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É possível uma corrida eleitoral limpa na internet (incluindo o WhatsApp)?

Foto de um homem com a mão na cintura, camisa vermelha, sem mostrar seu rosto. Com a outra mão (direita), ele segura um celular.

A propaganda eleitoral em 2020 começou no último dia 27 de setembro. Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou parcerias com as plataformas digitais e aplicará novas regras na tentativa de combater um dos grandes desafios contemporâneos: a desinformação potencializada pela internet.

Em 2018, você deve se lembrar, pela primeira vez a internet foi protagonista em uma campanha eleitoral no Brasil. Ela foi o cerne da estratégia do candidato vencedor Jair Bolsonaro (sem partido, então no PSL), que, praticamente sem tempo de TV, apostou todas as suas fichas no relacionamento direto com os eleitores via redes sociais, em especial o WhatsApp, e, suspeita-se, no processo violou algumas regras eleitorais já vigentes à época.

Até hoje nada ficou provado na Justiça, mas os indícios foram fortes o bastante para que o TSE, que oficialmente não admite ter vacilado nas eleições de 2018, mexesse nas regras para as deste ano.

Em novembro de 2019, o TSE publicou a Resolução 23.610/2019, que “dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral” — em outras palavras, o que os candidatos a vereador e prefeito podem ou não fazer em suas campanhas. No que diz respeito à desinformação e às campanhas na internet, as principais mudanças são:

  • Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para fins eleitorais.
  • Extensão ao candidato da responsabilidade por todo o conteúdo veiculado a seu favor, inclusive por terceiros.
  • Proibição do uso da propaganda eleitoral para manipulação psicológica da população, criando na opinião pública, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais.
  • Restrição do impulsionamento de publicações em redes sociais ao candidato, partido ou coligação.
  • Proibição do disparo em massa de mensagens instantâneas (WhatsApp ou SMS, por exemplo) e do uso de telemarketing.
  • Inclusão obrigatória, nos materiais enviados por mensagens instantâneas ou e-mail, de mecanismos que permitam ao eleitor se descadastrar a qualquer momento do recebimento de conteúdo.

No pronunciamento feito em rede nacional na noite de 26 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, pediu aos eleitores para que tomem todas as precauções a fim de evitar a contaminação pelo coronavírus e que atentem a “outro vírus” que estaria rondando as eleições: “Trata-se das notícias falsas, das campanhas de desinformação e de difamação”. Para ele, “[u]ma causa que precise de mentiras, de ódio ou de agressões não pode ser boa”. O difícil é convencer todo mundo disso.

Ilustração com uma mãozinha depositando uma moeda em uma caixa com o logo do Manual do Usuário em uma das faces, segurada por dois pares de mãos. Ao redor, moedas com um cifrão no meio flutuando. Fundo alaranjado.

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Boas novidades, mas insuficientes

Ministro Barroso olhando para um notebook em sua mesa; ao fundo, uma bandeira do Brasil.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. Foto: Roberto Jayme/TSE.

Apesar das novidades trazidas pelo TSE terem sido bem recebidas, especialistas acreditam que elas serão insuficientes para garantir uma disputa limpa na internet. “Essas mudanças vão acontecendo aos poucos”, disse Priscilla Silva, pesquisadora em direito e novas tecnologias do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e doutoranda pela PUC-Rio. Ela diz que a solução do problema depende, também, da ação de outros atores além da Justiça Eleitoral, como a sociedade civil, o Ministério Público e as próprias plataformas digitais.

Todas as principais plataformas digitais — Facebook/WhatsApp, Google/YouTube, Twitter e TikTok — já disponibilizaram recursos e ferramentas para conscientizar seus usuários e tentar conter a disseminação de notícias falsas. No entanto, todas se mantêm reticentes em assumirem o papel de “árbitras da verdade”, ou seja, de determinarem o que é falso e o que não é. Nos últimos meses, Twitter e Facebook têm removido ou ocultado conteúdos flagrantemente falsos de políticos, mas apenas em casos extremos, quando envolvem, entre outros, temas como discurso de ódio, ameaças e informações que colocam em risco a saúde dos usuários (como mentiras relacionadas à COVID-19).

Apesar dos cuidados, nessas eleições, em que os brasileiros elegerão prefeitos e vereadores, é provável que não vejamos abusos da mesma natureza daqueles vistos nas eleições nacionais de 2018. Pablo Ortellado, professor do curso de gestão de políticas públicas da EACH-USP e doutor em filosofia, lembra que as eleições municipais tendem a ser mais tranquilas por terem menos apelo ideológico e contarem com menos recursos financeiros, pois o dinheiro é pulverizado em muitas pequenas campanhas nas milhares de cidades brasileiras.

Por outro lado, o pesquisador aponta que duas características pontuais podem tornar esta uma eleição atípica. “A primeira é que ela será mais online que offline, por conta da COVID-19”, explica. “E a segunda é que é a primeira eleição depois do Bolsonaro, que fez uma campanha muito suja [em 2018]. Como estamos com a memória da campanha do Bolsonaro ainda viva, pode ser que isso funcione como uma espécie de estímulo, de incentivo a campanhas mais ousadas, para que joguem sujo”.

A exemplo de Priscilla, Pablo concorda que as mudanças e parcerias promovidas pelo TSE são positivas, mas que não garantem campanhas limpas. “O problema que a gente está enfrentando é muito maior do que as regras são capazes de dar conta. Acredito que Justiça Eleitoral está fazendo o que pode”.

Para ele, os aspectos mais relevantes da resolução do TSE referente ao pleito municipal são a aplicação da LGPD para fins eleitorais e as regras mais claras para tratar disparos em massa — em suma, esse recurso foi proibido. Já Priscilla destaca a proibição de usar a intermediação de pessoas populares no ambiente digital, como influencers, para fazer propaganda, e o trabalho de autorregulação que algumas plataformas vêm fazendo, como as regras que o Facebook impôs em sua rede social e a parceria firmada com o TSE. “É fundamental que as plataformas regulem os termos de uso porque elas atuam como reguladoras também. Não é só o direito, e é importante que elas participem desse debate”, defende.

Responsabilização por terceiros e estados emocionais

Há trechos da resolução do TSE que são deveras abrangentes ou carecem de critérios objetivos para serem aplicados. A partir de agora, por exemplo, candidatos e partidos são responsáveis por todo o conteúdo de propaganda eleitoral veiculado, mesmo que por terceiro. Em outro trecho, diz-se que a propaganda eleitoral não poderá “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais” (artigo 10 da resolução). Como definir isso?

“É super complicado”, reconhece Priscilla. Pablo entende que “é uma norma que empurra a uma discussão, um convencimento racional, e que repele os tipos de abordagens mais emocionais e afetivos. Mas como ela será implementada, eu não sei. Acredito que isso vai exigir bastante discricionariedade”.

A própria definição do que é desinformação, um debate fundamental, é complexa e talvez explique por que o TSE optou por uma abrangente. “A desinformação vai muito além da definição de uma notícia falsa — um termo ruim, porque se é uma notícia, não é falsa, e vice-versa”, argumenta Priscilla. “A desinformação é um fenômeno que ainda estamos tentando entender, envolve exageros, vários tipos de manipulação de fatos… é uma questão abrangente”. Por ora, tem-se deixado essas definições a cargo das plataformas, mas para a pesquisadora é um risco. “Se nem o direito sabe definir essas questões, é complicado deixar na mão das plataformas”.

A respeito da responsabilização dos candidatos por atos de terceiros (artigo 9º), os dois especialistas concordam que a resolução poderá ser explorada para ataques entre os candidatos. Para Priscilla, essa regra entra no rol da experimentação decorrente da mudança de foco das campanhas, da TV para a internet, e que embora haja aspectos positivos, os riscos também existem. Pablo lembra, porém, desconhecer precedentes em outros países para antecipar se esse tipo de abordagem pode ser efetiva ou não.

Parte das oito (!) ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão nas eleições de 2018 se refere a uma situação do tipo. Na época, empresários simpatizantes de Bolsonaro contrataram agências para dispararem mensagens em massa no WhatsApp detratando o candidato rival, Fernando Haddad (PT). A irregularidade, no caso, estaria no uso de dinheiro de empresas na campanha, o que é proibido pelo TSE desde 2015. A advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, disse em entrevista ao Uol que “[é] um mundo incontrolável. Claro que a gente tem como ir atrás, mas não cassar um presidente por supostos atos de terceiros, ainda mais terceiros que a gente não tem nenhum controle”. Quase dois anos depois, as ações ainda não foram julgadas pelo TSE.

Os disparos em massa no WhatsApp

Print de um anúncio de disparos em massa via WhatsApp de propaganda eleitoral, com valores (mínimo de R$ 500 para 5 mil disparos) e referências às eleições 2020.
Anúncio de disparos em massa de propaganda eleitoral no WhatsApp. Imagem: Folha/Reprodução.

Nesta terça-feira (6), a Folha publicou uma longa reportagem mostrando que diversas empresas estão oferecendo serviços de disparo em massa no WhatsApp a candidatos, a despeito da proibição vigente desde novembro de 2019. Prova, já na largada da corrida, de que o caminho não será livre de turbulências.

De acordo com Pablo, esses disparos em massa sequer são uma boa estratégia eleitoral, pois não seriam eficazes para conquistar novos eleitores. “Não temos evidências de que disparos em massa [no WhatsApp] possam ter contribuído decisivamente para o resultado das eleições [de 2018]”. Falou-se muito daquele episódio envolvendo Bolsonaro porque a prática era ilegal e, em última análise, poderá levar à cassação da sua chapa.

O TSE não proíbe que candidatos dialoguem com seus eleitores via WhatsApp, desde que os números de telefone tenham sido fornecidos voluntariamente por eles. O mesmo vale para o e-mail. Eleitores podem compartilhar mensagens com amigos e em grupos, organicamente, sem restrições, mas não podem impulsioná-las nas redes que oferecem esse mecanismo, como Facebook, Instagram e Twitter. Essa permissão, porém, não abrange páginas de empresas e instituições, que são proibidas de divulgar conteúdo de propaganda eleitoral.

Para Pablo, são mais preocupantes as informações que circulam organicamente dentro de grupos do WhatsApp, um processo que começa institucionalizado, com a produção e distribuição inicial feita por militantes, mas que após uma primeira “semeadura” em grupos ligados ao candidato, passa a ser orgânico. “A distribuição é legal, mas o conteúdo é sujo. Não tem nada de errado em mandar [mensagens] para militantes e eles encaminharem a grupos. O procedimento é lícito, mas as mensagens, atacando adversários, não”.

Priscilla lembra que a natureza do WhatsApp, que funciona com criptografia de ponta a ponta, representa uma dificuldade extra no trabalho de coibir abusos. “Precisaria de uma denúncia específica do usuário”, explica. O TSE, em parceria com o Facebook/WhatsApp, disponibilizou aos cidadãos um formulário de denúncias de mensagens recebidas sem autorização. No WhatsApp, “o que se tenta é partir de um comportamento, de uma conduta, e não do conteúdo”, completa a pesquisadora.

Em 2018, Pablo Ortellado assinou um artigo no New York Times com outros dois pesquisadores, Fabrício Benevenuto e Cristina Tardáguila (leia uma tradução no site da Lupa), em que dava três sugestões ao Facebook de alterações no funcionamento do WhatsApp visando reduzir a disseminação de desinformação, a saber: reduzir o limite de encaminhamentos simultâneos de mensagens; reduzir o tamanho das listas de transmissão; e reduzir o número máximo de participantes possíveis dentro de novos grupos. Apenas a primeira foi acatada1; hoje, o limite de encaminhamentos simultâneos é de cinco contatos/grupos e para mensagens muito populares na plataforma, ainda menor, de apenas um por vez. Quando questionado se ainda hoje as outras propostas fariam diferença, Pablo diz que sim, que elas farão falta agora e, principalmente, em 2022.

O combate à desinformação no WhatsApp demanda cuidados especiais. “A preocupação é que essa tentativa de coibir condutas maléficas [no WhatsApp] acabe resvalando em direitos e liberdades individuais de outros usuários, que fazem uso legítimo da plataforma”, explica a Priscilla. Afinal, nem todas as mensagens que viralizam ali dentro são ilícitas.

Pablo acredita que os remédios para tratar o problema da desinformação passam por reduzir o potencial de disseminação de mensagens na plataforma. “O WhatsApp pode seguir reduzindo a viralidade das mensagens, pode diminuir o tamanho dos grupos, acabar com as listas de transmissão… Pode ser mais agressivo nas mudanças”.

Além disso, ele acredita que a rastreabilidade de mensagens virais, ferramenta que está em debate no polêmico PL das Fake News, é uma boa porque daria um instrumento de investigação ao Ministério Público e à Polícia Federal — sem quebrar a criptografia de ponta a ponta: “A gente sabe que as mensagens circulam, mas não se pode fazer nada porque é impossível determinar de onde elas vieram”.

Direito vs. realidade

O artigo 17 da resolução do TSE proíbe os showmícios, eventos artísticos feitos para promover candidatos, mas não traz previsão alguma das “lives”, as transmissões ao vivo que viraram febre na pandemia.

No final de agosto, Tolentino Reis (Podemos), candidato a prefeito na cidade de Búzios (RJ), foi notificado durante uma transmissão ao vivo via Facebook pelo TRE carioca. Ele estava fazendo um “livemício”. Dias antes, o TSE havia respondido a uma consulta do PSOL que questionara se os livemícios seriam permitidos ou não. Tolentino ignorou o pedido do TRE e se manteve no livemício, e agora poderá ser multado em até R$ 25 mil por fazer propaganda eleitoral antecipada.

É difícil acompanhar o ritmo da tecnologia quando aliada à inventividade infinita do ser humano.

Print da livemício, com um homem tocando violão e uma mulher cantando em cima. Abaixo, comentário de Robert Reina, com o avatar do TRE, pedindo que o candidato se abstenha de participar da live.
Imagem: Migalhas/Reprodução.

Foto do topo: Pedro França/Agência Estado.

  1. Em janeiro de 2019, logo, com alguns meses de atraso no Brasil.

Edição 20#37

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8 comentários

  1. Duas coisas precisam ser ditas que parecem não ter ficado claro dos das últimas eleições:

    1° Redes sociais é importante mas não é fator preponderante pra influenciar voto. Todo mundo detesta receber notificação sobre política (nunca recebi) e é pouco provável que alguém mude seu voto por isso.

    2° Não existe eleições limpas! É tão utópico quanto uma sociedade sem classes sociais. Não leva em consideração a natureza humana que é corrupta e má.

  2. Tem horas que acho que toda e qualquer matéria jornalística sobre eleições NUNCA vai a fundo sobre as eleições. Candidatura “limpa” só existirá no dia que houver algum nível razoável de confiança social entre os pares.

    Vivemos em uma era de desigualdades e conflitos, e ambos são armas políticas, se analisarem. O “pobre” ganha dinheiro na eleição segurando bandeirinha, mandando mensagem do zap para amigos, sendo cabo eleitoral, motorista, etc… O classe média vota esperando um cargo ou favor.

    O Kim no comentário abaixo bota as palavras necessárias: engenharia social.

    Já trabalhei anos para políticos e digo: não é fácil confiar neles. Nunca o foi.

    E nem é culpa toda deles, a nossa cultura tolera os favorecimentos pessoais e os atos positivos a quem “a gente”, como indivíduo, o julga merecedor do nosso voto; e claro, os negativos aos “vilões” do momento.

    Neste jogo de dualidade, a informação falsa sempre vai disseminar. Enquanto ainda tratarmos o termo “corrupção” de uma forma dúbia, vai ser assim.

    1. Concordo contigo que o maior desafio é cultural/social. A lei, se a gente for ver, é um esforço coletivo de direcionar o comportamento, individual e coletivo, para o bom caminho. Sempre haverá forças tentando nos divergir desse caminho, e às vezes um que se pareça bom pode não ser, no fim das contas.

      Regular as campanhas eleitorais, na internet ou fora dela, é uma construção constante e um grande desafio porque as variáveis estão sempre mudando. Há dez anos, internet era irrelevante; hoje, é determinante. Só não acho que uma postura derrotista ajuda. Lembre-se que, há menos de um século, voto de cabresto era tolerado e somente uma parte privilegiada da população votava. Progredimos muito e, apesar dos retrocessos, tendo a ter uma visão mais positiva do futuro, de que as coisas podem melhorar.

    2. Acabo sendo derrotista pois meio que “vejo de dentro” o que ocorre.

      O voto de cabresto ainda é tolerado – se existe alguém segurando bandeira de candidato,com certeza tem voto comprado.

      Soube que em uma cidade, o prefeito tem amizade com o colégio eleitoral local. Logo qualquer abuso que o mesmo pratica (ou aliados), é “passado pano”.

      Quebrar esta cadeia de poder não é fácil, e sinto que é mais cômodo ao “comum” tolerar os erros (ou fazer parte dele) do que “se corrigir”

  3. O bizarro é esperar que os candidatos joguem limpo. Eles querem vencer a eleição. E quem não tem senso crítico, nem contextualiza ela durante as eleições. Sou pragmático e acredito que o jogo vai continuar o mesmo.

    A nossa população ainda tá maravilhada com a comunicação instatânea (quem não ficou, não é mesmo ?), e não vai ser de uma eleição pra outra que a “ficha vai cair”, nem pra estratégia nem pra como a internet funciona.
    Isso me lembra de uma época da minha adolescência que brincávamos com a frase “se eu vi na internet, só pode ser verdade…” ou algo assim, para dizer que alguém viu um absurdo na internet e não soube identificar aquilo como falso. Ou pior, até pesquisou e confirmou (*por outro boato*) que aquilo realmente “era verdade”.

    A lei precisa acompanhar mais as práticas comerciais de segurança da informação, pois qualquer um pode simplesmente se transformar em um agente malicioso na rede (Agente Smith do Matrix mandou lembranças), daí é ladeira abaixo.

    O debate é longo, recheado de incertezas, mas o comportamento da população é o que importa.

    1. E por acompanhar “práticas comerciais de seg. info.” quero dizer sobre as práticas de engenharia social (que valem pra qualquer coisa, desde que envolva humanos).

    2. A lei, e não só no Direito Eleitoral, sempre acompanha os comportamentos e práticas da população. É muito raro ela se antecipar, e esse não é exatamente um problema.

      Achei muito feliz a fala da Priscilla de que essa luta por campanhas eleitorais limpas é de todos, e não só do TSE ou do Congresso. Conscientizar a população de que um candidato que joga sujo, mesmo “dentro da lei”, provavelmente não será um bom governante é um desses esforços extra-lei que são válidos.

      1. É você entende melhor a lei brasileira que eu, acho que falei bobagem…
        A resolução do TSE peca em algumas coisas, mas já é um começo, pois promove um regramento mínimo, e até tem um caráter educativo.

        Me preocupa é que esse tema não vai avançar sem educação, e educar a população leva décadas, então o cenário é ruim num futuro próximo.

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