Swartz, Elbakyan e a destruidora devoção aos direitos autorais

Aaron Swartz sorri para a câmera.

Os 26 anos de vida de Aaron Swartz foram surpreendentes, inspiradores. Engajou-se, ainda adolescente, na criação da arquitetura das licenças Creative Commons (CC), foi um dos criadores formato de distribuição de conteúdo RSS e da rede social Reddit, ajudou a construir uma biblioteca gratuita no Archive.org, e fundou a Demand Progress, organização ciberativista famosa, sobretudo, por se opor aos projetos Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA), nos Estados Unidos.

Swartz também sofria de depressão. Amigos e familiares reconheceram sua condição em algumas manifestações públicas. O programador manteve por anos um blog pessoal em que expressava suas opiniões e percepções sobre filmes, política, programação e, dentre outros assuntos, depressão.

Você quer deitar na cama e manter as luzes apagadas. A depressão é assim, só que ela não vem por algum motivo e também não vai embora por algo em particular. Sair e tomar um pouco de ar fresco ou aconchegar-se com alguém querido não faz com que você se sinta melhor, apenas mais irritado por não conseguir sentir a alegria que todos os outros parecem sentir. Tudo fica manchado pela tristeza.

Em 2011, aos 24 anos, Aaron Swartz foi acusado pelos Estados Unidos por fraude eletrônica — entre outras 12 alegações — por ter acessado, via download, 4,8 milhões de documentos científicos e literários através da plataforma JSTOR, um repositório online, envolto por paywall, que digitaliza textos e os comercializa. O programador teria acessado tal conteúdo através do uso da rede do Massachussetts Institute of Technology (MIT) e nunca os distribuiu.

Os agentes federais que conduziram o caso, especialmente os promotores federais Carmen Ortiz e Steve Heymann, perceberam que a prática ali em discussão poderia se tornar muito mais do que uma corriqueira batalha legal. O acesso aos artigos científicos poderia se tornar um símbolo anti-pirataria, uma lição moral, um esforço pedagógico com a intenção de controlar outros cidadãos engajados ou interessados em acessar ou tornar acessíveis conteúdo não-autorizado. As acusações que recaíram a Swartz poderiam lhe custar 35 anos de prisão e multa de US$ 1 milhão a Swartz.

Em 2013, após vivenciar 17 meses de tramas judiciais, o programador foi encontrado morto em seu apartamento. Ele havia cometido suicídio .

O falecimento do ativista rapidamente foi associado ao rigor da condução do processo legal a que respondia. Seu suicídio imediatamente despertou a atenção pública para a magnitude das consequências produzidas pelas disputas envolvendo leis, atores corporativos e atores em rede. As sanções legais a que Swartz estava sujeito provocam questionamentos sobre as práticas de intimidação e de vingança no campo judicial, assim como a relevância com que as violações aos direitos de propriedade intelectual foram encaradas pelo Estado.

O trágico encontro do programador com a Justiça levanta diversas questões sobre as relações da tecnologia, propriedade intelectual e “pirataria”, como: os esforços pedagógicos descomedidos praticados em defesa de direitos intelectuais; o reiterado artifício de intimidação legal destinada a quem produz ou se utiliza de acessos não-autorizados; a percepção da informação como um bem que pode ser livre e não somente uma commodity; e o desajuste das leis às novas tecnologias.

Os crimes aos quais Swartz foi acusado vinculavam-se ao Computer Fraud and Abuse Act (CFAA), lei promulgada na década de 1980 e destinada, majoritariamente, a atender ameaças e iminentes invasões a computadores governamentais, já que neste período o acesso doméstico a computadores não era recorrente.

Com o passar do tempo e o advento de novos arranjos tecnológicos, a incidência do CFAA em casos informáticos passou a ser uma possibilidade mais difundida entre aqueles com acesso a computadores e rede. Apesar de algumas alterações na lei — como a inclusão de servidores privados em sua proteção —, seu conteúdo permaneceu vago e de interpretação flexível, características que os defensores do regulamento julgam necessárias para a segurança nacional.

Após a morte de Swartz, milhares de pessoas promoveram questionamentos, debates e revoltas sobre as estratégias das autoridades em lidarem com casos envolvendo a violação dos direitos autorais no contexto cibernético.

Destaco o The Day We Fight Back1 ocorrido em 11 de fevereiro de 2014, ocasião em que mais de 6.000 sites, em memória de Swartz, manifestaram em suas páginas espaços dedicados a atacar a vigilância governamental na internet. Alguns desses espaços visavam redirecionar seus usuários estadunidenses a entrarem em contato com os membros do Congresso dos Estados Unidos — por e-mail ou com uma ligação através do serviço Twilio Voice — para que requeressem às autoridades que se opusessem ao controle no contexto digital.

Outros sites também permitiam que atores de outras partes do mundo tivessem acesso a uma petição de apoio aos princípios contra a vigilância em massa na web. Já as manifestações no campo offline foram planejadas em diversos países do mundo2 e tomaram formato de palestras e conversas sobre a vigilância na internet, lições sobre criptografia e protestos sobre tal controle.

A história de Aaron Swartz é importante e não deve ser esquecida. Ela expõe não apenas os descompassos das leis com as realidades sociotécnicas, mas também escancara um campo de disputas habitado por emoções que moldam fronteiras de tradução e punição de populações. As manifestações e manipulações na dimensão jurídica poderiam ser lidas, a partir deste caso e de tantos outros, como ferramentas que privilegiam (a intensificação) o direito e a punição em detrimento do ser humano.

Afinal, o que é mais importante em nossa sociedade? Direitos autorais e vinganças punitivistas ou o interesse pela vida humana?


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Alexandra Elbakyan discursando em um púlpito.

O contexto de conflitos legais e ideológicos envolvendo o acesso ao conhecimento persiste. Hoje, uma das protagonistas de tal enredo é Alexandra Elbakyan, uma programadora cazaque criadora de uma das ferramentas mais disruptivas no campo da distribuição de conteúdo não autorizado por direitos autorais.

Chamada de “Rainha Pirata da Ciência” pelo site The Verge, Elbakyan é a fundadora do Sci-Hub, um web scraper criado em setembro de 2011. Através da cópia de dados ocultos de paywalls, esse “extrator” basicamente faz o download de artigos científicos com acesso condicionado a pagamentos e fornece tal conteúdo a seus usuários livremente.

A criação teve uma relação íntima com sua experiência acadêmica. Em 2009, enquanto estudante de graduação no Cazaquistão, a criadora do Sci-Hub passou a ter mais familiaridade com sistemas de paywall. Os artigos os quais queria/precisava acessar para sua pesquisa estavam condicionados a pagamentos de, aproximadamente US$ 30. Não encontrando nem mesmo torrents que a ajudassem, Elbakyan utilizou seu conhecimento sobre programação (adquirido desde sua adolescência) para contornar o controle do acesso à literatura científica e codificar o Sci-Hub.

O acesso à plataforma é popular. O artigo de John Bohannon intitulado “Who’s downloading pirated papers? EVERYONE” publicado pela revista Science, oferece uma interessante perspectiva sobre os dados que atravessam o web scraper. Com a colaboração de Elbakyan, Bohannon apresenta dados de registro do servidor de setembro de 2015 a fevereiro de 2016, revelando que o Sci-Hub contabilizou 28 milhões de pedidos de download de todas as regiões do mundo naquele período. Ainda que países com menos poder econômico irrompam como usuários frequentes, os dados mostram que os Estados Unidos são o quinto maior consumidor e que um quarto dos pedidos de acesso a documentos são de membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), ou seja, de países, em sua maioria, prósperos economicamente.

Em 25 de abril deste ano, o Twitter do Sci-Hub anunciou que sua audiência diária chega a 400 mil acessos, por vezes se aproximando de meio milhão de visitantes. E o site conta hoje com mais de 70 milhões de documentos em sua base de dados, o que representa quase dois terços de todas as pesquisas científicas publicadas.

Apesar de ser eleita uma das dez pessoas mais importantes em 2016 pela internacionalmente prestigiada revista Nature, Alexandra não foi tão bem afamada pelas empresas que controlam o conhecimento condicionando-o a paywalls.

Seguindo o protocolo das tecnologias disruptivas que afrontam a proteção de direitos autorais, Elbakyan foi processada em dezembro de 2015 por uma das maiores editoras científicas, a Elsevier. No campo jurídico, foi aplicada uma multa de US$ 15 milhões ao Sci-Hub. Já em junho de 2017, outra ação judicial foi proposta, desta vez pela American Chemical Society (ACS). Neste último processo, o tribunal decidiu em favor da ACS, multando o Sci-Hub em US$ 4,8 milhões.

Alexandra manifestou não acompanhar os casos de perto e que, mesmo que quisesse, não poderia pagar as multas que lhe foram impelidas por se tratarem de valores muito altos. A programadora, em razão de seu envolvimento com a violação de direitos autorais de empresas expressivas no cenário comercial — assim como de seu envolvimento com cortes estadunidenses (mesmo sem nunca comparecer a uma audiência) —, mantém sua localização em segredo e não viaja por medo de ser extraditada aos Estados Unidos.

Swartz e Elabkyan compartilharam/compartilham ideais de acesso gratuito ao conhecimento, demonstrando, sobretudo, as fraturas do mercado de produções científicas que operam a partir de mecanismos exclusivistas e restritivos, regulando o acesso ao conhecimento.

Contudo, Swartz e Elbakyan também revelam os custos de libertar o saber, especialmente no campo jurídico. Se há um preço a ser pago por intermédio do paywall, valor este que justificaria as premissas das leis de propriedade intelectual de recompensar quem detém os direitos autorais, por outro lado há também um preço pessoal pago por aqueles que ousaram libertar e democratizar o acesso.

Os dois programadores enfrentaram/enfrentam o poder dos direitos autorais como se enfrentassem uma alegoria divina no âmbito jurídico. Ironicamente, há pelo menos 20 anos, tais direitos sofrem tratamento quase oposto na esfera social e consumidora, em que a pirataria passa a ser atividade recorrente e um tanto destacada do imaginário de importância de direitos autorais do público.

Ainda que o acesso livre e gratuito à cultura e ao conhecimento faça parte dos esforços de centenas de pessoas nos últimos anos, e ainda que a noção de propriedade intelectual soe, por vezes, abusiva e distante aos consumidores, os direitos autorais quando afrontados em âmbito jurídico expressam opressões.

É nas cortes que as regulações da propriedade intelectual assumem seu formato divino, em que cada violação anuncia mais do que uma transgressão à norma; comunica um sacrilégio capaz de embaçar princípios de equilíbrio e equiparação (da condução dos casos, da pena). Profanar os direitos intelectuais na atualidade custa vidas, custa qualidade de vidas.

O direito autoral, independentemente das práticas e desejos alternativos que fluem ao seu entorno, percebe o acesso restrito e os interesses de corporações como mais valiosos que a vida daqueles que tentam democratizar direitos fundamentais.

Agradeço ao Paulo Guilherme Pilotti Duarte pela indicação do blog de Aaron Swartz para meu escrito sobre o tema.

Foto do topo: ioerror/Flickr.


  1. O site oficial desse protesto online (https://thedaywefightback.org/) apresenta recortes de notícias publicadas em diversos jornais de grande circulação do mundo envolvendo a vigilância de agências de inteligência na internet, assim como um vídeo sobre a importância de combate à invasão da privacidade na internet, e sugestões de como atuar em prol da liberdade na internet.
  2. Países como Colômbia, Costa Rica, Canadá, Brasil, Dinamarca, índia, Irlanda, Alemanha, Sérvia, África do Sul, Suécia, Reino Unido, Estados Unidos e Áustria fizeram parte do The Day We Fight Back (THE DAY WE FIGHT BACK, 2014).

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3 comentários

  1. que texto bacana! é sempre bom lembrar de Aaron Swartz, do q ele tentou fazer e da injusta perseguição q sofreu. e eu não conhecia a atuação da Alexandra Elbakyan…

    uma vez comentei em aula sobre o aeron e como era importante pessoas como ele e q elas poderiam ser agentes transformadores do sistema q nos domina hj e tal… e o professor falou q temos o hábito de glorificar pessoas q suicidam e tal… de fato isso acontece em alguns casos, especialmente na valorização da obra de artistas suicidas, mas não foi o q aconteceu com ele, não mesmo.

    o Direito, qto mais se aproxima de sua compreensão, está basicamente voltado para a proteção de bens (patrimônios, riquezas, patentes etc) e não da vida… aeron e alexandra eram e são agentes de uma revolução jurídica q, espero, ninguém possa deter.

  2. Se a gente sair do mundo acadêmico e ver situações “cotidianas” (isso é, o que uma pessoa que não é acadêmica pratica no dia a dia), veremos que a prática de pirataria ou quebra dos direitos autorais é mais comum do que o normal e muitas vezes acaba pegando também cidadãos mais simples como exemplo de punição. Este exemplo na Alemanha é um destes – uma mulher não pagou uma taxa referente ao uso de televisão e foi presa.

    No Brasil não existe um caso similar ao da mulher da Alemanha, dado que não pagamos impostos sobre o uso e recepção de equipamentos tipo rádio e TV. No entanto, pagamos taxas particulares sobre uso de tv paga, apesar do aumento da pirataria neste meio (um tabu difícil de discutir… ¬_¬ ). Não pesquiso sobre pessoas presas por uso de pirataria por questões pessoais, mas sei que existe casos no BR. – e casos também de empresas que são punidas por isso (pesquise por set-top box no Carrefour para ver se acha a matéria sobre uma loja vendendo um produto que anunciava tv pirata em loja de rua oficial e comum – passei do limite de links, então não dá para postar).

    Ponto extra sobre o tabu da pirataria no BR é que sabemos que as autoridades, direta ou indiretamente, lucram com a mesma, dado que em alguns lugares é mais fácil e cômodo cobrar propina para manter um lugar com pirataria do que acabar com a mesma e prender quem produz reproduções não autorizadas de mídia, dado que muitas vezes até a própria autoridade de alguma forma acaba consumindo a pirataria dado muitas vezes o preço ou a dificuldade de encontrar de forma legal a mídia ou objeto de reprodução desejado, quer seja filmes, séries, programas de TV, etc.

    De qualquer forma, o ponto a se pensar é que esta luta entre direitos autorais (o direito do autor/responsável receber pelo trabalho feito) e o direito de informação e recepção (o direito de qualquer pessoa de receber uma informação de forma livre) acaba sempre sendo um dilema que recaí nesta briga de gato e rato da pirataria, condenando pessoas por simplesmente tentar equilibrar a balança da distribuição de informação.

    A morte de Swartz mostra outro problema: quem tenta ter uma consciência social voltada a comunidade, é o primeiro a sofrer de alguma forma dado o egoísmo humano, este que gerou o senso de poder e valor, este que gerou os direitos autorais e o conceito de pirataria como crime moral e financeiro.

    1. Não existe dilema moral na questão de propriedade intelectual. Informação deve ser livre para circular. Isso inclui TV, ciência e jornalismo.

      Não é pragmático, contudo, defender essa visão no capitalismo porque as pessoas precisam ser remuneradas pelo pedaço de vida que eles abrem mão ao trabalhar em troca de pagar as contas e viver.

      Ou seja, toda a questão da pirataria recai, exclusivamente, sobre os pilares do capitalismo. Só existe pirataria porque existe lucro com propriedade intelectual e só existe propriedade intelectual porque existe lucro (capitalismo).

      Os diversos métodos de pirataria e produtos que são pirateados – para além da pirataria de artigos científicos – são fruto do fetiche da mercado e da necessidade de consumo criada pelo publicidade agressiva que mantém a roda do capital girando e triturando vidas.

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