Senacon determina mudanças em campanha do Google contra o PL das fake news

A Senacon determinou, com base no Código de Defesa do Consumidor, que o Google sinalize como publicidade o link que incluiu na página inicial do buscador contrário ao PL 2630/20, o PL das fake news que deve ser votado esta semana na Câmara.

O texto do Google ora dizia “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, ora “O PL das fake news pode piorar sua internet”, e levava a conteúdos no blog do Google contrários à aprovação do PL 2630/20.

A medida cautelar também prevê multa de R$ 1 milhão por hora em descumprimento e a obrigação de um link de “contrapropaganda”, com conteúdo oposto ao dos materiais do Google, com igual destaque. Leia o texto na íntegra (PDF).

O Google removeu prontamente o link após a coletiva de imprensa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no início da tarde desta terça (2).

Nos últimos dias, o Google subiu o tom da sua campanha desleal contra o PL 2630/20.

No YouTube, donos de canais se deparam com um link no YouTube Studio para outro post com teor terrorista da empresa.

Em paralelo, o Ministério Público Federal de São Paulo solicitou informações ao Google a respeito de possível manipulação de resultados, favorecendo conteúdos contrários ao PL 2630/20. A empresa tem dez dias para responder.

A Meta também publicou um texto crítico no dia 29 de abril, não assinado, ao PL das fake news. A empresa afirma que a corresponsabilidade pelo conteúdo pago aumentará custos e prejudicará principalmente pequenos negócios. Via @JusticaGovBR/YouTube, G1, Agência Brasil.

Atualização (17h32): Corrigido o link para o PDF da medida cautelar da Senacon e alterado o título que, no original, dizia incorretamente que a Senacon determinou a remoção do conteúdo publicitário do Google.

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12 comentários

  1. Esse título está um pouco click bait ou na onda do “isso aí é censura”, não?

    Pois em nenhum momento no texto fala que foi solicitado para remover a publicidade, mas sim, como o próprio texto cita no primeiro parágrafo: “A Senacon determinou … que o Google sinalize como publicidade o link…”

  2. Google e outras empresas de tecnologia não emitem opinião editorial e podem sim emitir opiniões voltadas à utilização da plataforma e como alguma alteração jurídica pode interferir na usabilidade da plataforma. E verdade o PL foi criado em 2020, e só agora está será votado em regime de urgência, sem passar por nenhuma comissão da Câmera, será que é devido às emendas recentes favorecerem algumas empresas de mídia, que até clamam pela urgência na votação?
    https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2023/04/camara-precisa-imprimir-urgencia-ao-pl-das-fake-news.ghtml

    1. Obviamente o Google pode emitir opinião, só não pode fazer publicidade velada.

      Esse PL engloba muita coisa, incluindo o lance da remuneração de jornais. Do jeito que está, eu concordo com você, é potencialmente ruim. (Ainda que o PL preveja uma regulamentação dessa matéria, o que pode acabar sendo algo bom.) Tem outros pontos ruins, ainda, como o da imunidade parlamentar. Infelizmente não existe lei perfeita. No saldo final, acho que o PL traz mais avanços que problemas.

      Quanto ao regime de urgência, o governo federal não tem ingerência aí. É decisão da Câmara, ou melhor, do presidente Arthur Lira que, até onde sei, não é nem nunca foi petista nem de esquerda.

      1. Imunidade parlamentar é constitucional. Se a constituição diz algo, uma lei não pode desdizer, ou ela será inconstitucional.
        A lei está longe de ser perfeita, mas é o que temos pra hoje. E sim, ela precisa ser votada pra ontem!
        Esse desespero a gente também viu durante o governo Dilma, quando da aprovação do Marco Civil da Internet, era mentira pra tudo que era lado, igual agora, no fim das contas foi bom, assim como essa lei vai ser.

  3. Google sendo censurado por ser contrário ao PL e sendo obrigado à emitir parecer favorável ao PL.
    Globo, Folha, CNN, são favoráveis ao PL e já emitiram parecer favorável.
    Essa é a “regulamentação” que estão defendendo: Sua opinião só é valida se for igual à minha!
    Próximo passo: “Regulamentar” as mídias. Quais mídias serão”livres”? As que forem favoráveis ao governo, claro!
    O problema maior é que não se dão conta de que esse aparato que está sendo criado favorece o governo atual…

    1. Globo, Folha e CNN são empresas de comunicação e, como tal, emitem opinião. Até ontem o Google jurava de pés juntos que era uma empresa de tecnologia e que, portanto, não fazia juízo de valores nem emitia opinião/conteúdo editorial. Faz isso para se livrar das responsabilidades que editoras de conteúdo têm. Não dá para ser uma coisa ou outra dependendo do que lhe for mais conveniente. Não foi só o governo que estranhou; o Ministério Público Federal também está na cola do Google.

      Sugiro assistir à coletiva do Ministério da Justiça, do link aí da nota (é curtinha, tem uns 15 minutos se tirar as perguntas e respostas). Pode-se questionar algumas coisas do PL, mas é nítido o abuso de poder do Google nesse caso. (Outra coisa que acho dureza é esse papo de “favorece o governo atual”, como se o PL não tivesse sido proposto em 2020…)

    2. Pois é.
      E o pior disso tudo é que tem muita gente que apoia.
      É tipo a parábola do sapo na panela mesmo, não tem jeito…