O que a maioria entende errado sobre a economia colaborativa

Enquanto no Brasil as discussões sobre terceirização do trabalho e legalidade dos serviços da dita economia colaborativa correm em paralelo, nos EUA elas convergiram. Isso nos deixa numa posição confortável para analisar, com antecedência, um debate que não deve tardar a chegar aqui.

No Wall Street Journal, Christopher Mims defende o argumento de que serviços como o Uber não são os pioneiros de uma nova economia, mas sim máquinas de produzir empregos baratos:

Motoristas do Uber e Lyft, a maioria de meio período e aparentemente confortáveis com os ganhos que tiram às custas da flexibilidade com que podem trabalhar, claramente não são nem funcionários, nem freelancers. Como o gato de Schrödinger, nem vivo, nem morto, eles confundem as definições tradicionais.

Mais de 80% dos motoristas do Uber têm outros empregos ou estão buscando recolocação no mercado, e 51% trabalham menos de 15 horas por semana. Ou seja, ganhar aqueles US$ 90 mil anuais que a empresa disse ser possível em Nova York com o UberX (a modalidade mais barata, desempenhada com o carro particular) é uma utopia à maior fatia da base. (E, na real, mesmo longe dessa meta o que o Uber paga nos EUA não é algo que encha os olhos.)

Esse cenário, que não é exclusivo do Uber, mas sim a premissa para uma categoria aquecida de startups (Instacart, Postmates, TaskRabbit etc), impõe um desafio aos legisladores: o de categorizar esses profissionais. Mims lembra que na Alemanha existe a figura do “empreiteiro dependente,” alguém que fica entre o funcionário com carteira assinada e o trabalhador eventual tendo algumas garantias daquele e a flexibilidade desse.

Ilustração com uma mãozinha depositando uma moeda em uma caixa com o logo do Manual do Usuário em uma das faces, segurada por dois pares de mãos. Ao redor, moedas com um cifrão no meio flutuando. Fundo alaranjado.

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Argumentar contra o Uber pode parecer um posicionamento protecionista, anti-liberal e careta. Afinal, os motoristas, pelo menos no início, parecem gostar tanto do serviço quanto os clientes — eu, enquanto cliente, gostei muito da experiência que tive! Mas a maré pode virar, e isso é digno de reflexão e discussão.

O fato dos motoristas terem um acordo de exclusividade com uma empresa e dessa não ser regulada concede a ela uma permissividade perigosa para “testar” modelos de negócio, como reduzir o custo das corridas ou aumentar, do nada, a taxa cobrada dos motoristas. Quando as condições se revelarem adversas, a quem o motorista recorrerá?

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16 comentários

  1. E será que a dita “economia colaborativa” precisa estar subordinada a empresas como Uber, Airbnb, etc? Penso que uma evolução natural será surgirem projetos descentralizados como alternativas a estes serviços/apps. Algo como o projeto da rede Diaspora (https://diasporabr.com.br/) está para o Facebook. Uma versão descentralizada e mais livre do mesmo serviço.

    Agora como o governo irá lidar com tudo isso, se é melhor ou pior para a sociedade como um todo, etc, ai eu já não sei. Ainda é algo muito novo para ter uma visão ampla e concreta de tudo que é afetado por esta mudança. Mas com certeza há uma certa urgência em discutir e ampliar este assunto.

    1. Se o próprio Diaspora servir de exemplo, logo se vê que no mínimo não é fácil fazer qualquer coisa online sem motivação ao lucro e de forma descentralizada. (Infelizmente; gostaria muito que o Diaspora fosse o que o Facebook é hoje em termos de adoção e uso.)

    1. De certa forma, sim. E é essa peça que falta. Sinto que os defensores mais ferrenhos da economia colaborativa (e os próprios serviços) não têm muito interesse nessa nova figura porque ela acarretaria novas obrigações e mais custos.

      Para o Uber e similares, o motorista/trabalhador faz um freela e tá tudo bem, mas não é a mesma coisa porque existe um vínculo (mais fraco que o celetista, mas ainda assim há). Daí a necessidade de algo como o empreiteiro dependente, ou um novo modelo de identificação.

      Acho que, talvez por caminhos diferentes, nós acabamos concordando :)

  2. Não sabia que os motoristas tinham um acordo de exclusividade com o Uber. Isso torna as coisas bem mais complicadas do ponto de vista trabalhista.

    Sem contar as questões de proteção ao consumidor, dada a leniência da empresa com assédio sexual cometido por associados. Conheço moças que usam aplicativos de táxi mas o Uber de jeito nenhum, por causa disso. Porque se sabe que se um taxista fizer uma gracinha elas têm a quem reclamar, afinal eles têm concessão do Estado. Já o motorista particular só ao próprio Uber.

    1. “Porque se sabe que se um taxista fizer uma gracinha elas têm a quem reclamar, afinal eles têm concessão do Estado. Já o motorista particular só ao próprio Uber.” Mas o estado não tem lei contra assédio? Acho que deveria valer a mesma coisa. Um taxista ou um motorista do Uber matar uma pessoal em seus respectivos casos devem ser julgados da mesma maneira, e não, “ele tava usando uber que é ilegal, problema dele”.

      Crime é crime e pronto.

    2. “Porque se sabe que se um taxista fizer uma gracinha elas têm a quem reclamar, afinal eles têm concessão do Estado. Já o motorista particular só ao próprio Uber.” Mas o estado não tem lei contra assédio? Acho que deveria valer a mesma coisa. Um taxista ou um motorista do Uber matar uma pessoal em seus respectivos casos devem ser julgados da mesma maneira, e não, “ele tava usando uber que é ilegal, problema dele”.

      Crime é crime e pronto.

      1. No caso do Uber, quem determina se o cara fica ou não no serviço é a soma de sua pontuação de atendimento + a possibilidade de relatos de problemas.

        Para táxistas, o cara é “chutado” se sai fora das regras do Departamento de Transporte Público (ou equivalente) da cidade.

        Em ambos os casos, em caso de crime, você está certo: existe lei, polícia e justiça. Lei muitos não querem seguir, polícia não se encontra em qualquer esquina e justiça é burrocrática e lenta.

      2. No caso do Uber, quem determina se o cara fica ou não no serviço é a soma de sua pontuação de atendimento + a possibilidade de relatos de problemas.

        Para táxistas, o cara é “chutado” se sai fora das regras do Departamento de Transporte Público (ou equivalente) da cidade.

        Em ambos os casos, em caso de crime, você está certo: existe lei, polícia e justiça. Lei muitos não querem seguir, polícia não se encontra em qualquer esquina e justiça é burrocrática e lenta.

  3. Faz tempo que o conceito de “empregado” da CLT já não reflete as relações trabalhistas atuais. E, em casos assim, sempre haverá discussões em torno dessas iniciativas “disruptivas”.
    Os motoristas são ou não empregados do Uber? Seriam eles autônomos? O que é trabalhador autônomo? Acredito que não sejam inteiramente autônomos, pois acaba existindo certa forma de subordinação à empresa que gere o app/serviço. Tampouco são empregados, no sentido estrito do termo (principalmente por eles mesmos suportaremos riscos do negócio).
    Enfim, é uma modalidade econômica relativamente nova, e não sabemos em que implicará no futuro (se esse continuar existir, o lobby dos tradicionalistas é fortíssimo).

    1. Acho que dá para pensar na seguinte lógica:

      Se há uma contratante que paga o contratado e mantém uma relação comercial estável, esta contratante é a empregadora. Ponto.

      É como as empresas terceirizadoras: elas respondem pelo empregado, não a empresa que contratou a terceirizadora.

    2. Acho que dá para pensar na seguinte lógica:

      Se há uma contratante que paga o contratado e mantém uma relação comercial estável, esta contratante é a empregadora. Ponto.

      É como as empresas terceirizadoras: elas respondem pelo empregado, não a empresa que contratou a terceirizadora.

  4. Eu trabalho por conta (freelancer) com manutenção de computadores há aproximadamente uns 5 anos, porém não tenho o tempo exato que tenho experiência (comecei a mexer e ajudar os outros com computadores desde os 16 / 18). Meu trabalho é baseado no boca-a-boca, e prefiro assim sinceramente. E não, não ganho muito (e vivo pensando sobre isso :p ).

    Noto como freelancer não registrado e não oficial que é bem desgastante e não totalmente respeitado um trabalho assim, isso falando no Brasil.

    Na verdade, no Brasil (e no mundo), trabalhos freelancer são tratados geralmente como baratos. Sinceramente, não discordo nem concordo (muito pelo contrário :p ). É a questão de mercado (ter um preço para atender os clientes de forma justa) e oferta (quantos profissionais na área atendem).

    Muitos dizem que profissionais como eu são “prostitutos”. À estes: uma vez li de um filósofo que “prostituição é o ato de ‘se vender’ a outro”. Qualquer pessoa que oferece sua força física e/ou intelectual à outro, de certa forma é prostituto também. Qualquer pessoa que trabalha por conta não se difere tanto de uma “profissional do sexo”: oferece seus serviços à outro e cobra o que se julga “justo”.

    Em comparação com o Uber, com Helping (pesquisem sobre ele também – joga no google ;) ) e outros “apps”/intermediadores de serviços freelancer, posso dizer que o que estes fazem é como o famoso “boca-a-boca” mais formal, com uma lista onde a pessoa pode se colocar para prestar um serviço. Não diferente das empresas de terceirização ou que prestam serviços para outras empresas.

    O que acho que estas empresas de intermediação viram é uma brecha do mercado para criar mais freelancers barateiros. Criar uma oferta de serviços com custos baixos e lucros altos para as intermediadoras.

    Se é bom ou ruim? Como bem colocado por ti, o pior nisso é justamente a falta de estabilidade social a quem trabalha nisso. A pessoa trabalha prestando o serviço, mas quais as garantias que ela tem? Será que ela seria alvo da Receita Federal um dia? E se acontecer algo com ela, ela tem garantias em caso de emergência?

    Para a clientela, o pessoal que depende do serviço, é “mil maravilhas” e surpreende, inclusive pelo preço. Isso seduz e realmente faz sentir que é bom ter um serviço assim.

    Há realmente muito a que se pensar sobre o Caso Uber e intermediadores.

    A propósito, tou tentando achar uma matéria que acho que saiu na Folha ou no UOL que é muito bom e fala sobre a situação do Uber e tudo mais.

  5. “Quando as condições se revelarem adversas, a quem o motorista recorrerá?”
    A primeira resposta que veio à minha cabeça foi que eles recorreriam a empresas concorrentes do mesmo segmento. Com concorrência, o Uber precisa se manter interessante aos motoristas e aos clientes para não perder nem um, nem outro.

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