Distinguindo celulares piratas e não homologados — e qual pode ser bloqueado pela Anatel

Pessoas tirando foto ao redor de um celular da Xiaomi exposto.

O brasileiro descobriu o celular chinês e viu que era bom.

É compreensível o fascínio que marcas como Xiaomi e Huawei despertam — principalmente quando a compra é feita em lojas virtuais chinesas, onde os celulares chegam a custar menos da metade de modelos equivalentes ou idênticos vendidos no varejo brasileiro. Essa diferença no preço final é absorvida pelas marcas que atuam formalmente por aqui — e que perdem vendas — e pela Receita Federal, que só em 2019 deve deixar de arrecadar R$ 2 bilhões devido a importações irregulares e contrabando, segundo reportagem d’O Globo.

A consultoria IDC estima que 2,7 milhões de celulares não homologados junto à Anatel serão vendidos no Brasil em 2019, um aumento de 233% em relação ao ano passado. Isso representa 6% dos 45 milhões de celulares que devem ser comercializados no país este ano.

Todos esses números refletem a reputação crescente dos celulares chineses. Ainda pouco conhecidos do grande público, eles vêm conquistando espaço na base do boca a boca e com um empurrãozinho da propaganda velada e incessante dos maiores youtubers de tecnologia do Brasil, consolidando-se como opções mais baratas e, em alguns casos, melhores que modelos manjados de iPhone, Galaxy e Moto G.

Como um Xiaomi qualquer pode custar a metade do preço que, por exemplo, a Samsung cobra em um Galaxy S10 com configurações similares?

A resposta a esta pergunta se divide em duas partes. Celulares chineses são em regra mais baratos que os de marcas tradicionais no Ocidente por uma estratégia de negócios. A cadeia de suprimentos no quintal dessas fabricantes — às vezes, dentro de casa, internalizadas — ajuda, mas o que pesa mesmo é que várias praticam preços quase de custo para se fazerem notar ou porque têm outras frentes de geração de receita no pós-venda.

A Xiaomi é notória nesse sentido: ela coleta muitos dados dos usuários a fim de veicular anúncios segmentados na interface dos seus celulares e para oferecer serviços que nada têm a ver com os aparelhos. Recentemente, a Reuters revelou que a Xiaomi monitora o conteúdo de celulares e busca saber até o estado civil dos seus usuários em países asiáticos para personalizar uma oferta de crédito em parceria com bancos locais.


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A outra parte da resposta está na maneira como os celulares chegam ao Brasil, via importação direta ou contrabando. Em ambos os casos, não há incidência de tributos (cerca de 25% para celulares, segundo O Globo) nem da margem do varejista. E como essas fabricantes trabalham elas próprias com margens de lucro curtíssimas, fica impossível para rivais formalizados competirem em preço.

O impacto da informalidade nos valores fica evidente nos modelos chineses vendidos oficialmente no Brasil. No primeiro semestre de 2019, Xiaomi e Huawei voltaram a operar por aqui. Com a homologação junto à Anatel, pagando todos os tributos e com suporte no pós-venda e rede de assistências — tudo como manda o figurino —, os preços ficam mais mais parelhos com os de outras empresas que também atuam no país. O Pocophone F1 da Xiaomi exemplifica bem a discrepância: no Brasil, seu preço oficial é de R$ 3 mil; na loja chinesa Gearbest, ou seja, via importação direta pelo consumidor final, o mesmo modelo sai por menos da metade, R$ 1.177.

Importar diretamente da China implica em riscos ocultos: a demora para receber a encomenda, a possibilidade de ser taxado pela Receita Federal e a ausência de garantia e de quaisquer outros direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Mesmo assim, a diferença de preço é tão brutal que para muita gente vale a pena arriscar. Afinal, o que se compra no Brasil com R$ 1.177? A bem da verdade, um celular intermediário bastante competente para tarefas do dia a dia, só que um pouco limitado ao rodar jogos complexos e com câmeras ligeiramente piores.

A oferta fica ainda mais tentadora quando o produto importado irregularmente já está no Brasil, pois assim alguns dos riscos, como o da demora na entrega, são mitigados. Só que, na mesma medida, ela fica também mais perigosa, porque nesta situação o celular passa a ser fruto de contrabando e adentra-se na esfera criminal.

As diferenças

A Anatel e a Receita Federal estão tentado fechar o cerco da venda de celulares não homologados. E dos piratas também, estes outra categoria que em nada têm a ver com celulares não homologados. Leves distinções do tipo nem sempre são simples de serem feitas e podem causar confusão. Com a ajuda da assessoria da Anatel, que gentilmente tirou algumas dúvidas minhas, tento a seguir desfazer esquematizar um “glossário” dos celulares irregulares.

Celular pirata é aquele que tem um IMEI irregular. Ele está passível de bloqueio no Brasil (mais de 860 mil foram bloqueados desde maio de 2018) e se configura como tal independentemente da homologação da Anatel. Todo celular pirata não é homologado, mas nem todo celular não homologado é pirata.

Celular não homologado é aquele que não passou pelos testes de conformidade da Anatel e, portanto, não tem o selo da agência. Eles não podem ser vendidos no Brasil, mas podem ser usados — por alguém que tenha trazido um do exterior, por exemplo — desde que o IMEI esteja registrado junto à GSMA, ou seja, desde que seja um celular legítimo, não pirata. A Anatel consulta a base da GSMA para bloquear aparelhos piratas ou que não tenham um IMEI regular por qualquer motivo. Celulares da Xiaomi, Huawei e outras marcas sérias, vendidos ou não oficialmente no Brasil, não são piratas e, assim, a princípio não são passíveis de bloqueio.

Apesar de não se confundirem com os piratas, celulares não homologados têm o risco de não serem plenamente compatíveis com as nossas redes móveis. Veja o caso dos novos iPhone 11: os modelos vendidos nos Estados Unidos e na Ásia não dão suporte à banda 28, referente à frequência de 700 MHz usada no 4G brasileiro. Um desses aparelhos vai funcionar nas nossas redes 4G? Sim, embora não em sua plenitude — frequências baixas como a dos 700 MHz se propagam mais longe e penetram melhor em ambientes fechados.

Outro detalhe importante: embora não haja impedimento para que o consumidor compre um celular fora do país, seja ele homologado ou não, e o traga de volta na bagagem, ele só pode fazer isso pessoalmente. A importação de celulares via Correios é proibida. (Na real, a de quaisquer produtos que emitam ondas eletromagnéticas por consumidores finais.)

As únicas situações em que um celular que não seja pirata pode ser bloqueado é quando o proprietário faz a solicitação do bloqueio junto à operadora em caso de perda, furto ou roubo, e quando o celular tem o IMEI adulterado e cai na malha fina da Anatel. A agência disponibiliza um site para que o usuário verifique o status do IMEI do seu aparelho.

Por fim, celulares contrabandeados são aqueles que entram no Brasil sem serem declarados à Receita Federal (sem pagar tributos) e são comercializados aqui dentro. A matéria d’O Globo revela que o Paraguai é a principal porta de entrada desses aparelhos, a maioria deles de marcas chinesas, depois vendidos em redes sociais e em marketplaces de sites de e-commerce — 85% dessas vendas são feitas via internet. Esses aparelhos funcionam normalmente no Brasil, mas são ilícitos por serem objetos de evasão fiscal. Mesmo que o consumidor desconheça a origem do produto adquirido, a Receita Federal alerta que um celular nessa situação pode ser apreendido. Entre janeiro a junho deste ano, foram apreendidos 69.815 aparelhos irregulares, aumento de 34,4% em relação ao mesmo período de 2018.

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10 comentários

  1. Interessante pensar que quando falamos em contrabando, isso não deixa de ser uma forma de corrupção.

    Sim, porque se não estamos seguindo uma lei, não deixa de ser uma corrupção igual a de um político corrupto ou traficante de drogas.

    Ah, mas este maldito Estado… diria o ancap, ou Ah, mas estas leis… diria alguém de esquerda…

    Rapaz, essa coisa é tão complexa que é difícil de botar em palavras ou explicações simples (a não ser que a pessoa tenha boa retórica o suficiente – daqui a pouco chega o Pilotti com alguma boa explicação :) — sem ironias).

    Contrabando existe porque tem toda uma premissa legal do Estado baseada em pedidos das empresas. O que é contrabando aqui, não é no Paraguai (ou talvez seja, vai saber…).

    Falando em questões legais, proibições e contrabandos, interessante notar que na verdade é raro ver realmente celulares piratas no BR. Não tenho visto ou ouvido falar muito de réplicas ou celulares piratas similares aos que eram vendidos no começo desta década – celulares que era notório a falta de qualidade e atenção.

    Ainda vemos anúncios de “celulares réplicas”, mas difícil hoje saber se há pessoas que compram, ou ainda mais, que usam.

    Visito muitas vezes os “shoppings chineses” em SP, e noto também que não tem tanto tais celulares piratas como antigamente. O cerco realmente foi fechado, e não só pela polícia ou entidades de proteção ao comércio; mas mais pelo próprio consumidor, que cansara de comprar barato que sai caro.

    O que acho / suspeito que ocorre tem a haver mais com roubos-furtos de celulares e modificações de imei, o que é mais complexo e arriscado. Lembro-me de ver matérias sobre isso mais no exterior, mas no BR não tenho ideia se isso ocorre (tenho uma teoria que há mais dedo da justiça nas ilegalidades brasileiras do que pensamos).

  2. Ótimo post, bem esclarecedor.

    Eu uso Mi A2, que faz parte do programa androidone, então não tem a interface miui. Não sei se ele tem essa prática de coleta de dados pra segmentação de anúncios porque não tem anúncios na interface como tem na miui, mas confesso que, depois de ter lido no newsletter a questão da coleta de dados e uso até mesmo pra questões de crédito na Índia, tenho pensado bastante nessa questão de privacidade e estou mais reticente quanto a Xiaomi. Talvez ir pra um pixel ou samsung, não sei.

    Abraços.

  3. Uma dúvida que eu fiquei lendo a matéria é sobre os celulares importados os quais são taxados pela receita federal. Eu já importei mais de uma vez e paguei as devidas taxas. Meu celular ainda assim pode ser apreendido?

    1. Essa situação acaba em uma espécie de limbo jurídico, porque a legislação vigente impede a importação via Correios de produtos que emitam ondas eletromagnéticas.

      Acho (e aqui é achismo mesmo, pois bom senso) que a Receita não vai atrás de celulares usados por indivíduos porque seria um trabalho difícil de ser feito e, mais ainda, de provar que houve irregularidade na aquisição do bem. Os fiscais devem mirar em revendedores, lojas que trazem os aparelhos de fora para revendê-los aqui.

      1. Entendi. Bom seria complexo até juridicamente falando porque o consumidor poderia alegar que se era ilegal porque a receita federal taxou ao invés de extraviar ou algo nesse sentido.

  4. Interessante artigo. Mas mostrá-lo em grupos de importações é pedir pra ser chamado de comunista aliado do Estado.

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