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Pix Troco: 1) Usuário do Pix vai a uma padaria (por exemplo). 2) Faz uma compra de R$ 20. 3) Faz um Pix de R$ 30 para o estabelecimento. 4) Recebe R$ 10 em espécie. Pix Saque: 1) Usuário do Pix vai a uma loja de departamento (por exemplo). 2) Faz um Pix de R$ 50 para o estabelecimento, sem fazer compras no local. 3) Usuário retira esse valor no estabelecimento comercial, que atuou como um agente de saque.
Imagem: Banco Central/Divulgação.

O Banco Central anunciou que o Pix Troco e o Pix Saque poderão ser oferecidos a partir de 29 de novembro. Para os usuários pessoas físicas e microempreendedores individuais, o serviço poderá ser usado gratuitamente até oito vezes por mês. Os estabelecimentos aderentes à novidade poderão receber uma tarifa da “instituição de relacionamento” que varia de R$ 0,25 e R$ 0,95. O esquema acima explica como funcionam as duas novas modalidades do Pix, ambas baseadas em QR codes ou aplicativo do prestador do serviço. Via Banco Central.

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A alardeada primeira decisão judicial com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de setembro de 2020, que condenou a construtora Cyrela ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por vazar dados de um cliente, foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). De acordo com a relatora, desembargadora Maria do Carmo Honório, a aplicação da LGPD não cabia ao caso, visto que não estava em vigor na data da sentença, e não há prova inequívoca de que foi a Cyrela quem repassou os dados pessoais do autor aos prestadores de serviços que o contataram por e-mail e WhatsApp. A defesa do cliente vai recorrer. Via Conjur.

No iOS 15, a Apple perguntará aos usuários se eles desejam que os anúncios da App Store seja segmentados. Hoje, essa configuração vem ativada por padrão e não há qualquer aviso ao usuário de que ela existe.

Os anúncios personalizados da Apple não estão ativos no Brasil, segundo a tela de configuração do iOS 14 (Ajustes, Privacidade, Publicidade da Apple). De qualquer maneira, nos lugares onde o recurso existe, a atuação da Apple é no mínimo contraditória considerando todos os entraves que a empresa impõe a aplicativos de terceiros em seus sistemas na coleta e personalização de anúncios. Via 9to5Mac (em inglês).

Como seriam as lojas de apps com sistemas de pagamentos alternativos?

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A Coreia do Sul fez história nesta terça-feira (31). O país asiático aprovou a primeira lei do mundo que obriga grandes lojas de aplicativos, como a App Store da Apple e a Play Store do Google, a se abrirem a sistemas de pagamentos alternativos para compras “in-app”, ou seja, realizadas dentro dos apps. Como seria um ecossistema de aplicativos com essa regra valendo?

(mais…)

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Dois dados importantes da pesquisa de mensageria móvel do Mobile Time/Opinion Box publicada nesta quinta (1):

  • Apenas 7% dos usuários de WhatsApp cadastraram um cartão de débito no WhatsApp Pagamentos. Dos que não embarcaram nessa, a maioria (50%) não tem interesse no serviço e 33% não confia em ceder dados de cartão ao WhatsApp. Aquele bloqueio do recurso pelo Banco Central, pouco antes da liberação do Pix, parece ter sido providencial. E a má fama do Facebook, justificadamente, segue crescendo.
  • O Telegram já está em 53% dos celulares brasileiros. Em um ano, cresceu 18 pontos percentuais. O clima de terra de ninguém do Telegram, somado a essa ascensão meteórica, pode se transformar em um campo de batalha sem regras nas desde já conturbadas eleições do ano que vem.

Via Mobile Time (2).

Baseada na GDPR, a lei de proteção de dados da União Europeia, a Irlanda multou o Facebook em € 225 milhões (cerca de R$ 1,41 bilhão) nesta quinta (2) devido a violações praticadas com o WhatsApp. Segundo a Comissão de Proteção de Dados do país, onde fica a sede europeia do Facebook, o WhatsApp faltou com transparência na explicação, a usuários e não usuários, de como seus dados são tratados, incluindo o compartilhamento deles com outras propriedades do grupo, como a rede social Facebook.

De acordo com o Wall Street Journal, esta é a segunda maior multa aplicada pela União Europeia com base na GDPR; o valor equivale a 0,8% do lucro do Facebook em 2020. (Em julho, Luxemburgo multou a Amazon em € 746 milhões.) A princípio, a Irlanda queria multar o Facebook em € 50 milhões, mas oito países da União Europeia fizeram objeções ao valor, considerado baixo, o que desencadeou um mecanismo de resolução de disputas previsto na GDPR. Após uma votação, a Comissão de Proteção de Dados irlandesa quase quintuplicou o valor original. O Facebook pode e vai recorrer. Via Comissão de Proteção de Dados (em inglês), Wall Street Journal (em inglês, com paywall).

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que vazar conversas por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano. Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso julgado, de 2015, o registro da conversa em si não é ilegal, mas divulgá-lo, sim, pois esses diálogos estão protegidos pelo sigilo das comunicações. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou.

A única exceção é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa. Nesses casos, porém, a análise da situação deve ser feita em juízo, caso a caso. Via Agência Brasil.

Post livre #284

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Toda semana, o Manual do Usuário publica o post livre, um post sem conteúdo, apenas para abrir os comentários e conversarmos sobre quaisquer assuntos. Ele fecha no domingo à noite.

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Para a surpresa de poucos, o LinkedIn anunciou que removerá o recurso de stories no final de setembro. O recurso foi lançado há menos de um ano. Segundo a diretora de produto Liz Li, o LinkedIn promete (ameaça?) lançar um novo produto parecido com stories no futuro, com diferenças baseadas no retorno dos usuários dos stories, como tornar os vídeos permanentes em vez de sumir com eles após 24 horas. Via LinkedIn (em inglês).

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Toda quinta, na newsletter do Manual (cadastre-se gratuitamente), indico leituras longas/de fôlego (artigos, reportagens, ensaios) publicadas em outros sites.

Seria o máximo se esse trabalho fosse colaborativo, feito com a sua ajuda.

Indique nos comentários uma leitura longa da última semana, relacionada aos temas que costumam aparecer aqui no site, que você acha que deveria ser lida por mais gente. Vale em português ou inglês.

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O Windows 11 chega dia 5 de outubro. Para quem já tem um computador elegível com Windows 10, via atualização gratuita. Para quem não tem, computadores com o sistema pré-instalado começarão a ser vendidos na data.

A distribuição da atualização do Windows 11 será gradual. “Seguindo os tremendos aprendizados do Windows 10, queremos garantir que estamos oferecendo a melhor experiência possível”, escreveu Aaron Woodman, gerente de marketing da Microsoft. Tomara: falhas catastróficas marcaram algumas grandes atualizações do Windows 10. A expectativa é terminar a atualização da base elegível em meados de 2022. Via Microsoft (em inglês).

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O Nubank enfim liberou suporte ao Apple Pay em seus cartões de crédito. Sobrou algum bancão ou fintech popular que ainda está fora desse sistema? Via Nubank.

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A Coreia do Sul aprovou a primeira lei do mundo que obriga grandes lojas de aplicativos, como as de Apple e Google, a permitirem sistemas de pagamento alternativos. A empresa que descumprir a lei, que ainda depende da sanção do presidente Moon Jae-in, poderá ser punida em até 3% do seu faturamento no país.

No Android (Google) e no iOS (Apple), desenvolvedores de aplicativos só podem receber dos usuários pelos sistemas de pagamentos nativos, das donas do sistemas operacionais. Pela conveniência, Apple e Google/Alphabet cobram 30% do valor pago. Elas alegam que esse arranjo garante mais segurança aos usuários, um argumento cada vez mais difícil de colar mundo afora. Em vários lugares, as duas empresas estão na Justiça se defendendo de tentativas de abrir suas lojas para sistemas de pagamento alternativos, como o movido pela Epic, de Fortnite, contra a Apple nos Estados Unidos. Via Wall Street Journal (em inglês, com paywall).

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O Banco Central (BC) anunciou na última sexta-feira (27) uma série de alterações no Pix visando inibir sequestros relâmpagos e outros crimes motivados pelo sistema de pagamentos. As principais são:

  • Limite de R$ 1 mil para transferências das 20h às 6h, com possibilidade de aumentá-lo (no geral ou para contatos específicos), com prazo mínimo de 24h para efetivação do pedido de alteração.
  • Possibilidade de limites distintos para dia e noite.
  • Possibilidade de retenção de de transações por até 30 minutos (de dia) ou 60 minutos (noite) para análise de risco da operação.

Segundo Roberto Campos Neto, presidente do BC, 90% das transações com Pix é de valores inferiores a R$ 500. “[A] intervenção protege o patrimônio das pessoas, não diminui usabilidade e desincentiva crimes como sequestro relâmpago”, disse Roberto.

As novas regras ainda não têm data para começarem a valer. Via CNN (2).

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O Star+, novo serviço de streaming da Disney, foi lançado no Brasil. Com foco em esportes e conteúdo mais adulto, a assinatura sai por R$ 32,90; o combo com o Disney+, por R$ 45,90. Os destaques do serviço são os eventos esportivos ao vivo (ESPN), séries, filmes e todas as temporadas d’Os Simpsons. Via LABS.

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