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E-readers são equiparáveis a livros? Para a Comissão de Cultura da Câmara, não — e ela está certa

Um Kindle com Hunger Games aberto.
Foto: Rodrigo Ghedin.

O Projeto de Lei nº 4.534/2012, em trâmite no Congresso Nacional, tem por objetivo modificar a Lei do Livro, de 2003. Para ser mais preciso, atualizar a definição do que é livro. No meio do debate, surgiu uma polêmica: o e-reader, o equipamento destinado exclusivamente ao consumo dos livros digitais, deve ser tratado como livro?

Hoje, segundo a Lei nº 10.753/2003, livros digitais só são considerados livros quando “para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual”. O PL 4.534/12, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), propõe a extensão do conceito, abrigando os e-books mesmo quando lidos por pessoas sem qualquer tipo de deficiência.

A atualização da chamada Lei do Livro é bem-vinda. Reflete a popularização de uma nova forma de consumir livros, a digital, encabeçada pela Amazon no final dos anos 2000 e seguida por outras, como Barnes & Noble (lá fora) e Kobo/Livraria Cultura. Embora apresente números tímidos no Brasil, os livros digitais são uma realidade e têm potencial de crescimento por aqui.

Livros recomendados pelo Manual do Usuárioo

Uma das polêmicas em torno do PL nº 4.534/2012, talvez a maior delas, reside na equiparação ou não dos e-readers a livros. Se aceita, como o texto original do projeto de lei prevê no Art. 2º, § 2º, III, tributos que hoje incidem sobre equipamentos como Kindle (Amazon) e Kobo (Livraria Cultural) seriam eliminados, barateando o custo às fabricantes e, consequentemente, ao consumidor.

A Comissão de Cultural (CCult) da Câmara, na figura da relatora, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), deu parecer desfavorável à equiparação. No instante em que seu relatório saiu, começou a chover críticas à decisão.

Afinal, e-reader é livro?

O relatório da deputada Fátima Bezerra (PDF) se atém à matéria tratada pelo projeto de lei — um detalhe muito importante dentro da discussão. Está em pauta, no caso, a definição do que é livro; benefícios ou melhorias circunstanciais que incentivem a leitura, por mais importante que essas eventuais medidas sejam, não.

É por isso que a deputada sugere vetar, também, a inclusão de “periódicos convertidos em formato digital, magnético ou ótico ou impressos no sistema Braille”, pois a própria definição desse material contraria uma das características do livro, a não periodicidade. Embora periódicos impressos usufruam dos mesmos benefícios fiscais dos livros, a lei não se refere a esse tipo de publicação e, logo, não deveria tratar qualquer aspecto relacionado a ele.

A situação do e-reader é mais controversa, mas recai na mesma justificativa. A analogia usada por Sonia Jardim, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), é meio grosseira como a própria reconhece, mas, para mim, cabível: “(…) o e-reader é uma estante e o e-book é o livro. Não faz sentido tratar como iguais coisas tão diferentes”. De forma mais direta e clara, o diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Fabiano Piuba, tem posicionamento similar: “O livro é a obra do autor e não o suporte dado a ele”. Embora indissociáveis, e-reader e e-book são, para todos os fins, coisas diferentes.

O e-reader é importante à leitura dos e-books, mas não o único meio de usufruir dela. Dá para ler em smartphones, tablets, computadores e outros dispositivos que não são exclusivamente destinados a isso. Ninguém suscitou a inclusão desses no PL nº 4.534/2012. Quem garante, pois, que e-readers ficarão eternamente restritos à leitura de e-books? Ninguém. E mesmo que fiquem, voltamos ao escopo da matéria: esse projeto visa definir o que é livro. E-reader não é livro, ponto, logo não deve ser discutido aqui.

Livros mais baratos = mais leitores? Nem sempre

A deputada Fátima Bezerra recomenda, em seu relatório, que a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), que trata da isenção fiscal de equipamentos eletrônicos fabricados no Brasil, contemple os e-readers. Parece-me, também, um local mais adequado à matéria, ainda que a exigência da fabricação em solo nacional seja um fator de complexidade (e custos extras) desestimulante às fabricantes. Essas, obviamente, se mostraram decepcionadas com o parecer da Comissão de Cultura.

Quem defende a isenção dos e-readers argumenta, entre outras coisas, que o barateamento levaria ao fomento da leitura no país. Talvez, mas não dá para cravar que preço é o maior empecilho à popularização dos livros por aqui, ou a grande justificativa para a baixa média de títulos lidos pelo brasileiro.

Uma pequisa de 2011 da FIPE (PDF) sobre produção e venda no mercado editorial indicou que, entre 2004 e 2011, o preço médio do livro no Brasil caiu 41,8%. Outra, do Instituto Pró-Livro, de 2012, coloca a falta de dinheiro apenas como o oitavo motivo apontado pelos entrevistados que não leram livros nos últimos três meses. Em outra parte, quando perguntados sobre o motivo de lerem menos hoje do que no passado, apenas 2% dos entrevistados atribuíram a piora ao encarecimento dos livros. (Só a título de curiosidade, a maior barreira apontada em ambos os casos foi a falta de tempo.)

O maior impacto que a Lei do Livro tem na definição do que se encaixa ou equipara a livro se dá nas isenções fiscais. À primeira vista, um Kindle mais barato parece uma boa, mas há outras implicações que afetam a economia e uma cadeia maior de profissionais.

Nos EUA a Amazon é bastante corpulenta e vem usando seu peso para pressionar editoras que se recusam a dançar conforme a sua música. São lojas, a americana e a brasileira, diferentes em vários aspectos (alcance, força, distribuição, catálogo), mas o exemplo do hemisfério norte serve de alerta para que decisões de base, que estão sendo tomadas em um estágio mais primitivo aqui, sejam bem pensadas.

Na França, por exemplo, a popularmente conhecida “Lei Anti-Amazon” vetou a oferta de dois benefícios concomitantes, o desconto de 5% no preço de capa, mais a entrega gratuita. Com essa dupla, a Amazon havia abocanhado 80% do mercado de vendas de livros pela Internet. A França tem a maior densidade de livrarias por habitantes do mundo e muitas sofrem com a concorrência ferrenha da gigante norte-americana.

Nesse ponto, flertamos com assuntos mais complexos, como políticas protecionistas e monopólio. São questões igualmente importantes, mas que fogem um pouco do assunto que, lembremos, é a definição do que é livro. Então, voltando a ele, entendo que é chato ver a oportunidade de termos Kindle e Kobo mais baratos evaporar, porém uma perda compreensível: o que se vê nessa discussão é meramente uma inadequação ao objeto de que trata a lei.

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6 comentários

  1. Bacana essa proposta de estender a imunidade aos ebooks, tomara que passe!

    Quanto a não fazer sentido conferir imunidade aos e-readers, bem, essa é uma forma de ver a coisa. Outra é que a imunidade conferida a livros, periódicos e o PAPEL usado na sua impressão visa a garantir a livre circulação de ideias, cultura e conhecimento, proporcionando maior acesso a um direito fundamental. Nesse aspecto, o livro se equipararia ao papel. Papel é livro? Não, mas é importante veículo para a difusão de ideias. E-reader é livro? Não, mas é (crescentemente um) importante veículo para a difusão de ideias.

    Lembrando que, ao contrário do que muitos acreditam, a ideia dessa imunidade não é tornar o livro mais barato, mas sim proibir o sobrepreço imposto por essa ou aquela corrente política, de modo a dificultar, adivinha?, a livre circulação de ideias e cultura. Assim, evita-se que publicações favoráveis à ideologia da vez recebam favorecimentos e que aquelas contrárias sejam impedidas de circular devido à imposição de tributos pesados. O fato de livros, periódicos e afins ficarem mais baratos pro conta dessa imunidade é uma consequência, não um fim em si mesmo.

  2. Pra mim o e-reader substitui o papel e papel para livros e jornais tem isenção de impostos.

    As questões de imposto no Brasil são mais usados para defender a economia em algum ponto, como de vez em quando tem redução de IPI para carros, construção civil, eletrodomésticos,…

    Também acho que aí tem lobby de livrarias, gráficas…

  3. Pode parecer pouco pra quem tem condições, mas eu só não comprei um e-reader ainda pelo preço. Quem não lê dificilmente vai tomar essa iniciativa só porque o preço está baixo. É o mesmo que anunciar pra um vegetariano uma promoção de alcatra: ele não vai se importar.

    Mas essa baixa nos preços estimula – quem quer ler – a ler MAIS. Enfim, realmente a questão do e-reader deve ser incluída na Lei do Bem, não na do livro.

  4. Sou grande fã do Kindle e hoje leio praticamente tudo em formato digital, mas concordo que não faz sentido equiparar o leitor digital ao livro.
    Sobre o aumento da leitura que a diminuição do preço acarretaria, pode realmente ser verdade, mas acredito que outras alternativas possam ter mais efeitos.
    Muitas pessoas não compravam livros por serem difíceis de adquirir, principalmente nos tempos pré e-commerce, em que era necessário ir na livraria, que nem sempre existia em todas as cidades. O comércio eletrônico e outros meios de distribuição, como revendedoras AVON ou até mesmo estantes em rodoviárias, possuem maior chance de conquistar novos leitores do que um Kindle a 99 reais.
    Primeiro que a maioria das pessoas não conhece o Kindle, mesmo entre pessoas que gostam de tecnologia e usam iPhones e Macs e afins o número é pequeno;
    Segundo, gastar dinheiro para comprar um livro e depois não ser possível emprestar pra outra pessoa é algo complicado;
    Terceiro, mas na mesma linha do segundo, você não vai poder revender seu livro num Sebo depois do término;
    Enquanto esses problemas não forem solucionados, a proposta do livro digital fica comprometida. Meu sonho é um dia comprar a mídia física e ter um código pra baixar a digital (e sei que isso ainda gera outros problemas, como o mercado paralelo de códigos e etc…).
    Infelizmente, é caro viver no Brasil.

    1. É caro viver! Rs.
      Eu concordo com você. Entre meus conhecidos, pelo menos, ninguém jamais ouviu falar do Kindle. Um primo na universidade usa o iPad pra ler livros e ficou fascinado quando eu lhe perguntei o porquê de não usar um e-reader, muito mais confortável para a visão. Ele não conhecia.
      Falta marketing para conquistar os muitos possíveis compradores, que provavelmente nem conhecem o produto ainda.

  5. Preferia que barateassem os e-books ao invés do e-readers. Não acho os aparelhos caros, só não compro pois o preço não é tão diferente das edições físicas (pelo menos não os lançamentos).

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