Senacon determina mudanças em campanha do Google contra o PL das fake news
A Senacon determinou, com base no Código de Defesa do Consumidor, que o Google sinalize como publicidade o link que incluiu na página inicial do buscador contrário ao PL 2630/20, o PL das fake news que deve ser votado esta semana na Câmara.
O texto do Google ora dizia “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, ora “O PL das fake news pode piorar sua internet”, e levava a conteúdos no blog do Google contrários à aprovação do PL 2630/20.
A medida cautelar também prevê multa de R$ 1 milhão por hora em descumprimento e a obrigação de um link de “contrapropaganda”, com conteúdo oposto ao dos materiais do Google, com igual destaque. Leia o texto na íntegra (PDF).
O Google removeu prontamente o link após a coletiva de imprensa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no início da tarde desta terça (2).
Nos últimos dias, o Google subiu o tom da sua campanha desleal contra o PL 2630/20.
No YouTube, donos de canais se deparam com um link no YouTube Studio para outro post com teor terrorista da empresa.
Em paralelo, o Ministério Público Federal de São Paulo solicitou informações ao Google a respeito de possível manipulação de resultados, favorecendo conteúdos contrários ao PL 2630/20. A empresa tem dez dias para responder.
A Meta também publicou um texto crítico no dia 29 de abril, não assinado, ao PL das fake news. A empresa afirma que a corresponsabilidade pelo conteúdo pago aumentará custos e prejudicará principalmente pequenos negócios. Via @JusticaGovBR/YouTube, G1, Agência Brasil.
Atualização (17h32): Corrigido o link para o PDF da medida cautelar da Senacon e alterado o título que, no original, dizia incorretamente que a Senacon determinou a remoção do conteúdo publicitário do Google.