Na véspera das manifestações pró-governo e golpistas de 7 de setembro, marcadas para Brasília e São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a medida provisória (MP) nº 1.068 que altera o Marco Civil da Internet a fim de proibir a “remoção arbitrária e imotivada” de perfis e conteúdos em redes sociais. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tem efeitos imediatos. O próprio Bolsonaro e apoiadores já tiveram vários conteúdos removidos e perfis excluídos de plataformas como Twitter, Facebook e YouTube, em alguns casos por iniciativa própria delas. Especialistas afirmam que o texto da MP é inconstitucional. Via Metrópoles, Folha de S. Paulo.
O escritório em casa do estudante Pedro Henrique
Durante a pandemia de COVID-19, a seção de mochilas será convertida em escritórios domésticos. Faz mais sentido, certo? Vale para os recém-chegados ao home office e para quem já está nessa há tempos. Mande o seu seguindo estas instruções. Todo o texto abaixo é de autoria do Pedro.
O ProtonMail, serviço de e-mail criptografado com sede na Suíça, forneceu à Europol, a pedido da Justiça suíça, os endereço de IP usados pelo grupo ativista francês Youth for Climate para acessar o serviço. Não se sabe, de fonte oficial ou fidedigna, quais atividades do grupo desencadearam o pedido. Relatos desencontrados em redes sociais alegam que o grupo estava invadindo propriedades em Paris.
Nas redes, outros usuários do ProtonMail estão reclamando de uma possível quebra de confiança. O problema estaria em uma frase, no site oficial do serviço, que diz que “por padrão, não mantemos relatórios de IPs que possam ser conectados à sua conta de e-mail anônima”. A política de privacidade, porém, prevê a possibilidade de cessão de dados se requisitados pelas autoridades suíças.
Andy Yen, fundador e CEO do ProtonMail, explicou no Twitter que, “pela lei, o ProtonMail precisa colaborar com investigações criminais suíças”, que a coleta do IP dos usuários “obviamente não é feita por padrão, mas apenas quando legalmente exigida”, e que apesar do histórico de resistência a ordens do tipo por parte do ProtonMail, neste caso não havia alternativas para recorrer da decisão, proferida pelo Departamento de Justiça Federal da Suíça.
Ainda segundo Andy, desde 2015 o ProtonMail publica relatórios anuais de transparência e em 2020 a empresa contestou mais de 700 pedidos de quebra de sigilo dos seus usuários. Via @tenacioustek/Twitter (em inglês), r/ProtonMail (em inglês).
As roupas essenciais e cheias de tecnologia da Insider
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Na mesma linha, as cuecas da Insider foram criadas para trazer mais conforto ao seu dia a dia. Elas são feitas com fibras naturais, são macias e não ficam enrolando nas coxas. O modelo antissuor conta com uma camada a mais de tecido na região traseira.
“Os nossos essenciais do futuro possuem estética atemporal e maior durabilidade, assim, geram menos consumo e utilizam menos recursos naturais”, diz a Insider. Nesta página, você confere todas as tecnologias inovadoras empregadas nas roupas da marca.
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Achados e perdidos #32
Todo sábado, pego uns links que acumulei ao longo da semana e que, embora curiosos e/ou interessantes, não renderam nem notinhas, e os publico num compilado que chamo de “achados e perdidos”. É um conteúdo mais leve, curto, quase lúdico — a cara do fim de semana.
A Apple adiou a liberação (que só ocorreria nos Estados Unidos) das novas ferramentas de proteção contra abusos infantis que liberaria no iOS 15. “Com base nas opiniões de consumidores, ativistas, pesquisadores e outros, decidimos dedicar mais tempo nos próximos meses para coletar dados e fazer melhorias antes de liberar esses recursos importantes de segurança infantil”, alegou em um comunicado à imprensa. Via 9to5Mac (em inglês).
Relembrando, um desses recursos consiste em analisar fotos armazenadas em celulares e tablets (iOS, iPadOS) atrás de assinaturas de imagens que batam com as de imagens de abusos infantis conhecidas das autoridades, algo sem precedente na indústria.
O Twitter oficializou o Super Follows, sistema que permite a usuários cobrarem de seus seguidores por conteúdo exclusivo. Nesta primeira fase, somente contas pré-cadastradas nos Estados Unidos podem oferecer a assinatura paga, e usuários de lá e do Canadá podem assiná-las. O Twitter oferece três faixas de preço para as assinaturas: US$ 2,99, US$ 4,99 e US$ 9,99. Via Twitter.
O Banco Central anunciou que o Pix Troco e o Pix Saque poderão ser oferecidos a partir de 29 de novembro. Para os usuários pessoas físicas e microempreendedores individuais, o serviço poderá ser usado gratuitamente até oito vezes por mês. Os estabelecimentos aderentes à novidade poderão receber uma tarifa da “instituição de relacionamento” que varia de R$ 0,25 e R$ 0,95. O esquema acima explica como funcionam as duas novas modalidades do Pix, ambas baseadas em QR codes ou aplicativo do prestador do serviço. Via Banco Central.
A alardeada primeira decisão judicial com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de setembro de 2020, que condenou a construtora Cyrela ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por vazar dados de um cliente, foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). De acordo com a relatora, desembargadora Maria do Carmo Honório, a aplicação da LGPD não cabia ao caso, visto que não estava em vigor na data da sentença, e não há prova inequívoca de que foi a Cyrela quem repassou os dados pessoais do autor aos prestadores de serviços que o contataram por e-mail e WhatsApp. A defesa do cliente vai recorrer. Via Conjur.
No iOS 15, a Apple perguntará aos usuários se eles desejam que os anúncios da App Store seja segmentados. Hoje, essa configuração vem ativada por padrão e não há qualquer aviso ao usuário de que ela existe.
Os anúncios personalizados da Apple não estão ativos no Brasil, segundo a tela de configuração do iOS 14 (Ajustes, Privacidade, Publicidade da Apple). De qualquer maneira, nos lugares onde o recurso existe, a atuação da Apple é no mínimo contraditória considerando todos os entraves que a empresa impõe a aplicativos de terceiros em seus sistemas na coleta e personalização de anúncios. Via 9to5Mac (em inglês).
Como seriam as lojas de apps com sistemas de pagamentos alternativos?
A Coreia do Sul fez história nesta terça-feira (31). O país asiático aprovou a primeira lei do mundo que obriga grandes lojas de aplicativos, como a App Store da Apple e a Play Store do Google, a se abrirem a sistemas de pagamentos alternativos para compras “in-app”, ou seja, realizadas dentro dos apps. Como seria um ecossistema de aplicativos com essa regra valendo?
Dois dados importantes da pesquisa de mensageria móvel do Mobile Time/Opinion Box publicada nesta quinta (1):
- Apenas 7% dos usuários de WhatsApp cadastraram um cartão de débito no WhatsApp Pagamentos. Dos que não embarcaram nessa, a maioria (50%) não tem interesse no serviço e 33% não confia em ceder dados de cartão ao WhatsApp. Aquele bloqueio do recurso pelo Banco Central, pouco antes da liberação do Pix, parece ter sido providencial. E a má fama do Facebook, justificadamente, segue crescendo.
- O Telegram já está em 53% dos celulares brasileiros. Em um ano, cresceu 18 pontos percentuais. O clima de terra de ninguém do Telegram, somado a essa ascensão meteórica, pode se transformar em um campo de batalha sem regras nas desde já conturbadas eleições do ano que vem.
Via Mobile Time (2).
Baseada na GDPR, a lei de proteção de dados da União Europeia, a Irlanda multou o Facebook em € 225 milhões (cerca de R$ 1,41 bilhão) nesta quinta (2) devido a violações praticadas com o WhatsApp. Segundo a Comissão de Proteção de Dados do país, onde fica a sede europeia do Facebook, o WhatsApp faltou com transparência na explicação, a usuários e não usuários, de como seus dados são tratados, incluindo o compartilhamento deles com outras propriedades do grupo, como a rede social Facebook.
De acordo com o Wall Street Journal, esta é a segunda maior multa aplicada pela União Europeia com base na GDPR; o valor equivale a 0,8% do lucro do Facebook em 2020. (Em julho, Luxemburgo multou a Amazon em € 746 milhões.) A princípio, a Irlanda queria multar o Facebook em € 50 milhões, mas oito países da União Europeia fizeram objeções ao valor, considerado baixo, o que desencadeou um mecanismo de resolução de disputas previsto na GDPR. Após uma votação, a Comissão de Proteção de Dados irlandesa quase quintuplicou o valor original. O Facebook pode e vai recorrer. Via Comissão de Proteção de Dados (em inglês), Wall Street Journal (em inglês, com paywall).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que vazar conversas por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano. Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso julgado, de 2015, o registro da conversa em si não é ilegal, mas divulgá-lo, sim, pois esses diálogos estão protegidos pelo sigilo das comunicações. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou.
A única exceção é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa. Nesses casos, porém, a análise da situação deve ser feita em juízo, caso a caso. Via Agência Brasil.
Post livre #284
Toda semana, o Manual do Usuário publica o post livre, um post sem conteúdo, apenas para abrir os comentários e conversarmos sobre quaisquer assuntos. Ele fecha no domingo à noite.
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