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A discussão sobre voto impresso não é técnica, é ideológica

Bolsonaro acena a pessoas dentro de um carro na beira da estrada.

Em 1953, um jogador de futebol profissional estava assistindo a um torneio amador no interior do Rio de Janeiro quando ficou embasbacado pela habilidade de um sujeito de 19 anos. Ao chegar no clube que defendia, sugeriu que um olheiro desse um pulo na próxima rodada do torneio amador. Esse alguém foi, também ficou fascinado e levou o jovem para General Severiano, antigo estádio do Botafogo, no dia seguinte.

Ao chegar lá, Manoel Francisco dos Santos foi tão bem que o colocaram para treinar entre os profissionais no dia seguinte. Era um caso esquisito: Manoel tinha uma deformidade nas pernas que o fazia andar torto, um passo claudicante, mas em campo funcionava muito bem. Na primeira bola que pegou entre os profissionais, o rapaz de 19 anos saído de um cafundó carioca encontrou diante de si Nilton Santos, zagueiro da Seleção Brasileira e um dos melhores do mundo em sua posição. Quem conta o que rolou é Ruy Castro:

Quando aquele ponta novato dominou a bola e parou para esperá-lo, Nilton partiu tranquilo para desarmá-lo. Tranquilo até demais — porque, quando se deu conta, já havia sido driblado para fora. Correu atrás dele e, quando emparelharam, o ponta freou cantando os pneus. Ficaram de novo frente a frente. Nilton entrou duro para assustá-lo, mas foi driblado outra vez — e do mesmo jeito. Em outra jogada, minutos depois, o pontinha cometeu a suprema indelicadeza e enfiou-lhe a bola entre as pernas. Até então, Nilton Santos nunca permitiria tal desfeita a ninguém.

O Botafogo assinou com o sujeito na hora e adotou o nome que seu irmão tinha lhe dado na infância: Garrincha.

Garrincha foi talvez o mais humano dos grandes do futebol brasileiro. Veio do nada, nunca deu muita bola para fama e glamour (ele classificou a Copa de 1958 como um torneio mixuruca que era pior que o Campeonato Carioca, com turno e returno) e morreu cedo, com 50 anos, envolvido desde sempre com o alcoolismo. Ele também jogava como poucos. O Brasil só foi campeão de 1962 por causa dele. Para o futebol, o Garrincha é lembrado por um fundamento: o drible. Mais que isso, Garrincha é lembrado sempre pelo mesmo drible. Ao contrário de Neymar e Denilson, seu cardápio de dribles era pequeno. Só que sempre funcionavam. Se você entrar no YouTube agora e digitar “Garrincha driblando”, vai encontrar muitos vídeos dele parado na ponta direita olhando para o marcador com a bola no pé e fingindo que vai para um lado diversas vezes até que, finalmente, ele para de fintar e vai realmente. Todo mundo sabia o que Garrincha ia fazer quando começava a fintar. Era o drible mais telegrafado do futebol. Mesmo assim, ninguém era capaz de pará-lo. Funcionava sempre. Guarde essa metáfora.

Nos últimos milhares de anos, a humanidade aprendeu a viver com razoável harmonia. Criaram-se as leis, o pacto civilizatório que determina o que pode e o que não pode e as instituições que garantem que quem quebrar esse pacto seja punido. Assim, aprendemos a viver em sociedade com o mínimo de coordenação junto a milhões de desconhecidos. Uma das tarefas mais complexas e importantes que recaem sobre essa coordenação é ouvir a opinião de todos para tomar uma decisão. Encurtando uma longa história, a melhor maneira de chegar a esses consensos mínimos, que usamos hoje, é elegendo representantes.

Votar é um verbo que se popularizou muito com a popularização das democracias a partir do século XVII, ainda que a história aponte eleições bem mais antigas. Os romanos votavam anualmente em seus governantes durante o período da República, que vai de 509 a 27 antes de Cristo, quando Augusto acabou com as eleições ao se tornar o primeiro imperador romano. Mesmo assim, votações locais no Império continuavam a usar um sistema muito parecido com o que usamos até hoje. Havia algumas limitações: “Cidadãos poderiam votar em candidatos para até 44 cargos públicos. Mas a votação pública não oferecia ao povo a escolha real. Candidatos eram selecionados pelo Senado, e eram votados por diferentes assembléias de cidadãos, estratificados por classe social. Existiam dois candidatos para cada posição do governo, como Cônsul, Questor, Censor e Tribuno (espécie de juiz), e a votação era essencialmente no sistema ‘first-past-the-post’, usado até hoje no Reino Unido. Nos primeiros anos, candidatos eram banidos de falar ou mesmo aparecer em público. O Senado alegava que candidatos deveriam ser votados no mérito dos seus argumentos e políticas, em vez da retórica, personalidade e aparições públicas”. Dá para cravar que Donald Trump não se elegeria na Roma antiga, para a sorte dos romanos (se bem que os caras têm Nero e Calígula, já foram castigados demais). Existem moedas romanas desenterradas que mostram um romano pegando sua cédula do mesário e a depositando, com seu voto, na urna.

A ideia de registrar sua escolha pode ser a mesma desde então, mas a tecnologia usada mudou. Tal qual o sistema bancário, o cinema e as comunicações, a história das eleições é também a história das tecnologias usadas nelas.

O depósito de cédulas de papel em urnas foi a única alternativa de Roma até o século XIX, quando começaram a surgir as primeiras alternativas. Perto de 1890, os EUA começaram a testar urnas feitas com alavancas e engrenagens. Você entrava na cabine, colocava a alavanca no candidato que queria (já que, naquela altura, os candidatos eram só homens) e, ao fim, apertava outra alavanca para indicar sua escolha. O voto então era contabilizado no sistema de contagem da urna. No fim do dia de eleição, os votos eram contados ao se abrir a máquina e ler os números nos contadores associados a todos os candidatos, explica o MIT.

Setenta anos depois apareceu uma nova tecnologia: o cartão perfurado. Vamos lembrar que os anos de 1960 eram também a da explosão dos mainframes que, olha que coincidência, também usavam cartões perfurados para receber e devolver dados. O sujeito que inventou essa tecnologia se chamava Herman Hollerith. Não à toa, no Brasil o documento que comprova seus ganhos mensais1 chama holerite, uma homenagem ao Herman Hollerith. A votação pelos Hollerith cards era simples: você ganhava uma cédula e fazia um buraquinho no nome do candidato que queria eleger. A contagem era muito mais rápida, já que o voto era um cartão a ser processado nos mainframes. Essa foi a primeira vez em que um computador foi usado no processo de apuração das eleições. Na mesma época, popularizou-se uma tecnologia parecida que, em vez de buracos em um cartão, processava bolinhas pintadas no papel. Quem já fez concurso público e/ou vestibular sabe exatamente como funciona: é a scanned paper ballots. Aquele voto vai ser digitalizado, entendido e computado pela máquina. Curiosidade: pelo menos até 2016, esse era o meio pelo qual a maioria dos norte-americanos votavam.

Na década de 1970, apareceu uma máquina chamada direct-recording electronic voting machine (DRE voting machine), uma espécie de adaptação eletrônica da urna de alavancas. Era a urna eletrônica. Em vez de engrenagens, circuitos eletrônicos ofereciam as opções e registravam as escolhas dos(as) eleitores(as). Você já sabe como funciona: o mesário habilita o terminal com seu Título de Eleitor, você vai até a urna, digita o número do(a) candidato(a), confirma e acabou. Os dados são registrados em um cartão de memória dentro da própria urna. Ao fim do dia de eleição, a urna é levada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e os votos são processados para indicar quem ganhou.

Sempre bom lembrar: a urna eletrônica não é conectada à internet. Historicamente, a primeira eleição que contou com urnas eletrônicas foi a de 1996, quando “mais de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, foram votar nas mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Participaram 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, 26 capitais”, diz a Agência Brasil. Na eleição seguinte, em 1998, 75% da população brasileira já votava eletronicamente. Em 2000, foi todo mundo. Vale dizer que todas essas tecnologias que eu expliquei ali em cima não chegaram ao Brasil: elas são majoritariamente europeias ou norte-americanas. O Brasil passou direto da votação por papel para a votação eletrônica em pouco tempo — no espaço de uma eleição majoritária, mais de 100 milhões de eleitores não precisavam mais de cédulas.

O que nos leva ao delírio recente do bolsonarismo sobre voto impresso. Se você participa de alguma comunidade digital, deve ter percebido que, nos últimos meses, a pauta do voto impresso voltou com toda força ao debate. O bolsonarismo sempre preparou o terreno para o assunto — sem mostrar qualquer prova, Jair Bolsonaro acusou de fraude a eleição que ele mesmo ganhou. É mentira, óbvio. Com a crescente pressão ao qual seu governo está submetido nos últimos meses, a pauta foi ressuscitada como forma de preparar o terreno para justificar e questionar uma eventual derrota em 2022.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou no começo de maio uma comissão para analisar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da execrável deputada Bia Kicis (PSL-DF) que “exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil”, segundo a Agência Câmara.

O voto impresso e “auditável” (várias aspas) virou uma das maiores bandeiras do bolsonarismo nos últimos meses. Desde quando? Eu fui analisar os dados. As menções a “voto auditável” no Facebook e no Instagram explodem na semana entre 4 e 10 de abril. Coincidência ou não, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a instauração da CPI da Covid no dia 8 de abril. Na semana anterior, foram 9,3 mil interações em conteúdo com a expressão. Na semana em que Barroso ordenou a criação da CPI, o número subiu para 419 mil. Nas semanas seguintes, continuou subindo até chegar ao ápice de 2,4 milhões na última semana de abril.

Gráfico mostrando menções a “voto impresso” e “voto auditável” no Facebook e Instagram desde janeiro de 2019, com picos a partir de novembro de 2020 e um pico enorme e contínuo em abril de 2021.
Gráfico: Novelo Data.

No YouTube, peguei o monitoramento de extrema-direita que a Novelo Data faz. Nos ~250 maiores canais de extrema-direita no Brasil desde 1º de janeiro de 2019, quando começa o mandato de Jair Bolsonaro, há menções eventuais sobre “votos”, principalmente nos dois turnos das eleições locais de 2020. As menções a “voto impresso” ou “voto auditável” explodem durante a CPI da Covid. Tal qual Facebook e Instagram, a preocupação não é efetivamente com o sistema eleitoral. É só tentativa de salvar o próprio projeto de poder, ainda que seja de forma golpista.

Gráfico mostrando menções a “voto impresso” e “voto auditável” em canais de extrema-direita no YouTube desde janeiro de 2019, com os mesmos picos do Facebook/Instagram.
Gráfico: Novelo Data.

O que está por trás desse movimento? Que problema o voto impresso quer corrigir? Como funcionaria? É sobre isso que vamos falar no Tecnocracia #50. A cada quinze dias (às vezes mais) o Tecnocracia mistura história do mundo e da tecnologia para mostrar que só se restringir à discussão técnica, ignorando todo o contexto não técnico que nos cerca, é um grave erro. Eu sou o Guilherme Felitti. Uma galera já ouviu esse episódio antes mesmo de ele sair. Essa é a primeira vez que o Tecnocracia Balcão, o episódio ao vivo feito uma vez por mês para apoiadores do Manual do Usuário, vira episódio real oficial. Quanto custa participar dos próximos? A partir de R$ 16 por mês. Interessou? Siga por aqui.

Vamos começar do fim, pelo funcionamento.

O modelo que o bolsonarismo defende é baseado em uma tecnologia conhecida pela sigla VVPAT, sigla em inglês para voter-verified paper audit trail (comprovante de votação verificado pelo eleitor, em tradução livre). Nele, a pessoa vota na urna eletrônica e, ao confirmar seu voto, a urna envia o dado para uma impressora conectada que imprime o voto, exibe ao(à) eleitor(a) por meio de um painel transparente e joga o voto impresso em uma urna lacrada. Você não tem acesso à impressão do seu voto.

O modelo introduz uma série de questões práticas que não são debatidas. Adicionar um novo hardware à urna torna mais complexa a logística eleitoral. Não é qualquer impressora que cabe. Como explicou um conhecido meu que trabalha com tecnologia eleitoral, teriam que utilizar bobinas do padrão Termoscript KPH 856 AM ou Termobank 62 Papel termossensível, que preservam a impressão por cinco anos e custam 80% a mais que bobinas comuns. Há também os custos envolvidos com armazenamento. Outra coisa: onde vão ser guardados os votos? Quem vai ser responsável pela segurança?

Ainda nesse modelo, se há suspeita de fraude, os votos são recolhidos e contados para conferir com o resumo que a urna dá. Se houver qualquer diferença, a urna pode ser anulada. Essa é a informação mais importante, principalmente porque recentemente alguém tentou essa abordagem de gritar fraude e judicializar a anulação das urnas — especialmente aquelas onde ele estava perdendo: Donald Trump nos Estados Unidos.

Talvez vocês jovens não se lembrem de como era a votação e a apuração em papel. Deixe-me lembrá-los: você ganhava uma cédula, ia para uma cabine patrocinada por uma cerveja2 e, depois de escrever o que você quisesse na cédula, a depositava na urna, que era um saco de estopa lacrado. A apuração era um caos — as milhões de cédulas tinham que ser retiradas das urnas e contadas à mão, uma a uma, por milhares de voluntários. O resultado demorava dias até ser conhecido. Como você podia escrever o que quisesse, havia votos em celebridades, candidatos inexistentes e caralhinhos voadores nas cédulas. Você podia até votar com a cédula em branco para que alguém da apuração preenchesse — essa era uma das fraudes. Essas milhares de pessoas na contagem manual aumentavam consideravelmente as chances para fraude. Reportagem do Estadão de 2020: “Os métodos para fraudar eram inúmeros: cédulas depositadas em branco nas urnas pelos eleitores poderiam ser preenchidas irregularmente durante a apuração; lotes inteiros de cédulas não utilizadas poderiam ser extraviadas; e os formulários chamados ‘boletins de urnas’ poderiam ser alterados após a apuração com informações falsas, tidas como autênticas por não haver registro eletrônico”. Reportagem do Jornal do Brasil de 11 de novembro de 1994: “se desta vez, pelo menos até agora, não se …”

Deixemos claro que Bolsonaro foi o terceiro candidato a deputado mais votado no Rio de Janeiro e a fraude encontrou um voto falso para ele.

Essa história de confirmação impressa do voto após a urna não foi inventada pelo agora presidente Bolsonaro. Pelo menos desde 2002 existem movimentações do tipo. Estadão, 6 de agosto de 2001: “O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, admitiu hoje a possibilidade de fazer mudanças nas eleições de 2002, quando os brasileiros votarão para presidente da República, governadores e parlamentares. A principal dessas modificações seria a introdução do voto impresso. Por meio dessa inovação, os eleitores poderiam confirmar materialmente se o voto digitado na urna eletrônica foi computado corretamente pela máquina.”

A ideia virou teste prático e, em 2002, o TSE acoplou impressoras a urnas em 150 municípios. No total, 6% dos eleitores brasileiros participaram do teste. No que deu? Reportagem da Folha de 29 de maio agora: “O relatório do TSE resume os problemas encontrados: ‘A experiência demonstrou vários inconvenientes na utilização do denominado módulo impressor externo. Sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas. Nas seções eleitorais com voto impresso foi: a) maior o tamanho das filas; b) maior o número de votos nulos e brancos; c) maior o percentual de urnas com votação por cédula, com todo o risco decorrente desse procedimento; e d) maior o percentual de urnas que apresentaram defeito, além das falhas verificadas apenas no módulo impressor’. De acordo com o documento, no Rio de Janeiro cerca de 60% dos eleitores não conferiram a impressão. Na Bahia, eleitores não conseguiram finalizar a votação. No Distrito Federal, que teve 100% das urnas com impressora de voto, o índice de quebra foi de 5,3%, contra 1,4% do restante do país. “Outro dado que impressiona, e muito preocupa, é o fato de nas seções com voto impresso, 30,2% delas terem utilizado o sistema de voto cantado, enquanto nas seções que utilizaram urna eletrônica, sem voto impresso, o percentual foi de apenas 0,68%’, diz o relatório. A referência é ao modelo em que há utilização de cédulas devido a problema na urna. Depois, esses votos são ‘cantados’ para registro em um programa da urna eletrônica. ‘O voto cantado fragiliza o processo de votação e apuração, na medida em que possibilita a interferência da ação humana, com todas as suas consequências.’”

A impressão do voto eletrônico já foi testada e reprovada no Brasil. A impressão tornou o processo eleitoral menos confiável e mais suscetível a fraudes, não o contrário.

O resultado do teste contrasta explicitamente com as alegações do bolsonarismo para sua introdução. Que problema o voto impresso tenta resolver? Segundo o bolsonarismo, as fraudes eleitorais. Que fraudes? Bolsonaro acusa, mas não traz provas, dados. É conversa de botequim, onde ele fala o que quer e não admite o contraditório. A eleição que o levou ao Palácio do Planalto, ele acusa, foi fraudada. A solução para resolver um problema sem provas e que não o prejudicou seria introduzir um novo sistema que o torna mais vulnerável.

De novo, Bolsonaro não é o único a tentar esse caminho. Mesmo com o fracasso de 2002, Lula sancionou a lei 12.034/09 em 2009, para o STF derrubar em 2011 e 2013. Ao ser derrotado em 2014, Aécio Neves e o PSDB mobilizaram esforços pelo voto impresso que virou a lei 13.165/15. Dilma vetou a regra em 2015, mas o Congresso derrubou seu veto. De novo, o STF suspendeu, dessa vez em 2018. O Poder360 fez um resumo dessas tentativas nos últimos 20 anos.

Vamos tirar um elefante branco da sala: nenhum sistema eletrônico é totalmente blindado. Qualquer pessoa que tenha trabalhado com tecnologia sabe. Sempre existem falhas e vulnerabilidades a serem corrigidas. Com a urna eletrônica não é diferente. Há mais de uma década especialistas brasileiros alertam para eventuais fragilidades. O principal deles é Diego Aranha, ex-professor da Unicamp e atualmente dando aula na Universidade de Aarhu.

Aranha sempre foi o crítico mais vocal das urnas eletrônicas no Brasil. O TSE lhe deu acesso ao código-fonte, assim como faz com outros especialistas e partidos políticos. Muito antes de Bolsonaro virar presidente, Aranha alegava que, mesmo com as limitações de tempo e infraestrutura impostas pelo TSE, foi possível identificar falhas que podem levar a fraudes. Quando Bolsonaro, já eleito, começou a aventar sem provas a hipótese de fraude eleitoral, o bolsonarismo pegou entrevistas de Diego para distribuir entre correligionários. Até hoje seus clipes passeiam por grupos bolsonaristas. “Temos problemas de segurança e transparência, mas esses problemas afetam todos os candidatos. Nunca houve um resultado técnico maluco que levasse à conclusão de que alguma vulnerabilidade favorecesse alguma corrente política. O discurso não é baseado nos meus resultados técnicos. Eu trabalho nisso desde 2012. Existe todo um protocolo que prevê a participação de técnicos independentes. Alguns candidatos se aproveitam e capturam um discurso técnico para levantar conspirações”, disse em entrevista ao El País. Eu até prometeria um Chicabon para quem adivinhar de quem ele está falando, mas eu não quero quebrar financeiramente com uma oferta tão fácil.

O El País de novo: “Nos testes, o professor [Aranha] concluiu que o software das urnas é vulnerável a ataques, ainda que avalie que os possíveis cenários de fraude traçados por sua equipe muito dificilmente ocorreram ou ocorrerão — ele apenas não descarta o risco e propõe melhorias”. O TSE promove testes do tipo para tornar o sistema mais seguro. São os chamados Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação. Até 2018, já tinham sido realizados quatro que resultaram, segundo o TSE, na correção de bugs e falhas de segurança. Isso é um método padrão na iniciativa privada — grandes empresas pagam para os melhores hackers do planeta tentarem invadir seus sistemas como forma de encontrar e corrigir falhas de segurança.

Ainda que exista uma tensão e contradições entre o que Diego acusa e o que o TSE alega, alguns pontos são inegáveis. Primeiro: mais transparência seria melhor. É preciso que os melhores especialistas estejam a par do que acontece debaixo do capô. Segundo: os cenários onde se encontrou falhas são difíceis de acontecer na prática. Em um deles, por exemplo, era possível captar o voto pelas ondas de transmissão caso o hacker estivesse a cinco centímetros da urna. Quem já votou sabe que isso não acontece. Nesse caso, era possível captar, não alterar. Em outro caso, Diego afirma que conseguiu quebrar o sigilo do voto só com informações públicas da pessoa. Esse ataque, descoberto em 2012, poderia, em tese, ser perpetrado por um mesário malicioso para descobrir o voto de toda a sessão. O TSE diz que corrigiu a falha.

Tem outro ponto importante que o El País também frisa: “Ele também reconhece que o tribunal vem melhorando à medida que descobre algumas fragilidades e que vem agindo mais rapidamente do que antes: ‘Neste ponto sou otimista’.” Diego Aranha é um sujeito respeitado na comunidade de segurança da informação. Antes dessa polarização em que estamos afundados, ele já alertava sobre esses riscos. Há uma aparente insatisfação que os seus alertas técnicos tenham sido instrumentalizados para alimentar teorias conspiratórias do bolsonarismo. Ele não foi o único. Ronaldo Lemos escreveu recentemente uma coluna em que pede para que bolsonaristas parem de usar uma versão editada de um antigo vídeo seu para atacar a idoneidade do sistema eleitoral brasileiro. No vídeo, Lemos fala sobre os testes com urnas eletrônicas na Defcon, o maior evento de segurança da informação do mundo. Na Defcon, é normal que hackers demonstrem falhas de segurança em modelos de urnas eletrônicas que permitem, por exemplo, quebrar o sigilo dos votos. O TSE divulgou nota afirmando que o teste da Defcon 2017 envolvia urnas fabricadas nos EUA entre 2002 e 2004 e usadas só lá, e que membros do tribunal vão à DefCon para acompanhar os testes. A DefCon de 2019 teve os mesmos resultados.

Sistemas eletrônicos são passíveis de falhas de segurança e a melhor abordagem aqui não é virar um ludista, pegar tudo e jogar no fogo, mas colocar hardware e software sob severos testes de estresse para identificar e corrigir as falhas. A saída de um bug não é voltar para a tecnologia antiga, mas tornar a atual melhor. Como bem definiu o advogado e professor de direito eleitoral Diogo Rais em um excelente episódio d’O Assunto sobre o tema: a saída para melhor a confiabilidade do sistema de votação no Brasil, usado há 25 anos sem qualquer denúncia ou suspeita grave de fraude, é tornar as auditorias já existentes mais fortes e transparentes, não comprar impressoras. Ah, porque tem outra questão: ainda que o bolsonarismo use a expressão “voto auditável”, o atual sistema eleitoral brasileiro já tem métodos de auditoria. Que se melhorem esses em vez de despejar dinheiro em uma solução que já foi testada e reprovada.

O que nos leva ao ponto principal desse episódio: a questão aqui não é técnica. Nunca foi. A questão é puramente política e ideológica. Ao alegar a necessidade de voto impresso para aferir a idoneidade das eleições, Bolsonaro não quer a segurança do sistema eleitoral. Quer, sim, o tumulto.

Um traço marcante dessa extrema-direita digital da última década é a autoilusão de infalibilidade somada à neurose patológica. O que isso quer dizer: tudo que acontece de ruim não é culpa sua, do governo. É sempre dos outros. Se não ganhar a eleição, não é porque o povo entendeu que o sujeito é um despreparado que prefere viajar para acenar para motoristas ao lado da rodovia ou inaugurar ponte de madeira já inaugurada do que trabalhar. É porque existe alguma enorme conspiração do TSE, do povo, dos comunistas, do globalistas… Você entendeu.

Nesta semana, Bia Kicis deu uma entrevista à Folha de S.Paulo alegando que as eleições de 2022 não serão confiáveis se não forem 100% com impressão do voto eletrônico. A entrevista corrobora ainda mais a teoria de que a questão é política. Não há mais tempo para uma adaptação tamanha no sistema eleitoral brasileiro. Tal qual a introdução da urna eletrônica, mudanças dessa magnitude levam tempo, no mínimo quatro anos para a transição completa. Não é só a gente que sabe isso. Bia Kicis também sabe. Bolsonaro também sabe.

Ao questionar a urna eletrônica e atrelar esses prazos “incumpríveis”, o bolsonarismo não quer garantir a lisura das eleições no Brasil, mas, pelo contrário, mantê-la em constante questionamento como forma de explicar uma derrota em 2022. Pode ser o argumento não apenas para sair do poder falando que perdeu roubado, mas também para forçar sua permanência lá. Não existe o menor interesse em fechar as brechas técnicas que existem para fortalecer o sistema eleitoral. O plano é o oposto: enfraquecer um sistema que, sim, tem suas lacunas, mas é MUITO mais seguro do que as votações feitas em papel.

O plano segue as pegadas de Donald Trump. Meses antes das eleições norte-americanas em outubro de 2020, Trump já começou a espalhar mentiras sobre supostas fraudes eleitorais. Veio a eleição e Joe Biden levou a Casa Branca. Trump, então, desengatilhou uma estratégia, bem detalhada pelo jornal USA Today, que envolvia convencer legisladores estaduais, entrar na Justiça em estados onde perdia por pouco e pressionar figurões do governo, incluindo o vice-presidente, a cometer fraude eleitoral.

Outras figuras da extrema-direita seguiram as pegadas de Trump. Nos dias anteriores à votação que pode tirá-lo do poder, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, vem acusando o rival de fraude eleitoral. Provas? Nenhuma. Hoje, enquanto eu gravo isto, a candidata de extrema-direita à presidência do Peru, Keiko Fujimori, perdeu a eleição ontem e, adivinha só?, acusou “indícios de fraude eleitoral”. De novo, sem provas. É um padrão como a extrema-direita recente, alavancada pelas redes sociais, opera. Tal qual o garotinho mimado que perde no jogo que ganhou de Natal dos pais, vira-se o tabuleiro para não amargar a realidade da rejeição.

Bolsonaro começou seu plano em 9 de março de 2020, quando mentiu ao alegar que foi eleito no primeiro turno, mas, por causa das fraudes eleitorais, acabou tendo que vencer no segundo turno. O assunto hibernou até que o ministro Barroso, do STF, exigiu a instauração da CPI da Covid. Os gráficos no roteiro desse episódio deixam claro como a defesa intransigível ao voto impresso é circunstancial — apareceu apenas quando o bolsonarismo se sentiu pressionado. Não há qualquer interesse genuíno em fortalecer o sistema eleitoral ouvindo especialistas, considerando testes anteriores e pensando no longo prazo. É tudo neurose e conchavo político travestidos de discurso patriótico.

Há incontáveis semelhanças entre o que Trump fez nos EUA e o que Bolsonaro já está tentando fazer no Brasil. Até hoje Trump jura que ficou sabendo de urnas com votos para ele jogadas fora — em nenhum outro lugar da mídia a acusação ganhou corpo e provas, só no covil trumpista de mentiras. Aliás, o próprio Bolsonaro repetiu essas mentiras no mesmo dia em que Trump tentava dar o golpe nos EUA.

Há, porém, duas diferenças fundamentais.

A primeira diz respeito ao sistema eleitoral norte-americano. Lá, elege-se presidente não quem tem o maior número de votos no país, mas quem acumula o maior número de delegados. Não à toa, a judicialização perpetrada por Trump se focou em estados onde a diferença entre ele e Biden era pequena o suficiente para que, caso os processos tivessem sucesso e urnas fossem descartadas, existisse uma ínfima chance de Trump pular adiante e ter a maioria dos delegados para si. Nenhum processo do tipo vingou, mesmo em estados republicanos. Sobrou a Trump a alternativa do golpe de estado que vimos em 6 de janeiro. No Brasil, a contagem em cargos do Executivo é mais simples: quem acumula mais votos ao fim da apuração, leva. Nos EUA, pode até ter estratégia. No Brasil, é força bruta. Vai ter que descartar muita urna para ter um efeito relevante, principalmente em regiões onde o candidato da oposição for melhor.

A segunda diferença é a que mais me preocupa. E, para explicá-la, a gente vai recuperar a história do Garrincha: essa desculpa e/ou tentativa de golpe está mais telegrafada que o drible do Garrincha. Bolsonaro está parado na ponta direita com o zagueiro Democracia à sua frente e dando aquelas gingadas para a direita. Ele está falando que vai para lá, finge uma, finge duas e fica parado. Ele vai para lá, é inegável. A dúvida é: vai ser o drible do Garrincha ou de um pé de rato que se acha o Garrincha?

A diferença da nossa metáfora é que Garrincha jogava sozinho. Bolsonaro, não. Nos EUA, as Forças Armadas (FA) se portam como instituições de Estado, não de governo. No Brasil a gente não tem a mesma certeza. Isso tem impacto em duas frentes. O bolsonarismo pode tentar colocar algum órgão das Forças Armadas como responsável pela auditoria, acima até mesmo do TSE, o que lhe daria (e a Bolsonaro) o direito de dizer quem, de fato, ganhou a eleição. E, caso as urnas indiquem algum resultado que não seja sua reeleição (torcemos e trabalhemos por isso), as FA podem funcionar como apólice de seguro — o golpe tradicional que Trump já tentou com milícias pode ser replicado no Brasil com uma milícia ainda mais completa. A forma como as Forças Armadas vêm se dobrando a Bolsonaro é muito preocupante pelo seu eventual uso futuro não como instituição de Estado, mas como milícia particular de um ditador.

É por isso que me choca bastante quando os não bolsonaristas endossam a teoria do voto impresso defendendo pontos técnicos. Eu entendo o que você está falando, bonitinho, mas no momento essa discussão é secundária. Você está sendo usado achando que o bolsonarismo tem qualquer preocupação técnica. Não tem. Como inúmeros outros personagens que foram seduzidos pelo bolsonarismo, a hora em que você não for mais útil, vai ficar mastigado e cuspido no meio da estrada sem que seu objetivo inicial tenha sido cumprido. Você serviu só para ser montado para que esse bando de golpista sem apreço à democracia implante políticas que prejudicam-na. E o pior de tudo é que, na sua ingenuidade, você ajudou.

Em 25 anos de urna eletrônica, não tivemos provas ou evidências de uma grande fraude eleitoral cometida no Brasil. Nada, zero. O sistema pode melhorar, é inegável. Em 2017, três técnicos do TSE publicaram o artigo “Registro impresso do voto, autenticado e com garantia de anonimato”, que detalhava como acrescentar camadas de segurança à impressão do voto. Há inegáveis melhorias a serem discutidas. Mas não agora.

Guarde a preocupação técnica e seu desejo de fortalecer ainda mais o sistema eleitoral brasileiro para quando o/a responsável pelo país não for um neurótico burro que já demonstrou desprezo pela democracia e trata instituições de Estado como se fossem suas. Guarde-a para quando quem comandar o Brasil, independente de quem for ele ou ela, realmente demonstre preocupação pelo sistema eleitoral, e não use o argumento como defesa quando seu plano político está pressionado.

“Ah, mas o FHC, o Lula e o Congresso na época da Dilma também tentarem”. Verdade. Mas nenhum deles despreza, ataca ou se esforça para minar a democracia como Jair Bolsonaro. Nenhum deles nem se aproxima nesse aspecto. Se a gente tem democracia hoje é porque todos os presidentes desde 1985, independente de quão ruins foram nas áreas X ou Y, mantiveram intocado o pilar principal desta democracia: a eleição. Não seja burro ou irresponsável de ser usado para enfraquecer esse pilar.

Foto do topo: Foto: Alan Santos/PR.

  1. Xóvens, em uma época a gente recebia documentos de papel atestando que o salário tinha pingado na conta.
  2. Não é piada. Tem foto do Ayrton Senna votando na cabine da Antarctica. A ideia foi do Nizan Guanaes e o TSE topou.

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14 comentários

  1. Acho que como o estado Brasileiro é construído existem milhares de formas de “hackear” uma eleição sem hackear a urna eletrônica. Isso é só um pedacinho pequeno de toda complexidade do sistema. O presidente pode no ano na eleição aumentar verbas pra deputados, pode criar aumentos em vários tipos de bolsas, pode criar créditos pra determinadas categorias, pode fazer milhares de manobras pra ganhar a eleição. Na minha opinião não ter uma urna auditável só faz colocar mais lenha na fogueira em quem desacredita na urna.

  2. Falaaa Guilherme, tudo bem cara? Parabéns por mais um episódio magnífico.

    Fui apresentado ao seu podcast a pouco tempo, mas em semanas já consumi o disponível em 2020 e 2021 kkkkkk, roteiro maravilhoso, de fácil entendimento e com uma base de sustentação muito forte, parabéns novamente.

    Única mudança que notei dos podcast de um ano atrás, é o fato da política ter aos poucos tomado um lugar grande nos assuntos/temas, infelizmente isso vem ocorrendo em basicamente TUDO na nossa vida, é inegável.

    Fico triste que sempre tenhamos que bater nessa tecla, deixa nossa vida mais chata. Não entenda como uma crítica, neste episódio fica claro a necessidade de incorporar o assunto política/políticos, mas torço para que não seja recorrente, afinal, espero 15 dias (ou mais) ansioso por cada episódio.

    Abraço forte.

  3. Guilherme, esses textos que você escreve são para saborear. Tal como um bom risoto, acompanhado por vinho Português selo D’Ouro, servido por um Chef muito talentoso. Parabéns! Gosto muito de escutar o Tecnocracia.

    É exato, nossa nação se vê hoje representada por esse menino pimbudo, cheio de más intenções (muitas são idiotas, outras más mesmo, e combos de idiotas e más), rodeado de amiginhos igualmente infantis/interesseiros/idiotas/maus. Seguindo aquela estratégia deixa o couro comer, se esbofetarem de politicagem enquanto a raposa vai enchendo a pança no galingeiro…e aí vai passando a boiada.

    Por pior que fossem os eleitos anteriores, bom, pior deve ser difícil, ter que ser uma façanha mesmo, ainda havia um pouco de noção e respeito pela democracia.

    Vou torcer para ser apenas uma lição que deve ser aprendida e não um longo castigo que vem pela frente.

    O escutarei daqui 15 dias. Abs. Rs

  4. É tão ideológico que o principal argumento do texto parece ser, em resumo e parafraseando:

    ‘Deus, dai-me uma urna eletrônica mais segura, mas não agora.’

    Ou seja: como quem tá defendendo isso é o Bolsonaro e sua caterva, logo sou contra, APESAR do debate técnico.

    😑

    Se o debate fosse estritamente técnico ele seria insenvível pras questões ideológicas.

    Não vou continuar me estendendo nesse tema (é cansativo esgrimar contra o senso comum), mas, pra encerrar, quero deixar o seguinte:

    É possível ‘hackear’ um sistema de forma não eletrônica/digital (offline, se preferir). Pesquise por ‘engenharia social’ se tiver curiosidade.

    Reflita um pouco na resposta pra esta pergunta:

    Um ataque ‘ideológico’ sistemático que fragilize de forma generalizada a credibilidade que parte dos eleitores têm no processo eleitoral não pode ser visto como uma influência indevida e, assim, uma outra forma de ‘hackear’ um processo eleitoral e, por consequência, a própria democracia?

    Nesse caso, mesmo se a urna fosse perfeita, mas ninguém acreditasse, a fraude seria essa!

    1. Não há técnica que não seja política. Técnica é um nome bonito para mascarar uma escolha específica sem que se dê muita margem pra potencial discussão. A ilusória divisão do governo pela mídia em ala “técnica” e “ideológica” ilustra isso, no fundo e na superfície são praticamente iguais. No mais, concordo que eleições são hackeadas desde sempre por ‘fake news’/edições de debate/cobertura da imprensa etc.

  5. Para reforçar que esse debate é só para tumultuar: e se o cidadão “ver” seu voto impresso e notar que errou? Para onde vai o papel? Vai ter uma urna física para os confirmados e outra para os rejeitados? E a urna física tem de ser completamente acoplada ao sistema e inviolável, senão os mesários podem tirar e colocar votos impressos como quiserem.
    Quanto vai custar a urna eletrônica com impressora, painel pra ver o voto e urna física acoplada e inviolável? Não é só comprar uma impressora qualquer e resolver o problema… Para ter voto impresso, só com um equipamento completamente desenvolvido para isso, que não vai ser barato, nem fácil de transportar, e vai demandar muita manutenção.
    Esse debate é tão desgastante que já penso que seja melhor voltar para o voto em cédula de papel… Esperar uma semana para ter o resultado pode ser melhor do que essa desconfiança eterna, que sempre vai encontrar um ponto de dúvida para colocar em cheque algo que vem funcionando bem.
    Como se o país não tivesse nada mais importante em que investir…

    1. Caso o eleitor digitar o voto e ver que errou a digitação, ou que o registro que ele vê na tela ou no voto impresso (atrás do vidro) é diferente da sua escolha, basta ele apertar o botão “cancela” da urna. A informação de “voto cancelado”, juntamente com uma assinatura digital da urna, será impressa no comprovante, que será cortado e depositado automaticamente na urna, sem contato manual do eleitor.

      E sim, a urna de lona onde são depositadas as impressões é lacrada e qualquer tentativa de violar o lacre deixa rastros que invalidariam o seu conteúdo para fins de auditoria, além de ser motivo para instaurar procedimento para apurar responsabilidades pela violação do lacre.

      As respostas essas e outras possíveis dúvidas estão no projeto de impressão do voto feito pelo próprio TSE:

      https://pt.scribd.com/document/386554894/Registro-impresso-do-voto-autenticado-e-com-garantia-de-anonimato

  6. A proposito:

    Outra fonte de leitura interessante é o site do Amilcar Brunazo Filho: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/
    Uma das pessoas que elaborou o relatorio de auditoria para o PSDB em 2014.

    Uma das primeiras frases do site é:
    “O modelo das urnas eletrônicas brasileiras, ainda de 1ª Geração,
    é o mais antiquado e obscuro em uso no mundo.”

  7. O sistema de votação brasileiro não é auditável, ou seja, não é possível determinar a confiabilidade dos resultados. Essa é a síntese do relatório de auditoria produzido por diversas pessoas a pedido do PSDB nas eleições de 2014.

    Link do relatório: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/arquivos/RelatorioAuditoriaEleicao2014-PSDB.pdf

    Um texto excelente para entender sobre o sistema de votação brasileiro é o livro “O mito da urna: desvendando a (in)segurança da urna eletrônica” do Professor Jeroen van de Graaf (UFMG), prefaciado pelo professor Diego Aranha.

    A discussão no livro é numa linguagem bem acessível. Ele apresenta as premissas que um sistema de votação deveria seguir e discute sobre o nosso sistema atual, sob a luz dessas premissas.

    https://ufmg.br/comunicacao/noticias/em-livro-professor-do-dcc-identifica-fragilidades-da-urna-eletronica

    “Mas não agora”. Esse frase é um problema. Enquanto não se discute estamos sujeitos a pessoas mal intencionadas deslegitimarem as eleições explorando as ‘vulnerabilidades’ do sistema. Pelo que sei, pelo menos desde de 2002, o pessoal da academia vem apontando problemas com as DRE de primeira geração utilizadas pelo Brasil. E o que está acontecendo agora é um mal intencionado, o Bolsonaro, explorando duas. Uma diretamente e a outra indiretamente.

    A primeira é a auditabilidade. O nosso não é. Sistema sem contraparte física de voto não é auditável. Um caso que poderia ter sido citado no texto é o da Proconsult, onde a tentativa de fraude durante a totalização dos votos, só foi descoberta, se fazendo uma totalização paralela (no RJ em 1982, Brizola X Moreira Franco). Enquanto o sistema não for auditável, sempre um louco pode surgir e deslegitimar o resultado do pleito.

    A segunda, a indireta, é o sistema de votação ser responsabilidade do TSE/STF, na última instancia do judiciário. Um mal intencionado que ataca o STF, por tabela ataca o sistema de votação. E é isso que o presidente tem feito desde de sempre.

    1. Uma análise cheia de adjetivismos não pode ser técnica, é puramente ideológica também, igualmente ao que critica; enfim, mais do mesmo: política!

  8. Mesmo que seja ideológico, qual é o problema em dar segurança ao voto, para todos os eleitores. É uma discussão que não tem logica, é mais fácil discutir o motivo pra não aceitarem urnas transparente…

    1. Esse seu argumento é baseado na premissa inocente (para não dizer cega) e errada de que o governo Bolsonaro, com instituições já aparelhadas até o pescoço para servirem a interesses próprios, não de Estado, implementará mudanças sugeridas por especialistas com o único intuído de dar “segurança ao voto” ao mesmo tempo em que fornece a autonomia necessária para o TSE.

      Essa realidade não existe. Seu argumento só funciona dentro da cabeça de quem acha que a tecnologia não pode ser cooptada pela política em nome do poder.

      1. A maneira certa é o sistema de votação garantir o sigilo do voto e todo o resto ser transparente. Esse é o resumo das premissas que o professor Jeroen van de Graaf (UFMG) aponta no livro “O mito da urna: desvendando a (in)segurança da urna eletrônica”.

        E é por o nosso sistema não atender nenhuma dessas duas premissas que o professor argumenta que não vale a pena gastar bilhões de reais acoplando impressas as DRE atuais.

        No livro ele propoe um sistema de votação que utiliza propriedades da criptografia homomorfica para atender duas formas de transparencia: individual e coletiva. Ou seja, o eleitor conseguiria saber se seu voto foi computado, se a totalização esta correta e ainda desaviar o dispositivo coletor do voto, para saber se ele está regstrando corretamento o voto.

        1. Acrescentando que o nosso sistema não garante sigilo de voto porque o dispositivo que coleta o voto é o mesmo que identifica o eleitor. A DRE brasileira é basicamente um computador com dois teclados, num você digita o voto, no outro o número do titulo eleitoral.
          Nesse aspecto a DRE brasilieira tem um problema de desing.

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