Decisão do Cade equipara App Store brasileira à da União Europeia
O Cade, em decisão preliminar de um processo movido pelo Mercado Livre contra a Apple, em 2022, determinou uma série de medidas que quebram os monopólios da distribuição e das compras dentro de apps da Apple no iOS e iPadOS. / gov.br
A notícia veiculada primeiro pela agência Reuters cita apenas que a Apple está obrigada a, em até 20 dias, permitir a compra de serviços ou produtos fora de apps (ou seja, publicizar links para seus próprios sites) e a permitir o uso de opções alternativas de pagamentos dentro de apps. / reuters.com
A pena pelo não cumprimento das determinações é de multa de R$ 250 mil por dia.
A notificação do Cade lista uma medida mais profundas: a distribuição de apps por lojas alternativas e via download direto (“sideloading”) (cláusula 5, I, d), equiparando o cenário brasileiro ao europeu. / sei.cade.gov.br
O TechCrunch lembra que decisões similares já foram ou serão impostas na Europa, Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos. Em cada um desses casos, a Apple instituiu regras específicas restritas às jurisdições. / techcrunch.com (em inglês)
Quantos países mais precisarão obrigar a Apple a ajustar as regras da App Store para que a empresa as mude no mundo inteiro?
e aí quando as pessoas caírem em golpes por um aplicativo obscuro isntalado, vão processar a Apple por não oferecer segurança “que se espera do iphone”.
Quando um estelionatário para alguém na rua e tira o dinheiro da pessoa, a culpa é de quem? Quando um panaca qualquer liga pedindo “resgate da filha” do e o pai/mãe dá o dinheiro a culpa é da Oi/Tim/Claro/Vivo?
O mundo é uma selva, cabe a cada um saber se cuidar.
Não é bem assim. Aqui mesmo no MdU outro dia saiu um texto comentando como até pessoas mais versadas tecnologicamente podem, dependendo do dia, da situação, de como estão no momento etc. acabar caindo num golpe. É claro que precisamos ter cuidado com os apps que baixamos, por exemplo, mas isso não exime a responsabilidade das empresas (que, até pelo lucro e tamanho, têm muito mais poder para investir em segurança do que cada indivíduo isoladamente).
Tudo bem, mas a pessoa caiu no golpe usando um aplicativo baixado por sideloading?
Realmente, qualquer pessoa tem a possibilidade/probabilidade de cair em um golpe, porém o verdadeiro problema é a massa de pessoas (fanáticos da maçã mordida) que prega a inquisição ao sideloading com os argumentos mais absurdos. Querer atuar como babá para cada pessoa leiga que usar sideloading e culpar uma empresa, é a mesma coisa que jogar no Tigrinho e acreditar que vai ganhar renda extra.
Por fim, quero usar o sideloading para comprar aplicativos, seja da loja Epic, da Humble Bundle, da GoG, etc. Eu quero ter as minhas opções e não estar acorrentado pelas ideias monopolista da maçã, e assumo a responsabilidade.
O sideloading só vai ser mundial quando a Apple-USA tiver que fazer isso. Até lá, não duvido que a Apple atrase lançamentos com a desculpa de “adequação”.