Privacidade

O estado norte-americano do Texas ajuizou uma ação contra o Facebook/Meta pedindo uma indenização na casa das “centenas de bilhões de dólares”, segundo uma fonte do Wall Street Journal, pela coleta e uso de dados de biometria facial de fotos postadas pelos usuários na rede social Facebook – essa era uma prática vigente na plataforma entre 2010 e novembro de 2021.

O caso lembra outro, uma ação civil pública movida pelo mesmo motivo no estado de Illinois. Em fevereiro de 2021, o Facebook/Meta concordou em pagar US$ 650 milhões para encerrar o caso.

Em novembro de 2021, o Facebook/Meta encerrou o programa de reconhecimento facial do Facebook, citando incertezas quanto aos efeitos negativos da tecnologia e insegurança jurídica, ou ausência de regulação. Via Wall Street Journal (em inglês).

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A Mozilla anunciou uma parceria com o Facebook/Meta “em uma nova proposta que objetiva ativar a mensuração de conversão — ou atribuição — para a publicidade chamada Atribuição Privada Interoperável” (IPA, na sigla em inglês).

A tarefa é quase paradoxal: resolver o problema da atribuição, ou seja, de conectar campanhas publicitárias à conversões (compras) preservando a privacidade. Mas o que mais causou estranheza foi a união entre Mozilla, empresa/fundação que costuma se posicionar em prol da privacidade dos usuários, e Facebook/Meta, uma das empresas que mais violam e abusam da privacidade das pessoas em geral, até mesmo de não usuários. Complicado. Via Mozilla (em inglês).

A maneira mais fácil de começar e manter um diário digital

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Manter um diário é tipo comer salada e praticar exercícios físicos: todo mundo sabe que faz bem, mas poucos praticam. A gente já falou disso em um podcast, mas hoje quero dar uma dica prática para quem já tentou e não conseguiu e para quem nunca se dispôs a manter um diário.

(Você pode escrever em um diário analógico também, papel e caneta e tal, e tudo bem. Funciona da mesma forma.)

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Nesta quinta (10), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 115/2022, que coloca a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro, e fixa também a competência privativa da União para legislar sobre proteção e o tratamento de dados pessoais. Via Coalizão Direitos na Rede.

“O /e/OS é o único sistema operacional que não envia dados para o Google”: Uma conversa com Gaël Duval, da e Foundation

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Em janeiro, Aaron Gordon, redator da Vice, reclamou que seu celular, um Pixel 3 do Google, não teria mais atualizações da fabricante e, por isso, precisaria ser descartado. “O Google está me forçando a jogar fora um celular em perfeito estado”, escreveu.

O francês Gaël Duval repercutiu prontamente o artigo de Aaron. “A boa notícia agora: você pode instalar o /e/OS no seu celular”, escreveu em seu perfil no Twitter. “Com estes benefícios: 1) sustentabilidade; 2) você não envia mais dados ao Google.” Para finalizar, usou as hashtags #mydataisMYdata (meus dados são MEUS dados) e #privacy (privacidade).

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Na conferência com investidores do Facebook/Meta, nesta quarta (2), o CFO Dave Wehner deu outro dado interessante: a empresa prevê que a Transparência no Rastreamento em Apps (ATT, na sigla em inglês) do iOS da Apple, um recurso que dá ao usuário o poder de decidir compartilhar dados ou não com aplicativos, terá um impacto de US$ 10 bilhões em 2022.

É esse o custo da sua, da minha, da nossa privacidade: de bilhões de dólares. Até agora, pagávamos esse pato sozinhos. Não mais. Via CNBC (em inglês).

Você não precisa mais destas extensões de privacidade

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Por mais que os navegadores que não são de empresas de publicidade (*cof* Chrome *cof*) estejam aperfeiçoando suas ferramentas nativas de proteção à privacidade, eles ainda não dispensam o uso de uma ou outra extensão com esse foco. Mas tem algumas, ainda muito populares, que já podem ser descartadas. As da Electronic Frontier Foundation (EFF), por exemplo, se tornaram dispensáveis.

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O Facebook/Meta lançou uma série de novidades para as conversas com criptografia de ponta a ponta do Messenger. (O recurso, vale lembrar, ainda é opcional.) São coisas como extensão da criptografia para grupos e chamadas de áudio e vídeo, e recursos que já existiam nas conversas convencionais, como GIFs animados, reações e encaminhamento de mensagens. Via Messenger (em inglês)

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O Google desistiu oficialmente do FLoC, sua controversa alternativa aos cookies de terceiros para o direcionamento de anúncios na web.

Desde o início, o FLoC foi criticado por especialistas em privacidade, temerosos pelo potencial de abuso e discriminação da tecnologia. (Entenda.) Outros navegadores que não o Chrome, buscadores que não o Google e extensões de privacidade e bloqueio de anúncios já haviam sinalizado que bloqueariam o FLoC.

Em um post no blog da empresa, o diretor de produtos Vinay Goel deu rapidamente a notícia antes de apresentar seu substituto, a API Tópicos. Trata-se de um conjunto de cinco interesses do usuário, detectados nas últimas três semanas e restritos ao Chrome, que sites e anunciantes poderão usar para direcionar anúncios.

Vinay diz que os Tópicos são limitados (350 no lançamento) e criados com cuidado, a fim de excluir assuntos sensíveis como religião e raça/etnia, e que o Chrome apresentará uma interface inteligível para o usuário excluir tópicos ou desativar o recurso. Cerca de 5% dos tópicos/assuntos enviados pelo Chrome a anunciantes serão falsos, para aumentar a proteção à privacidade do usuário.

Aqui tem uma explicação técnica da API dos Tópicos.

Em boa medida, os Tópicos parecem ser uma versão menos atabalhoada que o FLoC e limitada ao navegador — que, não sem surpresa, é do próprio Google.

O Chrome será o último dos grandes navegadores a abandonar os cookies de terceiros. O atraso se deve à necessidade do Google, uma empresa de publicidade com forte atuação na web, preparar um substituto à altura em termos de precisão e geração de receita.

Dica: o Firefox já abandonou os cookies de terceiros e vem de fábrica com várias boas configurações pró-privacidade. Via Google, Axios (em inglês).

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Um grupo bipartidário de procuradores-gerais estaduais norte-americanos informou na segunda-feira (24) ter ajuizado processos contra o Google em seus respectivos estados.

O motivo, desta vez, é o emprego de táticas enganosas (“dark patterns”) pela empresa para coletar dados de localização dos usuários. Mesmo quando esses usuários desativavam o compartilhamento de tais dados com o Google, a empresa continuava a capturá-los usando recursos/opções paralelas a fim de usá-los para direcionar anúncios.

Pelo Twitter, Karl A. Racine, procurador de Washington DC, disse que “desde 2014, o Google tem vigiado sistematicamente seus usuários não importa quais configurações eles façam”.

Procuradores norte-americanos têm ido com tudo atrás do Google. Um processo no Texas alega práticas comerciais abusivas em serviços como Google Ads. O Google foi pra defensiva, criticando as alegações do processo como “mais calor do que luz, nós não acreditamos que elas cumpram o padrão legal para levar esse caso a julgamento”. Via Bloomberg (em inglês), O Globo.

Avança na União Europeia um projeto de lei que cria regras diversas para plataformas online, o chamado Digital Services Act (DSA) – não confundir com o Digital Markets Act (DMA), lei-irmão do DSA, que foca no aspecto competitivo do mercado de tecnologia. Na quinta-feira (20), o Parlamento Europeu por ampla maioria — 530 votos contra 78 contrários, e 80 abstenções.

Entre outras coisas, a principal mudança que o DSA traz é o banimento da publicidade direcionada com base em dados sensíveis, como religião, inclinação política, orientação sexual e raça/etnia. No caso de menores de idade, o banimento da personalização é total.

Agora o projeto de lei segue para o Conselho da UE, que conta com representantes dos 27 países do bloco. As conversas entre Conselho e Parlamento começam em 31 de janeiro. E a previsão é que, correndo tudo bem, o DSA passe a valer em 2023.

Do outro lado do Atlântico, na terça (18.jan), congressistas democratas dos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei que visa banir o que eles chamam de “publicidade de vigilância”, em linha com o que a proibição pleiteada pelos europeus, batizado Banning Surveillance Advertising Act. Via Politico, The Verge (ambos em inglês).

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A partir desta quarta (19), anunciantes do Facebook e do Instagram não poderão mais direcionar anúncios com base em categorias “relacionadas a tópicos que as pessoas possam considerar sensíveis”, como saúde, raça ou etnia, filiação política, religião ou orientação sexual. Campanhas que já estão rodando poderão continuar no ar até 27 de março. O Facebook/Meta também removeu categorias pouco usadas, redundantes ou muito granulares, sem especificar quais. Via Search Engine Land (em inglês), Meta para Negócios.

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É só o primeiro passo, mas um importante. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2270/21, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que impede a inclusão do Serpro e do Dataprev no Programa Nacional de Desestatização (PND), ou seja, de serem privatizados. O PL tramita em caráter conclusivo, ou seja, com deliberações apenas nas comissões, sem passar pelo plenário da Câmara. Via Telesíntese, Agência Câmara de Notícias.

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O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD), firmou um acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa 109 bancos, para dar acesso a esses “em caráter de degustação experimental”, por 12 meses, à base de dados da identificação civil nacional para fins de validação biométrica e biográfica, “bem como a conexão da plataforma de autenticação gov.br e os bancos, permitindo assim a autenticação de cidadãos cadastrados nos bancos”.

Especialistas ouvidos pela Carta Capital criticaram a falta de clareza no texto do acordo. O receio é que o governo federal esteja concedendo acesso gratuito aos dados brutos dos cidadãos. Embora falte mesmo clareza, o objeto informa que a parceria visa ao “uso das APIs de Identidade Digital pelos Bancos”, descrição que lembra um bocado o DataValid, do Serpro, usado pela iniciativa privada com a mesma finalidade — e também alvo de críticas de alguns especialistas. Via Carta Capital.

PF ainda investiga ataques hacker e “megavazamento” de dados um ano depois

PF ainda investiga ataques hacker e “megavazamento” de dados um ano depois, por Paula Soprana na Folha de S.Paulo:

O balanço das investigações de ciberataques decepciona. Os principais ataques hacker a órgãos do governo durante a pandemia e a investigação sobre o caso do “megavazamento” — a venda de dados pessoais de 223 milhões de brasileiros na internet—, ocorrido há cerca de um ano, ainda estão sem resposta.

Danilo Doneda, membro do conselho nacional de proteção de dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à reportagem:

“São tragédias anunciadas. Ao rapidamente culpar hackers, lavamos as mãos sobre a própria responsabilidade do setor público. Os sistemas são invadidos, mas não deveriam ser.”