O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) editou, nesta quinta (13), uma portaria com novas diretrizes para plataformas digitais voltada exclusivamente para ameaças contra estudantes, crianças e adolescentes. Leia na íntegra (PDF).
A portaria prevê uma série de medidas, com o apoio da Senacon e da Senasp, voltadas à moderação, atuação e responsabilização das plataformas que não forem ágeis na identificação e remoção desse tipo de conteúdo.
O documento define punições que vão de multas (até R$ 12 milhões) até a suspensão e banimento no país. “Nós não desejamos que isso aconteça, pelo contrário”, disse o ministro Flávio Dino na apresentação da portaria, na quarta (12). “Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, com prazos, com parâmetros técnicos, o que nós desejamos é a adequação desses serviços.”
A portaria ganhou contornos após a reunião do MJSP com seis plataformas digitais na segunda-feira (10). Na ocasião, uma advogada do Twitter, baseada no México (que agora responde pela subsidiária brasileira), afirmou que conteúdo de apologia a massacres estudantis não violaria os termos de uso da plataforma.
A declaração causou espanto e indignação, e foi retomada em tom crítico por Dino nesta quarta: “Uma criança vale mais do que todos os termos de uso de todas as plataformas.” Via MJSP, G1.