especificado no art. 30 do Decreto No. 70.951, de 09 de agosto de 1972, promovido pelo Manual do Usuário, na figura da empresa do tipo MEI, inscrita no CNPJ sob nº 14.124.773/0001-94.
1.2. O Manual do Usuário, na condição de promotora desta ação, reserva-se ao direito de alterar este regulamento em qualquer momento da promoção, de maneira soberana, sem prévio aviso aos participantes e adequando-se às necessidades surgidas.
2. Participação
2.1. Os desafios têm como pré-requisito para participação a assinatura em dia do site Manual do Usuário por residentes e domiciliados no Brasil, exceto parentes até terceiro grau dos membros da comissão julgadora e de colaboradores, remunerados ou não, do referido site;
2.2. Os participantes concordam com a utilização de suas imagens, nomes, depoimentos e materiais enviados para divulgação nas redes sociais, sites, e-mails e outros meios de comunicação das empresas promotoras e com a publicação dos resultados da promoção nos veículos citados anteriormente e em veículos parceiros sem qualquer ônus adicional para a promotora do concurso;
2.3. No caso de o ganhador ser menor de idade, um responsável legal deverá receber o prêmio;
2.4. Qualquer regra, deste regulamento ou dos anúncios dos desafios, se desobedecida levará à desclassificação automática do participante;
2.5. A promoção, bem como este regulamento e forma de participação, estão publicadas no site do Manual do Usuário (www.manualdousuario.net);
2.6. Ao ser premiado(a), o(a) assinante fica automaticamente inelegível para ser premiado nos dois desafios subsequentes. Ele(a) ainda pode participar, porém não concorrerá ao prêmio;
2.7. A empresa promotora reserva o direito de excluir do julgamento trabalhos enviados que estejam excessivamente fora do padrão (ofensivos, grotescos, inadequados) a critério da comissão julgadora;
3. Das datas e critérios
3.1. O envio do material pedido pela promotora para participação no concurso acontecerá sempre no período de uma semana a partir da data de publicação de cada concurso mensal, com as datas e horários exatos publicados junto ao anúncio de cada um. Ao final, a peça escolhida pela comissão julgadora levará o prêmio. As comissões julgadoras e premiações também serão divulgadas junto ao anúncio do concurso;
3.2. Os resultados serão divulgado no site do Manual do Usuário, sete dias úteis após o anúncio de cada concurso;
3.3. Cada participante elegível poderá participar apenas uma vez em cada desafio;
4. Da premiação
4.1. Os prêmios de cada concurso serão relevados junto ao anúncio da promoção do mês. Eles não podem ser convertidos em dinheiro nem trocados por outro de igual valor;
4.2. A promotora do evento não responde pela garantia ou envolvimento com qualquer problema que advenha dos prêmios distribuídos;
4.3. Caso o vencedor não consiga ser contatado no prazo de 3 (três) dias, o prêmio será repassado ao segundo melhor material na avaliação da comissão julgadora;
5. Das responsabilidades
5.1. Os participantes declaram autoria dos materiais enviados, bem como total responsabilidade sobre tal;
5.2. Serão desclassificadas participações fraudulentas a critério da comissão julgadora;
5.3. Todas as dúvidas e/ou questões surgidas da presente promoção serão solucionadas pela empresa promotora, considerando sempre as normas de proteção ao consumidor em vigor. Das decisões das promotoras não caberá nenhum tipo de recurso;
5.4. A empresa promotora não se responsabiliza por possíveis falhas técnica de transmissão, problemas de acesso à Internet ou qualquer caso fortuito ou de força maior que possam impedir a participação do usuário;
5.5. Os participantes declaram concordar com todas as condições deste regulamento;
6. Comissão Julgadora
6.1. Rodrigo Ghedin;
6.2. Emily Canto Nunes;
6.3. Convidado especial que varia a cada mês e é anunciado junto ao desafio.