Ícones do WhatsApp.

Tudo sobre o bloqueio do WhatsApp no Brasil


17/12/15 às 8h45

O dia 17 de dezembro de 2015 entrou para a história da Internet brasileira: hoje, o WhatsApp está bloqueado em território nacional. Todas as operadoras, móveis e fixas, foram obrigadas judicialmente a impedir o acesso ao app, o mais popular do país — pesquisa divulgada recentemente pelo Ibope apontou que o WhatsApp é usado por 93% dos brasileiros donos de smartphones. Como chegamos até aqui? Isso é legal? Há esperança? O Manual do Usuário fez um esforço para tentar elucidar essas e outras questões.

Atualização (12h50): O desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou o desbloqueio do WhatsApp no Brasil: “Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]”, declarou o magistrado. Ele destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. Do Uol.

Por que o WhatsApp foi bloqueado?

A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo-SP determinou a suspensão do WhatsApp em território nacional, por 48 horas a partir da 0h do dia seguinte ao recebimento de um ofício distribuído ontem, devido ao descumprimento de uma determinação judicial do dia 23 de julho, seguido de nova notificação e multa em 7 de agosto. Quem deu a notícia em primeira mão foi a Folha.

A suspensão ou bloqueio do WhatsApp abrange “o acesso através dos serviços da empresa [de telefonia] aos domínios WhatsApp.net e WhatsApp.com e subdomínios existentes relativos a estes aplicativos, devendo bloquear o tráfego de qualquer conteúdo que contenham tais domínios e, ainda, todos os números IP vinculados aos domínios e subdomínimos e tudo o que mais for necessário para a suspensão do tráfego de informações, coleta, armazenamento, guarda, e tratamento de registro de dados pessoas ou de comunicações entre os usuários…”, segundo o ofício.

O processo que levou a essa situação corre em segredo de justiça, logo não é possível saber do que se trata, nem a quem diz respeito. O Consultor Jurídico, porém, diz que se trata do processo criminal de um homem “preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC).”

Ofício que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil.
Foto: @prenass/Twitter.

As operadoras acataram

As operadoras móveis brasileiras vivem uma relação de amor e ódio com o WhatsApp. Algumas oferecerem planos com acesso gratuito ao serviço e a Vivo posiciona declaradamente o app como um rival dos serviços que oferece — em agosto, Amos Genish, CEO da operadora, chegou a chamá-lo de “operadora pirata”.

Embora não tenham motivado o bloqueio, todas as operadoras (inclusive as de telefonia fixa) cumpriram a determinação da justiça. Algumas devem tê-lo feito alegremente, mas convenhamos: é uma determinação da justiça, não é como se sobrassem opções.

(Curiosamente o perfil da Oi no Twitter ficou falando de um campeonato de surf enquanto o WhatsApp caía no Brasil.)

A GVT foi a que mais demorou para efetivar o bloqueio. Até a 00h40min de hoje, a troca de mensagens de texto pelo WhatsApp ainda funcionava em alguns locais. Hoje pela manhã, porém, a suspensão já estava ativa.

Quase aconteceu no início de 2015

Um caso muito parecido com o que estamos vivendo aconteceu no Piauí em fevereiro deste ano. Em outro processo que corria em segredo de justiça, o juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, havia expedido mandado para que o WhatsApp fosse suspenso no Brasil.

Na ocasião, o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), derrubou a decisão alegando que “as empresas telefônicas e seus usuários não devem ser penalizados por uma decisão judicial”.

Esse bloqueio é legal? É culpa do Marco Civil da Internet?

O Marco Civil da Internet prevê a suspensão de serviços que não cooperarem com a justiça brasileira, mas especialistas que trabalharam na elaboração da lei, como Paulo Rená e Ronaldo Lemos, argumentam que a suspensão se refere apenas aos atos previstos no artigo anterior, ou seja, “coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional”. Ronaldo diz, neste texto de março, que o bloqueio de sites ou aplicativos não é previsto pela referida lei:

Em nenhum momento a lei autoriza bloquear sites ou aplicativos. A sanção mais grave prevista autoriza o juiz a proibir as atividades de “coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações”. Essas são atividades que geram receita para um bom número de serviços na internet. Sua proibição teria fortes efeitos econômicos. Mas isso é muito diferente de proibir o próprio site ou aplicativo, sanção que não é permitida pela lei.

O artigo 12 do Marco Civil da Internet diz o seguinte:

Art. 12. Sem prejuízo das demais sanções cíveis, criminais ou administrativas, as infrações às normas previstas nos arts. 10 e 11 ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções, aplicadas de forma isolada ou cumulativa:

(…)

III – suspensão temporária das atividades que envolvam os atos previstos no art. 11; ou

IV – proibição de exercício das atividades que envolvam os atos previstos no art. 11.

Consta ainda, na mesma lei, a garantia de neutralidade da rede (artigo 9º), ou seja, o impedimento de que, salvo por emergência ou necessidade técnica para viabilizar a conexão dos usuários, as operadoras não podem tratar de maneira desigual dados que trafegam em sua rede. Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, calar o WhatsApp é ilegal porque “desrespeita a garantia de neutralidade da rede estabelecida pelo Marco Civil da Internet. Além disso há prejuízo para milhões de usuários.” Paulo Rená concorda.

A Oi, que já contestou a decisão na justiça, usa ainda outros dois artigos do Marco Civil para provar a ilegalidade do bloqueio total do WhatsApp, no caso restringindo o bloqueio/suspensão ao conteúdo exato que infrinja a lei:

Art. 18. O provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

Na tradução do juridiquês publicada pelo Gizmodo, “o provedor só é responsável por derrubar conteúdo que infrinja a lei, não suspender um serviço em todo o país para pressioná-lo a obedecer uma ordem da Justiça.”

É uma situação delicada, das primeiras e mais contundentes a porem o Marco Civil da Internet à prova. Mas não é como se a lei, que ainda carece de regulamentação em pontos importantes como a própria neutralidade, fosse a causa desse mal — acusação já recorrente em compartilhamentos no Facebook. Lembremo-nos que em 2007, muito antes do Marco Civil da Internet, o YouTube foi bloqueado no Brasil graças a um processo movido pela apresentadora Daniela Cicarelli contra o Google.

Dá para usar o WhatsApp no Brasil?

Sim, com a ajuda de proxies e VPNs, programas que criam “caminhos” alternativos na conexão e fazem com que o acesso a partir do Brasil seja visto pelos servidores como se originados em outros países. Em vez da conexão Você-WhatsApp, um proxy ou VPN acrescenta um intermediário estrangeiro — Você-Servidor fora do país-WhatsApp. E como o WhatsApp só foi bloqueado no Brasil… Neste post, Gus Fune explica melhor como isso funciona e dá algumas dicas de serviços de VPN para burlar o bloqueio.

Apenas cuidado. Já vi dezenas de tutoriais, cada um indicando um app diferente para VPN, e isso pode ser perigoso. Note que, ao utilizar um, todo o tráfego da sua conexão passa por outra máquina, o que dá margem para o roubo de informações ou atividades suspeitas. Em maio, por exemplo, descobriu-se que um popular VPN para o Chrome chamado Hola utilizava recursos das máquinas dos usuários para criar uma botnet que prestava serviços escusos, como ataques de negação de serviço. Em outras palavras, ao utilizar uma VPN ruim, você corre o risco de transformar seu smartphone num zumbi ou, pior, ter parte dos seus dados e conversas vazadas.

Como o Facebook reagiu?

Pelo Facebook, Jan Koum, cofundador do WhatsApp, disse estar “decepcionado” com a decisão de cortar o acesso do WhatsApp e “triste em ver o Brasil isolado do resto do mundo”.

Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, que comprou o WhatsApp por quase US$ 20 bilhões ano passado, também se manifestou — em português, inclusive:

Hoje à noite, um juiz brasileiro bloqueou o WhatsApp para mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no país.

Estamos trabalhando duro para reverter essa situação. Até lá, o Messenger do Facebook continua ativo e pode ser usado para troca de mensagens.

Este é um dia triste para o país. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta. Os brasileiros estão sempre entre os mais apaixonados em compartilhar suas vozes online.

Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz.

Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão. Se você é brasileiro, por favor faça sua voz ser ouvida e ajude seu governo a refletir a vontade do povo.

E os concorrentes do WhatsApp?

Zuckerberg foi apenas um dos que aproveitaram a situação para propor alternativas — no caso dele, o Facebook Messenger.

A principal e que vem ganhando mais usuários é o Telegram. À 00h23, mais de 1,5 milhão de brasileiros já tinham aderido ao concorrente do WhatsApp e, às 2h da manhã, o servidor de mensagens SMS, necessária para ativar a conta no serviço, deu pane devido ao tráfego intenso.

Outros apps mandaram mensagens a seus usuários (Wire) e releases para jornalistas (aqui chegaram do mCent e do FireChat). Com a queda, ainda que temporária, do líder absoluto do segmento no Brasil, é de se esperar que os concorrentes se movimentem para tentar conquistar o maior número de usuários possíveis nessas 48 horas. Viber, Skype e até o veterano ICQ também estão sendo lembrados pela imprensa e usuários.

O que fazer?

WhatsApp, movendo o comércio brasileiro.
Foto: ze_pipa/Twitter.

O grande problema em bloquear o WhatsApp não são os grupos de família que se perdem por dois dias, nem aquela conversa fiada que jogamos fora com os amigos. No Brasil, o WhatsApp tem status similar ao do telefone para negócios. Comerciantes e prestadores de serviço até de médio porte usam o app para negociar com clientes e fornecedores. Ora, até o Congresso articula votações pelo WhatsApp!

Por isso, é importante o desenrolar do caso. A essa altura é provável que o bloqueio cumpra o prazo, mas e depois? Será um precedente para outras suspensões futuras? Isso se tornará recorrente ante a negativa do Facebook em ceder informações (que, aliás, nem se sabe se é possível graças à criptografia do WhatsApp)?

Uma ação do tipo atinge em cheio a empresa dona do serviço, mas derruba junto todos os usuários que… bem, não têm nada a ver com a questão do processo. E, traçando analogias, fica claro que se trata de algo bem absurdo. Se bandidos usarem carros para cometer crimes, seria o caso de bani-los das ruas por 48h? É bem provável que eles também se utilizem de energia elétrica e água encanada. E aí?

É necessário que se leve em conta as consequências de um bloqueio do tipo, para as pessoas dependentes do serviço e, também, para a segurança jurídica das empresas que o oferece. Banir um app que é tecnicamente de fornecer informações exigidas na justiça recai no mesmo argumento de que a criptografia deve ser frágil para permitir a ação da justiça. Um argumento falho. E, mesmo que o Facebook esteja se negando a cooperar onde é viável, punir todos os usuários parece uma medida um tanto exagerada.

Foto do topo: microsiervos/Flickr.

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