Usuários de torrent recebem cobrança no valor de R$ 3 mil no Brasil

Chocante a história relevada pelo Canaltech, nesta terça (1), de brasileiros que baixaram filmes piratas por torrent e receberam cartas extrajudiciais cobrando R$ 3 mil pelo ato.

Os filmes que motivaram a cobrança foram Hellboy, Invasão ao serviço secreto e Rambo: Até o fim, todos da Millenium Media, baixados entre o final de 2019 e começo de 2020. O escritório de advocacia responsável é o Kasznar Leonardos Advogados, do Rio de Janeiro, que representa a empresa britânica Copyright Management Services.

É grave porque não há qualquer previsão legal para esse tipo de cobrança. E, como mostrado recentemente nesta matéria aqui no Manual, esse tipo de pirataria para consumo próprio, sem intenção de lucro, não é criminalizada no Brasil.

Chama a atenção, também, o papel do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou à Claro que repassasse uma lista com dados detalhados de +70 mil clientes que baixaram cópias piratas do filme, lista essa compartilhada em uma planilha do Google Drive sem qualquer tipo de proteção.

O advogado Rafael Lacaz Amaral, do Kasznar Leonardos Advogados e um dos responsáveis pela ação, disse ao Canaltech que a indenização de R$ 3 mil tem caráter educativo: “O objetivo é conscientizar as pessoas de que existe um investimento sendo feito na produção e, também, na proteção destas obras, o que acaba levando à responsabilização de quem violou os direitos de autor,” disse. Um assédio flagrante desse tipo parece mais uma tentativa de lucrar com base em intimidação — seria desnecessário dizer, em qualquer outro contexto, que é desproporcional cobrar R$ 3 mil por um filme pirateado que, se muito, custa R$ 15 para alugar.

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5 comentários

  1. Além do vazamento de dados do TJSP (não se poderia esperar nada além disso do TJSP, aliás; o PCC tem mais senso de justiça do que eles) é preciso que se vazem os dados dos logs das operadoras, uma vez que quase todas elas usam CGNAT e isso coloca várias pessoas numa sub-rede da operadora, ou seja, as operadores precisam ter vazado esses dados (ao TJSP ou ao escritório) indicando qual contrato baixou qual filme em determinado dia/horário. Sem isso é mais um indicio de que eles pegaram pessoas aleatórias para “dar um susto” e ver se abre procedência para futuros processos de violação de direitos autorais.

    O que deveria ser investigado de fato é esse vazamento de dados da operadoras pro TJSP e a posterior disponibilização desses pro escritório.

    Aliás, o Marco Civil não deveria proteger esse tipo de dado? Não existe processo nenhum (nem criminal nem civil) para que o TJSP peça os dados.

  2. 😱😱😱😱 se eu tiver que pagar 3 mil (!!!!) por cada filme que baixei no último ano kkkk fali até meus próximos bisnetos kkk

    1. É como colocado – é uma intimidação. Salvo engano, parece que já tem jurisprudência na questão de pirataria – não se pune quem usa para si.

      1. Corrigindo: não é uma intimação é uma citação extrajudicial (zero efeito legal, teoricamente, afinal não tem peça judicial nenhuma ainda). Intimação precisa do oficial de justiça (e talvez a PM). Mas quando tem intimação já tem peça judicial, crime, acusação …

        A lei brasileira não pune quem não aufere lucro com pirataria (isso vai desde o uso pessoal em casa até um “cinema” onde não se cobra nada pra ver o filme).

  3. Se um dia acontecesse isso comigo, eu ia pessoalmente no escritório de advocacia fazer um escândalo.

    E se eu fosse preso, é de assassinato pra cima.

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