dezembro 2020

Chocante a história relevada pelo Canaltech, nesta terça (1), de brasileiros que baixaram filmes piratas por torrent e receberam cartas extrajudiciais cobrando R$ 3 mil pelo ato.

Os filmes que motivaram a cobrança foram Hellboy, Invasão ao serviço secreto e Rambo: Até o fim, todos da Millenium Media, baixados entre o final de 2019 e começo de 2020. O escritório de advocacia responsável é o Kasznar Leonardos Advogados, do Rio de Janeiro, que representa a empresa britânica Copyright Management Services.

É grave porque não há qualquer previsão legal para esse tipo de cobrança. E, como mostrado recentemente nesta matéria aqui no Manual, esse tipo de pirataria para consumo próprio, sem intenção de lucro, não é criminalizada no Brasil.

Chama a atenção, também, o papel do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou à Claro que repassasse uma lista com dados detalhados de +70 mil clientes que baixaram cópias piratas do filme, lista essa compartilhada em uma planilha do Google Drive sem qualquer tipo de proteção.

O advogado Rafael Lacaz Amaral, do Kasznar Leonardos Advogados e um dos responsáveis pela ação, disse ao Canaltech que a indenização de R$ 3 mil tem caráter educativo: “O objetivo é conscientizar as pessoas de que existe um investimento sendo feito na produção e, também, na proteção destas obras, o que acaba levando à responsabilização de quem violou os direitos de autor,” disse. Um assédio flagrante desse tipo parece mais uma tentativa de lucrar com base em intimidação — seria desnecessário dizer, em qualquer outro contexto, que é desproporcional cobrar R$ 3 mil por um filme pirateado que, se muito, custa R$ 15 para alugar.