Como o governo pode ajudar no fomento à inovação em tecnologia

Palácio do Planalto, à noite.

Na década de 1940, um pediatra chamado Sidney Farber teve uma ideia quando estava tentando encontrar uma forma de tratar crianças com leucemia linfoide aguda (LLA), uma das formas mais agressivas de câncer no sangue. Farber deu aos pequenos pacientes ácido fólico, o que desengatilhou o contrário da sua meta: a doença avançou ainda mais rápido. A partir desta informação, Farber teorizou que, se ministrasse uma substância “contrária” ao ácido fólico, talvez a doença pudesse ser freada ou curada.

A lógica de Farber estava correta. Em um teste, 16 crianças com leucemia receberam doses de uma substância chamada aminopterina. Dessas 16, 10 entraram em remissão, ou seja, o câncer não só parou de evoluir, como retrocedeu. Farber não sabia ainda, mas tinha criado a forma mais eficiente de combater à maioria dos tumores humanos: a quimioterapia.


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Pelas décadas seguintes, o uso de substâncias e a combinação entre elas evoluiu muito, mas a ideia permanece a mesma: introduza uma substância tão potente na corrente sanguínea capaz de matar as células cancerígenas. A solução de Farber funcionava, mas não estava completa. Muitas das crianças tratadas no teste inicial melhoraram no começo, mas voltaram a passar mal. Novos exames mostraram que o câncer tinha voltado e todas, eventualmente, morreram. Faltava uma peça.

Antes de explicar de onde veio essa peça, vamos dar um pequeno contexto oncológico: células cancerígenas são células normais que, por mutações genéticas, perdem o controle e começam a se multiplicar indiscriminadamente. Quando essas células atingem um tamanho específico, formam um tumor que pode, no pior dos casos, inutilizar um órgão e se espalhar para outros, o que a medicina chama de metástase. A melhor metáfora para entender como a quimioterapia funciona é um método de guerra conhecido como “carpet bombing”1: você bombardeia tudo numa área até que não sobre quase nada de pé. Foi uma técnica muito usada em duas guerras: a II Guerra Mundial e a do Vietnã. Quimioterapia é a mesma coisa: você coloca no corpo uma substância altamente tóxica para matar as células cancerígenas, mas ela também pega células saudáveis. Não à toa, quem faz quimioterapia apresenta muito enjoos, emagrece e perde cabelo. Como se concentra em matar células de rápida reprodução, a quimioterapia acaba atingindo também as células do cabelo, por exemplo.

Quase uma década depois, essa peça apareceu. Em 1955, um cientista chinês chamado Min Chiu Li foi convidado a fazer sua pesquisa no National Cancer Institute (NCI), um dos principais polos de pesquisa oncológica nos Estados Unidos, onde pode colocar à prova uma teoria formulada anos antes.

Chiu Li notou que pacientes, mesmo após o desaparecimento do tumor decorrente do tratamento com quimioterapia, ainda registravam no sangue ou na urina hormônios que indicavam uma possível ação do tumor, ou seja, a quimio poderia ter enfraquecido, mas o tumor ainda estava lá, agindo nas sombras. Em alguns dos seus primeiros pacientes no NCI, Chiu Li não apenas aumentou a dose da droga como continuou ministrando-a mesmo após o desaparecimento dos tumores. Alguns dos pacientes sofreram consequências da alta toxicidade da substância (lembre-se, quimioterapia é “carpet bombing”: pega o tumor e todo o resto também), como diarreia e dores de estômago, mas tumores metastáticos desapareciam totalmente com a nova abordagem.

Os experimentos de Chiu Li eram inegavelmente um sucesso. O problema é que o NCI tinha um protocolo muito restrito sobre o uso das drogas. A dose usada pelo cientista chinês era muito acima do que o protocolo recomendava e, ainda que os pacientes estivessem voltando para casa e ficando lá (em vez de voltar para o hospital quando o tumor reaparecesse), o NCI resolveu ficar ao lado da burocracia. Chiu Li foi demitido.

“Mas a história tinha um ‘plot twist’ final. Como Li tinha previsto, com diversas doses adicionais de metotrexato, o nível de hormônios que ele tinha compulsivamente perseguido finalmente despencou a zero. Seus pacientes terminaram seus ciclos adicionais de quimioterapia. Então, vagarosamente, um padrão começou a emergir. Enquanto os pacientes que pararam de tomar a droga antes inevitavelmente viram seus tumores voltarem, os pacientes tratados pelo protocolo de Li se mantiveram livres da doença, meses após o fim do uso do metotrexato.” Esse é um trecho de um livro excepcional sobre câncer chamado O imperador de todos os males, escrito por um médico norte-americano chamado Siddhartha Mukherjee. Um dia, uma paciente perguntou ao Mukherjee qual era o primeiro registro de câncer na história e ele não soube responder. Quando foi pesquisar, viu que faltava uma espécie de “biografia do câncer”, que falava tanto dos primeiros registros, como da história dos tratamentos. É uma leitura fundamental para quem está tratando um tumor ou está envolvido no tratamento de alguém próximo.

O chinês introduziu dois conceitos fundamentais no tratamento oncológico até hoje: o primeiro é o ciclo de quimioterapia. Quando você tem câncer, o oncologista vai levar em consideração o tipo do seu tumor, o estágio em que ele está, o órgão onde ele se desenvolveu e como está sua saúde para definir quantos ciclos de quimioterapia ou radioterapia você vai tomar. Quanto mais agressivo ou avançado o tumor, mais doses você precisará. O segundo conceito é o de marcador tumoral. Tumores secretam no corpo da gente substâncias que mostram que ele ainda está agindo, ainda que a gente não consiga vê-lo. É por isso, por exemplo, que o primeiro exame para saber se alguém está com câncer de próstata não é o toque retal, mas o exame de sangue. Para quem está na suspeita de câncer de testículo, por exemplo, o hormônio que se procura no corpo do homem é o mesmo que uma mulher grávida secreta na urina quando vai fazer o exame de farmácia.

O que fica de lição? Se você tem que seguir um protocolo, ignore-o e faça do jeito que você preferir que, um dia, a história vai lhe vingar. Mentira. O que o Li fez é uma exceção. Se você imitá-lo, é muito mais provável que você seja demitido — com toda razão. O ponto principal é que, num ambiente de fronteira, ou seja, uma situação nova que a sociedade ainda não viveu e, portanto, não existe parâmetros para ação, encontrar a dose correta do ato é extremamente difícil e importante na mesma medida.

É difícil porque, na fronteira da humanidade, não existe receita de bolo. Se você seguir regras herdadas de situações parecidas, mas não idênticas, corre o risco de pecar pela inércia. Foi o caso da NCI, seguindo cegamente um protocolo que claramente não salvava a vida dos pacientes. Por outro lado, se a dose é exagerada, existe sempre o risco de dar uma overdose no paciente. Achar a dose exata — e não só na oncologia, mas em quase todos os campos da vida — é quase uma arte. Guarde essa ideia.

Existe em economia uma ideia que vem ganhando força nos últimos anos sobre o papel do governo, independente da esfera, no desenvolvimento de um mercado específico. Essa linha de pensamento, nascida da costela do liberalismo econômico mais radical, professa que qualquer intromissão do governo atrapalha o mercado. Que o livre-mercado é a solução, um mercado que se autorregula sempre. Quem pensa assim defende que ao governo resta o papel de audiência, de plateia que nada pode fazer conforme os eventos vão se desenrolando. É uma teoria libertária rasa que já apareceu aqui nos comentários do Tecnocracia. Numa economia cada vez mais dominada por grandes empresas de base tecnológica, essa linha de pensamento ganhou força baseada no argumento de que, com a rápida evolução da tecnologia, qualquer pedaço de legislação chega ao fim do processo de tramitação convencional já obsoleta.

“Uma escola de pensamento, libertária no seu núcleo, considera a lei e o sistema legal irrelevantes ao processo de evolução tecnológica. Essa visão assume como incontestável que o ritmo de mudança tecnológica está sempre acelerando, que qualquer firma ou instituição dependente de uma tecnologia específica está, logo, condenada a uma rápida obsolescência. A lei, no melhor dos cenários, corre o risco de interferir com o progresso natural em direção a um futuro tecnológico melhor, dificultando a ‘marcha da civilização’.” Quem resume isso bem é o patrono do Tecnocracia, Tim Wu, num artigo acadêmico chamado Tech dominance and the policeman at the elbow publicado em março deste ano. No artigo, Wu argumenta que a posição libertária não encontra respaldo na realidade, usando como exemplo o longo processo que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos manteve contra a IBM.

Não é só nessa história da IBM. Historicamente, já existe uma série de episódios que mostram como a interferência do governo pode devolver a competição a um mercado, tornar um setor interessante para a iniciativa privada e “consertar” uma falha criada pela mesma iniciativa privada que prejudica o desenvolvimento de um setor.

O Tecnocracia de hoje vai destrinchar alguns casos documentados em tecnologia separados em três categorias. À sua maneira, cada uma destas categorias de intromissão federal no mercado o tornou mais inovador, oferecendo um ambiente onde empresas novas poderiam florescer sem o medo de serem mortas pelos gigantes. Um breve esclarecimento: resolvi deixar de fora planos econômicos gerais de sucesso para me focar em ações tecnológicas. Ao estabilizar a inflação, o Plano Real permitiu que a classe média brasileira comprasse computadores, mas isso valeu para todos os tipos de produtos, não só computadores.

A primeira forma: quebrando mamutes

A primeira é a quebra de monopólios privados ou a imposição de sanções a empresas que, de tão grandes, passam a agir para prejudicar a competição de determinado setor. É o que o setor chama de antitruste.

O governo institui agências de regulamentação responsáveis por garantir que as empresas de um setor — aviação comercial ou planos de saúde, por exemplo — estejam cumprindo as regras que determinam o que pode e o que não pode ser feito. Isso inclui empresas combinando preços para formar um cartel, um player que entra no mercado com preços muito abaixo da média para prejudicar todos os rivais (o famoso “dumping”) ou quem usa o próprio tamanho para dificultar a vida dos menores.

pintura "Saturno devorando a su hijo" de Francisco de Goya.O antitruste é uma das áreas mais importantes de estudo na legislação voltada ao setor tecnológico, já que, com o ritmo de inovação, é muito tentador para uma empresa dominante repetir o titã grego Cronos. Conta a mitologia grega que, após roubar o poder do próprio pai, Cronos foi avisado de uma profecia segundo a qual seus próprios filhos fariam o mesmo com ele. Desconfiado, Cronos resolveu comer todos os filhos gerados por sua mulher, a titânide Reia. A cena de Cronos comendo um dos seus filhos é o mote de uma das pinturas mais perturbadoras da história da arte (ao lado) — Saturno devorando a su hijo, do Francisco Goya, exposta no Museu do Prado, em Madrid. A profecia se realizou quando Reia deu à luz escondida uma criança chamada Zeus, que exilou o próprio pai e passou a reinar2. É quase um prólogo ao God of War, com o mesmo nível de carnificina. Enfim. No atual mercado de tecnologia, os grandes compram os menores para matá-los no ninho e não ter sua dominação ameaçada (a gente vai falar disto mais para frente).

Para enquadrar uma gigante, o governo tem duas alternativas: quebrá-la em empresas menores para aumentar a competitividade do setor ou impôr multas e restrições de atuação. da primeira, o caso mais conhecido em tecnologia foi a quebra da operadora de telefonia norte-americana AT&T no começo da década de 1980.

A AT&T começou a operar no século anterior sob o nome de Bell System para explorar a invenção de um sujeito chamado Alexander Graham Bell, o pai do telefone. No seu mais de um século de atuação, a Bell/AT&T virou um monopólio tão dominante que fechou completamente o mercado a novos competidores. Em 1984, o governo norte-americano quebrou a AT&T em sete operadoras regionais, reintroduzindo a competitividade ao setor. Na época, a ideia parecia excelente por supor que, quebradas, as empresas se manteriam independentes por um bom tempo. Não foi o que aconteceu: em 2010, quase todas já tinham se integrado à AT&T de novo.

Como repete o Wu no seu seminal The Master Switch, o mercado de telecomunicações sempre caminha em direção ao monopólio. A gente vê algo parecido no Brasil desde a privatização do sistema Telebrás, mas é bom tomar cuidado para não enquadrar a quebra daqui como a quebra de lá. Nos EUA, a quebra foi causada pelo monopólio. Aqui, para privatizar um serviço estatal e por que a gestão FHC precisava de uma montanha de dinheiro para manter a economia estável com a transição para o plano Real.

O foco que eu quero dar aqui não é na quebra de gigantes, bem mais raras, mas nas investigações contra práticas anticompetitivas em tecnologia. Aquele discurso rasamente libertário que falamos no começo, de que governo não deve fazer nada a não ser olhar, é repetido exaustivamente no tóxico ambiente de empreendedorismo online. O que muitos dos founders e CEOs de startups de internet não se deram conta é que eles só conseguem, hoje, colocar um negócio de pé para tentar competir com Googles, Amazons e Facebooks por que nas décadas de 1970 a 1990 o governo norte-americano enquadrou duas empresas que tinham, cada uma em sua época, um poder enorme e que tentaram, cada uma à sua maneira, dominar o mercado não pela inovação, mas pelo uso de práticas anticompetitivas, predatórias e antiéticas.

As duas empresas são IBM nas décadas de 1970 e 1980 e Microsoft nas décadas de 1990 e 2000. Ambas estão intimamente interligadas não só pela gênese, mas também pelos processos que enfrentaram: a Microsoft só conseguiu virar o mamute que é até hoje porque o processo movido pelo Departamento de Justiça contra a IBM garantiu que a empresa de hardware não agiria mais tentando controlar todos os setores de computação. Com a emparedada oficial, a IBM mudou sua postura e permitiu o florescimento de um mercado de software.

Para explicar o primeiro caso: antes de colocar nas prateleiras o 5150, considerado o primeiro computador pessoal da história, a IBM construiu a maior operação de tecnologia do planeta vendendo mainframes, os bisavôs dos servidores, computadores gigantescos com um poder de processamento baixo e que eram alimentados por cartões perfurados. Você já deve ter visto ou lido sobre em vários trabalhos ficcionais, como o filme Estrelas além do tempo ou o livro Juventude, do J. M. Coetzee (ele mesmo um ex-consultor da IBM transformado em escritor premiado com o Nobel).

Até aí, computadores eram só para empresas — os mais baratos custavam cerca de US$ 100 mil. A venda de mainframes não tinha nenhuma maleabilidade: o cliente tinha que comprar tudo junto, do hardware principal aos acessórios, passando pelo software. Havia competição no mercado, mas as sete pequenas rivais abocanhavam só 30% das receitas do setor. O resto era da IBM.

O Departamento de Justiça abriu o processo em 1969 alegando que a IBM feria a competitividade do setor ao atrelar o software ao hardware, ao criar hardwares que não teriam lucro, mas eram formas de intimidar os rivais menores e ao anunciar “vaporwares”, produtos que a IBM sabia que seria incapaz de entregar, mas que trompeteava em campanhas de marketing do mesmo jeito. O caso foi para os tribunais em 1975 e terminou só em 1981, sem um resultado concreto — pelo menos do ponto de vista jurídico. Quase 900 testemunhas foram chamadas, uma delas depôs durante quase seis meses, e, ao fim, a corte não conseguiu chegar a um veredito. É difícil, porém, encarar o caso como um fracasso total, segundo a argumentação de Wu:

Mesmo com a falta de um remédio, os materiais históricos oferecidos desde o litígio deixaram claro que o caso antitruste mudou substancialmente o comportamento da IBM de maneiras específicas. Talvez a mais importante foi o papel do caso em forçar a IBM em ‘desempacotar’ suas ofertas de software das de hardware, deixando, portanto, espaço para o nascimento de uma indústria de software independente. Enquanto os efeitos são menos diretos, o caso parece ter influenciado a maneira como a IBM lançou o PC e sua conduta posteriormente.

O processo foi tão brutal e caro para a empresa — tanto em grana como na atenção dos seus funcionários —, que, mesmo sem multa, a IBM mudou. É a política do que Wu chamou de “o policial na esquina”: a empresa sabe que está sendo observada e, por isso, não age como se pudesse tudo. Com a nova postura obtida pela vista do policial, a IBM “permitiu” o florescimento não apenas da indústria de software, como também a de acessórios e componentes para computadores, como memórias e discos rígidos. É praticamente quase todo o mercado.

Entendeu agora por que Microsoft e IBM estão tão conectadas? A primeira só existe por que a segunda foi forçada a “deixar”, o que não impediu a primeira de tropeçar na mesma pedra da segunda.

Década de 1990. A Microsoft já tinha dominado o mercado de sistemas operacionais com o Windows. A pá de cal veio em 1995 com o Windows 95. Enquanto o mercado de hardware se pulverizou em dezenas de players, a Microsoft era a única em software. Sua posição era, tal qual a IBM nos anos 1970, um monopólio. Nada parecia capaz de detê-la.

Em 1993, dois sujeitos chamados Marc Andreessen e Jim Clark lançaram um navegador muito rudimentar chamado Mosaic, depois renomeado para Netscape. Foi um sucesso instantâneo e começou a abrir a internet para um público não entusiasta. Em 1995, o IPO da Netscape mostrou que havia dinheiro a ser feito nesta coisa chamada internet e o mercado de tecnologia nunca mais foi o mesmo. Farejando um possível perigo, a Microsoft resolveu usar seu peso para esmagar o Netscape. A empresa criou o Internet Explorer e tornou-o padrão em todo computador com Windows.

Aqui vale uma explicação sobre como a Microsoft operou durante um bom tempo: a empresa nunca estreava a tecnologia, mas sempre acabava dominando o setor, cedo ou tarde. Era uma estratégia digna de Júnior Baiano: chegava atrasado, mas jamais perdia a viagem3.

O IPO da Netscape tinha rendido um bom dinheiro, mas não o suficiente para vencer um navegador rival integrado em centenas de milhões de computadores. Para piorar, documentos do processo revelaram que a Microsoft ameaçava fabricantes que se negavam a instalar o Internet Explorer. O Netscape sufocou com a estratégia da Microsoft e o Internet Explorer reinou supremo até 2002, quando, das cinzas do Netscape, um grupo criou o Firefox. No seu plano, aliás, a Microsoft teve ajuda da Intel, outra empresa punida por usar seu peso para tirar rivais de ação. A Intel ameaçava varejistas e fabricantes de PCs de retaliação caso eles dessem à rival AMD as mesmas vantagens que recebia.

Em 1998, o Departamento de Justiça abriu um processo alegando que a Microsoft abusou sua posição de mercado para diminuir a competitividade do setor. O processo durou até 2001, quando o governo e a Microsoft se acertaram: a empresa integraria opção de outros navegadores no Windows e daria, a um grupo limitado por cinco anos, acesso ao código-fonte do Windows e a registros internos.

O caso é complexo e será dissecado com mais detalhes num Tecnocracia futuro. O que importa agora é notar que, tal qual a IBM, a postura da Microsoft mudou com o processo. Com um guarda na esquina, a empresa se viu forçada a restringir à inovação sua estratégia para ter relevância online. Se hoje você faz buscas no Google, vê fotos dos filhos dos seus amigos no Facebook e no Instagram e troca mensagens com Deus e o mundo pelo WhatsApp, é por que o governo norte-americano ameaçou quebrar a Microsoft se ela não parasse de destruir players em ascensão em novos mercados.

A segunda forma: a canetada

A primeira forma de o governo garantir competitividade em um setor é quebrando grandes players. A segunda é mais simples: uma canetada oferece vantagens ou abre um mercado, o que o torna interessante para players sustentarem uma operação baseada naquela mudança.

É o tipo de ação que pode ser desengatilhada por uma Medida Provisória (MP) de um governo. Sua simplicidade é também seu perigo: do mesmo jeito que abriu um mercado, outra canetada pode fechá-lo. Você notou que, na categoria anterior, não houve exemplos brasileiros. Buscapé e Nubank, por exemplo, procuraram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) por entender que o Google e os bancos, respectivamente, prejudicavam a competição local. A escala dos casos, em comparação aos EUA e a União Europeia, porém, é bem menor. Mas, de canetada, o Brasil entende bem.

Um dos casos mais emblemáticos em tecnologia foi o decreto 5.542, de 20 de setembro de 2005, quando o então presidente Lula cortou os impostos PIS e Cofins incidentes sobre computadores fabricados no Brasil como parte do programa Computador para Todos. Como bem resumiu Elio Gaspari, o melhor jornalista de política do Brasil, em 2007: “o maior êxito do governo de Lula foi o programa Bolsa Família. Não decorreu de reforma alguma. O mesmo se deu com o Prouni. A expansão do mercado de computadores para o andar de baixo resultou de uma medida provisória. Foram iniciativas que demandaram vontade, trabalho, caneta e tinta”.

Sem qualquer tramitação política, o projeto dizimou o mercado cinza (comprar computadores sem marca, adquirindo peças de diferentes lugares) e criou condições para que dezenas de fabricantes nacionais criassem operações minimamente lucrativas. Com alterações no projeto, 99% dos computadores e notebooks vendidos no Brasil se encaixavam na isenção. Marcas como HP, Intel e AMD invadiram a Santa Ifigênia, tradicional reduto do mercado cinza (para não dizer da pirataria) em São Paulo. Ninguém lucrou mais com o Computador para Todos que a Positivo: em 2007, sua era de ouro, cada ação da fabricante paranaense na bolsa valia quase R$ 50. Hoje, quando se aproximam de R$ 4 é uma festa.

Há uma outra canetada tecnológica bem mais próxima a você que os desktops que eram usados antes de smartphones e laptops. Na primeira participação externa do Tecnocracia, quem vai explicar é o Rodrigo Ghedin.

A explosão de fintechs nos últimos anos no Brasil não é fruto do mero acaso ou de uma revelação que empreendedores da área tiveram. Com atraso, é verdade, o Banco Central (BC) tem trabalhado para modernizar o ambiente regulatório e, com isso, aumentar a competitividade no setor financeiro e dar segurança jurídica às partes envolvidas. Se hoje temos empresas entrantes (fintechs) disputando mercado com os bancões em alguns setores, uma parte considerável desse cenário se deve às mexidas que o BC vem fazendo nas regras pelo menos desde 2013.

“Acho que nunca tivemos um Banco Central tão ativo, tão entendedor do potencial da tecnologia de impactar o mercado de modo positivo. Eu fiquei impressionado ao notar o BC tão engajado”, disse Cristina Junqueira, cofundadora do Nubank, à Folha em 2018. Segundo a reportagem do jornal paulista, além dos ajustes na regulação, desde 2016 o BC mantém um laboratório de inovações financeiras a fim de auxiliar empreendedores do setor financeiro. Tudo isso oxigena o setor e atrai investimentos.

É interessante notar que o mais leve distúrbio no setor financeiro, que no varejo é altamente concentrado, soou o alarme e foi ouvido como o equivalente a um chamamento às armas do capitalismo: os bancões detectaram esse levante das fintechs e responderam rapidamente com novos serviços e a modernização da relação com o cliente. A carteira digital iti, que será lançada no segundo semestre e entrou em fase beta nesta quarta (3), é um dos maiores exemplos disso: o Itaú está disposto a canibalizar a sua oferta de conta bancária para não perder clientes em potencial para startups como Picpay e similares.

Há um desdobramento da canetada que exige não apenas a tinta no papel, mas investimento para a construção de uma mínima infra-estrutura que permitirá ao projeto de lei cumprir seu potencial de abrir um novo mercado. Não tem exemplo melhor no Brasil recente do que a construção de uma malha cicloviária feita pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad.

Homem pedalando em ciclovia.
Ciclovia na Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Ao fundo, o barulho que você, ouvinte do Tecnocracia escuta, é o turbilhão de burrice que emana de uma sociedade capaz de politizar um meio de transporte milenar como a bicicleta. O Tecnocracia não cai nessa polarização emburrecedora — numa cidade entulhada de carros como São Paulo, o ponto não é discutir se precisa ou não (precisa), mas aumentar as ciclovias num preço aceitável (o MP entrou com uma ação contra Haddad pelo superfaturamento das obras). (São tão bicudos os tempos, é tão instantânea essa sanha de tentar jogar o sujeito num grupo X ou Y, que é preciso gastar energia com esse tipo de argumentação.)

As ciclovias formam uma infraestrutura que permitiu o florescimento de negócios antes inexistentes. Pegue sua bike e dê um rolê por São Paulo — eu te pago um contêiner de Chicabon se você não cruzar com dezenas de entregadores. Na maior parte dos dias, eles formam a maioria dos ciclistas que encontro pedalando. As ciclovias abriram caminho para uma mudança brusca de logística em São Paulo, incentivando o aparecimento de novas startups (principalmente a Grow, resultado da fusão de Yellow e Green) e dando um gás para outras que já operavam em uma escala menor (vide a Tembici, parceira do Itaú naquelas bicicletas laranjas que estão em todo lugar, e todos os apps de entrega de entrega de refeições).

A terceira forma: assumir o que a iniciativa privada não quer

Por fim, a terceira forma em que o governo ajuda na competitividade e desenvolvimento de um mercado é quando alguma esfera pública assume uma função ignorada pela iniciativa privada.

Quando é feita com parcimônia, essa forma pode atingir bons resultados. Um bom exemplo foi o papel que a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), atrelada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para tapar um buraco existente na cadeia de investimento de capital de risco em startups brasileiras. Uma startup atravessa diferentes fases do início ao IPO e cada uma destas fases exige um investimento financeiro cada vez maior. O problema é que, durante anos, o Brasil quase não tinha interessados em investir dinheiro em empresas nas fases de investimento anjo e semente. “Sempre tivemos amigos e família bancando empreendimentos, depois o tal buraco e, logo após, uma indústria relativamente bem estabelecida de venture capital e private equity”, segundo um gestor de um fundo que atua na América Latina. Na escadinha, o buraco significava que, na hora de buscar startups maduras para investir, os fundos de VC e equity não achavam nada, já que muitas sucumbiram em fases iniciais sem ter o apoio financeiro.

A FINEP pegou dinheiro público e criou o programa Inovar Semente para tapar esse buraco. Os primeiros aportes vieram em 2007, num total de R$ 7,4 milhões. Três anos depois, dada a demanda, o valor chegou a quase R$ 120 milhões (ou 15 vezes o valor original) com a criação de fundos para áreas específicas, como o Criatec, o HorizonTI e o Performa. A gente está enaltecendo a ação da FINEP por dois motivos: 1) o valor é razoavelmente pequeno em termos de política pública de inovação; e 2) os frutos produzidos mais que pagaram o capital inicial investido, já que o fundo virou sócio de startups e, como sócio, ganhou retornos consideráveis sobre o investimento quando a startup valorizou com novas rodadas de investimento ou foi vendida. Ou seja: o aporte não é a fundo perdido. Existe uma taxa de retorno que justifica financeiramente o negócio.

Eu deixei essa terceira forma para o fim já que ela é a mais perigosa entre todas que discutimos aqui. Um processo antitruste demora anos e envolve milhares de pessoas. Uma canetada é rápida, mas pode cair da forma como subiu. Já o projeto de um governo de assumir uma posição inerente ao mercado conforme seu próprio gosto é o tipo de ação restrita a poucas figuras dentro de um governo e que, em médio prazo, é capaz de enterrar dezenas de bilhões do dinheiro do contribuinte com resultados pífios.

Usando nossa metáfora médica do início do episódio, é como se o médico, na tentativa de combater o tumor, envenenasse também o paciente. A gente não precisa voltar tanto tempo na história para ver uma intromissão do tipo em ação: a política de campeões nacionais, iniciada no governo do ex-presidente Lula, foi exatamente o governo se colocando no lugar do mercado. A ideia do governo era fomentar a criação de empresas brasileiras de atuação multinacional para concorrer com rivais globais em áreas como telecomunicações, proteína animal e aviação. Após mudar leis e investir dezenas de bilhões de dinheiro da União por bancos públicos, como o BNDES e os fundos de pensão, a política de campeões nacionais criou empresas inchadas, incapazes de inovar, sem qualquer escola de gestão e envolvidas até o pescoço com esquemas de corrupção.

Os dois exemplos mais categóricos são a Oi e a JBS. O governo Lula mudou a Lei Geral de Telecomunicações e emprestou o dinheiro para que a Oi comprasse a Brasil Telecom e criasse a maior operadora brasileira. O sonho era brigar com Telecom Italia, Telefônica e a América Móvil pelos mercados globais. Na realidade, a Oi foi um poço sem fundo de dinheiro que, mesmo após generosos investimentos públicos, quebrou em 2016, no até então maior pedido de recuperação judicial da história do capitalismo brasileiro4.

Na JBS, a história foi mais ou menos parecida. Um livro recentemente lançado, chamado Why not, da jornalista Raquel Landim, narra como um pequeno açougue do interior de Goiás virou a maior empresa de proteína animal do mundo com aportes bilionários do BNDES, participação em esquemas de desvio de dinheiro e uma realidade em que a empresa ganhava tanto dinheiro de investimento que saia comprando empresas tradicionais sem saber ao certo por quê — a história de como os irmãos Batista compraram a Havainas é inacreditável.

O processo que levou a essa situação está bem documentado num livro chamado Bilhões e lágrimas, um compilado de reportagens sobre o tema escritas pela Consuelo Dieguez para a revista piauí. Falta ainda um livro para entendermos a fundo o que aconteceu nos bastidores da Oi. Além de bom jornalismo, no que resultou a política de campeões nacionais? Muito dinheiro no ralo porque o governo achou que poderia tomar o lugar do mercado.

Cronos voltou para almoçar

Estão aí as três formas: quebrar ou impôr sanções contra gigantes, publicar uma canetada que torna um setor interessante à iniciativa privada e assumir funções ignoradas pela própria iniciativa privada. Todos os casos descritos aqui demonstram como não cabe nessa discussão a visão rasa de que “governo tem quer fazer nada” ou “governo tem que assumir isso aí”. Cada caso é um caso e cada um deles merece uma dose específica para garantir que a ação terá resultados positivos para, se não todos, a maioria. Para que o mercado seja beneficiado, não arrastado. Ainda na metáfora médica, os processos contra IBM e Microsoft garantiram que o paciente voltou para casa e não relapsou. Já no caso Oi, o paciente já se decompôs e reencarnou.

O timing para discutir o assunto é ótimo por que, neste momento, a gente está passando por outra situação em que o governo (no caso, o norte-americano) está errando na dose. Hoje, a compra de WhatsApp e Instagram pelo Facebook é entendida como um dos principais erros da política antitruste norte-americana do século. Com menos de US$ 20 bilhões, um player neutralizou dois concorrentes diretos e integrou a plataforma de mensagens de mais de 2 bilhões de seres humanos sem que qualquer esfera do governo fizesse nada. O problema não está só nos dois grandes que vingaram. Tim Wu, ele de novo, vem pesquisando o assunto e já falou que, de todas as compras do Facebook, há uma alarmante presença de negócios “catch & kill”: você compra só para matar, para não dar em nada. Cronos voltou para almoçar e, até agora, está comendo os próprios filhos na maior tranquilidade, sem ninguém para impedi-lo.

Quer dizer, o governo norte-americano está tentando, mas a chance de dar certo é a mesma de registrar uma remissão de tumor por tomar aspirina. A Federal Trade Commission (FTC) vem cogitando uma multa de até US$ 5 bilhões para o Facebook após o festival de erros que a rede social cometeu nos últimos dois anos. A multa proposta é um quinto de todo o dinheiro que a rede social tem guardado no banco. A empresa não precisaria “dedicar” nem um segundo dos seus lucros futuros para pagá-lo. Se precisasse, ainda assim não haveria muito problema. Baseado no lucro anual de 2018, a multa se pagaria com o lucro de um trimestre.

Outra figura carimbada no Tecnocracia, o professor da Universidade de Nova York, Scott Galloway, chama isso de “álgebra de dissuasão”: o valor é tão irrisório frente aos ganhos que a empresa paga feliz a multa. “Coloque um outro zero na multa e aí podemos começar a conversar”. Na mosca. A dose é tão baixa que o tumor continua feliz, se metastaseando, enquanto uma cambada de pensamento raso defende seu direito de matar o hospedeiro.

Foto do topo: Leandro Neumann Ciuffo/Flickr.


  1. Para alegria de Luciana Gimenez, não encontrei um termo bom em português, então vamos em inglês mesmo.
  2. O Nerdwriter, um dos meus canais de YouTube preferidos, tem um vídeo ótimo sobre a pintura.
  3. Se a piada não fez o menor sentido para você, eu lhes apresento Júnior Baiano, um dos zagueiros da Seleção na Copa de 1998.
  4. O infame título foi perdido para a Odebrecht em junho de 2019. A empreiteira pediu recuperação judicial no valor de R$ 98,5 bilhões.

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