Justiça dos EUA determina que Apple permita botões e links para pagamentos externos em apps do iOS

Saiu a decisão da Justiça dos Estados Unidos no processo movido pela Epic Games contra a Apple (ouça o nosso Guia Prático desse tema). A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, determinou que a Apple não pode impedir que aplicativos incluam links e botões que levem os usuários a outros meios de pagamento. Pelas regras vigentes da App Store, aplicativos que têm sistemas de pagamentos próprios não podem sequer anunciá-los em seus apps para iOS — o único sistema que eles podem usar é o da própria Apple, que cobra uma taxa de até 30% do valor bruto pago pelo usuário.

Outras demandas da Epic Games, como obrigar a Apple a abrir o iOS para lojas de aplicativos alternativas, não foram acatadas. A Apple comemorou a decisão; a Epic Games disse que vai recorrer.

A implementação da alteração determinada pela Justiça ainda é uma incógnita. Ao mencionar botões e links externos que “direcionem os consumidores a mecanismos de compra em adição às compras in-app”, fica a cargo da interpretação de quem lê (ou de um esclarecimento da juíza Yvonne) se isso significa que os apps poderão processar pagamentos por meios alternativos ou se apenas poderão levar os usuários para seus sites. A conferir. Via O Globo, The Verge (em inglês)

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