Importação como pessoa física: proibições, impostos e outros cuidados para evitar surpresas

Caixa dos Correios feita em casa.
Foto: Crystian Cruz/Flickr.

Um pouco tarde para as compras deste Natal, os Correios em parceria com a Senacom divulgaram um boletim de proteção ao consumidor com orientações importantes sobre a importação de produtos por pessoas físicas. A falha no timing é perdoável porque, apesar de mais frequente no fim do ano, comprar de sites estrangeiros se tornou uma prática comum para muita gente aqui — nos últimos dois anos, houve um aumento de 389% em encomendas do tipo.

DealExtreme, AliExpress, Tmart, Etsy, eBay… Muitos sites enviam produtos para o Brasil, uns até sem cobrar frete. Como lá algumas categorias de produtos saem bem mais em conta que aqui, por que não importá-los?

Existe regras na compra de produtos de fora. Tal ato é, como o boletim enfatiza, um de importação. O documento de sete páginas condensa o que importa em uma linguagem acessível, prevê casos excepcionais e vem com um punhado de links para entender melhor a burocracia da importação.

Importante: as regras descritas abaixo, como bem lembrou o leitor Leandro, valem para quando a encomenda é recebida pelos Correios. Nas palavras dele: “se vier por courier como DHL, FedEx ou UPS, é um pouco diferente, já que os Correios não participam do processo e todo o desembaraço é feito pela transportadora”. Um caso alternativo famoso que o Leandro cita é o da Amazon, que faz algum tempo passou a enviar mais coisas além de livros e periódicos cobrando os impostos na hora da compra.

Abaixo, alguns dos pontos mais importantes. Recomendo, porém, a leitura do documento original.

Proibições

Dá para importar um punhado de coisas sem problemas, ainda que alguns itens mais sensíveis dependam da anuência do órgão responsável.

Alguns produtos, porém, são proibidos. A lista é grande e pode ser vista neste PDF dos Correios.

Há uma limitação física também: encomendas muito grandes ou muito pesadas são devolvidas à origem. Os limites são os seguintes:

  • A maior dimensão deve ter até 1,05m.
  • A soma das dimensões (altura + largura + comprimento): não pode ser maior que 2m.
  • Peso máximo pode ser de até 30 kg (trinta quilos) sendo que vai variar o limite de acordo com a modalidade postal contratada pelo remetente.

A lista é concomitante, ou seja, a sua encomenda precisa respeitar esses três itens. Extrapolou um, diga adeus a ela.

Produtos isentos de imposto

Encomenda disfarçada de presente.
Foto: Arlindo Pereira/Flickr.

Livros, jornais e periódicos são isentos de imposto, bem como presentes dados de pessoa física para pessoa física desde que o valor aduaneiro, ou seja, a soma do valor, frete e seguro (se houver), não ultrapasse US$ 50.

Algumas lojas oferecem o “serviço” de remover rótulos e outros indicadores de que se trata de uma compra, para que o produto pareça um presente. Como é prática antiga (e fajuta), imagino que o pessoal da Receita esteja atento a esse jeitinho. Não cola mais.

Medicamentos acompanhados de receita médica também não pagam imposto, mas precisam passar pela fiscalização da ANVISA.

Tributação de encomendas

A tributação de encomendas feitas por pessoa física cai no Regime de Tributação Simplificada, ou RTS, que dispensa a contratação de despachante para o despacho/desembaraço. O teto em valores para essa categoria é de US$ 3.000; acima disso é preciso a contratação de um despachante e aí o processo fica caro e complexo.

Para produtos de até US$ 500, o desembaraço depende do pagamento de uma Nota de Tributação Simplificada, que consiste em 60% do valor aduaneiro. Os Correios mandam a nota para o endereço do destinatário e esse precisa ir à agência fazer o pagamento, aceito apenas em espécie.

Entre US$ 500,01 e US$ 3.000, as despesas aumentam. Além da alíquota de 60%, incide também ICMS (varia de estado para estado) e uma taxa de despacho aduaneiro no valor de US$ 150. A contratação de um despachante é opcional.

Fiscalização da Receita Federal

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Galpão da Amazon no Reino Unido.
Galpão da Amazon UK. Foto: Chris Watt/Flickr.

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Todas as encomendas que chegam ao Brasil estão sujeitas à fiscalização da Receita Federal. Ela tem por objetivo confirmar as informações anexadas à encomenda, inclusive os valores declarados, e verificar se o produto se enquadra em um dos casos especiais que dependem de anuência de outro órgão para entrar no país — o boletim dos Correios lista essas situações na terceira página.

O site da Receita esclarece como essa verificação é feita. Entre outras coisas, informa que a verificação pode ser realizada por amostragem de volumes e embalagens, o que explica porque aquele seu primo que importa o mundo nunca foi pego. Ele apenas deu sorte de nunca ter caído nessa amostragem.

Cuidados na compra

O boletim é um amigão e dá dicas de boas práticas sobre como se precaver para o caso de problemas na compra. Por melhor que seja a reputação da loja em questão, imprevistos acontecem.

Logo de cara, ele esclarece que os Correios não têm acordos comerciais com site algum lá de fora. Eles apenas fazem a ponte entre fornecedor e consumidor desde que no país de origem a postagem no país de origem tenha sido feita através da administração postal oficial por uma modalidade que seja distribuída no Brasil pelos Correios. Dessa forma, ao entrar no país a encomenda ganha aquele código de rastreamento para acompanhar o trânsito dela pelo site dos Correios.

É preciso ficar atento ao site também. Da mesma forma que existe muita loja charlatã no Brasil, no exterior não é diferente. Em conglomerados como eBay e Etsy, que funcionam de modo parecido com o MercadoLivre, ou seja, são vitrines para pequenos vendedores, atenção redobrada. Vale pesquisar a reputação do vendedor, se ele teve muitas reclamações, coisas que os próprios sites fornecem aos interessados.

Guarde todos os comprovantes e tire screenshots da oferta, do anúncio, do que puder. Mesmo internacional, ainda assim se trata de uma relação de consumo, logo ela está protegida pelo Código de Defesa do Consumidor e pode-se recorrer ao PROCON para reclamar de irregularidades na relação. Antes de apelar para a justiça, tente conversar com a loja. Já recorri ao suporte da DealExtreme e em algumas negociações no eBay; nesses casos os vendedores foram muito atenciosos e resolvemos tudo por email mesmo.

A legislação aduaneira exige a guarda de documentos relacionados à importação por cinco anos. Eles podem ser pedidos pela Receita Federal ou pelo Banco Central.

O prazo máximo para a entrega de uma encomenda importada é de 180 dias. Caso um produto venha com avaria e precise ser devolvido para reparos ou troca, deve-se recorrer à Exportação Temporária. Este PDF explica o trâmite.


Comprar nos exterior sem sair do Brasil é uma boa pedida para pagar menos e ter acesso a produtos que não estão à venda ou são difíceis de encontrar em algumas cidades brasileiras. Use as dicas acima com sabedoria e boas compras!

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153 comentários

  1. Se uma amiga me enviar um equipamento de dj que tem sinais de que ja foi usado de LA pro Brasil eles vão cobrar imposto sendo um objeto pessoal? Mesmo que sendo um objeto grande?

  2. Boa noite.
    Comprei 2 celular no Banggood. Os mesmos alegam terem embarcado os dois (peso na embalagem 0,903 Kg), porém a embalagem chegou com somente 1 celular e com a etiqueta da receita / correio com 0,480 Kg. Disseram que houve uma retriagem devido a embalagem estar avariada.
    O Banggood afirma ter enviado os dois.
    Sabem me informar se esse processo de separação é comum ou se houve algum extravio da mercadoria? Ouvi casos em que houve essa separação e o produto chegou posteriormente.

    Obrigado.

  3. Fiz uma compra da china de 10 fones sem fio. Voltaram com minha mercadoria para o país de origem. Não aceitaram que meu produto entrasse no Brasil. Que país de merda e esse que impede que trabalhemos e ganhemos nosso dinheiro na boa mesmo pagando frete caro e imposto. Aduaneiros despreparados. Tive prejuízo pq a loja na china não devolve o valor gasto e só menos da metade do valor pago pelo produto. Alegando que não é culpa deles sendo que quem importa é que deve resolver problemas com alfândega e etc. Vou repetir sempre que esse país é um país de merda. Pq roubando bilhões e dexam passar de tudo quanto é porcaria de forma ilegal e quando fazemos certo e isso que ganhamos, prejuízo. Brasil que se dane.

  4. Pessoal, no Brasil existe limites para importar produtos a curto prazo? Ou posso importar normalmente produtos, sem ter o risco que a alfândega alega que estou importando muitos produtos e me barrar? Obrigado por me ajudar.

  5. boa tarde, gostaria de importar 1000 peças de um item. (da china) peso aproximado: 550 kg e US$ 3,240,00 dolares……..
    Posso fazer por pessoa física ??? Ou somente através de despachante aduaneiro ??
    obrigado, Adriano

  6. Alguém sabe me informar se “ao recusar a entrega do item importado pelo site dos correios (Minhas importações), após ser emitido a “Tributação Federal” e o “ICMS” estes valores devidos ao Estado são automaticamente anulados ou descartados??? Ou esses impostos entram como dívida ativa. Puts!!! Acabei de recusar uma compra internacional e depois fiquei com medo de ser cobrado mais tarde pela receita. Mesmo eu recusando a entrega do item.

  7. VOU COMPRAR UM CELULAR DE 1000 REAIS DE HK. FRETE GRATIS. CASO EU SEJA TAXADO QUANTO EU PAGARIA ?

  8. Bom dia

    Estive em Hong Kong , e comprei uma Scooter elétrica, de 1000 Wats de potência ,com autonomia de 25 km com a potência de até 45 km por hora e pedi para a empresa mandar no meu CPF para pode importar , terei algum problema para retirar ela no porto de Santos , paguei R$350 dólares .

    1. Ola Douglas, você conseguiu importar para o Brasil a Scooter? pergunto pois estou na mesma situação e ainda não encontrei uma solução para enviar da China a Scooter.

  9. Comprei uma tela de Laptop HP na Amazon (U$ 49,99), porém, quem me enviou foi minha tia. Fui taxado… Como devo proceder/preencher o requerimento? Grato!

  10. Olá, muito bacana os teus artigos,obrigado!! infelizmente li depois de fazer a compra rs…não sou brasileiro, peço desculpas por qualquer erro. Eu queria le perguntar, eu fiz a compra, valor 113.85 USD + 35 USD pelo “shipping” com o HDL Express, só que no “Comercial Invoice” que chegou nas maos da receita diz 101 USD de shipping…rs, então o imposto virou 76 USD acima da realidade. Já fiz a reclamaçao com a loja (dos EU), e tambem mostrei para DHL tanto minha compra como o estrato do meu cartão que diz o valor pago. Ainda não paguei aquele imposto absurdo, pois acho que depois de pagar posso esquecer de recuperar aquele dinheiro cobrado a mais, a pergunta Você tem alguma dica para me dar? Vou ter que me explicar na justiça se eu, por exemplo, deixar o pacote com a DHL? rs, rs paguei R$ 515 na compra (total), e com esse erro os impostos dão R$ 625, um absurdo…
    Na verdade vou pagar, pois por esse valor não vou ficar nem mais, nem menos pobre, mas gostaria saber se tem alguma sugestão para mim.
    Obrigado!

  11. Gostaria de saber se posso comprar vitaminas para uso pessoal, (Vitamina E, Vitamina D, Omega 3) em site do exterior e pedir para entregar no Brasil, ou se esses itens não são permitidos e portanto, não seriam entregues.

  12. Oi, não queria iniciar uma discussão, mas depois de comprar uma frigideira Tramontina aqui no Brasil por R$257,00 e ver a mesma frigideira num site americano por U$39,90, num dia que o cambio estava em média 3.27, fiquei indignada. Quanto essa frigideira custaria caso eu comprasse nos EUA, e pagasse os impostos e frete?

  13. Eu tenho uma compra que veio do exterior para mim e a receita me cobrou 4500dolares. Não tenho o dinheiro. Quanto tempo meu produto poderá aguardar na alfândega?

  14. Estou em Portugal,estou como turista e gostaria enviar alguns produtos para o Brasil.Por qual empresa devo enviar?devo tirar da embalagem original junto ao preço?(para descaracterizar a revenda,e ser tipo um presente)Como devo fazer?Tenho que colocar meu endereço de Portugal?
    Aguardo resposta.
    Grato

  15. Estou em Portugal,estou como turista e gostaria enviar alguns produtos para o Brasil.Por qual empresa devo enviar?devo tirar da embalagem original junto ao preço?(para descaracterizar a revenda,e ser tipo um presente)Como devo fazer?Tenho que colocar meu endereço de Portugal?
    Aguardo resposta.
    Grato

  16. Hola eu comprei um celular no aliexpress so que ele esta ruin dando problemas
    no caso paguei 200 reais de tributo para tirar ele do correio
    se eu pedir outro ao vendedor e devolver esse vou teque paga o tributo de novo ou não ?

  17. Quem pode me ajudar ?
    Estou fazendo cadastro no fedex, abrindo uma conta pessoa física mas ele insiste em perguntar o código do IE? Como preencher ? Ele não aceita “isento” como o de costume em formulários ! Como proceder !
    Grato pela ajuda desde já

  18. Olá boa noite a minha dúvida é essa:
    Estou criando uma loja virtual para vender relógios/correntes/pulseiras e comprei pelo Aliexpress 3 modelos de relógios cada um com 5 unidades porém 2 modelos o vendedor enviou na mesma caixa assim formando 10 unidades e eu sou meio novo na importação, será que corre risco de ser caracterizado comércio e os relógios ficarem preso?Posso comprar várias quantidades por mês ?Quantas unidades por caixa pode ser valido?? Se for caracterizado o que faço?

  19. Bom dia
    Quero comprar espelhos duplos de salao de beleza … preço aprox 300 dlls
    Tamanho 2,1 x .70x.69
    Gostaria de comprar 8 desses pelo alibaba
    O que me aconselha ? Obrigado

  20. Olá. Eu pretendia importar um triciclo elétrico para atividades com autônomo (como esse por exemplo: https://fareastlink.en.alibaba.com/product/60495772908-802977713/new_design_hot_selling_electric_trikeTCE_electric_tricycle_3_wheel_3_seat.html?spm=a2700.7803228.1998738836.187.cDPCWM ). Fiz várias pesquisas, li documentos, sei agora que devo me habilitar para esse tipo de importação pessoal. Você saberia dizer qual é a diferença entre declarar se no formulário da Siscomex – Habilitação de Pessoa Física como “Importação de Bens para Uso e Consumo Próprio” ou “Operações com Mercadorias para a Realização de Atividades Profissionais”? seria em relação a impostos, burocracias…?
    http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/importacao-e-exportacao/habilitacao/habilitacao-de-intervenientes/habilitacao-para-utilizar-o-siscomex
    Desde já muito obrigado.

  21. Gostaria de saber o seguinte: quero comprar pelo site eBay um jogo de rodas de skate que custa 25,00 dólares e um jogo de rolamentos que custa 24,90 dólares, sendo que o frete tem o valor de 30,00 dólares.

    Vou ser taxa ou não? Pois o valor da mercadoria não ultrapassa os 50,00 dólares.

    O que não entendi foi: a soma de 50,00 dólares equivale apenas os produtos ou a soma dos produtos + o frete.

    Obrigado.

  22. olá fiz a compra de um aparelho de 500 reais com o frete grátis e fui tributado em 430,50 posso recorrer?
    estou com medo pois outras compras de celulares tbm ai se for tributado em todas to apertado

  23. Pessoal eu comprei uns produtos que paguei 1800 reais mas meu comprador disse que mandou como presente.Ele disse que mandaria pela DHL mas quando mandou o código de rastreamento é de uma empresa chamada radiante explog logística.Como presente tem alguma taxa?e como sei se essa empresa existe?

    1. Boa Tarde Francisco. Sim, Tem chance de ser taxado.
      Poderão e devem ser tributadas compras feitas no Exterior.
      Só não são tributados Livros, jornais, presentes ou envios de produtos de pessoa fisica para pessoa física cujo valor não ultrapasse US$ 50.
      A Receita já conhece este jeitinho brasileiro de declarar tudo como ”Gift” ( Presente ).

  24. Pessoal eu comprei uns produtos que paguei 1800 reais mas meu comprador disse que mandou como presente.Ele disse que mandaria pela DHL mas quando mandou o código de rastreamento é de uma empresa chamada radiante explog logística.Como presente tem alguma taxa?e como sei se essa empresa existe?

  25. ola estou precisando comprar uma maquina de 7 mil dolares,gostaria de saber c e possivel como pessoa fisica.

  26. essa receita federal e desunama mandei ,um presente para meu sobrino valor de 140 euros ,paguei 170 euros para mandar ,com todas as notas fiscais ,a receita maldita me cobrou 150 euros de impostos ,,Brasil esta a frente entre os paises Russia e china como piores paises do mundo para mandar mercadoria ,,,isso e uma tristeza saper que em toda sud america e unico maldito pais quea gente nao pode mandar nem um presente para nossos familiares ,gracas a deus que sair desse lugar maldito ,,,

  27. OI, queria tirar uma duvida.
    Estou querendo fazer uma compra no exterior pelo aliexpress, porém não é pessoa fisica e sim loja no valor de 52,00 , que acordo eu posso estar entrando junto ao vendedor para não ter esse caso de parar da alfandega e pagar o imposto?
    Que entendi o fato da compra entre pessoa fisica e fisica, mas e entre juridica e destinatario fisico?
    Obrigada.

  28. Meu irmão me enviou um smartphone USADO como PRESENTE, e fui taxado pela receita. Tem como reveter isso e evitar a taxa, pois acho sacanagem pagar por algo usado que foi de uso pessoal e continuará sendo e foi dado como presente….

  29. Excelente site, artigos interessantes. Meu nome é Marta Peres moro na Itália e possuo um site de redirecionamento de compras. Quem deseja comprar online produtos Made in Italy e receber no Brasil, estou a disposição. http://www.produtosmadeinitaly.com.br .Os EUA e a China são bem mais visados que a Itália para importar, as compras são enviadas em caixas sem logo e de PF para PF isso ainda continua minimizando a possibilidade de taxação; Quem procura qualidade, exclusividade e bons preços, faça cálculos mesmo com a taxa de redirecionamento, frete e possível impostos o cliente economiza! Pode ser que alguém tenha interesse neste serviço na Itália. Abraços

  30. Como o Brasil é uma grande merda né. Aqui na Alemanha criei um novo produto, e comecei a comprar um monte de coisas na China (Aliexpress). Vários pacotinhos, alguns de valor inferior a 50 $ outros bem acima. Eu pedia 10 pacotinhos por semana, comprei ferramentas, tudo para a firma que eu estava montando. Depois de um quatro meses eu percebi que eu já havia gastado mais de 2000€ com mercadoria e nunca fui chamado para pagar um tostão de imposto. Bem, eu liguei para a polícia federal daqui (O Zoll) e falei para eles que eu estava comprando em um site chines, e que eu gostaria de pagar meus impostos. O funcionário me disse que por serem pacotes abaixo do valor tachado eu não precisava pagar. Ai eu disse que eu já havia comprado 2000€ em quatro meses e ele disse, não tem problema, quando seu produto fizer sucesso você vai tem que comprar em grande quantidade e ai você pagara seus impostos, entenda isto como um investimento que fazemos para que pessoas desenvolvam seus próprios negócios, assim, a Alemanha se desenvolve, é de pessoas como você que uma ideia nova vem e nós precisamos incentivar. E é por isto que ninguém que vem para a Alemanha quer voltar para este lixo corrupto e sacana que é o Brasil.

    1. concordo com voce ,,pais de merda mesmo melhor coisa que fiz foi sair daquele lugar ,,e nao sinto nenhuma falta ..e se nao tivesse familianunca mais voltava ,,so de pensar que somos o pior pais da sud america inteira nesse ponto .ate venezuela esta melhor que nos e vergonhoso …quando mandamos um poresente se quer para familia se e usado a familia tem que sair de casa e buscar na alfandega ,se e novo nos taxa ,isso e quando nao roubam..aquele pais pode colocar o melhor presidente do mundo o povo aceita calado ,resultado tudo que mando para meu parentes mando para uruguay depois uma minha amiga la coloca nos correios do brasil ..se se pode essas pragas

    2. concordo com voce ,,pais de merda mesmo melhor coisa que fiz foi sair daquele lugar ,,e nao sinto nenhuma falta ..e se nao tivesse familianunca mais voltava ,,so de pensar que somos o pior pais da sud america inteira nesse ponto .ate venezuela esta melhor que nos e vergonhoso …quando mandamos um poresente se quer para familia se e usado a familia tem que sair de casa e buscar na alfandega ,se e novo nos taxa ,isso e quando nao roubam..aquele pais pode colocar o melhor presidente do mundo o povo aceita calado ,resultado tudo que mando para meu parentes mando para uruguay depois uma minha amiga la coloca nos correios do brasil ..se se pode essas pragas

      1. Preciso tirar uma dúvida importante com você, produtos inviados para o Uruguay não pagam alfandega, nem do Uruguay para o Brazil?

    3. Ricardo Campos Porto, vc comprou através de redirecionamento para vender em sua loja? E outra pergunta é: foi de pessoa física para pessoa física?

  31. eu fiz uma compra pelo aliexpress de um smartphone no valor de 41 dolares (150 reais) e a receita taxou em 197 +12. Eles alegam que foi de uma pessoa juridica mas, não tem legislação especifica de pessoa juridica para fisica já que eu não ultrapassei a cota dos 50 dolares. Tem como eu recorre dessa taxa absurda. Até porque eles não cobraram os 60 % do valor do produto.

    1. Tem sim. Só pedir nos correios o formulário. Normalmente você mostra os comprovantes de pagamento e qual seria o valor correto.

      Que é 60% do valor+frete.

      Ele tem o direito de te cobrar só isso.

  32. Uma amiga me mandou uma encomenda para mim, pessoa física para pessoa física, disse que declarou 37,00, acabei de ver que a encomenda foi tributada, qual seria o motivo?

    1. Não como pessoa Física, pois isto é caracterizado ‘comércio, para esta quantidade terá que ser pessoa Jurídica.

    2. Não como pessoa Física, pois isto é caracterizado ‘comércio, para esta quantidade terá que ser pessoa Jurídica.

      1. Uma questão que eu tenho mas não foi respondida. Caso tenha importado em grande quantidade como pessoa física. Sempre será retido? Não tem jeito de liberar mesmo pagando imposto?

        1. O que aconteceu ? Quero importar 85 produtos de maquiagem, maioria paletas, contratei um redirecionador pra isso

  33. Estou interessado na compra de uma réplica de uma guitarra de US $210.90 (aproximadamente R$759,00). Ela seria taxada ?Ela viria gratuitamente pelo EMS.
    Tamanho do pacote: 140cm x 45cm x 30cm
    Peso: 5.500kg

  34. tem encomendad que ficam estacionadas e não saem nunca esse é o problema ,são aquelas que tem frate gratis e não tem codigo!

  35. Faltou menciona os R$ 12,00 fixos que os correios cobram, não sei de quê, mas se vc for taxado até dos 60% você pga 12 reais aos Correios pelo ótimo serviço prestado :/

  36. Olá, quero fazer uma compra na Amazon e coloquei no modo de envio para me enviarem como Gift para evitar o risco de ser taxada. Porem como sei que a embalagem deles chama bastante atenção estou com medo de me taxarem mesmo assim. Como seria feito o valor da taxa de imposto se eles não tiveram acesso a nota fiscal e ao valor do produto? Sei que é 60% mas vão fazer esses 60% sobre que valor?

  37. Ja fui tributado em compras de menos de 50,00 $, os caras elaboram uma lei e não cumprem. Perece que tiram uni, buni, tê e escolhem uma pra tributar.

  38. O que acontece se eu quiser dar uma de esperto e importar por exemplo 4 relógios,dvds eetc como presente ou livros e sapatos e não declarar nada já que vai numa modalidade isenta…..na hora que parar na gelre o que pode acontecer ? eles podem apreender e não ter como eu pegar de volta ou podem ir atras de mim pra me punir pela lei ? ex me mandando uma carta e etc

    1. Ela volta para o remetente. Sem custos. Só deixar nos correios e pronto. Volta.

      Em algumas lojas, tipo Deal Extreme, DX.com, você pode deixar retornar e pedir o reembolso. Sem problema algum. Eles fazem sem nem questionar.

  39. Boa tarde!
    Um amigo me mandou uma câmera por encomenda bpost track, fora da embalagem. Colocou o produto direto na caixa para entrega…o produto foi para São Paulo e agora está em Curitiba. Quais as chances de ser ou não taxado?
    Desde já obrigado!

  40. ola tenho uma duvida como pessoa fisica posso importar ate quantas unidades do mesmo objeto em uma unica encomenda? sei que pessoa fisica tem limites em relaçao a isso

  41. Olá, queria tirar uma duvida.

    Diz que ao chegar ao Brasil a mercadoria recebe um numero de rastreamento, mas como eu faço para verificar?

    Basicamente eu fiz uma compra, já faz 60 dias e ainda não recebi. Não tem numero de registro do exterior. Até hoje eles tem sido muito atenciosos, mas fico com medo de perder o prazo onde a própria Amazon interfere para caso de negociação de estorno ou troca.

    mensagem na pagina da amazon:
    “If contacting the seller has failed to resolve the problem, file a reimbursement claim under Amazon.com’s A-to-z Guarantee.

    Please note:The 3 month deadline for filing a reimbursement claim for this order is November 26, 2014.”

  42. o junior me da uma força,quantas importaçoes posso fazer po mes no valo de uss50,00dolares???obrigado junior

  43. A Minha duvida é a seguinte estou no Japao gostaria de enviar roupas usadas para o Brasil,
    pessoa fisica para pessoa fisica, a encomenda corre o risco de ser
    taxada?? Como deve escrever na Declaracao? posso por como Roupas Usadas?
    Obrigada

  44. Ola comprei 500 unidades de Pen drives, pela pessoa física, paguei 100,00 usd eles podem caracterizar como comercial? Se pedirem pagamento e este estiver maior do que o declarado o que devo fazer? paguei com taxa do paypal,frete e produto no total de 495,00, porem a invoice esta 100,00usd

  45. COMPREI 2 LANTERNINHAS DA CHINA, QUE SOMADAS SAÍRAM POR R$96,00, SÓ QUE NA HORA DE RETIRAR DO CORREIOS TIVE QUE PAGAR R$ 92,00 DE IMPOSTOS, E QUE ALÉM DE PAGAR IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO, AINDA TIVE QUE PAGAR ICMS AO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
    ACHO UM ABSURDO QUE O GOVERNO BRASILEIRO COBRA DE IMPOSTOS, E NÃO ENTENDO PORQUE INCIDE IMPOSTO SOBRE FRETE, NÃO EXISTE LÓGICA NISSO. SE O GOVERNO FOSSE MAIS RAZOÁVEL NA COBRANÇA DE IMPOSTOS TERÍAMOS BEM MENOS CONTRABANDO, QUE ESTA CHINESADA VEM FAZENDO EM NOSSO PAÍS, BASTA IR AOS SHOPPINGS POPULARES PARA VER.

    1. Wilson o estado de minas e o pior de todos ,,seja para mandar que para quem chega do exterior ,,toda vez que ia para o brasil ia direto para minas ..ele abriam minhamala e fazia eu pagar imposto em tudo ,,agora toda vez que eu vou ,eu entro de aviao ou no rio ou bahia ,e entro e minas de onibus ,,

      1. Diogo, está falando dos dois. Tanto remetente quanto destinatário precisam ser pessoas físicas, e o produto + frete não pode passar de 50 dólares.

        1. é isso mesmo. A questão dos 500 reais é que a tributação fica simplificada, em 60% do valor aduaneiro (mercadoria+frete, sem contar descontos). ou seja, dependendo o que você comprar, pode valer a pena.

  46. Minha dúvida é ao comprar acima de 50 dólares pagamos 60%, ok! Bom o produto chega junto com o boleto para pagar, ou primeiro chega o boleto e depois de pago a receita libera o produto?

  47. Comprei um vestido infantil no aliexpres por 14,16 dolares, para que o vestido viesse mais rapido optei em pagar 22,59 de frete. Tudo passado no cartao no ato da compra. A mercadoria chegou e juntamente veio um boleto de 134,00 reais referente a
    Imposto importaçao: R$ 49,72
    ICMS : R$ 27,16
    SERVIÇOS UPS que é a transportadora
    Multa porque nao colocaram meu CPF : R$ 33,83
    Tarifa aeroportuaria : R$ 0,79
    Serviços UPS:

    Total R$134,00
    Comprei um vestido infantil de R$30,00 e vou pagar R$ 134,00 so de imposto e taxas? Isso é legal?

    1. Desiste da compra e Manda devolver …. Pede refound no AliExpress.. Tem uma opção lá, imposto alfandegário muito alto… Courrier é uma bosta, sempre faz isso.. Você deu sorte que tem outros que sao mais caros, só compra agora o demorado pelo correio normal que cobra no maximo 60% e as vezes não cobra, boa sorte!

  48. Eu tenho 2 compras taxadas que são de menos de 100 dólares, porém vieram via DHL eu poderia entrar com uma ação contra a receita?

  49. Olá! Roupas, sapatos e bolsas poderão ser tributados?
    Trabalho nos Correios e diariamente chega encomendas do exterior e percebi que roupas (pelo menos parece ser pela embalagem até hoje nenhuma foi tributada.

    1. Poderão e devem ser tributadas se foram compradas.
      Só não são tributados Livros, jornais, presentes ou envios de produtos de pessoa fisica para pessoa física cujo valor não ultrapasse US$ 50.

      1. Se eu mandar roupa como presente, qual seria o limite em kilos para que nao seja tributado? (ou so tem limite de preco? Preciso enviar a nota de compra junto?) Cobran de roupa usada tambem (para doacao)

  50. Ola! gostaria de saber se na compra 2 mil dólares em produtos: (Ex. 1000 pilhas, 200 lâmpadas, 2mil relógios etc) compra feita direto do fabricante tem alguma restrição para pessoa física. E uma duvida sobre o envio.: quando o produto vem por via marítima, preciso fazer alguma coisa em relação a entrega ou chega em meu endereço como combinado como o fornecedor?
    fico no aguardo,
    obrigado!

    1. Você iria ter que pagar os seguintes impostos:

      – II (Imposto sobre Importação)
      – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
      – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
      – PIS – Importação
      – COFINS – Importação
      – ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) – calculado sobre a importação de serviços provenientes do exterior do país
      – IOF – Imposto sobre Operações de Câmbio – devido sobre a compra de moeda estrangeira, na liquidação da operação de câmbio para pagamento da importação de serviços.

      Além dos tributos acima citados, há incidências de taxas, como o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), bem como as tarifas aduaneiras. Algumas mercadorias, contudo, são isentas de tributação, como livros, jornais e periódicos.

  51. AMIGO.
    SE EU FIZER VARIAS COMPRAS ABAIXO DE 50 DOLARES (PACOTES DIFERENTES OUTRA POSTAGEM)NO CARTAO TEREI PROBLEMA… EXISTE ALGUM MMECANISMO DE CONTROLE MENSAL ANUAL PARA ESSAS ATE 50 DOLARES…

    1. Sim, será taxado mesmo assim.. Produtos que usam fretes desses baratos, que geralmente não são taxados, ficam aproximadamente de 15 a 30 dias na alfandega. Quando um produto chega na alfandega é registrado seu endereço, e eles dão um código para facilitar a entrega, esse código pode ser visto na embalagem quando você receber. Então, como a encomenda fica de 15 a 30 dias é capaz de suas outras mercadorias chegarem na alfandega e receberão o mesmo código, como já disse acima. Então pode ser taxado sim, mas é claro só no valor de 60%. Mas fica tranquilo é taxado só quando tiver mais de uns 7 produtos na alfandega, é só limitar as compras, por exemplo comprar no máximo uns 10 produtos por mês. Valeu

      1. discordo plenamente com o xará,somente de compras como eletronicos,e mesmo assim com pacotes vultosos.Ser taxado é uma questão de falta de sorte,loteria!Dá para comprar umas 50 encomendas alternadas em 3 meses na boa

  52. Se eu comprasse um produto de 699 doláres (1558,95 reais) + frete de 100 doláres (222,71
    reais), quanto eu teria de pagar de impostos?

  53. caro amigo, eu até o momento tenho uma dúvida da qual nimguém conseguiu me esclarecer.
    suponha-mos que eu acabei de abrir uma empresa ,mas eu tenho um fornecedor do exterior, existe alguma forma deu comprar do meu fornecedor e eu pagar uma taxa de exportação anual ?
    exemplo : pago uma taxa de 10.000,00 ,porém posso comprar 50.000,00 em produtos e não ser parado pela alfândega, ou taxado quando o produto chegar aqui .
    agradeço desde já.

    1. Não meu amigo, você não tem como fazer isso uma vez que cada produto tem um tributação diferente. Sua empresa deve se habilitar no sistema RADAR, que irá limitar os valores que ela poderá movimentar internacionalmente e diante disto fazer as importações através de um despachante aduaneiro. Caso deseje mais informações me contate no geraldo.cordeiro@komport.com.br

  54. Alguém sabe se no caso da Amazon a taxa de de deposito que é de 95% sobre o valor do produto + frete, que serve para pagar imposto incide impostos sobre ela:

    segunda duvida: nas comprar internacional é cobrado 6,5% de IOF será cobrado sobre total produto + frete + valor de deposito, para Amazon no caso

    terceira duvida: se a Amazon devolver parte do valor de deposito os 6,5% de iof desse valor também serão devolvidos

    quarta duvida: qual é empresa que entrega para Amazon no Brasil

    espero ajuda,

    grato,

    André.

  55. Preciso saber como receber :LUGGIE ELITE Folding Travel 10.5 Ah Lithium Powered Electric Mobility Scooter – New Generation Tiller.
    Não quero ter problemas com remessa nem com alfândega, como não entendo, peço ajuda, obrigada.

    1. Maria Lucia, bom dia. Conseguiu fazer a importação? Também preciso de um desses para meu irmão.. Agradeço sua resposta!

  56. quero comprar 2 aparelhos de festas: moving head led, cada um custa 265,00, + 100,00 de frete.
    isso configura comercio ?

  57. Me disseram que no brasil, você comprar em nome de pessoa física acima de 3 pçs se caracteriza Comercio. Neste caso alem do imposto de importação seria gerado Multa e ICMS, sabe qual o valor da Multa e sabem de dizer se é de fato verdade estes impostos e multas ?

  58. muito bom este blogue na verdade a palavra mas correta volte para sala aula tudo q me interessa encontro sobre tributação valeu.

  59. fiz uma compra no valor de $50 sem custo de frete e agora pra retirar no correio querem me cobrar de tributos R$336,26 alguem sabe me explicar isto? tenho como fazer pra pagar somente o valor certo do imposto?

    1. Oi Sirlei, uma boa e uma má notícias: a má, é que este produto foi tributado pela Receita Federal, com os valores que teria se existisse aqui. Ou seja, procure pelo valor dele no Brasil. Aquela promoção pelo produto que é comprado lá fora não são levados em conta. Existem casos em que mesmo um produto que tendo custado 0,99 centavos, tenha sido taxado. Caso seja mais barato ficar com ele, mesmo com o preço do imposto, fique com ele. Agora a boa notícia: no caso dele ter sido taxado erroneamente, e isso não é raro, infelizmente, pode entrar com um pedido de ressarcimento por cobrança indevida, em um Juizado Especial Federal.
      Talvez seja o seu caso. Siga o link abaixo e informe-se sobre como proceder quanto ao seu recurso.
      http://tiagoalbuquerque.jusbrasil.com.br/noticias/122967152/brasileiros-tem-direito-a-isencao-do-imposto-de-importacao-para-compras-abaixo-de-100-dolares

      Espero ter ajudado.

  60. Pessoal, alguém que faz importação me ajuda aqui por favor…eu queria pedir p/ um amigo que mora nos EUA me enviar um relógio da adidas que custa U$30,37 na AMAZON…no caso ele compraria e seria enviado p/ a casa dele e depois ele me enviaria ele sem a caixa, só embrulhado em um plástico bolha(para evitar chamar a atenção) em um envelope…A PERGUNTA: qual frete melhor se encaixa nessa situação(frete barato e sem risco de ser taxado,pessoa física para pessoa física), eu não ligo se demorar a entregar? AJUDEM PESSOAL

    1. Oi Matheus, acho que eu pediria ao seu amigo um pra mim também! Como de costume, a Receita pode taxar o produto em 60%, mais a taxa nova dos Correios pela demora, sem contar o frete de lá pra cá.
      Caso sua encomenda tenha tido custo total (preço do produto e frete) inferior aos 50 dólares, pode pedir uma revisão do valor cobrado. A primeira opção, seria através de um recurso de indébito, pleiteado ao Juizado Especial Federal da região onde mora, contra a RF. Neste caso eu colei um link pra você se informar melhor! Aí a briga vai ser do Executivo (Receita Federal)com o Judiciário (Juizado Especial Federal), por isso pode demorar bastante, uns três meses… Se você não tiver pressa em receber, a segunda opção caso seja taxado é de um pedido de revisão. Seu pacote fica retido nos correios e você preenche um pedido de revisão do tributo… e mais tempo até ele voltar pro local onde foi tributado.
      Meu conselho pra você é: que importe com o tributo de 60% em mente, no preço final do relógio, ou seja o que for, ainda assim for mais barato (quase sempre é) do que seria aqui, ou não tendo o mesmo aqui no Brasil, melhor ainda. Compre e depois pague o imposto, guarde os comprovantes, de todos os pagamentos, que mostrem que sem os impostos, o preço mais o frete, totalizem valor inferior ao de 50 dólares, e entre com a ação no Juizado Especial Federal, pedindo ressarcimento por tributação ilegal.

      http://tiagoalbuquerque.jusbrasil.com.br/noticias/122967152/brasileiros-tem-direito-a-isencao-do-imposto-de-importacao-para-compras-abaixo-de-100-dolares

      Busque seus direitos. Espero ter ajudado.

  61. Boa tarde, tenho uma loja física e possuo radar para importação, gostaria de saber se posso comprar pelo Aliexpress e revender em minha loja ou isso é ilegal?

    1. Desde que você compre produtos de acordo com sua ME, sem problemas. Lembre-se que produtos réplicas são proibidos.A declaração no invoice internacional deve estar 100% igual ao valor que você pagou pelo produto, porque se a Receita brecar o produto você deverá ter em mãos todos os comprovantes do valor real que você pagou. Qualquer erro seu produto fica confiscado. E não tem conversa com os fiscais.

  62. Saudações,
    Existe a situação da encomenda (aprox 4Kg, 30x40x40cm) ser devolvida à origem caso seja comprado via DHL? Atualmente, compro no processo “formiga”, mas estou querendo comprar em maiores quantidades, mesmo pagando impostos. Poderia me dar algumas dicas sobre isso? Muito obrigado.

  63. Como recorrer se o tributo for em cima de um PRESENTE de pessoa física para pessoa física? Eu não sei o que tem na caixa, afinal é um presente. Eu morei nos EUA e a minha família de lá me enviou um presente de aniversário, que foi taxado em R$ 12 dos correios e mais R$ 220 de taxa da RF. Como vou pagar quase 300 reais para retirar algo que nem eu mesma sei o que é? COMO RECORRER?

    1. Oi Cláudia, acho que posso responder a essa! Recentemente recebi aqui uma encomenda de presente para minha esposa de um perfume, que levou 50 dias para chegar. Como de costume, a Receita taxou o produto em 60%, mais a taxa nova dos Correios pela demora, sem contar o frete de lá, este moveu o objeto por mais de 5000km em 5 dias, e cobrou apenas 16 reais!
      O fato é: você foi taxada em 60% do valor, que são os 220 reais … Caso sua encomenda tenha tido custo total (preço do produto e frete) inferior aos 50 dólares, pode pedir uma revisão do valor cobrado. Embora eles nunca voltem atrás, até onde eu sei, pois algo taxado no Brasil, recebe valores do que custariam aqui e não de fora. Se quiser saber mais como recorrer da decisão da Receita Federal, como aliás, quase todo mundo, pode se informar como proceder nos links:
      http:// georgiacarmo.blogspot.com/2014/02/cobranca-ilegal-de-imposto-de.html
      http://bjc.uol.com.br/2014/01/30/a-justica-decidiu-compras-abaixo-de-100-dolares-nao-podem-ser-tributadas/
      http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/credito/noticia/3177118/garanta-seu-direito-compras-internacionais-ate-100-sao-livres-tributos
      Busque seus direitos. Espero que você tenha sorte.

  64. eu queria saber se alguem puder me informar se posso comprar um produto na china de 500 dolares de uma empresa na china no caso de pessoa juridica e enviado pra mim que sou pessoa fisica

    e também este produto alem de ser enviado de pessoa juridica la na china pra mim que sou pessoa fisica aqui no brasil será enviado via DHL e eu quero saber se pela DHL chega tudo certinho e como vou pagar os impostos e mais o icms deste produto de 500 reais vindo da china se alguem souber me informar eu fico grato.

    1. A DHL vai te ligar informado o valor dos impostos e taxas que serão cobrados que é 60% do valor da mercadoria de impostos de importação mais o ICMS que varia de acordo com cada estado e taxas alfandegarias, e sempre que recebi pela DHL veio tudo certo

  65. Ola!
    Minha duvida é a seguinte, se eu fizer varias compras com o mesmo cartão no valor de 50 dolares pessoa física poderei ser taxada? Obrigada!

  66. Eu não sei se vocês poderiam me ajudar, mas eu fiz compras num site do USA em novembro do ano passado no valor de U$ 77 e alguns centavos, e não cobraram nenhum imposto e nem frete. Esse mês eu comprei no mesmo site, sem pagar frete e a compra toda ficou no valor de U$ 109,80. Na entrega, a transportadora (FedEx) cobrou os impostos e taxas, ficou mais cara essas tarifas do que a mercadoria!!
    Essa cobrança seria por causa do valor mais alto da ultima compra?

  67. gostaria de saber quais as alíquotas de ICMS nos estados de RS, PR e DF. já cansei de procurar pela internet, sem sucesso…
    eu moro no RS, e pelo pouco que achei, a alíquota é de 18%, é isso? se sim, pretendo colocar como endereço de destinatário na compra, o de algum amigo que more em outro estado, e minhas opções seriam essa, PR e DF. quando ele receber, só vai me enviar como encomenda normal, via correios. alguém já fez isso? vale a pena?

    1. Esta tabela parece estar correta — confrontei os dados de Paraná e Rio Grande do Sul com outras (no caso do RS, uma oficial) e os números batem.

      Considere, porém, que existem alíquotas especiais para determinados bens. Dependendo, a variação chega a até oito pontos percentuais no caso do RS.

  68. Mensalmente faço várias compras de pequenos produtos no ebay e aliexpress… porém no mês de dezembro aconteceu um atraso exorbitante nas mercadorias que estavam previstas pra chegar no mês citado. Depois tudo normalizou.. nesse mês de maio TUDO atrasou novamente, digamos que de 100 produtos pra chegar, só chegaram 10. Você sabe alguma informação que possa justificar esse atraso?

    Algo relacionado a unificação do sistema dos correios com o da receita? Grata.

    1. Também estou com o mesmo problema. Recebi nada até agora. Tenho mais de 15 pedidos presos desde Março/Abril.

      Vou contar para vocês como funciona comigo:

      Eu sempre espero bater 30 dias, depois disso eu abro chamado nos correios, depois mando para ouvidoria dos correios. Depois ligo para os correios e cobro os chamados. Aparentemente nada anda. Mas penso assim, vai que alguém da uma olhada nas minhas encomendas e procura, já que tem chamado com a ouvidoria em aberto.

      Mas, esse mês de maio, alguma coisa mudou, eu sempre recebia com 2/3 dias uma resposta dos correios, até o momento tem mais de 2 semanas sem resposta alguma, e sabem o que é pior? O telefone de atendimento dos correios não recebem mais ligações de celular, e não é 0800, é 3003 normal. Esse mês de maio ele simplesmente dá a mensagem que não recebe mais.

      Como pode isso? Eu não tenho fixo em casa tem uns 4 anos. Todo mundo tem um celular.. e agora só de fixo.

      Esse mês de maio está pior que o natal para mim, com certeza.

  69. Infelizmente, alguns problemas acontecem com o pagamento de impostos. A receita define valores às mercadorias e mesmo que apresente extrato de cartão referente a compra, site com preço estampado, a Receita Federal não aceita e estipula valores absurdos aos produtos para cobrança dos 60% de imposto. Vou reclamar…a quem??? Este é o legado ao povo deste governo.

  70. Olá, colocando no Google “o Governo e as importações de pessoas físicas”, descobri que pelo Decreto-lei 1804 de 1980, podemos importar até US$ 100,00 isentos de impostos, inclusive com várias jurisprudências. Eu importei a acabei enquadrado como remessa comercial por quantidade e habitualidade, mesmo o valor de cada compra ser inferior a US$ 50,00. Infelizmente não consegui descobrir em lugar nenhum a quantidade e o intervalo entre as compras para caracterizar remessa comercial, estamos nas mãos e na lua dos fiscais. Se alguém puder me esclarecer isso, agradeço. Edison Campos

    1. Importou? Foi compra? Se foi compra não existe isso de 50 dólares.
      Se foi compra, pode se 10 centavos, vai pagar imposto.

      Esse lance de menos de 100 reais acredito que foi uma lenda, é um monte de informação viajada, ninguém se decidiu em nada, tem site que diz uma coisa, tem site que diz outra, no final nada mudou, se for compra paga imposto. Independente do valor, não caia nessa de 50 dólares. Isso é outro caso.

      Mas de novo, comprou pago imposto.

      1. Voce que ta viajando amigo, decreto-lei esta acima de qualquer outra coisa, está na lei, ele precisa sim entrar na justiça e mover uma ação e se ele tiver provas que a compra foi menor que US$100,00 ele não tera que pagar os impostos e sera ressarcido.

  71. como devo proceder para comprar produtos eletronicos (consoles) de fornecedor estrangeiros? no caso, seria uma pessoa fisica adquirindo produtos para fins de consumo. ele vai ser tributado pela RF? qual o valor? enfim, quais são as medidas legais que a Pessoa Fisica deve atentar para comprar em nome da propria pessoa fisica? obrigado..

  72. Eu estou pensando em comprar alguns livros na Amazon, que com o frete, custam em torno dos $60 jácom o frete… Eu pago imposto?

    1. Luanda, livros e periódicos não são taxados. Se forem você deve recorrer, já que no site (de m*rd@) dos correios diz que esse tipo de encomenda não é tributado. Esse caso não é tão complexo. Espero ter ajudado =)

  73. Estou abrindo uma loja física de importados mais já estou desistindo pois vejo que não compensa,..o produto vai sair mais caro, asim não terei como revende-lo em minha loja……eeeee Brasil?….

  74. Rodrigo, tem esse video http://www.youtube.com/watch?v=1rD1RRT1lqc
    que fala do decreto 1804/80 que isenta compras até 100 dolares para destinatário pessoa física. O decreto não especifica o tipo de remetente, logo tanto faz se foi pessoa jurídica ou física, o que quer dizer que aquela bendita portaria do Ministério da Fazenda (a tal dos 50 dolares isentos somente se for de pessoa física pra pessoa física) é ilegal, já que contraria o abençoado decreto. De qualquer forma fica ai a divulgação da informação.

  75. O ideal seria que pudéssemos gerar uma guia de pagamento de imposto na hora da compra. Não sei como isso poderia ser viabilizado, mas do jeito que está, é péssimo. No instante em que eu compro, já é como se estivesse sonegando o imposto. Então, quando a encomenda chega, sou notificado para ir pagar a taxa e resolver minha “situação irregular”.

    Nesses dias, fiz compras no DX no valor total de 38 dólares. Eu sabia que poderia (e deveria) ser taxado, já que não comprei de pessoa física. Mas o que aconteceu foi pior. O fiscal, sem abrir minha encomenda, arbitrou que ela tinha um valor de 55 dólares. O resultado é que tive que pagar imposto referente a um total incorreto.

    Minha alternativa seria preencher um formulário discordando do valor e aguardar o envio da encomenda à Receita, seu posterior retorno e deferimento ou rejeição por parte do fiscal, o que levaria uns três meses, sujeito a multa por atraso no pagamento no caso de indeferimento.

    Conclusão: não existe uma maneira tranquila de importar honestamente e pagar o imposto correto.

    1. Concordo. Seria muito bom que fosse assim na hora da compra. Sei que na Amazon você pode agora comprar qualquer produto e já paga adiantado os impostos. Sei que antigamente só podia ser comprado na Amazon uns certo tipos de produtos, agora é meio que liberado outros tipos.

      Melhorou, só que o produto que aparentemente é barato sai 3 vezes mais caro com a grande quantidade de imposto.

      E realmente é muito chato, o serviço dos correios já demora de um a dois meses e quando chega você é cobrado incorretamente (100% das vezes que fui taxado foi incorreto, sempre para cima) nisso você preenche o formulário e vai de novo passar mais dois meses aguardando. É chato mesmo, tudo muito burocrático.

      1. Realmente é bem burocrático às vezes sai caro, por esse motivo tenho evitado comprar no exterior. Tenho encontrado bastante coisa por aqui mesmo e com preço equivalente.

        Sobre a cobrança da Amazon, eles dizem na página de ajuda que o imposto cobrado é apenas por garantia, que poderá nem ser usado. Nesse caso, eles reembolsam a grana pelo cartão de crédito. É um pouco inconveniente, mas pelo menos não se paga imposto em cima de valores incorretos, como comentado acima.

  76. Fantástico esse artigo, Ghedin.
    A cada vez fico mais interessado no Manual do Usuário, o blog sempre apresenta bons textos e artigos bem interessantes. Este é mais uma prova disso.
    Uma ótima ajuda para nós usuários de compras pela Internet e de lojas do exterior.
    Uma dica válida é que para compras em que a entrega não será feita pelos correios (FedEx por exemplo) a tarifação é diferente, o ICS, por exemplo, será cobrado com certeza.

    1. Onde tem sobre essa diferença? Nas minhas compras, tanto as taxadas pelos correios, quanto as que vem por DHL já com imposto pago, só consta o Imposto de Importação (60%) e o ICMS (15%)

  77. “Entre US$ 50 e US$ 500, o desembaraço depende do pagamento de uma Nota de Tributação Simplificada, que consiste em 60% do valor aduaneiro. Os Correios mandam a nota para o endereço do destinatário e esse precisa ir à agência fazer o pagamento, aceito apenas em espécie.”

    Nas minhas últimas compras na amazon, mesmo para valores menores que US$500, a receita federeal recolheu ICMS( via transportadora DHL).

    Enfim, legislação confusa(creio que com propósito de confundir mesmo).

    1. Esse post do Ghedin diz respeito a importação com envio pelos Correios, se vier por courier como DHL, FedEx ou UPS, é um pouco diferente, já que os Correios não participam do processo e todo o desembaraço é feito pela transportadora.

      Quando já vem com o imposto pago, caso da Amazon, você não precisa fazer nada, quando o imposto é cobrado aqui, a transportadora faz o desembaraço, paga o imposto e te cobra na entrega e dependendo, cobram mais umas taxas por esse processo.

      1. Leandro, entendo que sejam fluxos distintos( correio ou courrier), mas a legislação, ao meu ponto de vista(leigo), não deveria ser aplicada da mesma maneira? Independentemente da forma como o produto chega ao Brasil, por exemplo: para um produto de US$400, a Receita deveria recolher somente os 60% de importação em ambos os casos(correios e courrier), e não no caso de courrier que recolhe o imposto de importação+icms(por dentro).

        1. Não necessariamente.

          Até onde sei, o ICMS é imposto estadual e ele é isento pra importação até determinado valor, mas só se for transportado pelos Correios, se for por Courier, não importa o valor, o imposto vai incidir.

  78. “Papel moeda, cheques ao portador e selos não OBLITERADOS.” hehe

    De acordo com a lista videogames estão proibidos, o que é uma pena. Tem muita gente comprando ps4 legalmente na amazon e com a divulgação dessa lista pode ser que a loja evite(denovo) de enviar pra cá.

  79. Deixa eu ver se entendi…

    “Há isenção de imposto em produtos cujo valor aduaneiro não ultrapasse US$ 50. Por valor aduaneiro entenda a soma do custo do produto, frete e seguro, se houver.”

    Acabo de receber uma notificação que uma compra que fiz foi para fiscalização.

    “Em trânsito para FISCALIZACAO ADUANEIRA – FISCALIZACAO ADUANEIRA/BR”

    Foi lampada led que comprei de 5 dólares, frete já incluso.
    Provavelmente vou ser taxado. Mesmo sendo em valor menor que US$ 50.

    Minha dúvida é, o imposto é incorreto? Devo recorrer?

    1. Agora entendi, quando é de remetente e destinatário pessoa física não rola esse imposto :)

      Valeu Rodrigo, pode excluir o comentário. Fiquei confuso no texto.

      No artigo original tem lá mais detalhado, fui ler ;)

      “sendo o remetente e destinatário pessoa física, desde que não haja qualquer indício que caracterize prática de comércio.”

      Por isso que mesmo sendo 5 dólares vou ser taxado. Perfeito.

    2. Correto não é,mas o não dá para se ter noção do que é correto ou incorreto quando o país se chama Brazil,você pode recorrer mas é burocrático e demorado ,não sei se vai valer a pena pra você,não é correto porém fiscal da receita é igual policial sempre tem razão!

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