Em 2021, a Receita Federal passou a exigir a declaração de criptomoedas, com o bitcoin, no imposto de renda. Neste ano, a exigência foi estendida a outros criptoativos, como NFTs e stablecoins. Os ganhos obtidos com a valorização desses criptoativos são sujeitos à tributação, num esquema parecido com o de ações, ou seja, ganhou auferido na venda dos ativos. Via Bloomberg Línea.

O prazo para a declaração do IR começou nesta segunda (7) e vai até 29 de abril. Os aplicativos podem ser baixados no site da Receita Federal.

“As eleições brasileiras são as mais importantes do mundo para a gente”, diz WhatsApp

“As eleições brasileiras são as mais importantes do mundo para a gente”, diz [Dario Durigan, head de políticas públicas do] WhatsApp, por Bruno Romani no Estadão:

“Os números da plataforma mostram que houve uma redução importante de viralidade. Outras pesquisas mostram que há um amadurecimento de usuários na forma de usar o WhatsApp. Então, há uma percepção crescente de ceticismo dos usuários com relação às mensagens que são mais encaminhadas ou que têm alguma indicação de mensagem viral. Isso tem sido apontado: o WhatsApp faz campanha para não compartilhar qualquer mensagem. Dentro disso, há uma série de iniciativas. Antes de 2020, havia um botão de atalho para encaminhar mensagens. Esse botão saiu e agora tem uma lupa para pesquisa na internet. É o incentivo reverso para que o usuário cheque a informação. Com os alertas e parceiros, como o TSE e checadores de fatos, há amadurecimento cultural e de uso da plataforma.”

[O Facebook usa] métodos de chantagem, além de colocar o argumento de defesa dos microempresários para esconder seus grandes negócios de publicidade.

— Orlando Silva.

Na quinta-feira (3), a Meta publicou um anúncio de página inteira nos principais jornais brasileiros atacando o PL das Fake News, do qual o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é relator no Congresso. “O PL das Fake News deveria combater fake news. E não a lanchonete do seu bairro”, diz a chamada. Via Mobile Time, Tecmundo.

Nada novo: há tempos a Meta usa pequenas e médias empresas de escudo para defender-se e lavar sua reputação.

Antes disso, em 25 de fevereiro, a Meta divulgou uma carta aberta assinada com Google (YouTube), Twitter e Mercado Livre criticando o PL das Fake News.

Acontece neste sábado (5) o Open Data Day, celebração anual dos dados abertos no mundo inteiro. “É uma oportunidade para mostrar os benefícios dos dados abertos e encorajar a adoção de políticas de dados abertos no governo, empresas e na sociedade civil”, diz o site oficial. No Brasil, o site oficial registra dez eventos.

Em Curitiba (PR), esta edição será transmitida pelo YouTube a partir das 9h30 e tem inscrições gratuitas. Na pauta, debates sobre o gap de gênero no mercado de trabalho, qualidade do ar em Curitiba, uso de Inteligência Artificial e mapeamento colaborativo de desigualdades. Dica da Estelita Carazzai, que está na organização do ODD Curitiba e toca a ótima newsletter local O Expresso.

O Telegram finalmente deu sinal de vida às autoridades brasileiras. No sábado (27), atendeu a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes emitida na véspera, do Supremo Tribunal Federal (STF) e tirou do ar três canais do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira. Caso descumprisse a decisão, o Telegram seria multado em R$ 100 mil por dia e bloqueado no Brasil por pelo menos 48 horas.

Apesar do cumprimento, Allan continua ativo no Telegram graças a um “perfil reserva” com 22 mil seguidores. Por ele, vem compartilhando tutoriais de VPN para permitir o acesso aos canais — o bloqueio só está valendo para acessos a partir do Brasil. O uso de perfis reservas foi previsto pela decisão do ministro Alexandre, “comportamento que deve ser restringido”. Via Poder360 (2) (3) (4).

Facebook/Meta, Google, Mercado Livre e Twitter divulgaram, nesta quarta (24), uma carta aberta criticando o projeto de lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News. No texto, as quatro empresas dizem que o PL deixou de tratar de fake news e que “passou a representar uma potencial ameaça para a Internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje”.

O PL das fake news deve ser votado em breve na Câmara dos Deputados, no que depender da vontade do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). No dia 15 de fevereiro, ele afirmou que o Plenário poderá votar o requerimento de urgência a qualquer momento. Via G1, Propmark, Câmara dos Deputados/YouTube.

Site da Americanas volta a funcionar depois de quatro dias sob ataque hacker

Os sites da Americanas ficou quatro dias fora do ar devido a um ataque hacker ocorrido no sábado. Ele voltou a funcionar nesta quarta (23), mas os outros do grupo, não — Sou Barato e Shoptime seguem indisponíveis e o Submarino está voltando “de forma gradual”. A operação das lojas físicas não foi afetada. Via Folha de S.Paulo.

A comunicação da Americanas foi criticada. A empresa soltou três comunicados ao mercado, nos dias 19, 20 e 23 (todos PDF). No primeiro, disse ter suspendido os sites preventivamente sob o “risco de acesso não autorizado”, e que não havia “evidência de comprometimento das bases de dados”.

No comunicado do dia 20, a Americanas disse que voltou a suspender os sites “assim que identificou acesso não autorizado”, sem explicações detalhadas — que acesso é esse? De onde está vindo? Quais os estragos causados?

No último, da quarta, reiterou que os quatro dias até então fora do ar foram motivados por “incidente de segurança do qual foi vítima entre os dias 19 e 20 de fevereiro” e que “não há evidência de comprometimento das bases de dados”.

Raphael Hernandes, da Folha de S.Paulo, ao questionar a comunicação da Americanas durante a crise:

Os sistemas serem desligados para proteger os dados de clientes, conforme apuração da Folha, não significa que não houve algum vazamento. Não se sabe muito, pois, até o momento, a Americanas opta pelo silêncio.

O governo federal tirou do ar toda a área de microdados do Inep, denuncia o Lagom Data, um estúdio de inteligência de dados. Em nota, o Inep afirmou que a remoção dos dados teria sido necessária para adequar a atuação do órgão à LGPD, a fim de “suprimir a possibilidade de identificação de pessoas” — entendimento equivocado da lei de proteção de dados pessoais, de acordo com especialistas.

A indisponibilidade dos microdados do Inep impede estudos e análises diversas com base no Censo Escolar. “Foi excluído todo o detalhamento que permitia analisar o quanto as disparidades socioeconômicas impactam na educação. Só o mais importante”, exemplificou o Lagom Data. Via @DataLagom/Twitter, Brasil de Fato.

O youtuber Bruno “Monark” Aiub teve seus dois canais, Flow Podcast e Monark, desmonetizados pelo YouTube — em outras palavras, eles não podem mais gerar receita a partir dos anúncios veiculados pela plataforma.

Em nota à imprensa, o YouTube informou que suas políticas proíbem “comportamento ofensivo que coloque em risco a segurança e o bem-estar da comunidade do YouTube” e que ao fazer apologia ao nazismo em uma transmissão no Flow Podcast, Monark as infringiu.

“A violação dessas políticas pode fazer com que o canal seja suspenso do Programa de Parcerias do YouTube e, consequentemente, ser desmonetizado”, disse o YouTube em nota.

Monark ainda pode subir vídeos na plataforma, mas não pode gerar receita a partir deles. Tentativas de burlar a restrição criando novos canais ou usando canais de terceiros violam os termos de uso do YouTube e podem sujeitá-lo à perda definitiva da sua conta.

O YouTube disse, ainda, que usuários suspensos do programa de monetização podem solicitar nova inclusão e que esses pedidos serão “analisados pela plataforma”.

Em 2019, o WhatsApp conseguiu uma importante vitória no Brasil: a resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu disparos em massa de cunho político em aplicativos de mensagens. Agora, o WhatsApp quer estender essa proibição legal a todos os segmentos.

O Jota listou uma série de ações movidas pelo WhatsApp na Justiça brasileira contra empresas que oferecem o serviço, e em várias delas obteve liminares favoráveis. A acusação do WhatsApp é de que essas empresas fazem uso indevido da sua marca e violam seus termos de uso, que proíbem disparos em massa.

Apesar dos bons resultados na via judicial, o WhatsApp quer tornar lei tal proibição. O tema consta no polêmico PL das fake news, mas, por ora, cobre apenas o uso político de ferramentas de disparo em massa. Via Jota.

Moderação: o que Big Tech pode fazer e o que é melhor nem fazer

por Guilherme Felitti

O dicionário Houaiss define “moderação” como o afastamento de todo e qualquer excesso ou a virtude de permanecer na medida exata. Qual é a medida exata? Tradicionalmente quem define isso somos nós (você sabe quanto beber antes de passar daquela linha que tornará os próximos dias imprestáveis). Quando o auto-julgamento falha ou há discordâncias severas entre os pontos de vista, existem alguns acordos que todos nós assinamos metaforicamente para que possamos conviver com o mínimo de harmonia numa sociedade. São os chamados pactos civilizatórios. Isso existe desde que o ser humano se percebeu como tal, mas desde pelo menos o século XVIII a.C. passamos a estruturar e “colocar no papel” (ou no pergaminho) algumas regras mais importantes.

(mais…)

Francisco Brito Cruz, do InternetLab: Moderação em plataformas digitais, como fazê-la?

Este é um Guia Prático um pouco diferente, gravado em parceria com o Tecnocracia. Jacqueline Lafloufa, Rodrigo Ghedin e Guilherme Felitti recebem Francisco “Chico” Brito Cruz, diretor-executivo do InternetLab, para debater um tema espinhoso: a moderação de conteúdo nas plataformas digitais.

(mais…)

O aplicativo de caronas de Araraquara

Dias atrás, alguns leitores me mandaram a notícia Bibi Mob, uma espécie de “Uber estatal” lançado pela prefeitura de Araraquara (SP) que promete repassar 95% do valor da corrida aos motoristas. A iniciativa não é nova, é bem-vinda e tem algumas nuances que a notícia compartilhada não contempla, mas que não escapou ao olhar sempre atento do Rafael Grohmann, professor da Unisinos e coordenador do Laboratório de Pesquisa DigiLabour e do projeto Fairwork.

O aplicativo de Araraquara e a soberania digital, por Rafael Grohmann no blog da editora Boitempo:

O aplicativo Bibi Mob não foi construído nem pela prefeitura de Araraquara nem pela cooperativa de motoristas, mas por uma empresa, com CEO e direito a início na região de San Francisco e tudo — em linha com a ideologia do Vale do Silício. Isso se situa em um contexto de pressão cada vez maior por trabalho decente, em que tem surgido uma série de lobbies, “fair washing” e estratégias de relações públicas por parte das plataformas — grandes e pequenas — para que se posicionem discursivamente como mais “justas” e “transparentes”. Tem até aparecido empresas dizendo que são plataformas cooperativas quando, na verdade, não são. Ou seja, é preciso que se tenha calma ao analisar as iniciativas emergentes — distante da pressa por circulação de conteúdos e cliques.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou parcerias com as principais plataformas digitais que atuam no Brasil para combater a desinformação nas eleições gerais de outubro: Facebook (e Instagram), Google (e YouTube), Kwai, TikTok, Twitter e WhatsApp.

A ausência notável no rol de plataformas foi o Telegram, que continua ignorando o TSE e outras autoridades brasileiras. Via justicaeleitoral/YouTube.

O Banco Central (BC) colocou no ar a nova versão do site para consulta do dinheiro esquecido em bancos — cerca de R$ 8 bilhões. (A primeira não aguentou a demanda.) Agora, é preciso ter uma conta gov.br (a modalidade por registrato foi descartada) e há agendas específicas para o resgate. Via Valor Investe.