O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que vazar conversas por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano. Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso julgado, de 2015, o registro da conversa em si não é ilegal, mas divulgá-lo, sim, pois esses diálogos estão protegidos pelo sigilo das comunicações. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou.

A única exceção é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa. Nesses casos, porém, a análise da situação deve ser feita em juízo, caso a caso. Via Agência Brasil.

O Facebook/WhatsApp anunciou que atendeu às recomendações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal (MPF) em relação à sua (já não tão) nova política de privacidade:

[…] o WhatsApp sinalizou que pretende atender aos demais pontos, principalmente o ajuste da política de privacidade para refletir práticas de transparência, nos moldes em que já realiza para usuários da União Europeia; atualização dos termos sobre o WhatsApp Business; elaboração do relatório de impacto, abarcando o tratamento de dados de crianças e adolescentes; sistematização dos mecanismos de controle interno; entre outros.

Até a próxima terça-feira (31), o Facebook/WhatsApp disponibilizará um documento com “comprovações das evoluções” e em seguida se reunirá com os órgãos mencionados acima. Via Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entenda o que mudou com a nova política de privacidade do WhatsApp (em vídeo).

Três prints do WhatsApp mostrando como funcionará a transferência do histórico entre plataformas.
Imagem: Facebook/Divulgação.

Não foram apenas celulares e acessórios que a Samsung anunciou no evento desta quarta (11). O Facebook aproveitou o ensejo para revelar um recurso há muito esperado por usuários do WhatsApp: a transferência do histórico entre plataformas (Android e iOS). A princípio, o recurso estará disponível para celulares Samsung com Android 10 ou superior, mas no futuro será estendido a outras marcas e ao iPhone. Para quem o histórico do WhatsApp tornava refém de uma ou outra plataforma, boa notícia. Via Engadget (em inglês).

Um alerta para quem tem o hábito de arquivar conversas no WhatsApp: a partir da última atualização (no iOS, versão 2.21.140 de 21 de julho), conversas arquivadas permanecem silenciadas e arquivadas mesmo quando novas mensagens chegam. Tem gente perdendo mensagens importantes por essa mudança, que está sendo liberado gradualmente — aqui, por exemplo, ele ainda não chegou.

Felizmente, é possível reverter a mudança de comportamento do WhatsApp indo em Configurações, Conversas e Manter conversas arquivadas.

Neeraj Arora e Michael Donohue, ex-funcionários do WhatsApp pré e pós-aquisição pelo Facebook, lançaram um novo aplicativo, o HalloApp. (Em novembro de 2020, para ser exato, mas só agora estão aparecendo na imprensa.) Apresentado como “a primeira rede de relacionamentos reais”, é uma espécie de mistura entre WhatsApp e Instagram, mas sem os piores incentivos de ambos. Do blog deles:

Sem anúncios. Sem robôs. Sem curtidas. Sem trolls. Sem seguidores. Sem algoritmos. Sem influenciadores. Sem filtros de fotos. Sem “fadiga do feed”. Sem desinformação se espalhando como fogo em palha.

Os contatos são os da agenda do telefone (igual ao WhatsApp) e é possível criar conversas individuais, em grupos ou publicar fotos e textos para toda a lista de contatos. O visual é agradável, quase minimalista, com opções óbvias e limitadas. Só falta o português como opção de idioma, uma ausência notável dada a popularidade do WhatsApp e de redes sociais no Brasil.

Em junho, escrevi: “Lendo a parte em que o Instagram copia os stories do Snapchat, no livro da Sarah Frier, e o papel que as celebridades tiveram nesse episódio, pensei que seria legal um app de stories só para quem você tem na lista de contatos. Aí lembrei do WhatsApp. Os caras não dão uma brecha.” O HalloApp parece exatamente isso, e mais.

Já baixei e instalei. Pode não dar em nada? Sim, mas a proposta, pelo menos, é muito interessante. Tem para Android e iOS.

O Facebook compartilhou detalhes de como funcionará o uso do WhatsApp com múltiplos dispositivos (até quatro) independentes do celular. Segundo a empresa, a funcionalidade, muito requisitada pelos usuários, já está em teste público com um grupo restrito deles.

O post é técnico, mas legível para não-programadores. E, evidentemente, simplifica explicações de processos que, na prática, devem ser super complexos. Em linhas gerais, se antes o celular atuava como único ponto de contato capaz da criptografia de ponta a ponta (o que explicava a dependência dele no uso do WhatsApp Desktop/Web e as constantes falhas de comunicação), no novo modelo cada dispositivo confiável tem sua própria chave e está vinculado aos demais. Para o usuário, porém, a única diferença no uso é que, ao cadastrar um dispositivo confiável/independente do celular apontando a câmera para um código QR, o aplicativo do celular exigirá uma autenticação biométrica. Via Facebook (em inglês).

O Facebook também liberou um “whitepaper” (PDF, em inglês) com explicações mais detalhadas do novo modelo de criptografia para múltiplos dispositivos.

Uma pequena vitória contra a Big Tech

Regra geral, quando a Big Tech decide mexer em seus serviços e produtos, só nos resta aceitar e nos adaptarmos à nova realidade ou desertar. Foi assim com as linhas do tempo algorítmicas das redes sociais, com as incontáveis reformulações de interfaces, com novos termos de uso que poucos se importaram em ler. Até que o WhatsApp tentou mudar a sua política de privacidade no início de 2021 e, para surpresa até dos críticos mais otimistas, perdeu.

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O WABetaInfo, site especializado em WhatsApp, descolou uma entrevista com Will Cathcart, CEO do WhatsApp, e Mark Zuckerberg. Na conversa, a dupla antecipou algumas novidades do aplicativo.

Nota-se uma grande ênfase em tornar o WhatsApp mais efêmero. Foram mencionados dois recursos do tipo que estão na boca do forno: um “modo desaparecimento”, que torna automático o desaparecimento de mensagens em sete dias em todas as conversas, e o “ver uma vez”, que exclui fotos e vídeos após serem visualizados uma vez. (O Signal já conta com esse recurso.)

Outra novidade confirmada é o suporte a múltiplos dispositivos sem depender do celular ligado e conectado à internet. O usuário poderá ter até quatro dispositivos conectados a sua conta e os testes devem começar dentro de dois meses. Zuckerberg disse que foi “um grande desafio técnico” conseguir sincronizar mensagens mesmo com o celular sem bateria, mas que eles conseguiram. Só fica a dúvida se esse novo arranjo aproximará o WhatsApp da infraestrutura do Facebook, dentro daquela promessa feita em março de 2019 de unificar todos os apps de mensagens da empresa e que já juntou as mensagens do Messenger e do Instagram. Via WABetaInfo (em inglês).

Foi sancionada a Lei 14.155/2021, que altera dispositivos do Código Penal a fim de endurecer as penas para crimes cibernéticos no Brasil que envolvam a invasão não autorizada a sistemas digitais, numa resposta à incidência crescente de golpes envolvendo aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. Via Agência Brasil.

Ronaldo Lemos, em sua análise da nova lei: “Com os agravantes, a pena final por roubo digital pode se tornar similar à punição de crimes contra a vida.” Via Folha de S.Paulo (com paywall).

Em uma nova mudança de planos, o WhatsApp não restringirá recursos nem excluirá as contas de usuários que se negarem a aceitar sua nova política de privacidade, que passou a valer no último dia 15 de maio. A medida vale por tempo indeterminado (no Brasil, a princípio, a extensão seria de 90 dias). Leia o comunicado na íntegra:

Dadas as recentes discussões com várias autoridades e especialistas em privacidade, queremos deixar claro que não temos planos no momento de limitar as funcionalidades do WhatsApp àqueles que ainda não aceitaram a atualização [da política de privacidade]. Em vez disso, continuaremos a lembrar os usuários periodicamente sobre a atualização, bem como quando as pessoas optarem por usar funcionalidades opcionais relevantes, como comunicar-se com uma empresa que recebe apoio do Facebook.

O dia em que “clonaram” meu WhatsApp

Terça-feira, 11 de maio, início da tarde. Estava no computador, trabalhando, quando notei uma notificação no celular. Era uma mensagem de um primo com quem pouco falo. Estranhei, mas deixei para lê-la depois. Passaram-se alguns minutos e o celular tocou. Era minha mãe. Atendi e ela me disse algo do tipo: “Já te avisaram que clonaram seu celular?”

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Países processando a big tech é algo corriqueiro, mas o contrário não é todo dia que acontece. Na Índia, o WhatsApp foi à suprema corte para pedir que uma nova lei seja declarada inconstitucional. A lei exige que aplicativos identifiquem os remetentes de mensagens relacionadas a crimes a pedido das autoridades. Para cumpri-la, seria preciso quebrar a criptografia de ponta a ponta do aplicativo. Via Reuters (em inglês).

O WhatsApp está certo nessa. Não se abre exceção em criptografia — se sim, deixa de ser criptografia. Imagine algo assim no Brasil de 2021, cujo governo persegue colunistas de jornais e, no caso de um deles, parentes recebem ligações anônimas (!) “sugerindo” um pedido de desculpas público.

Na Índia, o governo de Narendra Modi está em choque com a big tech. Dias atrás, a polícia fez uma batida no escritório local do Twitter depois que a rede social rotulou posts do porta-voz do partido governista como “mídia manipulada”. Via Gizmodo Brasil.

Print parcial de uma conversa do WhatsApp, com duas mensagens de áudio. A primeira está sendo reproduzida acelerada em 2x.
Áudios do WhatsApp podem ser ouvidos até duas vezes mais rápidos.

Sem alarde, o WhatsApp ganhou o recurso de acelerar a reprodução de mensagens de áudio. Há duas opções, 1,5x e 2x, que aparecem no lugar da foto do autor do áudio.

Antes que alguém me recorde, sim, o Telegram já tinha isso. Para ser preciso, desde junho de 2018.

Mais países se manifestaram contra a nova política de privacidade do WhatsApp. Na segunda (17), a Argentina ordenou que o Facebook suspendesse as mudanças em seu app a fim de evitar “uma situação de abuso de posição dominante”. A suspensão durará por pelo menos seis meses. Via Folha de S.Paulo, Argentina.gob.ar (em espanhol).

Na terça (18), a Índia deu ao Facebook/WhatsApp sete dias para apresentar uma resposta “satisfatória” a respeito das mudanças na política de privacidade, e ameaçou tomar medidas legais caso a demanda não seja atendida. Lá, pesa muito o fato de que os novos termos não serão aplicados na União Europeia.

A Índia é o maior mercado do WhatsApp, com 450 milhões de usuários, e tem um histórico de medidas drásticas — em junho de 2020, o país baniu dezenas de aplicativos chineses, incluindo alguns muito populares como TikTok e WeChat. Via TechCrunch (em inglês).

No Brasil, vale lembrar, os efeitos do não aceite da nova política de privacidade do WhatsApp foram suspensos por 90 dias a pedido do Cade, Ministério Público Federal e Senacon.

A engenhosidade dos golpes de WhatsApp desenvolvidos no Brasil sempre impressiona. Agora, desenvolveram um método para “clonar” contas protegidas com a confirmação em duas etapas (2FA). A sacada dos estelionatários, explica Fabio Assolini da Kaspersky, é induzir a vítima a clicar em um link enviado pelo WhatsApp ao e-mail de “esqueci a senha” que, quando clicado, desativa a 2FA. Veja o “roteiro” completo no perfil do Fabio. Via @assolini/Twitter.