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Seus dados bancários são seus

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Imagine pegar todo o seu histórico de relacionamento com seu banco e usá-lo para comparar e acessar ofertas de bancos e fintechs rivais. Este cenário, que até pouco tempo era improvável, está começando a ganhar corpo no Brasil graças a duas palavras em inglês: “open banking”. A iniciativa, capitaneada aqui pelo Banco Central, promete dar ao brasileiro o controle total dos seus dados bancários e, com isso, abrir uma nova era de inovação no setor, com a promessa de aumentar a competitividade e, assim, baratear serviços e democratizar o acesso ao sistema financeiro.

O cronograma de implementação do Open Banking do Banco Central no Brasil possui quatro fases. A primeira delas, inicialmente prevista para começar em 30 de novembro de 2020, acabou adiada para o início de fevereiro de 2021.

Além da pandemia de COVID-19, também pesou no adiamento “a necessidade de adaptação de sistemas das instituições em razão de outras ações regulatórias de responsabilidade do Banco Central do Brasil, a exemplo do Pix”, justifica Mardilson Queiroz, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC).

Carlos Augusto de Oliveira, diretor de tecnologia da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), reforça que embora idealmente seja simples na ponta final, o nosso Open Banking tem uma estrutura complexa e, por isso, exigiu muito trabalho na etapa inicial. “A estrutura de governança se relevou mais demorada e complexa do que parecia. Gastou-se muito tempo fazendo essa estruturação — de gestão, conselho diretivo, formação de grupos técnicos, edição de normas etc. —, mas foi necessário.”

Todas as fontes consultadas pela reportagem afirmam que os atrasos no cronograma (outra fase, a quarta e última, também teve seu início adiado) não preocupam. Mardilson garante que ele não impactará a previsão inicial de concluir a implementação do Open Banking ainda em 2021. As quatro fases, com suas respectivas datas de início, são as seguintes:

  • Primeira fase, até 1o de fevereiro: acesso ao público a dados de instituições participantes do Open Banking sobre canais de atendimento e produtos e serviços relacionados com contas de depósito à vista ou de poupança, contas de pagamento ou operações de crédito;
  • Segunda fase, até 15 de julho: compartilhamento entre instituições participantes de informações de cadastro de clientes e de representantes, bem como de dados de transações dos clientes acerca dos produtos e serviços relacionados na primeira fase;
  • Terceira fase, até 30 de agosto: compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento entre instituições participantes, bem como do serviço de encaminhamento de proposta de operação crédito entre instituição financeiras e correspondentes no País eventualmente contratados para essa finalidade; e
  • Quarta fase, até 15 de dezembro: expansão do escopo de dados para abranger, entre outros, operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta, tanto no que diz aos dados acessíveis ao público quanto aos dados de transações compartilhados entre instituições participantes.

Há muita expectativa no setor pela chegada do Open Banking criado pelo Banco Central. As promessas são de que o sistema fomentará a competitividade no setor ao liberar dos silos das instituições bancárias os dados dos clientes, ou seja, ao permitir que esses dados sejam usados para comparar e acessar ofertas e produtos de todo o ecossistema, com agilidade, segurança e baixo custo.

“O Open Banking vem com a proposta de que todo mercado financeiro deveria contar com uma camada de tecnologia padronizada, o que significa uma forma de comunicação mais simplificada para facilitar a portabilidade de dados”, explica Jéssica Machado Bortolato, head de marketing e vendas da Juno, startup de tecnologia em serviços financeiros com sede em Curitiba (PR).

Foto de uma rua ao entardecer, com um ônibus passando. Ao fundo, o prédio do Banco Central, em Brasília.
Prédio do Banco Central, em Brasília. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado.

O entusiasmo com as promessas do Open Banking pode levar alguém mais cético a desconfiar. E com dúvidas legítimas, como a participação dos grandes bancos que concentram uma fatia majoritária do sistema financeiro nacional e, com o Open Banking, terão que abrir fontes de informações que lhes conferem, em última análise, vantagens competitivas.

Afora a adesão obrigatória dos grandes bancos (segmentos S1 e S2, cerca de ~1 mil instituições; às demais autorizadas pelo Banco Central a adesão é opcional), o Open Banking pode ser visto como a abertura de novas possibilidades que poderão ser exploradas pelas instituições financeiras — todas elas, dos bancões às pequenas fintechs. “Dependendo de como se posiciona, você pode ver só ameaça, mas também há grandes oportunidades. Acho que é o isso que o mercado está entendendo,” diz Carlos, da ABBC.

Ele lembra que o Open Banking é uma tendência global e que, em grande medida, resistir ou ignorá-lo não é uma opção, e que além da maior competitividade, deverá também trazer benefícios indiretos, como facilitar integrações: “Como o Open Banking desenvolve padrões de integração, fica muito mais barato, simples e rápido [às instituições financeiras] fazerem parcerias, atrair produtos para suas plataformas, levar seu serviço para outros ambientes de maneira dinâmica. Isso gera um aumento de eficiência, da capacidade das instituições de implementarem novas estratégias de forma mais ágil, levando benefícios à sociedade.”

“Percebemos que, de um modo geral, as instituições, inclusive as de grande porte, têm encarado o Open Banking como uma oportunidade de racionalizar processos, conceber novos produtos e ter acesso a novos clientes”, reforça Mardilson, do BC.

Há um aparente alinhamento entre as visões do Banco Central e a dos bancos. O BC quer que o Open Banking nacional seja encarado como uma oportunidade de fato, e não “uma mera regra de ‘compliance’” nas palavras de Mardilson, ou seja, uma tarefa burocrática sem grandes consequências práticas. Carlos alerta que a implementação será uma jornada de um ano, e que durante esse processo será imprescindível que o cliente final sinta os benefícios nas ofertas que forem sendo liberadas a cada nova fase do cronograma. “O desafio é transmitir à sociedade os benefícios concretos [do Open Banking] e lhe dar segurança.”

Open Banking e open banking

Há uma distinção importante a ser feita. A iniciativa do Banco Central batizada de Open Banking, parte da agenda estratégica BC# que está redesenhando o sistema financeiro para o futuro e de que faz parte o Pix, por exemplo, repete o nome da prática “open banking”, que é, também, o termo comum para se referir a qualquer movimento no sentido de liberar dados dos clientes dentro do sistema financeiro. Há iniciativas de open banking em países do mundo inteiro e, mesmo no Brasil, regras desde pelo menos 2006 que garantem direitos de portabilidade cadastral do cliente.

“O principal mérito do Open Banking [do Banco Central]”, distingue Mardilson, “é padronizar o processo de compartilhamento, reduzir prazos para a sua efetivação e melhorar a experiência do cliente no processo, preservando a segurança e o sigilo.” Se até agora as iniciativas de open banking no Brasil eram pontuais e de iniciativa própria de cada instituição financeira, agora com o programa do Banco Central haverá uma padronização geral.

O Banco do Brasil (BB) é um dos que se adiantaram e já oferece a clientes corporativos soluções de open banking. A Esallabs, braço de inovação do grupo curitibano de varejo Esal, é uma das empresas que usam a solução do BB. No final de 2020, usando uma API do Banco do Brasil, a Esallabs implementou em seu ERP o pagamento por Pix, meio de pagamento baseado no novo padrão de transferências digitais instantâneas — outra iniciativa da agenda BC# do Banco Central, aliás.

De acordo com Bruno José Esperança, CEO do Grupo Esal, desde que a empresa criou seu próprio ERP, há quatro anos, ela tem entre seus objetivos integrá-lo tanto quanto possível a soluções bancárias. “Procuramos uma série de coisas no mercado e descobrimos que não tem API hoje, mesmo nos bancos digitais,” lamenta. “Para tudo já existe integração, como e-mails transacionais e até com WhatsApp, mas no setor financeiro não existe.”

A Esallabs encontrou um ambiente favorável às suas ambições em inovação no Banco do Brasil, a segunda do tipo — antes, já havia integrado o sistema do ponto de venda à Stone, das maquininhas de cartão. “Acho que por estarem atentos a isso [open banking], o Banco do Brasil já criou diversas integrações via API.” Uma API, sigla em inglês para “Interface de Programação de Aplicação”, é um trecho de código que uma empresa disponibiliza para que outras integrem soluções, de modo seguro, padronizado e automatizado, à sua plataforma.

Homem loiro de barba e camisa azul escuro em um caixa numa floricultura. Em uma das suas mãos há um celular com uma código QR na tela e uma nota fiscal e na outra, uma nota fiscal em papel.
“Hoje, na nossa frente de caixa, o cliente pode pagar com Pix da mesma forma que paga com [cartão de] crédito ou débito,” diz Bruno José Esperança. Foto: Grupo Esal/Divulgação.

Com a API de Pix do Banco do Brasil, a Esallabs conseguiu oferecer em seu ERP a opção de pagamento por Pix de maneira similar à do cartão de crédito, antes mesmo dessa funcionalidade, prevista no cronograma do Pix, estar disponível. “Hoje, na nossa frente de caixa, o cliente pode pagar com Pix da mesma forma que paga com [cartão de] crédito ou débito,” explica Bruno.

“Criamos uma solução que gera o QR Code visual e faz uma requisição ao Banco do Brasil direto na API dele, que devolve algumas informações que nos permitem gerar um QR code visual, dinâmico, ou seja, um para cada transação. Com isso, o cliente escaneia [no app para celular] de qualquer banco que participe do ecossistema Pix, e processa a transação no celular dele. Em dois segundos, essa informação vai e volta pra gente do BB, informando que foi pago, que a operação aconteceu, e nós liberarmos a venda e o cliente recebe a confirmação da venda.”

Por enquanto, o ERP e outros softwares criados na Esal são usados apenas internamente. Além desse, a empresa já tem soluções próprias de vending machine, ponto de venda (de caixa e móvel), link de pagamento e e-commerce completo. Em 2021, a empresa começará a licenciar seus sistemas com foco em pequenas e médias empresas.

Na Juno, o Open Banking deverá ter um grande impacto na API da empresa. “Com a nossa integração, é possível oferecer uma solução financeira completa para os clientes, com notificações via webhooks, os mais altos padrões de segurança, tokenização, solução mobile e muito mais,” diz Jéssica. Esses recursos também valem para soluções “whitelabel”, sem a marca da Juno, que nesse caso atua apenas nos bastidores. “Assim que a tecnologia [Open Banking] for implementada pelo Banco Central, a Juno já está pronta para participar desse ecossistema de serviços financeiros de forma aberta e transparente.”

No altamente competitivo setor financeiro brasileiro, inovação deixou de ser diferencial para se tornar requisito básico de competitividade. Para Bruno, do Grupo Esal, “a grande vantagem do open banking é que você não tem mais a dependência de um banco. Você fica livre, fica com quem você quer.” Isso vale para pessoas jurídicas e, principalmente, para pessoas físicas.

O poder é do cliente

A iniciativa de Open Banking do Banco Central foi gestada por anos e está alinhada com legislações modernas de dados pessoais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, em vigor desde setembro de 2020. “O Open Banking se baseia no princípio consagrado pela legislação de proteção de dados pessoais, de que o consumidor é titular dos seus dados pessoais e tem o direito à sua portabilidade”, diz Mardilson, do Banco Central.

No ponto de venda da lojas do Grupo Esal, a vantagem do Open Banking ao consumidor final é indireta, ao viabilizar um novo meio de pagamento mais conveniente no ponto de venda. O maior impacto da iniciativa, porém, será na relação direta das pessoas com as instituições financeiras, com seus bancos e fintechs que oferecem serviços bancários, como conta corrente e empréstimos.

Hoje, muitos correntistas estão nos bancos onde estão por qualquer fator que não sua própria vontade. “É porque recebe salário lá, fez uma operação qualquer e teve que abrir conta e ficou,” exemplificar Carlos. Nessa, prossegue, o banco vai aprendendo o histórico e o comportamento desse cliente, e fazendo ofertas em cima do perfil construído às vezes ao longo de anos. “O grande problema é que essas informações ficam nesse banco”, diz, e quando surge uma oferta interessante num banco rival ou numa fintech, todo aquele histórico que poderia ser usado para aumentar as chances de sair com um bom negócio não pode ser usado, mesmo os dados sendo do cliente. “A gente tem uma assimetria de informações no mercado”, resume.

Com o Open Banking obrigatório a todos os grandes bancos — o que deixa torna interessante a entrada de players menores —, o poder dos dados troca de mãos, acaba nas do cliente. “Fica muito simples”, garante o diretor da ABBC. Com tudo padronizado e digitalizado, “simplifica muito para o cliente poder experimentar novas oportunidades e, com isso, receber ofertas mais baratas e soluções mais convenientes, que lhe agradem mais.”

E, ao contrário da portabilidade dos telefones celulares, por exemplo, o fato de compartilhar dados da conta em um banco com ofertas de outros não significa que a original precise ser encerrada. “Digamos que ele [um cliente] tenha relacionamento em três bancos”, diz Carlos. “Ele pode, num quarto banco ou em algum dos três, dar o consentimento para tudo ser integrado naquela plataforma escolhida, tendo assim uma visão completa de tudo que ele tem, onde ele recebe pagamento, onde tem crédito. Com isso, ele consegue gerenciar muito melhor a sua vida financeira.”

Toda essa flexibilidade tem uma camada robusta de segurança embutida, exigência do Banco Central, bem como políticas de segurança e regras de responsabilização bem definidas caso algo saia do roteiro. Importante frisar, lembra Mardilson do BC, que “o compartilhamento de dado pessoal ou de serviço depende de consentimento prévio do cliente para finalidades e prazo determinados.”

Parece tudo muito bom, situação que pode levar alguém a questionar quais são a desvantagens. Na visão dos entrevistados, elas não existem. “O poder está com ele [o cliente], ele tem o controle absoluto,” diz Carlos. “A regulamentação foi desenhada para ele ter esse controle, inclusive alinhada à LGPD.”

Para Mardilson, a iniciativa de Open Banking do Banco Central “tende a tornar os serviços mais baratos, acessados com maior conveniência para os clientes e personalizados, ou seja, mais adequados ao perfil, necessidade e objetivos de cada cliente, nos diferentes segmentos da sociedade. Assim, espera-se que o open banking traga, também, impactos positivos para a inclusão financeira, alcançando aqueles que hoje encontram-se desatendidos pelas instituições financeiras tradicionais, provendo a esse segmento produtos e serviços mais adequados a suas necessidades.”

Foto do topo: Eduardo Soares/Unsplash.

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2 comentários

  1. Acredito muito no Open Banking, porém eu fico meio cético em relação se realmente vai crescer a oferta de serviços mais baratos e que não exista nenhuma desvantagem. Esperar para ver o quais são os próximos passos.

  2. Pelo o que observei ao longo do ano passado, o Open Banking vem sendo algo discutido e que gera ansiedade nas instituições financeiras desde seu anúncio pelo BACEN, tal qual o Pix e é bom saber que o calendário da implementação de todas as fases ainda está para esse ano de 2021! Já estou animado :)

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