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Reconhecimento facial na mira da China

por Shūmiàn 书面

A Administração do Ciberespaço da China, órgão que regulamenta a internet no país, abriu para consulta pública o rascunho de regras para restringir o uso de tecnologia de reconhecimento facial em território nacional.

Com 25 artigos, a proposta proibiria o uso dessa tecnologia como forma de verificação de identidade em bancos, hotéis, aeroportos, bibliotecas e estabelecimentos comerciais, a não ser que seja exigido por lei — e, nesse caso, sistemas nacionais de reconhecimento facial devem ser utilizados.

Como explica Evelyn Cheng para a CNBC, o reconhecimento facial pode ser usado atualmente para realizar pagamentos em algumas lojas, estações de metrô e para entrar em prédios e campi universitários.

As regras propostas também estabelecem que essa tecnologia somente deve ser usada quando outros métodos de verificação de identidade não-biométricos não forem suficientes e que é necessário obter consentimento e declaração de fim específico do uso dos dados coletados. Chama atenção o artigo 11, que preconiza que nenhuma organização ou indivíduo pode usar a tecnologia de reconhecimento facial para obter dados relacionados a raça, etnia, religião, classe social e demais dados sensíveis. A consulta pública está aberta até sete de setembro e o rascunho da proposta pode ser lido aqui (em chinês). Uma tradução para o inglês foi disponibilizada pelo China Law Translate.

A Shūmiàn 书面 é uma plataforma independente, que publica notícias e análises de política, economia, relações exteriores e sociedade da China. Receba a newsletter semanal, sem custo.

Zoom tenta explicar suposto uso de videochamadas para treinar IA

Uma atualização de março de 2023 nos termos de uso do Zoom, popular aplicativo de videochamadas, colocou a empresa na defensiva nesta segunda (7).

Alguns sites acusaram o Zoom de estar usando dados dos usuários para treinar modelos de inteligência artificial, sem dar a chance de rejeitar a cessão de dados para essa finalidade.

É verdade, mas uma verdade menos maquiavélica do que algumas manchetes levam a crer.

A celeuma está centrada em duas cláusulas:

  • A cláusula 10.2, que prevê que o Zoom pode usar “dados gerados por serviços” para, entre outras coisas, “aprendizado de máquina ou inteligência artificial (inclusive para fins de treinamento e ajuste de algoritmos e modelos)”.
  • E a cláusula 10.4, que prevê que o usuário do Zoom concede uma licença ao Zoom que pode usar seu conteúdo (aí sim: videochamadas, arquivos e mensagens de texto) para, entre outras coisas, “fins de desenvolvimento de produtos e serviços […] aprendizado de máquina, inteligência artificial, treinamento […]”.

“Dados gerados por serviços”, os que são usados de maneira compulsória, são “quaisquer dados de telemetria, dados de uso do produto, dados de diagnóstico e conteúdo ou dados semelhantes”.

Em outras palavras, nada relacionado ao conteúdo do usuário — videochamadas, arquivos ou mensagens de texto —, apenas metadados que, regra geral, empresas comerciais e até algumas não-comerciais usam para aprimorar o serviço, identificar falhas etc.

Os recursos do usuário, previstos na cláusula 10.4, podem ser usados para treinar IAs, mas apenas com o consentimento explícito do usuário.

Ao entrar em uma chamada em que esse uso é possível (ele precisa ser ativado previamente pelo anfitrião ou empresa), um aviso é exibido com a opção de deixar a sala, caso a pessoa não concorde com a cessão de dados para treinar IA.

Smita Hashim, diretora de produtos do Zoom, tentou apagar o incêndio de relações públicas com um post no blog da empresa. Em dois momentos, ambos em negrito para dar ênfase, ela escreveu:

Para IA, não usamos conteúdo de áudio, vídeo ou mensagens para treinar nossos modelos sem o consentimento do cliente.

Uma variação da mensagem também foi adicionada à cláusula 10.4 dos termos de uso, por ora apenas na versão em inglês, nesta segunda (7).

Em março, o Zoom lançou recursos de inteligência artificial que automatizam algumas tarefas típicas em videochamadas, como redação de um resumo da conversa/reunião, sob a marca Zoom IQ.

Desde a surgimento meteórico do ChatGPT, as pessoas aprenderam melhor o funcionamento de modelos de IA e a natureza dessa tecnologia, subproduto de quantidades gigantescas de conteúdo, tão grandes que é quase impossível trabalhar apenas com conjuntos de dados sintéticos.

Perto do que OpenAI, Google e outras fizeram — pegar dados da web aberta e de plataformas como Reddit e Twitter sem nem avisar —, a postura do Zoom me parece menos pior.

E até as piores situações têm um lado bom. A confusão com os termos de uso e IA abafou outra notícia com potencial polêmico ainda maior para o Zoom: a empresa, que cresceu horrores durante a pandemia ao viabilizar o trabalho remoto por videochamadas, vai obrigar todos os funcionários que residam num raio de ~80 km de um dos seus escritórios a trabalharem presencialmente pelo menos dois dias na semana.

Google adotará padrão aberto de mensagens criptografadas de ponta a ponta

O Google vai adotar um padrão para mensagens criptografadas de ponta a ponta e interoperáveis no Google Messages e no Android. O Message Layer Security (MLS, especificação RFC 9420) foi finalizado neste mês de julho.

O Google arrisca ser visto lá na frente como um pioneiro: como não tem um app de mensagens popular, pode abraçar sem ressalvas a ideia; e com a força da União Europeia/Digital Markets Act, as chances do MLS vingar são bem maiores que as do RCS, que até hoje a Apple ignora mesmo diante de apelos públicos do Google. Via Google (em inglês).

Remini compartilha dados com terceiros e pode retê-los por até dez anos

O aplicativo Remini anda em alta, e por um motivo meio… esquisito: ele gera fotos de bebês — que não existem — da pessoa que o utiliza. Gosto duvidoso à parte, a política de privacidade do Remini, sem surpresa, é aquela padrão de apps do tipo: dados podem ser compartilhados com terceiros para fins de segmentação de anúncios e podem ficar retidos por até uma década.

A empresa por trás do Remini é a Bending Spoons, a mesma que comprou o Evernote e, no início de julho, demitiu em massa e fechou escritórios nos EUA e Chile. Via Estadão [sem paywall].

Primeira multa da ANPD é por spam eleitoral via WhatsApp

A primeira multa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi a uma empresa de Vila Velha (ES), a Telekall, que ofereceu listas de contatos de WhatsApp para spam eleitoral a candidatos de Ubatuba e Campinas (ambas em SP), nas eleições municipais de 2020. Íntegra do relatório de instrução (PDF). No total, R$ 14,4 mil, mais uma advertência. Via Convergência Digital.

Verificação de Privacidade no WhatsApp

O WhatsApp ganhou uma tela chamada Controle/Verificação de Privacidade (dentro da aba Configurações, Privacidade) que apresenta as várias opções do tipo de outra maneira, organizadas por tópicos. Achei intuitiva, com rótulos e conjuntos que fazem mais sentido. Por que não é assim por padrão? Via WhatsApp.

Loja de apps do Google tinha gravador que vazava áudios dos usuários e jogo de escravidão

Não foi uma boa semana para a Play Store, loja de aplicativos para Android do Google.

Na terça (23), o pesquisador Lukas Stefanko, da ESET, revelou que um aplicativo a princípio legítimo, chamado iRecorder Screen Recorder, foi atualizado no segundo semestre de 2022 e passou a gravar e enviar áudios a servidores externos, sem o conhecimento do usuário, a cada 15 minutos.

O iRecorder Screen Recorder tinha mais de 50 mil downloads. O Google removeu o aplicativo da loja.

Caso mais grave ganhou destaque no Brasil. Um jogo chamado Simulador de Escravidão estava sendo distribuído na Play Store. O título descreve bem o conteúdo do jogo, que, após a repercussão, também foi removido pelo Google.

O mais bizarro (e triste) nesse caso é que Simulador de Escravidão tinha nota 4,0 (de 5,0 possível), resultado de 66 avaliações na Play Store. Via ESET (em inglês) e O Globo.

União Europeia aplica multa recorde à Meta — € 1,2 bilhão (~R$ 6,5 bi)

A União Europeia multou a Meta em € 1,2 bilhão (~R$ 6,5 bilhões). O motivo é a transferência de dados de usuários europeus do Facebook para os Estados Unidos. Além da multa, o bloco deu seis meses para que a Meta cesse a transferência de dados entre Europa e EUA.

É a maior multa já aplicada pela União Europeia com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês). Andrea Jelinek, chair do Conselho de Proteção de Dados Europeu (EDPB), disse que “a multa sem precedentes é um forte sinal para empresas de que infrações sérias têm consequências de longo alcance”.

Em resposta, executivos da Meta fizeram objeções à decisão em um post no site da empresa. “A capacidade dos dados serem transferidos pela fronteiras é fundamental para o funcionamento da internet aberta global”, escreveram.

E… talvez a Meta tenha um bom argumento aqui? Embora o EDPB tenha fundamentado a decisão no artigo 46(1) do GDPR, que permite a transferência de dados a outros países desde que haja salvaguardas apropriadas e remédios legais estejam disponíveis (leia-se: evitar a espionagem estrangeira), dizendo que a Meta foi negligente “no mais alto nível”, a punição determinada pode, sim, inviabilizar o funcionamento do Facebook na Europa.

A Meta vai recorrer. A empresa espera, porém, que as tratativas entre EUA e União Europeia a respeito de um acordo de transferência de dados, iniciadas em 2022, sejam formalizadas antes do fim do prazo de seis meses. Um acordo do tipo, conhecido como Privacy Shield, foi invalidado pela suprema corte europeia em 2020 após ser questionado por um ativista austríaco, Max Schrems. Via EDPB, Meta, New York Times e Ars Technica (todos em inglês).

Telegram protege criminosos, não a liberdade de expressão, ao recusar colaboração com a Justiça

Botão translúcido do logo do Telegram, flutuando inclinado contra um fundo escuro.

No despacho em que determinou o bloqueio do Telegram em todo o território brasileiro, o juiz federal Wellington Lopes da Silva, do Espírito Santo, afirmou que o aplicativo “se limitou a negar o fornecimento dos dados requisitados sob alegação genérica de que ‘o grupo já foi deletado’”.

Desde a noite de quinta-feira (26), o aplicativo está inoperante no país. A medida é extrema, mas não é ilegal. Ela é prevista no Marco Civil da Internet (MCI), no artigo 11, III.

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Policiais suecos tentaram apreender dados de clientes da Mullvad VPN, que afirma não tê-los

A Mullvad VPN, da Suécia, avisou ter recebido em seu escritório “pelo menos seis policiais” do Departamento de Operações Nacional, da polícia sueca, com um mandado de busca e apreensão. O objetivo era apreender computadores com dados dos usuários.

A investida das autoridades foi frustrada, segundo a empresa. A Mullvad VPN diz não guardar dados dos seus clientes.

Argumentamos que eles não tinham motivos para esperar encontrar o que estavam procurando e, portanto, quaisquer apreensões seriam ilegais sob a lei sueca. Depois de demonstrar que é realmente assim que nosso serviço funciona e de terem consultado o promotor, eles saíram sem pegar nada e sem nenhuma informação dos clientes.

Segundo a empresa, foi a primeira vez em 14 anos que eles receberam a visita de autoridades no escritório, que fica em Gotemburgo, na costa oeste da Suécia. Via Mullvad VPN (em inglês).

Mullvad VPN e Projeto Tor lançam novo navegador com foco em privacidade

O pessoal da VPN Mullvad juntou forças com o do Projeto Tor para lançar um novo navegador web com foco em privacidade, o Mullvad Browser (baixe-o aqui). Ele foi “projetado para ser usado com uma VPN confiável em vez da Rede Tor” e, apesar dessa recomendação, pode ser usado sem VPN também.

O Mullvad Browser é gratuito e está disponível para Linux, macOS e Windows. Via Mullvad Blog (em inglês).

Passaporte digital e biometria em aeroportos; A linha de ajuda em segurança digital da MariaLab

Neste episódio do Guia Prático, Jacqueline Lafloufa e Rodrigo Ghedin conversam sobre a ideia de um passaporte digital e a identificação por biometria em aeroportos do mundo inteiro — parece ficção científica, mas o debate já começou.

No segundo bloco, Ghedin recebe a Paty Mori, da MariaLab, para uma conversa a respeito da Maria D’Ajuda, a primeira linha de ajuda em segurança digital feita por feministas do Brasil voltada a mulheres, pessoas não binárias, LGBTQIAP+ e organizações da América Latina.

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Indicações culturais

  • Ghedin: O filme Assédio sexual [HBO Max], de Barry Levinson.
  • Jacque: O livro The truth will set you free, but first it will piss you off! [sem edição no Brasil], de Gloria Steinem.

Créditos

Uma demonstração de como empresas conseguem te rastrear entre sites distintos na web

O fim iminente dos cookies de terceiros, ferramenta amplamente usada pela indústria para rastrear usuários entre sites, chega num momento conveniente, quando eles já não são mais necessários.

Existem soluções melhores de “fingerprinting”, jargão do meio que significa, literalmente, “impressão digital”: empresas digitais conseguem detectar que você é você entre vários sites analisando uma série de características da sua conexão, computador e navegador.

O Fingerprint Pro oferece esse serviço. Ele tem uma demonstração gratuita bem interessante: clique no botão View Live Demo, e o site gerará um identificador único.

Tente, agora, limpar os dados do seu navegador e abrir o site novamente ou fazê-lo pelo modo “anônimo”. É bem provável que o Fingerprint Pro mostre o mesmo identificador, ou seja, saiba que você é você.

Mesmo em navegadores focados em privacidade, como Safari e Firefox, o Fingerprint Pro consegue fazer o rastreamento. Ele só falha no Tor e no Firefox com uma configuração obscura ativada (privacy.resistFingerprinting). Via Bitestring’s Blog (em inglês).

Meta só garante privacidade de usuários europeus do WhatsApp

Nesta segunda (6), a Meta chegou a um acordo com a União Europeia (UE) acerca da política de privacidade do WhatsApp.

A confusão começou em janeiro de 2021, quando o WhatsApp atualizou a sua política de privacidade para abrir uma brecha na criptografia de ponta a ponta em conversas entre usuários pessoas físicas e empresas.

Na Europa, a Meta se comprometeu a permitir que os usuários do WhatsApp declinem da nova política (e de futuras atualizações) sem serem importunados “ad infinitum”. (Até hoje, mais de dois anos depois, tenho que descartar o popup pedindo para aceitar aquela política de privacidade todo santo dia.)

A Meta também garantiu à UE que não compartilha dados pessoais de cidadãos europeus que usam o WhatsApp com empresas de fora nem com as suas (Facebook e Instagram) para fins de publicidade.

Tudo muito bonito, ainda que tardio, mas e o resto do mundo?

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