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MP de Bolsonaro proíbe redes sociais de excluírem perfis e conteúdos

Na véspera das manifestações pró-governo e golpistas de 7 de setembro, marcadas para Brasília e São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a medida provisória (MP) nº 1.068 que altera o Marco Civil da Internet a fim de proibir a “remoção arbitrária e imotivada” de perfis e conteúdos em redes sociais. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tem efeitos imediatos. O próprio Bolsonaro e apoiadores já tiveram vários conteúdos removidos e perfis excluídos de plataformas como Twitter, Facebook e YouTube, em alguns casos por iniciativa própria delas. Especialistas afirmam que o texto da MP é inconstitucional. Via Metrópoles, Folha de S. Paulo.

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ProtonMail coleta IP de usuário suspeito de atividades ilícitas na França e entrega às autoridades

O ProtonMail, serviço de e-mail criptografado com sede na Suíça, forneceu à Europol, a pedido da Justiça suíça, os endereço de IP usados pelo grupo ativista francês Youth for Climate para acessar o serviço. Não se sabe, de fonte oficial ou fidedigna, quais atividades do grupo desencadearam o pedido. Relatos desencontrados em redes sociais alegam que o grupo estava invadindo propriedades em Paris.

Nas redes, outros usuários do ProtonMail estão reclamando de uma possível quebra de confiança. O problema estaria em uma frase, no site oficial do serviço, que diz que “por padrão, não mantemos relatórios de IPs que possam ser conectados à sua conta de e-mail anônima”. A política de privacidade, porém, prevê a possibilidade de cessão de dados se requisitados pelas autoridades suíças.

Andy Yen, fundador e CEO do ProtonMail, explicou no Twitter que, “pela lei, o ProtonMail precisa colaborar com investigações criminais suíças”, que a coleta do IP dos usuários “obviamente não é feita por padrão, mas apenas quando legalmente exigida”, e que apesar do histórico de resistência a ordens do tipo por parte do ProtonMail, neste caso não havia alternativas para recorrer da decisão, proferida pelo Departamento de Justiça Federal da Suíça.

Ainda segundo Andy, desde 2015 o ProtonMail publica relatórios anuais de transparência e em 2020 a empresa contestou mais de 700 pedidos de quebra de sigilo dos seus usuários. Via @tenacioustek/Twitter (em inglês), r/ProtonMail (em inglês).

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Apple adia novos recursos polêmicos de proteção a abusos infantis

A Apple adiou a liberação (que só ocorreria nos Estados Unidos) das novas ferramentas de proteção contra abusos infantis que liberaria no iOS 15. “Com base nas opiniões de consumidores, ativistas, pesquisadores e outros, decidimos dedicar mais tempo nos próximos meses para coletar dados e fazer melhorias antes de liberar esses recursos importantes de segurança infantil”, alegou em um comunicado à imprensa. Via 9to5Mac (em inglês).

Relembrando, um desses recursos consiste em analisar fotos armazenadas em celulares e tablets (iOS, iPadOS) atrás de assinaturas de imagens que batam com as de imagens de abusos infantis conhecidas das autoridades, algo sem precedente na indústria.

Twitter lança Super Follows, recurso para contas oferecerem conteúdo pago

O Twitter oficializou o Super Follows, sistema que permite a usuários cobrarem de seus seguidores por conteúdo exclusivo. Nesta primeira fase, somente contas pré-cadastradas nos Estados Unidos podem oferecer a assinatura paga, e usuários de lá e do Canadá podem assiná-las. O Twitter oferece três faixas de preço para as assinaturas: US$ 2,99, US$ 4,99 e US$ 9,99. Via Twitter.

Pix Troco e Pix Saque chegam em 29 de novembro

Pix Troco: 1) Usuário do Pix vai a uma padaria (por exemplo). 2) Faz uma compra de R$ 20. 3) Faz um Pix de R$ 30 para o estabelecimento. 4) Recebe R$ 10 em espécie. Pix Saque: 1) Usuário do Pix vai a uma loja de departamento (por exemplo). 2) Faz um Pix de R$ 50 para o estabelecimento, sem fazer compras no local. 3) Usuário retira esse valor no estabelecimento comercial, que atuou como um agente de saque.
Imagem: Banco Central/Divulgação.

O Banco Central anunciou que o Pix Troco e o Pix Saque poderão ser oferecidos a partir de 29 de novembro. Para os usuários pessoas físicas e microempreendedores individuais, o serviço poderá ser usado gratuitamente até oito vezes por mês. Os estabelecimentos aderentes à novidade poderão receber uma tarifa da “instituição de relacionamento” que varia de R$ 0,25 e R$ 0,95. O esquema acima explica como funcionam as duas novas modalidades do Pix, ambas baseadas em QR codes ou aplicativo do prestador do serviço. Via Banco Central.

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TJ-SP reforma primeira sentença embasada pela LGPD do Brasil

A alardeada primeira decisão judicial com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de setembro de 2020, que condenou a construtora Cyrela ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por vazar dados de um cliente, foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). De acordo com a relatora, desembargadora Maria do Carmo Honório, a aplicação da LGPD não cabia ao caso, visto que não estava em vigor na data da sentença, e não há prova inequívoca de que foi a Cyrela quem repassou os dados pessoais do autor aos prestadores de serviços que o contataram por e-mail e WhatsApp. A defesa do cliente vai recorrer. Via Conjur.

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Apple pedirá permissão para segmentar anúncios no iOS 15

No iOS 15, a Apple perguntará aos usuários se eles desejam que os anúncios da App Store seja segmentados. Hoje, essa configuração vem ativada por padrão e não há qualquer aviso ao usuário de que ela existe.

Os anúncios personalizados da Apple não estão ativos no Brasil, segundo a tela de configuração do iOS 14 (Ajustes, Privacidade, Publicidade da Apple). De qualquer maneira, nos lugares onde o recurso existe, a atuação da Apple é no mínimo contraditória considerando todos os entraves que a empresa impõe a aplicativos de terceiros em seus sistemas na coleta e personalização de anúncios. Via 9to5Mac (em inglês).

Como seriam as lojas de apps com sistemas de pagamentos alternativos?

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Close de um iPhone, com destaque para o aplicativo da App Store.

A Coreia do Sul fez história nesta terça-feira (31). O país asiático aprovou a primeira lei do mundo que obriga grandes lojas de aplicativos, como a App Store da Apple e a Play Store do Google, a se abrirem a sistemas de pagamentos alternativos para compras “in-app”, ou seja, realizadas dentro dos apps. Como seria um ecossistema de aplicativos com essa regra valendo?

(mais…)

No Brasil, adoção do WhatsApp Pagamentos é baixa e uso do Telegram cresce

Dois dados importantes da pesquisa de mensageria móvel do Mobile Time/Opinion Box publicada nesta quinta (1):

  • Apenas 7% dos usuários de WhatsApp cadastraram um cartão de débito no WhatsApp Pagamentos. Dos que não embarcaram nessa, a maioria (50%) não tem interesse no serviço e 33% não confia em ceder dados de cartão ao WhatsApp. Aquele bloqueio do recurso pelo Banco Central, pouco antes da liberação do Pix, parece ter sido providencial. E a má fama do Facebook, justificadamente, segue crescendo.
  • O Telegram já está em 53% dos celulares brasileiros. Em um ano, cresceu 18 pontos percentuais. O clima de terra de ninguém do Telegram, somado a essa ascensão meteórica, pode se transformar em um campo de batalha sem regras nas desde já conturbadas eleições do ano que vem.

Via Mobile Time (2).

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Facebook é multado em € 225 milhões na Europa por infrações à lei de proteção de dados com WhatsApp

Baseada na GDPR, a lei de proteção de dados da União Europeia, a Irlanda multou o Facebook em € 225 milhões (cerca de R$ 1,41 bilhão) nesta quinta (2) devido a violações praticadas com o WhatsApp. Segundo a Comissão de Proteção de Dados do país, onde fica a sede europeia do Facebook, o WhatsApp faltou com transparência na explicação, a usuários e não usuários, de como seus dados são tratados, incluindo o compartilhamento deles com outras propriedades do grupo, como a rede social Facebook.

De acordo com o Wall Street Journal, esta é a segunda maior multa aplicada pela União Europeia com base na GDPR; o valor equivale a 0,8% do lucro do Facebook em 2020. (Em julho, Luxemburgo multou a Amazon em € 746 milhões.) A princípio, a Irlanda queria multar o Facebook em € 50 milhões, mas oito países da União Europeia fizeram objeções ao valor, considerado baixo, o que desencadeou um mecanismo de resolução de disputas previsto na GDPR. Após uma votação, a Comissão de Proteção de Dados irlandesa quase quintuplicou o valor original. O Facebook pode e vai recorrer. Via Comissão de Proteção de Dados (em inglês), Wall Street Journal (em inglês, com paywall).

Vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que vazar conversas por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano. Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso julgado, de 2015, o registro da conversa em si não é ilegal, mas divulgá-lo, sim, pois esses diálogos estão protegidos pelo sigilo das comunicações. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou.

A única exceção é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa. Nesses casos, porém, a análise da situação deve ser feita em juízo, caso a caso. Via Agência Brasil.

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LinkedIn descontinuará stories no final de setembro

Para a surpresa de poucos, o LinkedIn anunciou que removerá o recurso de stories no final de setembro. O recurso foi lançado há menos de um ano. Segundo a diretora de produto Liz Li, o LinkedIn promete (ameaça?) lançar um novo produto parecido com stories no futuro, com diferenças baseadas no retorno dos usuários dos stories, como tornar os vídeos permanentes em vez de sumir com eles após 24 horas. Via LinkedIn (em inglês).

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