China apresenta esboço de regulação para inteligências artificiais similares ao ChatGPT.

Sem anúncio prévio, o governo chinês publicou nesta terça-feira (11) o primeiro rascunho da lei de Inteligência Artificial generativa, que regula mecanismos como o ChatGPT.

A preocupação sobre quais serão os limites da IA nas nossas vidas é tema de debate no mundo todo. Quanto é preciso regular? Pequim trouxe propostas iniciais para isso, como mostra o analista Vincent Brussee, do Merics, neste fio no Twitter. Ele diz que, em linhas gerais, é preciso que o conteúdo gerado esteja de acordo com o pensamento socialista e que não deve conter nada que subverta o poder do estado, nem obscenidade, informações falsas e conteúdos que possam corromper a ordem social e econômica.

Pelo primeiro rascunho há ainda preocupação com questões ligadas a discriminação e à propriedade intelectual. É também mencionada a necessidade de que os provedores de IA deixem claro como o mecanismo é elaborado, a fim de evitar que os usuários confiem demais na tecnologia.

O China Translate Law trouxe comentários detalhados de artigo por artigo. O Rest of World publicou um texto mostrando como a IA já está levando alguns empregos.

Lembrando que a Administração do Ciberespaço da China, em parceria ministerial, já havia definido a regulação de serviços de “síntese profunda” — a IA usada na geração de conteúdos como realidade aumentada e em deepfakes.

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