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Puro suco de Brazil

Copo de suco de laranja em primeiro plano. Ao fundo, desfocados, laranjas espremidas e um espremedor.

Na última quarta (20), dia em que a Apple anunciou seus primeiros produtos para 2021 em um bem produzido comercial de uma hora, no Brasil soubemos que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, prepara um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para Apple e Samsung, referente à remoção do carregador de parede das caixas do iPhone e do Galaxy S21.

A notícia foi revelada com exclusividade pelo TechTudo, depois confirmada pelo Estadão. Segundo as reportagens, a Senacon argumenta no TAC que “o processo de educação e conscientização não foi adequadamente conduzido pelas empresas”, questiona os supostos ganhos ambientais e chama ao debate outros órgãos, como a Anatel e o Ministério do Meio Ambiente. Não há mais detalhes. Caso as duas empresas recusem a proposta, poderão ser multadas em até R$ 10 milhões cada.

A Apple alega que a remoção do carregador poupará 861 mil toneladas de zinco, estanho e cobre. Não há dúvidas de que produzir e distribuir menos produtos industrializados tenha um impacto positivo na preservação do meio ambiente. Produzimos demais, descartamos demais, é um problema intrínseco e indissociável do modelo capitalista vigente no mundo há tantas décadas. O que se questiona nesse caso é: 1) se o ganho ambiental supera o prejuízo do consumidor; e 2) quem deve pagar a conta do carregador avulso.

A conta pesa mais a depender da profundidade do bolso de onde sai o dinheiro. O da Apple, quase dispensável dizer, é mais fundo que o de qualquer um de nós, quiçá de todos nós somados. Não por acaso: o custo da Apple é salgado no mundo inteiro, mas no Brasil sempre foi um Mar Morto de tanto sal. Na quarta, muita gente se assustou com os preços locais dos novos iMac, iPad Pro, Apple TV 4K e AirTag, elevados mesmo para os padrões da empresa.

Há quem argumente que o custo de um carregador avulso não chega a ser um impeditivo à compra para o público-alvo da Apple, aqueles mais abastados. Bobagem. Gente rica, que compra Apple, também é gente (acho) e, portanto, tem direito à proteção legal. Sem falar que, bem sabemos, esse tipo de coisa costuma começar lá em cima, mas acaba se espalhando por todas as faixas de preço. Tente achar um celular em 2021 com entrada para fones de ouvido. Difícil, né? E tudo começou no caríssimo iPhone 7.

Surpreendentemente, teve quem criticasse a ação da Senacon. Li relatos nesse sentido nos comentários do MacMagazine, site especializado em Apple, e nas redes sociais. “Puro suco de Brazil”, disse Thiago Mobilon, fundador e editor-chefe do Tecnoblog, outro site de tecnologia e um dos mais populares do país, em seu perfil pessoal no Twitter, antes de atribuir a “esse tipo de coisa” os preços absurdos praticados aqui por empresas como a Apple. Temos, diz ele embasado por rankings do Banco Mundial e de um think tank reacionário norte-americano, “um dos piores ambientes para negócios do mundo”.

Nova caixa do iPhone 12, cor verde, em tamanho reduzido, em um ambiente branco.
Foto: Apple/Divulgação.

Difícil entender a relação entre as duas coisas, os preços vertiginosos da Apple e o TAC. Certamente, não foi por isso que a Apple teve a pachorra de anunciar um tablet de R$ 30 mil — a empresa nem estava sabendo do TAC quando foi questionada pelo TechTudo, presumo que esta semana. E mesmo após tomar ciência, pode ter certeza que a Apple continuará fazendo negócios no Brasil. Não será um puxão de orelha do governo federal por conta de carregadores de celular que fará Tim Cook e companhia baterem em retirada.

Se um dia a Apple deixar o país, será por outros problemas estruturais, imprevisíveis e muito mais graves, como a insegurança jurídica provocada pela atual política econômica atabalhoada — para dizer o mínimo. Dores de cabeça como essa dos carregadores, ou seja, questionamentos à luz da legislação vigente, são do jogo. A Apple já sabia da existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) antes de desembarcar no Brasil e não contrata advogados porque eles são bonitos ou legais. Lidar com esse tipo de treta, que acontece em todos os países do mundo, é parte do negócio. Esse risco já está embutido nos preços.

Na França, por exemplo, uma lei obriga a Apple a entregar fones de ouvido aos consumidores, outro item removido sem cerimônia da caixa do iPhone em 2020. Ninguém argumentou que a Apple poderia pular fora do país europeu por “esse tipo de coisa”.

Nossa lei de defesa do consumidor, de 1990, é referência mundial. Faz sentido, portanto, que pressionemos as empresas a agirem de acordo. Do pouco que sabemos do TAC, a argumentação da Senacon está alinhada aos preceitos do CDC: há um flagrante prejuízo ao consumidor que não foi devidamente explicado até agora. Se Apple e Samsung conseguirem nos convencer do contrário, vida que segue — e sem carregador na caixa. Boa sorte com isso.

Comentários como o do Mobilon ecoam uma retórica neoliberal que tem dominado o debate público. Ela é comumente apresentada como a solução de todos os problemas, com a administração de remédios econômicos amargos que afetam sempre os mais vulneráveis. Mesmo seguindo tal receituário, o paciente Brasil ainda está acamado, e seu quadro geral vem se agravando. Essa visão de mundo encara indivíduos e empresas como seres quase equivalentes, viventes em bolhas, cujas ações não afetam a vida/existência uns dos outros. É um equívoco tremendo e que prejudica sempre a parte mais fraca dessas relações — eu, você, o próprio Mobilon.

Em resposta a um dos seguidores, ele lançou mão do argumento “não quer, não compra”. É a mesma linha daqueles que defendem Uber, iFood e afins na briga com os entregadores, a do “melhor isso [trabalhar adoidado sem qualquer direito garantido] do que passar fome”. Uma dicotomia fajuta que, novamente, só favorece a parte mais forte da relação em detrimento de direitos básicos de uma maioria.

Evidente que deve haver um equilíbrio entre direitos, do consumidor e das empresas, mas essa balança está quebrada há tempos, desnivelada em favor das grandes empresas. De todas as que operam no Brasil, elas são as que menos sofrem para navegar pelas burocracias fiscal e legislativa que existem aqui. Apple e Samsung têm dinheiro de sobra para superar qualquer entrave do tipo, e assim o fazem. A defesa do consumidor, uma conquista significativa nossa, existe para tentar reequilibrar a balança, ou seja, colocar-nos em pé de igualdade com multinacionais bilionárias, trilionárias. Essas empresas não precisam de (mais) torcida. Elas sabem se defender.

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Foto do topo: Pixabay.

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46 comentários

  1. O problema do Mobilon e dessa galera toda é achar que só a opinião do outro é ~~ideologia. A opinião deles é sempre a substância mais pura e isenta de qualquer interferência externa ou viés na forma de ver o mundo, algo que todos nós temos. Chega a ser inocente.

  2. Primeiramente, sou contra a remoção do carregador da caixa, mas nem defendo que ditem como as empresas devem vender seus produtos.
    Veja bem, mesmo com remoção do carregador da caixa, o iPhone 12 bateu recordes de venda, e a Apple bateu seu recorde de faturamento trimestral com esse lançamento, chegando a US$111 bilhões em vendas.

    Pelo visto não afetou tanto os usuários como todo o alarme. Não está gostando de como os produtos de X empresa está sendo vendido? Simples, compre do concorrente!
    Aliás, o Kindle da Amazon nunca veio com carregador na caixa e o Procon nunca se pronunciou, engraçado, não?

    1. Ditar como uma empresa deve vender seus produtos serve para justamente evitar situações que possam tanto colocar o consumidor quanto a empresa em conflito.

      E parece que muitos de vocês estão ignorando um ponto no texto: o problema não é só a empresa não oferecer o carregador, mas sim ela servir de conceito para a concorrência não vender o carregador. Aí não adianta o papo de “não gostou não compra”, pois a concorrência seguiu pelo mesmo caminho.

      Dei uma explanada melhor uns comentários abaixo. Deixe de preguiça e passe lá.

    2. Eu questionei exatamente esse argumento no texto. Você o leu antes de comentar? Colo aqui:

      Em resposta a um dos seguidores, ele [Mobilon] lançou mão do argumento “não quer, não compra”. É a mesma linha daqueles que defendem Uber, iFood e afins na briga com os entregadores, a do “melhor isso [trabalhar adoidado sem qualquer direito garantido] do que passar fome”. Uma dicotomia fajuta que, novamente, só favorece a parte mais forte da relação em detrimento de direitos básicos de uma maioria.

  3. Engraçado como vocês reclamam do tccnoblog ser tendencioso, ao passo que vocês são iguaizinhos. Se lá tem viés liberal, aqui o lado oposto estoura o tempo todo. Aos que “não leem mais”, fica a dica, ninguém aprende nada concordando com os outros. Debater produz conhecimento. Saiam da bolha

    Comentário dirigido especificamente a alguns que comentaram, não estou generalizando.

    1. Concordo, essa newsletter há sim seu viés, infelizmente.
      Aliás, fica aqui minha sugestão, maior imparcialidade política seria bom. No entanto, vejo que se o autor assim a escreva, deve ser para cativar o público alvo deste viés.

      1. Você tem seu viés. Eu tenho meu viés. Imparcialidade é um termo que alguém usou no passado para descrever um tal “jornalismo ideal” e no final serviu de cortina de fumaça para iludir a população.

        Não existe imparcialidade no jornalismo – ao menos não tanto quanto imaginam.

        Inclusive político: a tal “imparcialidade política” gerou o monstro estúpido que muitos que se dizem “imparciais” ajudaram a coloca-lo no poder brasileiro e gerou toda esta situação que está aí hoje. Ou seja, quem se diz que votou de forma imparcial ou nulo, contribuiu para a morte de muitos no Brasil ;)

      2. Cara, imparcialidade política é um mito, ao menos para mim. Acho que todos temos opiniões sobre tudo, e de uma forma ou outra iremos demonstrar ao escrever artigos. E pelo que eu noto, o objetivo do MdU é justamente este, escolher um lado e focar nele, ser parcial.

        Inclusive em sites que, no meu ponto de vista tentam ser imparciais, sempre aparecem nos comentários aqueles que dizem que os jornalistas foram/são completamente parciais, seja por uma expressão usada no meio do texto, seja por cobrir mais um lado da história que o outro ou até pelas imagens utilizadas nos artigos (?!?!). Muito de tudo isso vai depender da interpretação do leitor e não somente do jornalista. Quantas vezes tu já falou X e a pessoa entendeu Y? E por mais que tu tente explicar a pessoa continua entendendo Y… é normal, ela aprendeu a ver as coisas apenas daquela maneira. Por isso que o debate é interessante, e muitas vezes é necessário quase uma lavagem cerebral para que o outro entenda que tu realmente estava dizendo X. Antigamente eu também preferia sites “imparciais”, mas ultimamente tenho preferido tomar um lado na história e seguir por ele, afinal, é onde mais eu me identifico. Já me peguei muitas vezes, depois de ler matérias e principalmente comentários, extremamente triste. Acho que muitas vezes o debate não vale a surra psicológica que a gente toma.
        Não estou dizendo que a gente deva sempre confiar cegamente no jornalista/político/seja-lá-quem-for. Às vezes as ideias não batem, temos que ser críticos até mesmo com o lado que a gente concorda. Neste caso da matéria em questão, apesar de, na maioria das vezes, concordar quase 100% com o Ghedin (e com o Felitti) eu sou parcialmente a favor da remoção dos carregadores. Aqui em casa tenho 2. No meu trabalho tenho mais 2… Se fosse comprar um aparelho, compraria sem, não preciso de mais. Mas tem gente que quer comprar com carregador e “carrega” o mesmo junto ao aparelho original, isto é, comprou o telefone X com o carregador X, ao vender vende tudo junto e compra o pacote inteiro novamente. Acho que a Apple e a Xer— errr, Samsung deveriam ter feito algo diferente. Ano passado ter avisado da mudança de atitude, neste ano dado a opção do consumidor de comprar com ou sem e a partir daí fazer uma análise de como as coisas se sairiam. Somente no próximo ano (2022) começariam a adoção da política nova (sem carregador) ou voltariam para a antiga (com carregador) nos os aparelhos mais caros, e com o tempo aconteceria o efeito cascata (ou não). O problema foi o atropelo, uma para tentar ser sempre a “diferentona” e a outra para correr atrás sem pensar nas consequências disso.

    2. – Ghedin foi bloqueado pelo Mobilon no Twitter. (e alguns nos comentários já relataram estarem bloqueados no twitter pelo mencionado). Isso já diz muito sobre o tal “aceitar outras opiniões” da qual você fala.

      – Quando a pessoa não lê mais algo, isso já diz que a desconforta, que as opiniões daquele local não tem mais serventia ou valor ao próprio, só ver que alguns comentários descrevem melhor o porquê da não leitura ou acompanhar o conteúdo (um dos casos menciona o tom usado pelos participantes do podcast sobre questionamento das leis). Eu mesmo não leio mais o Tecnoblog por causa da postura que eles tem usado há alguns anos.

      – “ninguém aprende nada concordando com os outros” e “debater produz conhecimento” na sua frase me soa contraditório.

      Se debate para achar um consenso em opiniões divergentes. A postura do Mobilon e do Ghedin são contrárias umas as outras, e o post do Ghedin é justamente para levantar o debate da necessidade do carregador.

      As duas posturas de uma forma geral são até válidas, mas o Ghedin traz o ponto político e social que a galera precisa entender: a conta da ausência do carregador não vai fechar se as empresas não caírem a ficha que o carregador deveria ser considerado como PARTE do aparelho. Se eles desconsideram isso, vai ser um problema futuro para as próprias empresas, pois isso facilita o uso indevido de carregadores “alternativos” que prejudicam os respectivos aparelhos. Já falei isso comentários abaixo.

      Imagine o tanto de processo jurídico por causa disto? Compensa para a empresa comprar uma briga desta?

      1. Só complementando uma coisinha sobre o”concordar e discordar” de novo. Não adianta pedir para a pessoa sair da bolha sendo você quem pediu para sair da bolha e não saiu.

        O Mobilon bloqueou o Ghedin no twitter, mas curte twitt de resposta ao Ghedin que o cara diz que “odeia que usem o termo neoliberal, pois é perjorativo”.

        Quem não saiu da bolha?

    3. Da minha parte, eu não quero papo com liberal. Já tivemos inúmeros exemplos de como a doutrina do choque e a ideologia neoliberal de estado mínimo acabam com o mundo (ver Haiti, principalmente) causando uma concentração de serviços, renda e uma severa precarização de empregos (ver reagonomics e tatcherismo). Se mesmo assim, com todas essas questões postas em prática a pessoa segue defendendo esse tipo de abordagem socioeconômica (porque todos os modelos tem problemas, todos) eu acho que de bom tom simplesmente ignorar e deixar que eles (os ricos e os que se acham ricos em potencial) discutam entre si.

  4. Resolvi contribuir com o debate e deixei uma questão lá no Twitter.

    Você defenderia uma empresa automotiva que venderia o tanque de gasolina a parte? – Foi o que perguntei, para quem não quer ir lá no Twitter e quer poupar um clique.

    Acho que a melhor lógica para se colocar quanto a questão do carregador é essa: O carregador é como um tanque de gasolina do carro, tal como a bateria. Parando para pensar aqui, não é bem a melhor analogia, mas calma que chego lá.

    Tirar algo que seria essencial para a operação do equipamento – no caso o que converte o abastecimento do celular da tomada para a bateria – é quase que como tirar o bocal do tanque de gasolina: você vai ter o tanque, até cheio, mas na hora que acaba a gasolina, como abastecer.

    Um nerd defensor do Mobilon provavelmente vai chegar com o argumento “ah, mas o bocal do tanque é como a porta USB se for seguir a analogia”. Mas não é bem assim.

    A Apple sempre teve celulares com padrões de conexão diferentes do habitual – sinceramente não sei qual é o padrão que ela adota hoje (googlando… ah, é o Lightning ainda). Enquanto que os celulares mais comuns e baratos usam o “USB Tipo C” ou “Micro B”.

    Nisso já gera uma diferença – é como se o bocal de combustível de um Jaguar fosse diferente do bocal de combustível de um Fiat Uno.

    Enfim, acho que entenderam onde eu quis chegar.

  5. Uma solução de meio termo seria as empresas oferecerem o carregador de graça (opcional) para quem comprar um novo aparelho (de forma definitiva, não apenas em pré-venda como fez a Samsung). Comprou. Precisou do carregador? Entra no site, envia a nota fiscal da compra e recebe o carregador. Pronto, resolvido. Afinal, se pode vender separado, por que não pode oferecê-lo gratuitamente ao cliente que manifestar a necessidade de tê-lo?

    1. O custo operacional e de logística disso inviabiliza a operação. É mais barato para a fabricante embutir o carregador na caixa do que fazer esse envio apartado como você sugeriu.

    2. Digo uma forma melhor: dê desconto! Não precisa de carregador?? Tá aqui teu desconto de 100 reais.
      (obvio que a empresa vai inflar o custo final pra compensar isso, mas fica menos burocrático em termos de logística)

      1. Eles alegam que o “desconto já foi dado pois na verdade o preço ia aumentar”…

        Este é o problema.

    3. A crítica do Ghedin é no seguinte ponto: tudo bem que “High-Ends” a galera compra e tem até uma consciência sobre comprar o aparelho com carregador ou não.

      Só que existe um efeito com isso: se uma faz, outras copiam – e isso está no texto também. O que pode ser feito em um topo de linha acaba refletindo em celulares mais baratos.

      Agora imagine a situação: a pessoa saí do Magazine Luíza* com um celular novo intermediário – tipo os Moto G ou Samsung J. Só que aí os novos aparelhos vem sem carregador.

      O cara acaba tendo que comprar um carregador a parte na loja (que provavelmente custará R$ 80,00 ou mais), ou se o cara é um pouco mais leigo ou tá sem tanta grana, vai na loja vizinha dos libaneses / chineses / etc… e compra um carregador de R$ 30,00 que tem 4 tomadas e diz que tem 3A.

      Muitos destes carregadores – e falo por experiência – são problemáticos, quando não até ajudam no fim de vida útil mais rápido dos celulares. Pois não tem filtragem ou proteção elétrica.

      Resultado: celular vai para assistência por problemas elétricos.

      1. A cópia pelas outras empresas é consequência. O problema é a Apple e a Samsung (na linha Galaxy S21) vender celular sem carregador mesmo. Esse é o foco do problema/da crítica.

    1. Eu ia falar isso, o tecnoblog tá seguindo essa linha neoliberal tem um bom tempo e, sinceramente, nem vale a pena mais olhar, nem pra ver as notícias de tecnologia. Volta e meia essas “notícias” de privatização dos correios pintam por lá com o mesmo viés.

  6. Esta decisão da Apple, seguida pela Samsung, caracteriza alguns descumprimentos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), à começar com a boa-fé, uma vez que é esperado que, ao comprar um celular, venha junto o meio para carregar a bateria deste. Nós temos também o consumidor como parte vulnerável (normalmente o consumidor é a parte vulnerável) e nós temos o dever do Estado frente ao abuso de empresas.

    Podemos discutir também que, considerando o valor dos celulares não terem sido reduzidos e o consumidor ser obrigado a comprar um adaptador, isto se configuraria como uma venda casada, o que é vedado pelo CDC.

    Esta é a nossa legislação, ela existe por um motivo, defender os interesses dos consumidores e impedir que empresas usem de estratégias abusivas, como estas, ou então de passar na frente da sua casa com um carro de som cobrando um boleto atrasado (sim, acontecia antes). Eu acredito que podemos melhorar ainda muitos pontos, principalmente fortalecer os Procons pelo país, buscar maior transparência por parte das empresas vendedoras (a cadeia como um todo), mas vendo o governo atual e quais interesses estão em voga (à ver pelo comentário do Mobilon e seguidores), não é o momento ideal para isto.

    E Gedhin, excelente leitura!

  7. Acho o debate completamente válido, até pela segurança dos usuários, mas Apple não tem 5% de vendas e das faixas mais altas. Sim, são dois tempos para isso ir para outras linhas, mas esperar ocorrer ao meu ver.

    Mas é viável judicializar dessa maneira essas coisas?

    Bateira nenhuma é removível mais, MicroSD é exceção e logo some de todos. A saída de fone de ouvido é bem comum na verdade, só foi removida dos high-end, justamente porque é quem aceita e compra um Bluetooth.

    O que me incomoda – especificamente nesse caso – é talvez um trauma paulistano de figuras como Russomano que querem capitalizar em cima de uma figura de defensor do povo fazendo espetáculo de problemas menores ao invés de atuar em frentes maiores. Uma espécie de Datena do consumidor. Capez (PROCON-SP) já tem um histórico de pegar um motivo populista, no caso briga com torcidas organizadas, para ganhar destaque político.

    Por outro lado, é triste esse discurso liberal simplista do pessoal de tecnologia, que não percebe a pilha de abusos que foram cometidos por empresas com domínio de mercado nos anos. “Não quer, não compra” discurso da Microsoft dos anos 90 que a Apple está repetindo ipsis litteris para se defender dos processos atuais.

    1. A Samsung também está envolvida no TAC.

      O carregador é diferente dessas outras mudanças que você elencou. Sem ele, e caso o usuário não tenha um em casa, o aparelho efetivamente não funciona. Isso ultrapassa uma linha importante.

      Essa situação não foi judicializada (o Ministério da Justiça é um órgão do Executivo) e, sim, figuras como Russomano usam a legislação de proteção ao consumidor para se autopromoverem, mas acho importante jamais perdermos de vista o sujeito da relação — o consumidor, que está saindo no prejuízo.

      1. A Samsung também está envolvida no TAC.

        Sim, mas ainda é restrito a linha S. Continua sendo um problema a existir, assim como a entrada para fone de ouvidos. Curioso que não faz sentido nenhum salvar o meio ambiente pelo produto mais caro só.

        O carregador é diferente dessas outras mudanças que você elencou. Sem ele, e caso o usuário não tenha um em casa, o aparelho efetivamente não funciona. Isso ultrapassa uma linha importante.

        O problema que eu vejo é essa “linha”: concordo que é bem importante, mas quão importante para você regular? Há outros produtos que infligem esse conceito, mas que ficam por isso mesmo.

        Não quero que deixe quieto, porque obviamente a empresa sempre ganha essa argumentação por ser o lado bilionário que vai ditar as regras todas. É um misto de preocupação prática e filosófica: primeiro quem vai operacionalizar isso e o que define necessário no produto.

        Entre essas duas preocupações, acho que refletir nos esforços é primordial. E, pelos traumas supracitados, me parece que estão se aproveitando de uma indignação fácil.

        Essa situação não foi judicializada (o Ministério da Justiça é um órgão do Executivo) e, sim, figuras como Russomano usam a legislação de proteção ao consumidor para se autopromoverem, mas acho importante jamais perdermos de vista o sujeito da relação — o consumidor, que está saindo no prejuízo.

        Concordo, meu ponto é sobre como brigar, mas é para brigar sim haha

        1. Eu dei uma lida por cima no artigo 39 do CDC, que trata das práticas abusivas, e daria para encaixar a remoção do carregador em uns três ou quatro incisos. A lei é o nosso parâmetro para agir em casos de abuso, como esse.

          1. Bom, eu sou um leigo total, mas não vejo nada nesse artigo que seja tão claro pensando em produtos futuros.

            No caso da Apple, em que ela mudou o conteúdo da caixa de um produto existente, entendo que seria um caso de CDC mesmo. No caso da Samsung, que lançou um novo produto sem o carregador, acho meio arbitrário enquadrar.

            Pensando que é um problema se isso se expandir, imagino que seria mais razoável discutir se deveríamos criar uma regulamentação explícita sobre isso via órgão regulador (Anatel, Inmetro, etc…). Novamente correndo o risco de falar bobagem, mas um TAC me parece fazer mais sentido para problemas como defeitos, tipo o teclado borboleta para ficar na Apple.

            Mas talvez seja um primeiro passo ou facilitador? Criar uma juriprudência? Estou mais preocupado com o jeito de fazer, do que com a questão em si.

  8. Tecnoblog eu não leio mais. Se é pra ler abobrinha liberal eu abro o Facebook. E nem consegui ler o que o Mobilon escreveu porque ele me bloqueou aquela vez da discussão do notch,. Como todo o liberal ele é absurdamente sensível à crítica e questionamentos.

  9. Acho complicado. Acho que existe uma insegurança jurídica na decisão da Senacon quando está bem discriminado os itens inclusos com o aparelho.

    Não existe uma regulamentação sobre a necessidade de incluir itens “essenciais” junto á um produto – tanto que há décadas impressoras não incluem cabos USB e mesmo no mundo Apple, Apple TV não vem com cabo HDMI e AirPods ou o iPod touch não vem com carregador.
    E eu até diria que um cabo USB/HDMI para esses aparelhos são muito mais essenciais – no iPhone você consegue espetar ele no computador* e carregar normalmente

    *Com sorte, pois USB-C

    Não acho que a Apple vá sair do país por conta disso, mas é das coisas que geralmente botam o pais na lista de “lugares com decisões peculiares” (que sim, muitas vezes consta a França por decisões parecidas, mas não acho ruim por si)

    Acho que a justificativa do TAC faz mais sentido em relação aos iPhones antigos, que tiveram a embalagem alterada “na surdina” e isso acaba causando confusão por serem produtos que já estavam no mercado.
    Não vi relatos, mas não acho impossível algum site ter listado a embalagem antiga, com carregador, e entregar a nova que não contém.

    Mas acho complicado porque apesar de achar que a execução da Apple não foi a melhor e nem foi uma decisão tomada apenas com o meio ambiente em mente, faz sentido considerarmos que carregador USB já virou praticamente uma commodity.

    Acho que faz sentido desatrelar o carregador do telefone, são coisas com ciclo de troca bem diferentes e um carregador facilmente dura várias gerações de telefone ainda que a pessoa troque o aparelho religiosamente.

    1. Insegurança jurídica não é exatamente isso. Esse tipo de ação já consta como passível no CDC. Insegurança jurídica para empresas é quando as legislações mudam – regulações passam por questão de lobby, por exemplo, mudando boa parte do fluxo de trabalho e produção, ou decisões liminares que modificam o cenário de comércio por exemplo.

      O que foi feito aqui foi um questionamento sobre os reais motivos impactos da ação das empresas no meio-ambiente (se é que existe) e a questão dos preços que se mantém os mesmos (mais altos) mesmo sem fones e sem carregador.

      1. Não sou advogado, mas vejo como insegurança quando é muito dependente de interpretações.

        Dei outros exemplos de produtos vendidos sem itens necessários ao funcionamento que são vendidos sem sanções…
        O próprio iPod touch, vendido sem carregador por anos, seria um exemplo de que não seria um problema legal vender o iPhone assim.

        Não acho que seja o tipo de insegurança que faça uma empresa sair do pais. Mas acho que entra no campo de imprevisibilidade que não é desejável

        1. O direito é uma ciência humana, vai ser dependente de interpretações e modificações do mundo sempre. Pra isso deveria servir, em tese, o STF (guardião da CF88). A insegurança que os liberais falam tem mais relação com a CLT e os parcos direitos dos trabalhadores que ainda sobraram. Uma empresa não sai do país porque o órgão de defesa do consumidor questionou uma ação sua ou porque o imposto é muito alto, uma empresa sai do país por questões maiores do que isso – como a pandemia anda nos mostrando, com empresas migrando do Brasil pra Argentina.

    2. Não acho a ideia “per se” ruim, Felipe, mesmo eu sendo uma exceção a esse perfil que você citou (sempre usei o carregador que veio com o aparelho, e sempre o repasso quando vendo ou doo um antigo).

      O problema é na forma. A Samsung teve uma ideia interessante, a de oferecer o carregador como opcional sem custo. Peca por ser algo, a princípio, temporário; se fosse algo duradouro, suavizaria esse período de transição. Melhor ainda se a ausência do carregador fosse compensada por outra coisa, como crédito para usar na App Store ou Play Store.

      O ganho ao meio ambiente é um consenso. O problema é quem está pagando essa conta — a gente, e no fim é a Apple e a Samsung que colhem os louros de serem “defensoras da natureza”.

      1. Concordo que tem muitos problemas com a execução.
        A Apple mesmo foi bastante desastrosa. Mesmo que a pessoa tenha um carregador antigo em casa provavelmente não consegue usar por não ser USB-C, só pra citar o que acho mais absurdo.

        Mas acho ruim criarem um precedente contra algo que eu acho que faz muito sentido.
        Acho que a maioria das pessoas faz igual a você, mas com o carregador separado comprariam um e repassariam só o telefone.
        Ao longo de algumas trocas de telefone, estariam ainda com o mesmo carregador de anos atrás.

        1. É justamente isso que a Senacon está questionando, por isso acho válido. Outros produtos, como impressoras e iPod, são quase de nicho, enquanto o celular é uma coisa massificada, quase essencial. A transição pode ocorrer, acho que no fim será benéfica, mas ela tem que ser suave e não prejudicar o consumidor, o que não está acontecendo no modelo proposto (ou imposto, para ser mais preciso).

      2. Ghedin, a Samsung não ofereceu o carregador com opcional apenas durante a pré-venda?

        Eu acho a decisão da Apple e da Samsung, mesmo que elas resultem em um “baita” impacto ambiental, muito ruim pois elas são duas das principais empresas de celulares do mundo e as decisões delas viram tendência de mercado (a Xiaomi, também não lançou uma versão de um aparelho sem o carregador na caixa).

        Sobre a obrigatoriedade da caixa ter os itens essenciais, por que não se cobra o mesmo da Amazon quando ela vende o Kindle sem carregador na caixa?

        1. Acho que não há a mesma pressão na Amazon (e nas fabricantes de impressoras, como citou o Felipe em outro comentário) pela popularidade desses produtos. Esses dois são de nicho, enquanto que o celular é de massa. Talvez seja mera percepção dos órgãos de proteção ao consumidor.

          Sobre o carregador opcional da Samsung, segundo uma nota que a empresa enviou ao TechTudo, vale até 30 de abril, e estão estudando prorrogar o prazo.

          1. Pode ser mera percepção dos órgãos de proteção, mas não deixa de ser inusitado perceber a diferença de critérios e foco. Sobre o TAC, ele pode obrigar as empresas a mudarem a forma de vender o produto? Se não chegarem a um acordo e as empresas foram multadas é só pagar a multa e continuar como está?

            Eu consultei o site do Samsung Para Você (https://www.samsungparavoce.com.br/#small-banners) e de fato o prazo para a solicitar o carregador está como 30 de abril, mas tenho certeza de ter lido que inicialmente era uma “promoção” de pré-venda.

  10. Foi por essas e outras coisas que eu deixei de acompanhar no podcast do Tecnoblog. Excelente texto Ghedin!

    1. Exatamente o mesmo comigo. Em um episódio específico do podcast do tecnoblog (https://tecnoblog.net/310994/tecnocast-127-leis-estupidas-na-tecnologia/), eles passam a maior parte do tempo debochando de ideias que são difíceis de ser implementadas e algumas delas são até caricatas. Mas o que me incomodou bastante foi o tom de desprezo pelo processo democrático, de que tudo que se propõe para regular empresas de tecnologia está fadado ao fracasso porque são muito especiais para se submeterem à democracia. Foi aí que parei de ouvi-los.

  11. Excelente texto.

    Pra corroborar: Moro na Alemanha a 3 anos e o direito do consumidor aqui é ridiculo se comparado ao do Brasil.
    Exemplo: As empresas aqui renovam automaticamente os planos para mais 1 ano sempre seu plano, para o preço mais alto possível, para cancelar tem que enviar uma carta numa data especifica 3 meses antes do final do plano não comunicou naquela semana pre-estipulada? ja era.
    E isso vale para luz, telefonia e até academia, e tem quem defenda, afinal estava no contrato assinou porque quis.

    Saudades Procon.

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