O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) abriu uma investigação contra a Serasa e a SuperSim para apurar uma prática que beira o surrealismo: concessão de crédito com o celular como garantia — se o cliente ficar inadimplente, o celular é bloqueado e passa a fazer apenas chamadas de emergência.

A SuperSim, que trabalha com a modalidade, oferece empréstimos de até R$ 2,5 mil. Para tomá-lo, é preciso ter um celular Android (provavelmente porque o iOS não permite esse tipo de interferência por um aplicativo) e instalar o “super aplicativo” dela. O celular não exclui a análise de crédito e os juros mensais são pesados, entre 12,5% e 17.5%.

“Perderam a noção do bom senso”, resumiu o professor de Direito do Consumidor Ricardo Morishita. Via O Globo. Dica do leitor Rafael Avelino.

Nesta quinta (10), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 115/2022, que coloca a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro, e fixa também a competência privativa da União para legislar sobre proteção e o tratamento de dados pessoais. Via Coalizão Direitos na Rede.

Uma a cada quatro transações com cartão de crédito foram por aproximação no Brasil em 2021. O aumento anual foi de 384,6% e essa modalidade gerou um volume transacional de R$ 198,9 bilhões. A expectativa da Abecs, que representa o setor de meios de pagamento eletrônicos, é que a aproximação responda por metade dos pagamentos com cartão de crédito até o final de 2022. O ambiente ajuda: 90% das maquininhas em operação no país contam com a tecnologia NFC. Via LABS News.

Por um placar apertado, o Cade aprovou a venda e fatiamento da Oi Móvel para Claro, Telefônica (Vivo) e Tim por R$ 16,5 bilhões nesta quarta (9). O órgão impôs salvaguardas a fim de não prejudicar os pouco mais de 40 milhões de clientes, que serão divididos entre as três operadoras, que herdarão clientes de acordo com suas fatias de mercado em cada região do país: a Claro ficará com 15 milhões), seguida de Tim (14,5 milhões) e Vivo (10,5 milhões). Via O Globo, Folha de S.Paulo.

A Kantar agora mede a audiência dos serviços de streaming no Brasil, informa a coluna de Ricardo Feltrin. A medição acontece nos 6 mil domicílios que têm a caixinha tradicional, da TV aberta e fechada. Nas que têm banda larga, outra caixinha está sendo instalada. “Esse equipamento passa a ter acesso a todo o conteúdo — serviço de streaming, tempo gasto em cada um, conteúdo assistido etc. — por meio do roteador”, disse Melissa Vogel, CEO da Kantar. Entre os clientes, que recebem os dados diariamente, estão TVs abertas, pagas, agências de publicidade e até anunciantes. Via Uol Splash.

O WhatsApp anunciou Guilherme Horn como seu primeiro diretor no Brasil. O executivo tem décadas de experiência no setor financeiro. Foi sócio das corretoras Ágora e Órama, diretor da Accenture e até há pouco era diretor de inovação do banco BV. Também investe e faz mentoria com startups.

O foco de Guilherme, segundo o WhatsApp, será fortalecer o relacionamento do aplicativo com empresas que usam o WhatsApp Business e outras soluções para fazerem negócios na plataforma. Guilherme Horn assume o cargo em março.

Em agosto de 2019, o Facebook contratou o chileno Pablo Bello como diretor de políticas públicas para aplicativos de mensagens na América Latina, relacionado ao WhatsApp e Messenger. Como não era alguém ligado exclusivamente ao WhatsApp, Pablo não era considerado representante legal do aplicativo no país, segundo apurou, à época, a Folha de S.Paulo. Via Brazil Journal, Folha de S.Paulo (2).

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra a venda da Oi Móvel para Claro, Telefônica (Vivo) e TIM. De acordo com o parecer do procurador Waldir Alves, que foi enviado ao Cade, a compra “aumentaria a concentração no mercado de telefonia móvel; argumenta que os remédios propostos seriam ineficazes para conter os riscos concorrenciais; e aponta uma suposta irregularidade de ‘gun jumping’ (queima de largada), porque o negócio teria sido praticamente fechado entre as partes antes que o Cade fosse devidamente informado”. Vivo e TIM, além da própria Oi, já reagiram ao posicionamento do MPF. Via Mobile Time.

No Brasil, Big Tech quer ganhar dinheiro e fugir das responsabilidades

por Guilherme Felitti

Toda empresa nasce. Nem toda cresce. A maioria morre. Segundo dados do IBGE, seis a cada dez empresas no Brasil fecham antes de completar cinco anos1. Algumas poucas crescem tanto que se perpetuam pela vida inteira do(a) fundador(a). Ainda menos dominam o mercado e viram um negócio que passa adiante por décadas ou, um grupo ainda mais diminuto, séculos. “Séculos, Guilherme? Não é exagero?” A Faber Castell, aquela dos lápis de cor, foi fundada em 1761. O Brasil e os Estados Unidos eram colônias e a Revolução Francesa ainda demoraria duas décadas para acontecer quando o marceneiro Kaspar Faber fundou a empresa cujos produtos você acha até hoje na papelaria. A empresa mais antiga em operação do mundo é uma construtora japonesa chamada Kongō Gumi, fundada em 578 em Osaka, a cidade mais ocidental do Japão2. Pare para pensar um pouco: ainda faltava quase um milênio para que o Brasil fosse colonizado.

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Meta reconhece danos, mas mantém no Facebook rede brasileira de extrema-direita

Meta reconhece danos, mas mantém no Facebook rede brasileira de extrema-direita, por Ethel Rudnitzki, Laís Martins, Débora Ely e João Barbosa, no Aos Fatos:

Um documento interno de funcionários do Facebook, atual Meta, de março de 2021, recomendava a derrubada ou a redução do alcance da rede de extrema-direita Ordem Dourada do Brasil, mas, cerca de um ano depois, ela continua ativa na plataforma. Segundo o relatório, a rede é composta por perfis, páginas e grupos que atuam de forma coordenada para disseminar conteúdos que a empresa via como desinformativos e antidemocráticos.

Facebook fomenta possível tentativa de golpe no Brasil similar à dos EUA, diz pesquisa

Em relatório publicado nesta quarta (2), a Avaaz e o Real Facebook Oversight Board (não confundir com o Comitê de Supervisão do Facebook, o oficial) alertaram que “o Brasil corre risco crescente um ‘evento como o de 6 de janeiro [de 2021] fomentado no Facebook”, em referência à tentativa de golpe de extremistas norte-americanos seguidores do ex-presidente Donald Trump.

As duas organizações criaram um “índice de insurreição”, composto por cinco critérios, que mensura a temperatura no Facebook de ações e omissões que conspiram a favor de eventos conspiratórios. No Brasil, destaque do relatório, três dos cinco critérios estão em nível crítico:

  • Priorização de fontes de imprensa com boa reputação na entrega de conteúdo noticioso;
  • Respostas rápidas e enfáticas de checadores de fatos para alegações feitas por candidatos; e
  • Medidas de mitigação para limitar o espalhamento de conteúdos que ensejem risco significativo de agressões offline em escala.

O principal problema do Facebook no Brasil, segundo o relatório (em inglês), tem nome, sobrenome e partido: Jair Bolsonaro (PL). O texto lista diversas mentiras e atitudes antidemocráticas praticadas pelo presidente no ambiente digital. “Bolsonaro e seus aliados estão usando o Facebook e outras plataformas de redes sociais para espalhar essas mentiras perigosas”, detalha.

Segundo a Avaaz, a omissão do Facebook já propiciou 10 bilhões de visualizações de conteúdos falsos no Brasil. Via Real Facebook Oversight Board/Medium (em inglês).

O YouTube limitou recursos do canal do Tribunal de Contas da União (TCU) na plataforma. Com isso, o TCU ficou impedido de realizar “lives” (transmissões ao vivo), o que ocasionou um enorme transtorno: as sessões precisam ser públicas, segundo a Constituição, e durante a pandemia o TCU tem confiado apenas no YouTube para cumprir a exigência constitucional. Sessões em andamento foram suspensas e as agendadas, canceladas até que o problema seja resolvido.

Segundo o YouTube, o canal do TCU tem dois “strikes” (infrações) por exibir conteúdos de terceiros, o que levou à restrição das lives. A empresa informou ainda que está em contato com o TCU para resolver o problema. Enquanto isso, o TCU vai adotar emergencialmente a plataforma Teams, da Microsoft. Via Convergência Digital, Núcleo.

Magazine Luiza e Via Varejo (das marcas Casas Bahia e Ponto) estão protagonizando uma disputa judicial um tanto ridícula. Ambas se processaram por uma usar a marca da outra na compra de anúncios do Google. Quando alguém procurava por “magalu” no buscador, por exemplo, via anúncios das lojas da Via, e vice-versa. Os juízes dos dois processos aceitaram preliminarmente as alegações. Via Migalhas.

A Anatel autorizou, com condicionantes, a venda da Oi Móvel a uma aliança formada por Claro, Telefônica (Vivo) e TIM. Segundo a agência, o Brasil tem hoje 256 milhões de linhas móveis ativas, sendo 16% delas da Oi. Com a venda, a fatia de mercado do trio Claro, TIM e Vivo saltará para 96%. A venda ainda precisa ser aprovada pelo Cade. Via O Globo.

As operadoras de telefonia móvel disseram à reportagem da Folha de S.Paulo que o 5G standalone (o de verdade) chegará primeiro aos planos pós-pago mais caros, na faixa de R$ 250, antes da massificação. Para os demais, a migração sem custo será feita para o 5G DSS, um esquema que junta várias frequências do 4G para acelerar a conexão e diminuir a latência.

Segundo executivos da Claro e da Vivo, e do presidente da TIM Brasil, Pietro Labriola, o processo de massificação será impulsionado pela indústria e por governos, que aproveitarão primeiro o potencial do 5G.

O discurso contrasta com declaração de Alex Salgado, vice-presidente de B2B da Vivo, que em novembro de 2021 disse ao Telesíntese que o 5G “não vai ser um plano dedicado para um usuário ou outro. Isso tanto para pessoas físicas quanto para pequenas e grandes empresas. O plano vai ser automaticamente atualizado para permitir o uso da 5G”. Via Folha de S.Paulo, Telesíntese.

A sucessão de falhas do ConecteSUS, o aplicativo do governo federal que libera o certificado de vacinação da covid-19, é inacreditável. A última, descoberta pela agência Saiba Mais, liberava o certificado ao apontar a câmera para qualquer QR code, “mesmo aqueles que não têm relação com vacinas”. Via Saiba Mais.