2 comentários

  1. genérico e ruim demais.

    veja isso, por exemplo: “2. Direitos humanos, liberdade de expressão e privacidade
    Os direitos humanos são interdependentes e não hierarquizáveis. A regulação deve assegurar a proteção da dignidade humana e dos direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, consideradas suas dimensões individual e coletiva, a privacidade, igualdade, o direito a não discriminação e a proteção absoluta aos direitos da criança e adolescente, buscando combater a incitação à violência, ao discurso de ódio e a todas as formas de discriminação nas redes sociais.”

    diz que direitos humanos não são hierarquizáveis e, na sequência, hierarquiza os direitos da criança e do adolescente como superiores aos dos adultos.

    pior: quer o combate ao famigerado “discurso de ódio”, o que, qualquer um sabe, é subjetivo e pode significar qualquer coisa que um censor queira que seja.

    1. Princípios são, por definição, genéricos. É diferente de lei, regra, diretriz; essas são norteadas por princípios. A não hierarquia é em relação aos direitos humanos em si, não a todo o arcabouço legal. Crianças e adolescentes, pela condição de incapazes, gozam de proteções maiores — isso nem precisaria estar descrito no princípio, é só para reforçar.

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